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\u00cdndice<\/mark><\/h2>- Julgamento conforme o estado do processo\u00a0<\/a>
- Marcha processual no CPC<\/a><\/li>
- Veda\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o surpresa e contradit\u00f3rio<\/a><\/li>
- Julgamento conforme o Estado do processo<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Julgamento conforme o estado do processo <\/h2>\n\n\n\nMarcha processual no CPC<\/h3>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de Processo Civil, a partir de seu artigo 312, passa a tecer disposi\u00e7\u00f5es acerca da forma\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o do processo e, mais precisamente, a partir do artigo 318, come\u00e7a a tratar do procedimento comum.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o considera-se proposta quando a peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 protocolada<\/strong> e, a partir da\u00ed, seguem-se atos tais como a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, a marca\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o, a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, at\u00e9 chegar ao fim do processo.<\/p>\n\n\n\nNesse contexto, \u00e9 relevante destacar que o artigo 316 do C\u00f3digo Processual disp\u00f5e que a extin\u00e7\u00e3o do processo dar-se-\u00e1 por senten\u00e7a<\/strong>, a qual, nos termos do artigo 203, \u00a7 1\u00ba, consiste no pronunciamento por meio do qual o juiz p\u00f5e fim \u00e0 fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m disso, a senten\u00e7a pode tanto resolver o m\u00e9rito<\/strong> (casos do artigo 487 do CPC<\/a>) quanto extinguir o processo sem resolver o m\u00e9rito<\/strong> (casos do artigo 485 do CPC<\/a>).<\/p>\n\n\n\nQuando resolve o m\u00e9rito e o processo transita em julgado, forma-se a chamada coisa julgada material, isso \u00e9, aquela quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais pass\u00edvel de ser analisada judicialmente, vide artigo 502 e seguintes do CPC.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, quando o juiz N\u00c3O resolve o m\u00e9rito, aquela quest\u00e3o pode voltar a ser debatida judicialmente, vide artigo 486 do CPC.<\/p>\n\n\n\n
Veda\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o surpresa e contradit\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante destacar que os artigos 9\u00ba e 10 do CPC consubstanciam o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio, uma vez que vedam a prola\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o, em qualquer grau de jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong>, com base em fundamento a respeito do qual n\u00e3o se tenha dado \u00e0s partes oportunidade de se manifestar<\/strong>, ainda que se trate de mat\u00e9ria sobre a qual deva decidir de of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n\n\nArt. 9\u00ba N\u00e3o se proferir\u00e1 decis\u00e3o contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.<\/p>\n\n\n\n
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O disposto no caput n\u00e3o se aplica:<\/p>\n\n\n\n
I – \u00e0 tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n
II – \u00e0s hip\u00f3teses de tutela da evid\u00eancia previstas no art. 311, incisos II e III ;<\/p>\n\n\n\n
III – \u00e0 decis\u00e3o prevista no art. 701 .<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
Art. 10. O juiz n\u00e3o pode decidir, em grau algum de jurisdi\u00e7\u00e3o, com base em fundamento a respeito do qual n\u00e3o se tenha dado \u00e0s partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de mat\u00e9ria sobre a qual deva decidir de of\u00edcio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
No mesmo sentido, o artigo 317 disp\u00f5e que, antes de proferir decis\u00e3o SEM resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, o juiz dever\u00e1 conceder \u00e0 parte oportunidade para, se poss\u00edvel, corrigir o v\u00edcio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nJulgamento conforme o Estado do processo<\/h3>\n\n\n\n
Ap\u00f3s estabelecermos as premissas b\u00e1sicas acerca da marcha processual e da impossibilidade de decis\u00e3o surpresa, abordaremos as formas de julgamento conforme o estado do processo.<\/p>\n\n\n\n
Esse julgamento consiste em antecipar<\/strong> o julgamento de m\u00e9rito, pulando boa parte da instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, bem como verificar<\/strong> e extinguir<\/strong> o processo diante das hip\u00f3teses de prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\nDessa forma, o grande benef\u00edcio das hip\u00f3teses que veremos \u00e9 o de resolver o processo (ou parte dele) de forma mais r\u00e1pida e efetiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\nVamos entender isso melhor.<\/p>\n\n\n\n
Extin\u00e7\u00e3o do processo<\/h4>\n\n\n\n
O artigo 354 disp\u00f5e que, se o juiz se deparar com quaisquer das hip\u00f3teses dos artigos 485 e 487<\/strong>, que, como dissemos acima, tratam das hip\u00f3teses de extin\u00e7\u00e3o do feito SEM e COM, respectivamente, julgamento do m\u00e9rito, dever\u00e1 proferir senten\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\nPor exemplo, se o juiz verificar desde logo que o direito do autor est\u00e1 prescrito, dever\u00e1 extinguir o processo COM resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito nos termos do inciso II do artigo 487 do CPC. <\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, se verificar que a peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 inepta, dever\u00e1 indeferi-la e proferir senten\u00e7a SEM resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito com base no inciso I do artigo 485 do CPC.<\/p>\n\n\n\n
O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 354 disp\u00f5e que a senten\u00e7a pode dizer respeito a apenas parcela do processo<\/strong>, caso em que ser\u00e1 impugn\u00e1vel por agravo de instrumento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n![\"\"\/](\"https:\/\/lh7-rt.googleusercontent.com\/docsz\/AD_4nXelu5flvWXE6Z6j45liVX7GAi2rqixCzdI_7Chf8IjXRjJ6CS87ScD9ox8JErG1Lq0O7gFbMOBOaoJMc5SuR283GmO6jnyfuI9RMr_-RueJDuVEFCQn-AK99Th7qN36-i79gXAOPKpsAO8pL6nAOG68dcGW?key=EKvVWiPvgDAXIrL9OTNepg\")
<\/figure>\n\n\n\nImagine, no nosso exemplo acima, que apenas um dos pedidos estava prescrito. Nesse caso, o juiz poder\u00e1 declarar a prescri\u00e7\u00e3o e tocar o processo em rela\u00e7\u00e3o aos demais. Essa decis\u00e3o parcial ser\u00e1 impugn\u00e1vel atrav\u00e9s de agravo de instrumento, e n\u00e3o por apela\u00e7\u00e3o, ainda que seja considerada uma senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Julgamento Antecipado do M\u00e9rito<\/h4>\n\n\n\n
Com base na ideia de julgar desde logo o m\u00e9rito do processo, o juiz o far\u00e1 quando (art. 355, CPC):<\/p>\n\n\n\n
\n- 1\u00aa hip\u00f3tese – N\u00c3O houver necessidade de produ\u00e7\u00e3o de outras provas<\/strong>: o processo j\u00e1 se encontra devidamente instru\u00eddo e o juiz se sente apto a analisar aquilo que lhe foi apresentado;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\n- 2\u00aa hip\u00f3tese – <\/strong>O r\u00e9u for revel + ocorreu o efeito da revelia<\/strong> de presun\u00e7\u00e3o de veracidade + N\u00c3O<\/strong> houve requerimento de prova pelo revel, na forma do artigo 349 do CPC.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\u00c9 bom deixar claro que as hip\u00f3teses acima s\u00e3o independentes<\/strong>, ou seja, n\u00e3o precisam aparecer cumulativamente no processo.<\/p>\n\n\n\nJulgamento Antecipado Parcial do M\u00e9rito<\/h4>\n\n\n\n
Para que ocorra o julgamento PARCIAL do m\u00e9rito \u00e9 preciso estar presente uma das hip\u00f3teses acima de julgamento antecipado, bem como um ou mais pedidos formulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nIncontroverso \u00e9 o fato em rela\u00e7\u00e3o ao qual, em algum momento, todos os sujeitos processuais concordaram (ou n\u00e3o impugnaram) com ele, sendo, a partir da\u00ed, tido como verdade.<\/p>\n\n\n\n![\"\"\/](\"https:\/\/lh7-rt.googleusercontent.com\/docsz\/AD_4nXcxBRKkJ9b3mINcI4wirbLRZrnWE9dxRN7bT-8rdkhLhtNAM9iQGxJpXc5YT6F_IMRyQPePSMhE0fA-JDsvQ5Ez0aril7mxA3n-7lMm4CQVfSkhqUy9jbvNyPwFIEhKhMuFhTjfTxTg8OlPXVSBu-5ss6Y?key=EKvVWiPvgDAXIrL9OTNepg\")
<\/figure>\n\n\n\nDessa decis\u00e3o que julgar PARCIALMENTE <\/strong>o m\u00e9rito de forma antecipada caber\u00e1 o recurso de agravo de instrumento<\/strong>, enquanto que, caso o julgamento seja TOTAL <\/strong>e antecipado, caber\u00e1 apela\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nDo Saneamento e da Organiza\u00e7\u00e3o do Processo<\/h4>\n\n\n\n
O saneamento e organiza\u00e7\u00e3o do processo s\u00f3 ter\u00e1 lugar quando n\u00e3o for poss\u00edvel proferir quaisquer das decis\u00f5es acima antecipadas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n\u00c9 uma forma de \u201climpar\u201d o processo<\/strong>, estabelecendo o que \u00e9 importante de ser definido dali para frente para o julgamento do m\u00e9rito, bem como de delimitar como se dar\u00e1 a marcha processual<\/strong> no que diz respeito \u00e0 prova dos fatos e \u00f4nus probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\nDessa forma, o juiz dever\u00e1, em decis\u00e3o de saneamento e de organiza\u00e7\u00e3o do processo:<\/p>\n\n\n\n
\nI – resolver as quest\u00f5es processuais pendentes, se houver;<\/p>\n\n\n\n
II – delimitar as quest\u00f5es de fato sobre as quais recair\u00e1 a atividade probat\u00f3ria, especificando os meios de prova admitidos;<\/p>\n\n\n\n
III – definir a distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova, observado o art. 373 ;<\/p>\n\n\n\n
IV – delimitar as quest\u00f5es de direito relevantes para a decis\u00e3o do m\u00e9rito;<\/p>\n\n\n\n
V – designar, se necess\u00e1rio, audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
Uma vez realizado o saneamento, o qual poder\u00e1 inclusive ser feito em audi\u00eancia e com a presen\u00e7a de testemunhas – caso a demanda seja complexa -, as partes t\u00eam o direito de pedir esclarecimentos <\/strong>ou solicitar ajustes<\/strong>, no prazo comum de 05 dias, findo o qual a decis\u00e3o se torna est\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\nCaso tenha sido determinada a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 do C\u00f3digo e, se poss\u00edvel, estabelecer, desde logo, calend\u00e1rio para sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Portanto, pessoal, esse foi nosso resumo sobre o Julgamento conforme o estado do processo para o concurso dos Correios.<\/p>\n\n\n\n
Considerando que n\u00e3o esgotamos aqui a tem\u00e1tica, n\u00e3o deixe de revisar em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n![\"Concursos](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/09\/18141901\/Coruja_Concursos%404x-506x1024.png\")
<\/figure>\n\n\n\nQuer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n
- Marcha processual no CPC<\/a><\/li>
- Veda\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o surpresa e contradit\u00f3rio<\/a><\/li>
- Julgamento conforme o Estado do processo<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
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Julgamento conforme o estado do processo <\/h2>\n\n\n\n
Marcha processual no CPC<\/h3>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de Processo Civil, a partir de seu artigo 312, passa a tecer disposi\u00e7\u00f5es acerca da forma\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o do processo e, mais precisamente, a partir do artigo 318, come\u00e7a a tratar do procedimento comum.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o considera-se proposta quando a peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 protocolada<\/strong> e, a partir da\u00ed, seguem-se atos tais como a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, a marca\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o, a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, at\u00e9 chegar ao fim do processo.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, \u00e9 relevante destacar que o artigo 316 do C\u00f3digo Processual disp\u00f5e que a extin\u00e7\u00e3o do processo dar-se-\u00e1 por senten\u00e7a<\/strong>, a qual, nos termos do artigo 203, \u00a7 1\u00ba, consiste no pronunciamento por meio do qual o juiz p\u00f5e fim \u00e0 fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a senten\u00e7a pode tanto resolver o m\u00e9rito<\/strong> (casos do artigo 487 do CPC<\/a>) quanto extinguir o processo sem resolver o m\u00e9rito<\/strong> (casos do artigo 485 do CPC<\/a>).<\/p>\n\n\n\n
Quando resolve o m\u00e9rito e o processo transita em julgado, forma-se a chamada coisa julgada material, isso \u00e9, aquela quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais pass\u00edvel de ser analisada judicialmente, vide artigo 502 e seguintes do CPC.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, quando o juiz N\u00c3O resolve o m\u00e9rito, aquela quest\u00e3o pode voltar a ser debatida judicialmente, vide artigo 486 do CPC.<\/p>\n\n\n\n
Veda\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o surpresa e contradit\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante destacar que os artigos 9\u00ba e 10 do CPC consubstanciam o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio, uma vez que vedam a prola\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o, em qualquer grau de jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong>, com base em fundamento a respeito do qual n\u00e3o se tenha dado \u00e0s partes oportunidade de se manifestar<\/strong>, ainda que se trate de mat\u00e9ria sobre a qual deva decidir de of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
\n\nArt. 9\u00ba N\u00e3o se proferir\u00e1 decis\u00e3o contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.<\/p>\n\n\n\n
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O disposto no caput n\u00e3o se aplica:<\/p>\n\n\n\n
I – \u00e0 tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n
II – \u00e0s hip\u00f3teses de tutela da evid\u00eancia previstas no art. 311, incisos II e III ;<\/p>\n\n\n\n
III – \u00e0 decis\u00e3o prevista no art. 701 .<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
Art. 10. O juiz n\u00e3o pode decidir, em grau algum de jurisdi\u00e7\u00e3o, com base em fundamento a respeito do qual n\u00e3o se tenha dado \u00e0s partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de mat\u00e9ria sobre a qual deva decidir de of\u00edcio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
No mesmo sentido, o artigo 317 disp\u00f5e que, antes de proferir decis\u00e3o SEM resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, o juiz dever\u00e1 conceder \u00e0 parte oportunidade para, se poss\u00edvel, corrigir o v\u00edcio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Julgamento conforme o Estado do processo<\/h3>\n\n\n\n
Ap\u00f3s estabelecermos as premissas b\u00e1sicas acerca da marcha processual e da impossibilidade de decis\u00e3o surpresa, abordaremos as formas de julgamento conforme o estado do processo.<\/p>\n\n\n\n
Esse julgamento consiste em antecipar<\/strong> o julgamento de m\u00e9rito, pulando boa parte da instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, bem como verificar<\/strong> e extinguir<\/strong> o processo diante das hip\u00f3teses de prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, o grande benef\u00edcio das hip\u00f3teses que veremos \u00e9 o de resolver o processo (ou parte dele) de forma mais r\u00e1pida e efetiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Vamos entender isso melhor.<\/p>\n\n\n\n
Extin\u00e7\u00e3o do processo<\/h4>\n\n\n\n
O artigo 354 disp\u00f5e que, se o juiz se deparar com quaisquer das hip\u00f3teses dos artigos 485 e 487<\/strong>, que, como dissemos acima, tratam das hip\u00f3teses de extin\u00e7\u00e3o do feito SEM e COM, respectivamente, julgamento do m\u00e9rito, dever\u00e1 proferir senten\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, se o juiz verificar desde logo que o direito do autor est\u00e1 prescrito, dever\u00e1 extinguir o processo COM resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito nos termos do inciso II do artigo 487 do CPC. <\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, se verificar que a peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 inepta, dever\u00e1 indeferi-la e proferir senten\u00e7a SEM resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito com base no inciso I do artigo 485 do CPC.<\/p>\n\n\n\n
O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 354 disp\u00f5e que a senten\u00e7a pode dizer respeito a apenas parcela do processo<\/strong>, caso em que ser\u00e1 impugn\u00e1vel por agravo de instrumento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Imagine, no nosso exemplo acima, que apenas um dos pedidos estava prescrito. Nesse caso, o juiz poder\u00e1 declarar a prescri\u00e7\u00e3o e tocar o processo em rela\u00e7\u00e3o aos demais. Essa decis\u00e3o parcial ser\u00e1 impugn\u00e1vel atrav\u00e9s de agravo de instrumento, e n\u00e3o por apela\u00e7\u00e3o, ainda que seja considerada uma senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Julgamento Antecipado do M\u00e9rito<\/h4>\n\n\n\n
Com base na ideia de julgar desde logo o m\u00e9rito do processo, o juiz o far\u00e1 quando (art. 355, CPC):<\/p>\n\n\n\n
- \n
- 1\u00aa hip\u00f3tese – N\u00c3O houver necessidade de produ\u00e7\u00e3o de outras provas<\/strong>: o processo j\u00e1 se encontra devidamente instru\u00eddo e o juiz se sente apto a analisar aquilo que lhe foi apresentado;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- \n
- 2\u00aa hip\u00f3tese – <\/strong>O r\u00e9u for revel + ocorreu o efeito da revelia<\/strong> de presun\u00e7\u00e3o de veracidade + N\u00c3O<\/strong> houve requerimento de prova pelo revel, na forma do artigo 349 do CPC.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\u00c9 bom deixar claro que as hip\u00f3teses acima s\u00e3o independentes<\/strong>, ou seja, n\u00e3o precisam aparecer cumulativamente no processo.<\/p>\n\n\n\n
Julgamento Antecipado Parcial do M\u00e9rito<\/h4>\n\n\n\n
Para que ocorra o julgamento PARCIAL do m\u00e9rito \u00e9 preciso estar presente uma das hip\u00f3teses acima de julgamento antecipado, bem como um ou mais pedidos formulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Incontroverso \u00e9 o fato em rela\u00e7\u00e3o ao qual, em algum momento, todos os sujeitos processuais concordaram (ou n\u00e3o impugnaram) com ele, sendo, a partir da\u00ed, tido como verdade.<\/p>\n\n\n\n
Dessa decis\u00e3o que julgar PARCIALMENTE <\/strong>o m\u00e9rito de forma antecipada caber\u00e1 o recurso de agravo de instrumento<\/strong>, enquanto que, caso o julgamento seja TOTAL <\/strong>e antecipado, caber\u00e1 apela\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Do Saneamento e da Organiza\u00e7\u00e3o do Processo<\/h4>\n\n\n\n
O saneamento e organiza\u00e7\u00e3o do processo s\u00f3 ter\u00e1 lugar quando n\u00e3o for poss\u00edvel proferir quaisquer das decis\u00f5es acima antecipadas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 uma forma de \u201climpar\u201d o processo<\/strong>, estabelecendo o que \u00e9 importante de ser definido dali para frente para o julgamento do m\u00e9rito, bem como de delimitar como se dar\u00e1 a marcha processual<\/strong> no que diz respeito \u00e0 prova dos fatos e \u00f4nus probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, o juiz dever\u00e1, em decis\u00e3o de saneamento e de organiza\u00e7\u00e3o do processo:<\/p>\n\n\n\n
\nI – resolver as quest\u00f5es processuais pendentes, se houver;<\/p>\n\n\n\n
II – delimitar as quest\u00f5es de fato sobre as quais recair\u00e1 a atividade probat\u00f3ria, especificando os meios de prova admitidos;<\/p>\n\n\n\n
III – definir a distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova, observado o art. 373 ;<\/p>\n\n\n\n
IV – delimitar as quest\u00f5es de direito relevantes para a decis\u00e3o do m\u00e9rito;<\/p>\n\n\n\n
V – designar, se necess\u00e1rio, audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
Uma vez realizado o saneamento, o qual poder\u00e1 inclusive ser feito em audi\u00eancia e com a presen\u00e7a de testemunhas – caso a demanda seja complexa -, as partes t\u00eam o direito de pedir esclarecimentos <\/strong>ou solicitar ajustes<\/strong>, no prazo comum de 05 dias, findo o qual a decis\u00e3o se torna est\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Caso tenha sido determinada a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 do C\u00f3digo e, se poss\u00edvel, estabelecer, desde logo, calend\u00e1rio para sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Portanto, pessoal, esse foi nosso resumo sobre o Julgamento conforme o estado do processo para o concurso dos Correios.<\/p>\n\n\n\n
Considerando que n\u00e3o esgotamos aqui a tem\u00e1tica, n\u00e3o deixe de revisar em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
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- 2\u00aa hip\u00f3tese – <\/strong>O r\u00e9u for revel + ocorreu o efeito da revelia<\/strong> de presun\u00e7\u00e3o de veracidade + N\u00c3O<\/strong> houve requerimento de prova pelo revel, na forma do artigo 349 do CPC.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Veda\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o surpresa e contradit\u00f3rio<\/a><\/li>