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\u00cdndice<\/mark><\/h2>- Inventariante e as Primeiras Declara\u00e7\u00f5es<\/a>
- A figura do inventariante<\/a><\/li>
- Quem pode ser o inventariante?<\/a><\/li>
- Incumb\u00eancias do inventariante<\/a><\/li>
- Das primeiras declara\u00e7\u00f5es<\/a><\/li>
- Remo\u00e7\u00e3o do inventariante<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Inventariante e as Primeiras Declara\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\nA figura do inventariante<\/h3>\n\n\n\n
De acordo com o artigo 615 do C\u00f3digo de Processo Civil, o requerimento de invent\u00e1rio e de partilha incumbe a quem estiver na posse e na administra\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se da figura do administrador provis\u00f3rio<\/strong>, o qual deve zelar e administrar o patrim\u00f4nio do falecido desde a sucess\u00e3o at\u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de compromisso do inventariante<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nNesse sentido, o artigo 1.797 do C\u00f3digo Civil disp\u00f5e que, at\u00e9 o compromisso do inventariante<\/strong>, a administra\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a caber\u00e1, sucessivamente:<\/p>\n\n\n\n\nI – ao c\u00f4njuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucess\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
II – ao herdeiro que estiver na posse e administra\u00e7\u00e3o dos bens, e, se houver mais de um nessas condi\u00e7\u00f5es, ao mais velho;<\/p>\n\n\n\n
III – ao testamenteiro;<\/p>\n\n\n\n
IV – a pessoa de confian\u00e7a do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
No entanto, desde a assinatura do compromisso at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o da partilha<\/strong>, a administra\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a ser\u00e1 exercida pelo inventariante <\/strong>(art. 1.991 do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n\n\n\nHumberto Theodoro J\u00fanior explica que o procedimento sucess\u00f3rio reclama a colabora\u00e7\u00e3o de um agente auxiliar especial do ju\u00edzo<\/strong>, que \u00e9 o inventariante, ou seja, uma pessoa nomeada pelo juiz para administrar o acervo heredit\u00e1rio e promover o invent\u00e1rio e partilha<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n![\"\"\/](\"https:\/\/lh7-rt.googleusercontent.com\/docsz\/AD_4nXdXgymK5TMzAloDEtJ2iKvUowa_sKqKbAPIZdcCdayZP4DQ_2viLbCAZ41pvaAvS4s7mGdBCgnWaX1MEHtSDB0Uy9fAW8C7VN7WXyotGZf2XAvUlG8nOAJDJVJKJUJ0v1le7NqFQyThVXCRl3lJeaa5vfEB?key=nRxpsPRXffbZzbzmFUzsqg\")
<\/figure>\n\n\n\nEm tempo, \u00e9 importante destacar o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a no sentido de que cabe ao inventariante <\/strong>responder em ju\u00edzo, ativa e passivamente, pelo esp\u00f3lio. Enquanto n\u00e3o aberto o invent\u00e1rio e realizada a partilha<\/strong>, tal responsabilidade recai sobre o administrador provis\u00f3rio<\/strong>, N\u00c3O havendo legitimidade dos herdeiros<\/strong> (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.541.889\/MG, relator Ministro Raul Ara\u00fajo, Quarta Turma, julgado em 23\/9\/2024, DJe de 1\/10\/2024).<\/p>\n\n\n\nQuem pode ser o inventariante?<\/h3>\n\n\n\n
O artigo 617 do CPC \u00e9 o respons\u00e1vel por determinar quem pode ser o inventariante. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar que a ordem desse dispositivo deve ser observada rigorosamente:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\nArt. 617. O juiz nomear\u00e1 inventariante na seguinte ordem:<\/p>\n\n\n\n
I – o c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;<\/p>\n\n\n\n
II – o herdeiro que se achar na posse e na administra\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio, se n\u00e3o houver c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente ou se estes n\u00e3o puderem ser nomeados;<\/p>\n\n\n\n
III – qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administra\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio;<\/p>\n\n\n\n
IV – o herdeiro menor, por seu representante legal;<\/p>\n\n\n\n
V – o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administra\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio ou se toda a heran\u00e7a estiver distribu\u00edda em legados;<\/p>\n\n\n\n
VI – o cession\u00e1rio do herdeiro ou do legat\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n
VII – o inventariante judicial, se houver;<\/p>\n\n\n\n
VIII – pessoa estranha id\u00f4nea, quando n\u00e3o houver inventariante judicial.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
A primeira observa\u00e7\u00e3o que podemos fazer \u00e9 que a ordem para se tornar inventariante N\u00c3O <\/strong>\u00e9 a mesma que a para se tornar administrador provis\u00f3rio, como vimos acima no artigo 1.797 do CC.<\/p>\n\n\n\nDe todo modo, o inventariante ser\u00e1 intimado da sua nomea\u00e7\u00e3o pelo ju\u00edzo e dever\u00e1 prestar, dentro de 05 dias,<\/strong> o compromisso de bem e fielmente desempenhar a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nIncumb\u00eancias do inventariante<\/h3>\n\n\n\n
Neste momento, \u00e9 importante mencionar que a leitura dos artigos 618 e 619 do CPC \u00e9 essencial para saber e decorar as incumb\u00eancias do inventariante.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, podemos desde j\u00e1 alertar, na esteira das li\u00e7\u00f5es de Humberto Theodoro J\u00fanior, a seguinte divis\u00e3o legal:<\/p>\n\n\n\n
\n- Artigo 618 do CPC<\/strong>: o inventariante exerce esses poderes como simples gestor de coisas alheias, limitando-se aos atos compat\u00edveis com os de simples administra\u00e7\u00e3o<\/strong>, sendo-lhe VEDADO confessar, transigir ou renunciar, sem poderes expressos<\/strong>;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\n- Artigo 619 do CPC<\/strong>: os atos ali listados ultrapassam a simples administra\u00e7\u00e3o e implicam disposi\u00e7\u00e3o de bens<\/strong> do esp\u00f3lio.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Nesse caso, embora tamb\u00e9m possam, eventualmente, ser praticados pelo inventariante, dever\u00e1 haver a oitiva de todos os interessados<\/strong> na heran\u00e7a e o ato somente ser\u00e1 concretizado ap\u00f3s o juiz autorizar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nVamos ver qual \u00e9 a reda\u00e7\u00e3o desses dispositivos?<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 618. Incumbe ao inventariante:<\/strong><\/p>\n\n\n\nI – representar o esp\u00f3lio ativa e passivamente, em ju\u00edzo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 75, \u00a7 1\u00ba ;<\/p>\n\n\n\n
II – administrar o esp\u00f3lio, velando-lhe os bens com a mesma dilig\u00eancia que teria se seus fossem;<\/p>\n\n\n\n
III – prestar as primeiras e as \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es pessoalmente ou por procurador com poderes especiais;<\/p>\n\n\n\n
IV – exibir em cart\u00f3rio, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao esp\u00f3lio;<\/p>\n\n\n\n
V – juntar aos autos certid\u00e3o do testamento, se houver;<\/p>\n\n\n\n
VI – trazer \u00e0 cola\u00e7\u00e3o os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou exclu\u00eddo;<\/p>\n\n\n\n
VII – prestar contas de sua gest\u00e3o ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar;<\/p>\n\n\n\n
VIII – requerer a declara\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 619. Incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados e com autoriza\u00e7\u00e3o do juiz:<\/strong><\/p>\n\n\n\nI – alienar bens de qualquer esp\u00e9cie;<\/p>\n\n\n\n
II – transigir em ju\u00edzo ou fora dele;<\/p>\n\n\n\n
III – pagar d\u00edvidas do esp\u00f3lio;<\/p>\n\n\n\n
IV – fazer as despesas necess\u00e1rias para a conserva\u00e7\u00e3o e o melhoramento dos bens do esp\u00f3lio.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
Das primeiras declara\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n
O artigo 620 do CPC disp\u00f5e que, dentro de 20 dias desde a data em que prestou o compromisso<\/strong>, o inventariante dever\u00e1 fazer as primeiras declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\nSer\u00e1 lavrado termo circunstanciado sobre essas declara\u00e7\u00f5es, o qual ser\u00e1 assinado pelo juiz, escriv\u00e3o e inventariante, contendo diversas informa\u00e7\u00f5es sobre o falecido, herdeiros, bens m\u00f3veis e im\u00f3veis do falecido, etc (o artigo 620 do CPC descreve detalhadamente essas informa\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n
Essas primeiras declara\u00e7\u00f5es podem ser prestadas diretamente <\/strong>pelo inventariante ou por meio de seu advogado<\/strong>. Neste \u00faltimo caso, haver\u00e1 necessidade de o procurador apresentar procura\u00e7\u00e3o com poderes especiais<\/strong>, fato esse que dever\u00e1 constar no termo circunstanciado citado.<\/p>\n\n\n\nRemo\u00e7\u00e3o do inventariante<\/h3>\n\n\n\n
\u00c9 importante, ainda, tratarmos da remo\u00e7\u00e3o do inventariante de seu cargo. O CPC prev\u00ea que essa remo\u00e7\u00e3o pode ocorrer de of\u00edcio<\/strong> ou a requerimento<\/strong>, e o incidente da remo\u00e7\u00e3o correr\u00e1 em apenso aos autos do invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\nHumberto Theodoro J\u00fanior leciona que a remo\u00e7\u00e3o possui natureza de ato punitivo, pressupondo infra\u00e7\u00e3o dos deveres do cargo<\/strong>. <\/p>\n\n\n\nPortanto, a remo\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser determinada de plano e sem oportunidade de defesa para o inventariante.<\/p>\n\n\n\n
- A figura do inventariante<\/a><\/li>
- Quem pode ser o inventariante?<\/a><\/li>
- Incumb\u00eancias do inventariante<\/a><\/li>
- Das primeiras declara\u00e7\u00f5es<\/a><\/li>
- Remo\u00e7\u00e3o do inventariante<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Inventariante e as Primeiras Declara\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
A figura do inventariante<\/h3>\n\n\n\n
De acordo com o artigo 615 do C\u00f3digo de Processo Civil, o requerimento de invent\u00e1rio e de partilha incumbe a quem estiver na posse e na administra\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se da figura do administrador provis\u00f3rio<\/strong>, o qual deve zelar e administrar o patrim\u00f4nio do falecido desde a sucess\u00e3o at\u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de compromisso do inventariante<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, o artigo 1.797 do C\u00f3digo Civil disp\u00f5e que, at\u00e9 o compromisso do inventariante<\/strong>, a administra\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a caber\u00e1, sucessivamente:<\/p>\n\n\n\n
\nI – ao c\u00f4njuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucess\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
II – ao herdeiro que estiver na posse e administra\u00e7\u00e3o dos bens, e, se houver mais de um nessas condi\u00e7\u00f5es, ao mais velho;<\/p>\n\n\n\n
III – ao testamenteiro;<\/p>\n\n\n\n
IV – a pessoa de confian\u00e7a do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
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No entanto, desde a assinatura do compromisso at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o da partilha<\/strong>, a administra\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a ser\u00e1 exercida pelo inventariante <\/strong>(art. 1.991 do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n\n\n\n
Humberto Theodoro J\u00fanior explica que o procedimento sucess\u00f3rio reclama a colabora\u00e7\u00e3o de um agente auxiliar especial do ju\u00edzo<\/strong>, que \u00e9 o inventariante, ou seja, uma pessoa nomeada pelo juiz para administrar o acervo heredit\u00e1rio e promover o invent\u00e1rio e partilha<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Em tempo, \u00e9 importante destacar o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a no sentido de que cabe ao inventariante <\/strong>responder em ju\u00edzo, ativa e passivamente, pelo esp\u00f3lio. Enquanto n\u00e3o aberto o invent\u00e1rio e realizada a partilha<\/strong>, tal responsabilidade recai sobre o administrador provis\u00f3rio<\/strong>, N\u00c3O havendo legitimidade dos herdeiros<\/strong> (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.541.889\/MG, relator Ministro Raul Ara\u00fajo, Quarta Turma, julgado em 23\/9\/2024, DJe de 1\/10\/2024).<\/p>\n\n\n\n
Quem pode ser o inventariante?<\/h3>\n\n\n\n
O artigo 617 do CPC \u00e9 o respons\u00e1vel por determinar quem pode ser o inventariante. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar que a ordem desse dispositivo deve ser observada rigorosamente:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\nArt. 617. O juiz nomear\u00e1 inventariante na seguinte ordem:<\/p>\n\n\n\n
I – o c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;<\/p>\n\n\n\n
II – o herdeiro que se achar na posse e na administra\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio, se n\u00e3o houver c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente ou se estes n\u00e3o puderem ser nomeados;<\/p>\n\n\n\n
III – qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administra\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio;<\/p>\n\n\n\n
IV – o herdeiro menor, por seu representante legal;<\/p>\n\n\n\n
V – o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administra\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio ou se toda a heran\u00e7a estiver distribu\u00edda em legados;<\/p>\n\n\n\n
VI – o cession\u00e1rio do herdeiro ou do legat\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n
VII – o inventariante judicial, se houver;<\/p>\n\n\n\n
VIII – pessoa estranha id\u00f4nea, quando n\u00e3o houver inventariante judicial.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
A primeira observa\u00e7\u00e3o que podemos fazer \u00e9 que a ordem para se tornar inventariante N\u00c3O <\/strong>\u00e9 a mesma que a para se tornar administrador provis\u00f3rio, como vimos acima no artigo 1.797 do CC.<\/p>\n\n\n\n
De todo modo, o inventariante ser\u00e1 intimado da sua nomea\u00e7\u00e3o pelo ju\u00edzo e dever\u00e1 prestar, dentro de 05 dias,<\/strong> o compromisso de bem e fielmente desempenhar a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Incumb\u00eancias do inventariante<\/h3>\n\n\n\n
Neste momento, \u00e9 importante mencionar que a leitura dos artigos 618 e 619 do CPC \u00e9 essencial para saber e decorar as incumb\u00eancias do inventariante.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, podemos desde j\u00e1 alertar, na esteira das li\u00e7\u00f5es de Humberto Theodoro J\u00fanior, a seguinte divis\u00e3o legal:<\/p>\n\n\n\n
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- Artigo 618 do CPC<\/strong>: o inventariante exerce esses poderes como simples gestor de coisas alheias, limitando-se aos atos compat\u00edveis com os de simples administra\u00e7\u00e3o<\/strong>, sendo-lhe VEDADO confessar, transigir ou renunciar, sem poderes expressos<\/strong>;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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- Artigo 619 do CPC<\/strong>: os atos ali listados ultrapassam a simples administra\u00e7\u00e3o e implicam disposi\u00e7\u00e3o de bens<\/strong> do esp\u00f3lio.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Nesse caso, embora tamb\u00e9m possam, eventualmente, ser praticados pelo inventariante, dever\u00e1 haver a oitiva de todos os interessados<\/strong> na heran\u00e7a e o ato somente ser\u00e1 concretizado ap\u00f3s o juiz autorizar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Vamos ver qual \u00e9 a reda\u00e7\u00e3o desses dispositivos?<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 618. Incumbe ao inventariante:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
I – representar o esp\u00f3lio ativa e passivamente, em ju\u00edzo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 75, \u00a7 1\u00ba ;<\/p>\n\n\n\n
II – administrar o esp\u00f3lio, velando-lhe os bens com a mesma dilig\u00eancia que teria se seus fossem;<\/p>\n\n\n\n
III – prestar as primeiras e as \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es pessoalmente ou por procurador com poderes especiais;<\/p>\n\n\n\n
IV – exibir em cart\u00f3rio, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao esp\u00f3lio;<\/p>\n\n\n\n
V – juntar aos autos certid\u00e3o do testamento, se houver;<\/p>\n\n\n\n
VI – trazer \u00e0 cola\u00e7\u00e3o os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou exclu\u00eddo;<\/p>\n\n\n\n
VII – prestar contas de sua gest\u00e3o ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar;<\/p>\n\n\n\n
VIII – requerer a declara\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
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\nArt. 619. Incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados e com autoriza\u00e7\u00e3o do juiz:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
I – alienar bens de qualquer esp\u00e9cie;<\/p>\n\n\n\n
II – transigir em ju\u00edzo ou fora dele;<\/p>\n\n\n\n
III – pagar d\u00edvidas do esp\u00f3lio;<\/p>\n\n\n\n
IV – fazer as despesas necess\u00e1rias para a conserva\u00e7\u00e3o e o melhoramento dos bens do esp\u00f3lio.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
Das primeiras declara\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n
O artigo 620 do CPC disp\u00f5e que, dentro de 20 dias desde a data em que prestou o compromisso<\/strong>, o inventariante dever\u00e1 fazer as primeiras declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 lavrado termo circunstanciado sobre essas declara\u00e7\u00f5es, o qual ser\u00e1 assinado pelo juiz, escriv\u00e3o e inventariante, contendo diversas informa\u00e7\u00f5es sobre o falecido, herdeiros, bens m\u00f3veis e im\u00f3veis do falecido, etc (o artigo 620 do CPC descreve detalhadamente essas informa\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n
Essas primeiras declara\u00e7\u00f5es podem ser prestadas diretamente <\/strong>pelo inventariante ou por meio de seu advogado<\/strong>. Neste \u00faltimo caso, haver\u00e1 necessidade de o procurador apresentar procura\u00e7\u00e3o com poderes especiais<\/strong>, fato esse que dever\u00e1 constar no termo circunstanciado citado.<\/p>\n\n\n\n
Remo\u00e7\u00e3o do inventariante<\/h3>\n\n\n\n
\u00c9 importante, ainda, tratarmos da remo\u00e7\u00e3o do inventariante de seu cargo. O CPC prev\u00ea que essa remo\u00e7\u00e3o pode ocorrer de of\u00edcio<\/strong> ou a requerimento<\/strong>, e o incidente da remo\u00e7\u00e3o correr\u00e1 em apenso aos autos do invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Humberto Theodoro J\u00fanior leciona que a remo\u00e7\u00e3o possui natureza de ato punitivo, pressupondo infra\u00e7\u00e3o dos deveres do cargo<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, a remo\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser determinada de plano e sem oportunidade de defesa para o inventariante.<\/p>\n\n\n\n
- Artigo 619 do CPC<\/strong>: os atos ali listados ultrapassam a simples administra\u00e7\u00e3o e implicam disposi\u00e7\u00e3o de bens<\/strong> do esp\u00f3lio.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Quem pode ser o inventariante?<\/a><\/li>
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