{"id":148375,"date":"2018-10-22T17:31:57","date_gmt":"2018-10-22T20:31:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=148375"},"modified":"2018-10-22T17:31:57","modified_gmt":"2018-10-22T20:31:57","slug":"proposta-de-solucao-da-prova-discursiva-para-o-cargo-de-analista-do-mpu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/proposta-de-solucao-da-prova-discursiva-para-o-cargo-de-analista-do-mpu\/","title":{"rendered":"Proposta de solu\u00e7\u00e3o da prova discursiva para o cargo de analista do MPU"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1, queridos alunos. Tudo bem?<\/p>\n

Meu nome \u00e9 Marcio Damasceno, sou professor dos cursos de discursivas do Estrat\u00e9gia Concursos, n\u00facleo coordenado pelo Prof. Carlos Roberto. Tamb\u00e9m sou servidor p\u00fablico federal, e ocupo, atualmente, o cargo de Analista da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil.<\/p>\n

Minha inten\u00e7\u00e3o neste artigo \u00e9 comentar a prova discursiva do cargo de Analista do MPU.<\/p>\n

Entendo que a quest\u00e3o foi coerente e se encontra adstrita ao que prev\u00ea o edital. Felizmente, a banca examinadora n\u00e3o quis inovar, adotando temas como colabora\u00e7\u00e3o premiada, o que, certamente, ensejaria problemas, conforme nos posicionamos ao longo desta caminhada.<\/p>\n

Falando da parte relativa ao conte\u00fado,\u00a0 a quest\u00e3o versou sobre as fun\u00e7\u00f5es institucionais do MP e os impactos de sua atua\u00e7\u00e3o. Os seus t\u00f3picos questionadores foram:<\/p>\n

    \n
  1. Apresente as fun\u00e7\u00f5es institucionais do MP<\/strong> previstas na CF\/1988 e discorra sobre cada uma delas (20,00)<\/li>\n
  2. Exemplifique uma atua\u00e7\u00e3o do MP qu tenha contribu\u00eddo para a promo\u00e7\u00e3o da cidadania<\/strong>, explicitando a fun\u00e7\u00e3o institucional exercida nessa situa\u00e7\u00e3o (9,00)<\/li>\n
  3. Comente a atua\u00e7\u00e3o do MP na defesa dos de interesses difusos e coletivos<\/strong>. (9,00)<\/li>\n<\/ol>\n

    Acredito que os alunos que fizeram o nosso curso de discursivas n\u00e3o tiveram grandes dificuldades com a quest\u00e3o, pois, ao longo do curso, preparamos alguns temas que trataram do assunto cobrado na discursiva. Acompanhe esses exemplos:<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    Outrossim, os alunos que acompanharam as nossas transmiss\u00f5es tamb\u00e9m obtiverem importantes dicas. Vejam as nossas sugest\u00f5es de temas abordadas no aul\u00e3o transmitido no canal do EC no dia 19\/10\/2018:<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    Conforme previmos, a quest\u00e3o veio estruturada por t\u00f3picos questionadores, permitindo que voc\u00ea pudesse utilizar a estrutura moderna. Assim, voc\u00ea poderia responder diretamente aos t\u00f3picos questionadores, dispensando-se o par\u00e1grafo introdut\u00f3rio. Ali\u00e1s, pelo grande volume de informa\u00e7\u00f5es, seria at\u00e9 recomend\u00e1vel que voc\u00ea n\u00e3o \u201cdesperdi\u00e7asse\u201d linhas para fazer um par\u00e1grafo introdut\u00f3rio, principalmente se isso implicasse em preju\u00edzo ao desenvolvimento do seu texto.<\/p>\n

    Vou passar, agora, alguns pontos que poderiam ter sido abordados por voc\u00eas na resposta aos pontos:<\/p>\n

    1. Apresente as fun\u00e7\u00f5es institucionais do MP previstas na CF\/1988 e discorra sobre cada uma delas (20,00)<\/strong><\/p>\n

    Pessoal, aqui n\u00e3o tem muito como fugir, pois o examinador pediu as fun\u00e7\u00f5es institucionais previstas na Constitui\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea pode mencionar a fun\u00e7\u00e3o prevista no “caput” do art. 127 ou pelo art. 129 e incisos. Al\u00e9m disso, foi pedido que se discorresse sobre cada uma delas. Pode parecer \u00f3bvio, mas \u00e9 importante que voc\u00ea esteja sempre muito atento aos verbos do comando da quest\u00e3o, pois eles dever\u00e3o guiar a sua resposta.<\/p>\n

    Importante perceber o peso deste item: somente ele corresponde a um valor maior que a soma dos outros t\u00f3picos da quest\u00e3o. Isso se explica pelo volume de informa\u00e7\u00f5es que ele demanda, afinal, s\u00e3o 5 fun\u00e7\u00f5es e seus respectivos coment\u00e1rios. Entendo, meus amigos, que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria uma explica\u00e7\u00e3o aprofundada de cada uma das fun\u00e7\u00f5es, pois isso lhe tomaria, facilmente, as 30 linhas.<\/p>\n

    Transcreverei o artigo acima mencionado com breves coment\u00e1rios sobre cada um deles:<\/p>\n

    Art. 127. O Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis<\/strong>=> pode-se comentar o papel do MP como parte e \u201ccustos legis\u201d, atua\u00e7\u00e3o na esfera eleitoral, controle de constitucionalidade, defesa dos princ\u00edpios\u00a0constitucionais sens\u00edveis,\u00a0 atua\u00e7\u00e3o na defesa dos interesses da sociedade, dos que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade,\u00a0 etc. <\/em><\/p>\n

    Art. 129. S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es institucionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico:<\/em><\/p>\n

    I – promover, privativamente, a a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, na forma da lei<\/em><\/strong> => aqui, pode-se mencionar a titularidade e o monop\u00f3lio da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica por parte do MP. Fundamenta a atividade investigativa na esfera penal por parte do MP;<\/em><\/p>\n

    II – zelar pelo efetivo respeito dos Poderes P\u00fablicos e dos servi\u00e7os de relev\u00e2ncia p\u00fablica aos direitos assegurados nesta Constitui\u00e7\u00e3o, promovendo as medidas necess\u00e1rias a sua garantia<\/em><\/strong>=> fun\u00e7\u00e3o do MP na prote\u00e7\u00e3o da sociedade: pode-se comentar sobre a defesa dos direitos fundamentais, atua\u00e7\u00e3o como \u201combudsman\u201d, as medidas judiciais e extrajudiciais para defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homog\u00eaneos, controle da Administra\u00e7\u00e3o\u00a0P\u00fablica no sentido de proporcionar\u00a0aos cidad\u00e3os os direitos constitucionalmente assegurados (exemplos: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o),\u00a0 etc;<\/em><\/p>\n

    III – promover o inqu\u00e9rito civil e a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, para a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos=> <\/em><\/strong>instrumentos que o MP disp\u00f5e para defesa dos interesses da sociedade. Inqu\u00e9rito para apura\u00e7\u00e3o do fato (dispens\u00e1vel se houver suficiente suporte probat\u00f3rio) e a\u00e7\u00e3o civil para efetivar a medida, bem como promover responsabiliza\u00e7\u00e3o (compet\u00eancia concorrente, vide Lei da ACP);<\/em><\/p>\n

    IV – promover a a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade ou representa\u00e7\u00e3o para fins de interven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e dos Estados, nos casos previstos nesta Constitui\u00e7\u00e3o=> <\/em><\/strong>hip\u00f3teses em que o MP atua como defensor do regime democr\u00e1tico (art. 127, caput): ajuizamento de ADIn, ADC, representa\u00e7\u00e3o interventiva no zelo dos princ\u00edpios constitucionais sens\u00edveis, etc.<\/em><\/p>\n

    V – defender judicialmente os direitos e interesses das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas => <\/em><\/strong>Defesa dos direitos individuais homog\u00eaneos, quer como parte, quer como custos legis \u2013 defesa da popula\u00e7\u00e3o\u00a0ind\u00edgena enquanto corpo coletivo, n\u00e3o de forma isolada;<\/em><\/p>\n

    VI – expedir notifica\u00e7\u00f5es nos procedimentos administrativos de sua compet\u00eancia, requisitando informa\u00e7\u00f5es e documentos para instru\u00ed-los, na forma da lei complementar respectiva=<\/em><\/strong>> tamb\u00e9m s\u00e3o instrumentos de atua\u00e7\u00e3o do MP, no sentido de instruir os seus processos administrativos. Notifica\u00e7\u00e3o: intima\u00e7\u00e3o para oitiva de pessoas; requisi\u00e7\u00f5es: ordem para realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias, apresenta\u00e7\u00e3o de documentos ou informa\u00e7\u00f5es;<\/em><\/p>\n

    \u00a0<\/em>VII – exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior<\/em><\/strong>=> fiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pelo MP em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edcia, na preven\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o de fatos supostamente criminosos, na preserva\u00e7\u00e3o de direitos e garantias constitucionais dos presos que estejam sob responsabilidade das autoridades policiais e na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das determina\u00e7\u00f5es judiciais;<\/em><\/p>\n

    VIII – requisitar dilig\u00eancias investigat\u00f3rias e a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial, indicados os fundamentos jur\u00eddicos de suas manifesta\u00e7\u00f5es processuais<\/em><\/strong>=> instrumento para dar efetividade \u00e0 titularidade da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica e controle da atividade policial;<\/em><\/p>\n

    IX – exercer outras fun\u00e7\u00f5es que lhe forem conferidas, desde que compat\u00edveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representa\u00e7\u00e3o judicial e a consultoria jur\u00eddica de entidades p\u00fablicas<\/em><\/strong>=> cl\u00e1usula aberta, permitindo complementa\u00e7\u00e3o pela legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional. Como a quest\u00e3o pede observ\u00e2ncia ao que se encontra na constitui\u00e7\u00e3o, esse dispositivo perde o sentido.<\/em><\/p>\n

    \n

    2. Exemplifique uma atua\u00e7\u00e3o do MP que tenha contribu\u00eddo para a promo\u00e7\u00e3o da cidadania, explicitando a fun\u00e7\u00e3o institucional exercida nessa situa\u00e7\u00e3o (9,00)<\/strong><\/p>\n

    Neste t\u00f3pico, voc\u00ea poderia citar, por exemplo: atua\u00e7\u00e3o do MP no sentido de fornecer medicamentos n\u00e3o disponibilizados pelo SUS, defesa de direitos de natureza previdenci\u00e1ria, promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para garantir condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade,\u00a0 obedi\u00eancia ao sistema de cotas, vagas na educa\u00e7\u00e3o infantil,respeito aos limites territoriais das reservas ind\u00edgenas, demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, condi\u00e7\u00f5es seguras e adequadas de trabalho, legalidade do processo eleitoral, condi\u00e7\u00f5es adequadas para pessoas portadoras de defici\u00eancia e idosos, etc.<\/p>\n

    Tamb\u00e9m s\u00e3o exemplos: TAC para prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, a\u00e7\u00f5es para questionar aumento abusivo das mensalidades escolares, defesa de mutu\u00e1rios do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais para combater a improbidade administrativa, etc.<\/p>\n

    As fun\u00e7\u00f5es institucionais que voc\u00ea poder\u00e1 ligar com as a\u00e7\u00f5es mencionadas s\u00e3o as seguintes: promover o inqu\u00e9rito civil e a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, para a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos<\/span>; promover o inqu\u00e9rito civil e a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, para a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos<\/span> e defender judicialmente os direitos e interesses das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas<\/span>.<\/p>\n

    \n

    3. Comente a atua\u00e7\u00e3o do MP na defesa dos de interesses difusos e coletivos<\/strong>.(9,00)<\/p>\n

    Primeiramente, importante comentar que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o constitucional (art. 129, III).<\/p>\n

    \u00c9 importante\u00a0 mencionar os instrumentos para efetivar essa defesa:<\/p>\n

      \n
    • Extrajudicialmente<\/strong>,\u00a0 por meio de recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong>, visando \u00e0 melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos e de relev\u00e2ncia p\u00fablica, bem como ao respeito, aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover (LC 75\/1993, art. 6, XX).\u00a0 Tamb\u00e9m mediante a celebra\u00e7\u00e3o do termo de ajustamento de conduta<\/strong>, acordo que o Minist\u00e9rio P\u00fablico celebra com a finalidade de impedir a continuidade da situa\u00e7\u00e3o de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a a\u00e7\u00e3o judicial.<\/li>\n<\/ul>\n
        \n
      • Judicialmente,<\/strong> por meio do ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/strong> (ACP<\/strong>), na qual se apurar\u00e1 pormenorizadamente os atos lesivos \u00e0 lei. A ACP poder\u00e1 ser precedida do inqu\u00e9rito civil<\/strong>,\u00a0 de natureza administrativa, cuja instaura\u00e7\u00e3o \u00e9 privativa do MP.<\/li>\n<\/ul>\n

        Mencione-se o reconhecimento por parte da doutrina majorit\u00e1ria que, se o direito for difuso ou coletivo, o MP sempre ter\u00e1 legitimidade para propor ACP.<\/p>\n

        E, por fim, pode-se falar que n\u00e3o se trata de compet\u00eancia exclusiva, podendo, tamb\u00e9m, ser exercida por outras institui\u00e7\u00f5es, a exemplo da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n

        \n

        Bem, meus amigos. Essa \u00e9 nossa sugest\u00e3o de resposta. Espero que voc\u00eas tenham ido muito bem.<\/p>\n

        Estamos na torcida, grande abra\u00e7o!<\/p>\n

        Prof. Marcio Damasceno (ig:profmarciodamasceno).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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