{"id":1482525,"date":"2024-11-13T14:23:00","date_gmt":"2024-11-13T17:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1482525"},"modified":"2024-10-30T16:47:15","modified_gmt":"2024-10-30T19:47:15","slug":"emendas-const-cage-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/emendas-const-cage-rs\/","title":{"rendered":"Emendas constitucionais: resumo para a CAGE RS"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo n\u00f3s estudaremos sobre as emendas constitucionais, com foco no concurso da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (CAGE RS)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Emendas<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, as emendas \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o consistem em um reflexo do poder constituinte derivado reformador<\/strong> atribu\u00eddo ao parlamento.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, atualmente, n\u00e3o mais se admite a total imutabilidade do texto constitucional, pois, naturalmente, a sociedade est\u00e1 em constante processo de evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o ideal \u00e9 que a carta pol\u00edtica possa acompanhar as mudan\u00e7as e evolu\u00e7\u00f5es ocorridas na sociedade, com vistas a representar, de forma fidedigna, os anseios da popula\u00e7\u00e3o e os melhores caminhos para o progresso.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, apesar disso, deve haver um equil\u00edbrio entre a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o do texto constitucional e a velocidade\/necessidade dessas altera\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, no Brasil, apesar de se admitir as altera\u00e7\u00f5es (em grande parte) do texto constitucional original, estas devem observar um processo mais dificultoso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o legislativa \u201ccomum\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a doutrina indica que o Brasil adotou o modelo r\u00edgido de constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, para fins de concursos p\u00fablicos, faz-se necess\u00e1rio conhecer as peculiaridades relacionadas ao processo legislativo das emendas constitucionais, conforme apresentaremos nos t\u00f3picos seguintes.<\/p>\n\n\n\n

Emendas constitucionais para a CAGE RS: iniciativa<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, o primeiro aspecto acerca das emendas constitucionais que costuma ser muito exigido em concursos p\u00fablicos refere-se \u00e0 iniciativa para apresenta\u00e7\u00e3o da proposta de emenda (PEC).<\/p>\n\n\n\n

Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, existe um rol reduzido de legitimados para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas de emendas \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o pr\u00f3prio parlamento pode iniciar o processo legislativo de emenda \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, mediante proposta apresentada por um ter\u00e7o dos membros da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> ou por um ter\u00e7o dos membros do Senado Federal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o Presidente da Rep\u00fablica<\/strong> tamb\u00e9m \u00e9 competente para apresentar propostas de emenda \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o texto constitucional tamb\u00e9m possibilita a apresenta\u00e7\u00e3o de PECs pelos entes estaduais, mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas, manifestando-se, cada uma, pela maioria simples de seus membros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, deve-se ressaltar que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o no texto constitucional de iniciativa popular para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, os entes municipais tamb\u00e9m n\u00e3o podem apresentar PECs devido \u00e0 total aus\u00eancia de previs\u00e3o constitucional para isso.<\/p>\n\n\n\n

Emendas constitucionais para a CAGE RS: discuss\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o e rejei\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o das propostas de emendas \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, estas devem tramitar pelas comiss\u00f5es existentes nas casas do Congresso Nacional, na forma regimental.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es competentes para tratar a mat\u00e9ria, a proposta de emenda submete-se a vota\u00e7\u00e3o nas duas casas do Congresso, exigindo o qu\u00f3rum qualificado de tr\u00eas quintos para aprova\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a vota\u00e7\u00e3o ocorre em cada casa do Congresso Nacional, n\u00e3o havendo, diferentemente do processo legislativo atinente \u00e0s leis, preval\u00eancia de uma casa legislativa sobre a outra (iniciadora e revisora)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, at\u00e9 que haja consenso integral entre as duas casas legislativas no que tange \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC e de suas emendas, o texto permanece sendo enviado de uma casa legislativa para a outra.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, vale ressaltar que a vota\u00e7\u00e3o em cada casa deve ocorrer em dois turnos<\/strong>, exigindo aprova\u00e7\u00e3o em ambos para que possa prosseguir para a outra casa legislativa.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, a promulga\u00e7\u00e3o ocorre pelas Mesas da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal<\/strong>, conforme numera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, vale lembrar tamb\u00e9m que, caso haja a reprova\u00e7\u00e3o da PEC em algumas das casas legislativas, o projeto ser\u00e1 imediatamente arquivado.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a CF\/88 estabelece a total veda\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de uma nova PEC para tratar sobre a mesma mat\u00e9ria da PEC rejeitada\/prejudicada na mesma sess\u00e3o legislativa em que ocorreu o arquivamento<\/strong>. Trata-se do princ\u00edpio da irrepetibilidade absoluta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Emendas constitucionais para a CAGE RS: limita\u00e7\u00f5es<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, em que pese a nossa Carta da Rep\u00fablica aceite altera\u00e7\u00f5es, existem certas condi\u00e7\u00f5es que limitam o exerc\u00edcio do poder reformador constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Assim, no Brasil, existem limita\u00e7\u00f5es circunstanciais, formais e materiais ao poder de reforma da CF\/88.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, estudaremos um pouco melhor sobre essas limita\u00e7\u00f5es para o concurso da CAGE RS.<\/p>\n\n\n\n

Limita\u00e7\u00f5es circunstanciais<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Conforme a CF\/88, n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o da Carta Magna durante as situa\u00e7\u00f5es de instabilidade nacional decorrentes de:<\/p>\n\n\n\n