{"id":1485289,"date":"2024-11-20T14:26:00","date_gmt":"2024-11-20T17:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1485289"},"modified":"2024-11-12T23:05:54","modified_gmt":"2024-11-13T02:05:54","slug":"como-sao-os-concursos-cartorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/como-sao-os-concursos-cartorios\/","title":{"rendered":"Como s\u00e3o os concursos de cart\u00f3rios?"},"content":{"rendered":"\n

Entenda como s\u00e3o os concursos de cart\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1 pessoal, tudo bem?<\/p>\n\n\n\n

Estamos muito acostumados a ver concursos para ocupar cargos p\u00fablicos, mas isso nem sempre \u00e9 o que acontece. Os concursos de cart\u00f3rio, por exemplo, s\u00e3o realizados para exercer uma atividade particular. Muito peculiar, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

Os cart\u00f3rios s\u00e3o os respons\u00e1veis pela realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de registros p\u00fablicos e notariais conforme regramento atual. Mas registros p\u00fablicos e notariais n\u00e3o deveriam ser atividades executadas pelo pr\u00f3prio Estado?<\/p>\n\n\n\n

Para responder a essa e outras d\u00favidas sobre essa fun\u00e7\u00e3o t\u00e3o importante, vamos discorrer um pouco sobre os concursos de cart\u00f3rios e como \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o desses profissionais.<\/p>\n\n\n\n

\"Concurso
Os concursos de cart\u00f3rios selecionam os respons\u00e1veis pelos registros p\u00fablicos e servi\u00e7os notariais.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que s\u00e3o registros p\u00fablicos?<\/h2>\n\n\n\n

Antes de entender com s\u00e3o os concursos de cart\u00f3rios, vamos falar sobre como \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais envolvidos. O registro p\u00fablico \u00e9 a escritura\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre pessoas, coisas ou acontecimentos para assegurar a autenticidade, seguran\u00e7a e efic\u00e1cia dos atos jur\u00eddicos. \u00c9 uma forma oficial de registrar que algo existe ou aconteceu no mundo real.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Lei 6.015\/1973<\/a>, os registros p\u00fablicos abrangem:<\/p>\n\n\n\n

I – o registro civil de pessoas naturais;<\/p>\n\n\n\n

II – o registro civil de pessoas jur\u00eddicas;<\/p>\n\n\n\n

III – o registro de t\u00edtulos e documentos;<\/p>\n\n\n\n

IV – o registro de im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

De uma forma bem simplificada, podemos dizer que \u00e9 no registro p\u00fablico que fica guardada a informa\u00e7\u00e3o de que algu\u00e9m nasceu (registro de nascimento), que uma empresa abriu ou quem \u00e9 o dono de um im\u00f3vel. Como voc\u00ea pode perceber, \u00e9 uma atividade de suma import\u00e2ncia para a sociedade e o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o servi\u00e7os notariais?<\/h2>\n\n\n\n

Os servi\u00e7os notariais (tabelionatos) s\u00e3o atividades que buscam:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. formalizar juridicamente a vontade das partes;<\/li>\n\n\n\n
  2. intervir nos atos e neg\u00f3cios jur\u00eddicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a reda\u00e7\u00e3o ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo c\u00f3pias fidedignas de seu conte\u00fado;<\/li>\n\n\n\n
  3. autenticar fatos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Conforme a Lei 8.935\/1994<\/a>, esses servi\u00e7os s\u00e3o desempenhados por profissionais que podem ser tabeli\u00e3es de notas, de contratos mar\u00edtimos ou de protesto de t\u00edtulos. Ent\u00e3o, de forma bem simplificada, s\u00e3o os servi\u00e7os respons\u00e1veis por lavrar procura\u00e7\u00f5es, escrituras, testamentos, reconhecer firmas, autenticar c\u00f3pias, etc.<\/p>\n\n\n\n

    Afinal, por que \u00e9 uma atividade do particular?<\/h2>\n\n\n\n

    Certamente voc\u00ea deve ter percebido qu\u00e3o importantes s\u00e3o essas atividades para a sociedade como um todo. Imagina que uma procura\u00e7\u00e3o, por exemplo, da poderes para que outra pessoa atue em seu nome, ou seja, traz um grande impacto no mundo do Direito.<\/p>\n\n\n\n

    Ent\u00e3o por que essa atividade \u00e9 do particular e n\u00e3o do Estado? Embora seja uma atividade tipicamente p\u00fablica, \u00e9 exercida por particular selecionado em concursos de cart\u00f3rios por delega\u00e7\u00e3o. Assim, passa a ser uma atividade privada por for\u00e7a do artigo 236 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> transcrito a seguir:<\/p>\n\n\n\n

    Art. 236. Os servi\u00e7os notariais e de registro s\u00e3o exercidos<\/strong> em car\u00e1ter privado, por delega\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico. <\/em><\/p>\n\n\n\n

    Note que o texto grifado n\u00e3o abre margem a interpretar que o Estado possa exercer essa atividade. Desse modo, podemos dizer que esses servi\u00e7os s\u00e3o p\u00fablicos, por\u00e9m exercidos necessariamente por particulares.<\/p>\n\n\n\n

    Como ingressar na atividade?<\/h2>\n\n\n\n

    Para o ingresso na atividade notarial e de registro, o interessado precisa de aprova\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos para cart\u00f3rios de provas e t\u00edtulos sendo necess\u00e1rio que o candidato ainda preencha principalmente os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. nacionalidade brasileira;<\/li>\n\n\n\n
    2. capacidade civil;<\/li>\n\n\n\n
    3. quita\u00e7\u00e3o com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e militares;<\/li>\n\n\n\n
    4. diploma de bacharel em Direito;<\/li>\n\n\n\n
    5. verifica\u00e7\u00e3o de conduta condigna para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Embora haja a exig\u00eancia da forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, tamb\u00e9m poder\u00e3o concorrer aos concursos de cart\u00f3rios candidatos n\u00e3o bachar\u00e9is em Direito, desde que tenham completado, at\u00e9 a data da primeira publica\u00e7\u00e3o do edital do concurso, dez anos de exerc\u00edcio em servi\u00e7o notarial ou de registro.<\/p>\n\n\n\n

      \u00c9 importante destacar que o profissional de servi\u00e7os notariais e de registros p\u00fablicos n\u00e3o pode exercer a advocacia, a intermedia\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os ou qualquer cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablicos, ainda que em comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Como s\u00e3o os concursos de cart\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n

      Conforme disposto na Lei 8.935\/1994<\/a>, os concursos de cart\u00f3rios ser\u00e3o realizados pelo Poder Judici\u00e1rio, com a participa\u00e7\u00e3o, em todas as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de um not\u00e1rio e de um registrador. Os detalhamentos do concurso ir\u00e3o obedecer \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da unidade federativa correspondente.<\/p>\n\n\n\n

      Geralmente os concursos de cart\u00f3rios possuem fases como Prova Objetiva, Prova Discursiva, Prova Pr\u00e1tica, Prova Oral e Exame de T\u00edtulos. O edital ainda poder\u00e1 prever os detalhamentos das etapas com eventuais peculiaridades, se houver.<\/p>\n\n\n\n

      Al\u00e9m disso, as disciplinas abordadas em concursos de cart\u00f3rios geralmente s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n