{"id":1481280,"date":"2024-12-15T08:24:00","date_gmt":"2024-12-15T11:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1481280"},"modified":"2025-01-22T14:12:30","modified_gmt":"2025-01-22T17:12:30","slug":"principios-fundamentais-os-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-fundamentais-os-correios\/","title":{"rendered":"Princ\u00edpios Fundamentais na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para a prova dos Correios"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"886\" height=\"380\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/23233253\/image-393.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-1481282\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/23233253\/image-393.png 886w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/23233253\/image-393-300x129.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/23233253\/image-393-768x329.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/23233253\/image-393-150x64.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 886px) 100vw, 886px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, pessoal! O presente artigo aborda um assunto que certamente ser\u00e1 cobrado na prova de Direito Constitucional, do concurso para o cargo de Advogado do Correios, conforme <a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/09085638\/edital-correios_analista-superior_08-10-v2.pdf\">Edital<\/a> publicado: Princ\u00edpios Fundamentais na Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-yoast-seo-table-of-contents yoast-table-of-contents\"><ul><li><a href=\"#h-fundamentos-da-republica-na-constituicao-federal\" data-level=\"2\">Fundamentos da Rep\u00fablica na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a><ul><li><a href=\"#h-so-soberania\" data-level=\"3\">SO \u2013 Soberania<\/a><\/li><li><a href=\"#h-ci-cidadania\" data-level=\"3\">CI \u2013 Cidadania<\/a><\/li><li><a href=\"#h-di-dignidade-da-pessoa-humana\" data-level=\"3\">DI &#8211; Dignidade da pessoa humana<\/a><\/li><li><a href=\"#h-va-valores-sociais-do-trabalho-e-da-livre-iniciativa\" data-level=\"3\">VA &#8211; Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa<\/a><\/li><li><a href=\"#h-plu-pluralismo-politico\" data-level=\"3\">PLU &#8211; Pluralismo Pol\u00edtico<\/a><\/li><\/ul><\/li><li><a href=\"#h-poderes-da-republica-na-constituicao-federal\" data-level=\"2\">Poderes da Rep\u00fablica na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a><\/li><li><a href=\"#h-objetivos-da-republica-na-constituicao-federal\" data-level=\"2\">Objetivos da Rep\u00fablica na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a><\/li><li><a href=\"#h-principios-que-regem-as-relacoes-internacionais-do-brasil-na-constituicao-federal\" data-level=\"2\">Princ\u00edpios que regem as rela\u00e7\u00f5es internacionais do Brasil na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a><\/li><li><a href=\"#h-questoes-da-ibfc-sobre-os-principios-constitucionais-na-constituicao\" data-level=\"2\">Quest\u00f5es da IBFC sobre os Princ\u00edpios Constitucionais na Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><ul><li><a href=\"#h-2024-ibfc-reciprev-pe-assistente-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-nbsp\" data-level=\"3\">2024 &#8211; IBFC &#8211; RECIPREV &#8211; PE &#8211; Assistente de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade\u00a0<\/a><\/li><li><a href=\"#h-2024-ibfc-reciprev-pe-assistente-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-nbsp-0\" data-level=\"3\">2024 &#8211; IBFC &#8211; RECIPREV &#8211; PE &#8211; Assistente de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade\u00a0<\/a><\/li><li><a href=\"#h-2024-ibfc-reciprev-pe-analista-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-administrativa-nbsp\" data-level=\"3\">2024 \u2013 IBFC &#8211; RECIPREV &#8211; PE &#8211; Analista de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade &#8211; Administrativa\u00a0<\/a><\/li><\/ul><\/li><li><a href=\"#h-consideracoes-finais-sobre-os-principios-fundamentais-na-constituicao\" data-level=\"2\">Considera\u00e7\u00f5es Finais sobre os Princ\u00edpios Fundamentais na Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-fundamentos-da-republica-na-constituicao-federal\">Fundamentos da Rep\u00fablica na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/h2>\n\n\n\n<p>Para iniciarmos nossa conversa sobre os Princ\u00edpios Fundamentais na Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio localizar o concurseiro na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Iremos discutir no presente artigo o T\u00edtulo I da Constitui\u00e7\u00e3o, divido em 4 artigos (artigos 1 a 4, da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n\n\n\n<p>No artigo 1\u00ba, al\u00e9m dos 5 fundamentos a serem tratados nos incisos, o concurseiro deve saber que a Rep\u00fablica Federativa do Brasil \u00e9 um Estado Democr\u00e1tico de Direito e \u00e9 formada pela uni\u00e3o indissol\u00favel dos Estados e Munic\u00edpios e do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, podemos dizer que o Brasil \u00e9 uma federa\u00e7\u00e3o, sendo esta uma cl\u00e1usula p\u00e9trea da nossa Constitui\u00e7\u00e3o. Ou seja, ainda que o constituinte reformador busque mudar a Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 alterar a composi\u00e7\u00e3o de Federa\u00e7\u00e3o, esta dividida em Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>No tocante aos fundamentos da Rep\u00fablica, temos 5 (cinco). Voc\u00ea, concurseiro ser\u00e1 instado a decor\u00e1-los. Por isso, costumamos sugerir que o concurseiro decore o mnem\u00f4nico SO-CI-DI-VA-PLU, assim dividido na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-so-soberania\">SO \u2013 Soberania<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 um atributo essencial ao Estado, garantindo que sua vontade n\u00e3o se subordine a qualquer outro poder, seja no plano interno ou no plano internacional. Com efeito, a soberania \u00e9 considerada um <strong>poder supremo<\/strong> <strong>e independente<\/strong> e deve ser vista sob 2 (dois) aspectos, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O Estado brasileiro reconhece que seu poder pol\u00edtico internamente \u00e9 superior a todas as demais manifesta\u00e7\u00f5es de poder; e<\/li>\n\n\n\n<li>O Estado brasileiro est\u00e1 em p\u00e9 de igualdade com os demais Estados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-ci-cidadania\">CI \u2013 Cidadania<\/h3>\n\n\n\n<p>Os indiv\u00edduos devem participar na condu\u00e7\u00e3o do Estado, buscando que seus direitos sejam assegurados. Al\u00e9m disso, \u00e9 assegurado aos indiv\u00edduos o controle do Estado. Dessa forma, o sentido de cidadania na Constitui\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m da deten\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos, sendo intimamente ligado ao conceito de democracia, pois sup\u00f5e que o cidad\u00e3o se sinta respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o de seu Estado, pelo bom funcionamento das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-di-dignidade-da-pessoa-humana\">DI &#8211; Dignidade da pessoa humana<\/h3>\n\n\n\n<p>O n\u00facleo do Estado brasileiro \u00e9 o ser humano. Assim, acima de qualquer outro referencial, o Estado deve proteger os indiv\u00edduos. Segundo o STF, a dignidade da pessoa humana \u00e9 princ\u00edpio supremo, \u201c<em>significativo vetor interpretativo, verdadeiro valor-fonte que conforma e inspira todo o ordenamento constitucional vigente em nosso Pa\u00eds e que traduz, de modo expressivo, um dos &nbsp;fundamentos em que se assenta<\/em>, <em>entre n\u00f3s, a ordem republicana e democr\u00e1tica consagrada pelo sistema de direito constitucional positivo\u201d. <\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-va-valores-sociais-do-trabalho-e-da-livre-iniciativa\">VA &#8211; Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa<\/h3>\n\n\n\n<p>Para a Constitui\u00e7\u00e3o, o trabalho, \u00e9 ferramenta essencial para garantir, em perspectiva menos ampla, a subsist\u00eancia das pessoas e, em perspectiva mais abrangente, o desenvolvimento e crescimento econ\u00f4mico do Pa\u00eds. J\u00e1 a livre iniciativa refor\u00e7a o car\u00e1ter capitalista do Estado brasileiro. No entanto, segundo o STF, a livre iniciativa n\u00e3o pode ser usada para afastar outras regras. Para o STF, \u201c<em>o princ\u00edpio da livre iniciativa n\u00e3o pode ser invocado para afastar regras de regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado e de defesa do consumidor<\/em>&#8220;.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-plu-pluralismo-politico\">PLU &#8211; Pluralismo Pol\u00edtico<\/h3>\n\n\n\n<p>Esse fundamento traz a ideia de sociedade plural, com diversidade de pensamentos. Esse princ\u00edpio visa garantir a inclus\u00e3o dos diferentes grupos sociais no processo pol\u00edtico nacional, outorgando aos cidad\u00e3os a liberdade de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica e pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-poderes-da-republica-na-constituicao-federal\">Poderes da Rep\u00fablica na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/h2>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu art. 2\u00ba, trata da separa\u00e7\u00e3o de poderes, dispondo que \u201c<em>s\u00e3o poderes da Uni\u00e3o, <strong>independentes e harm\u00f4nicos <\/strong>entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Cada poder \u00e9 independente pois \u00e9 livre para se organizar e n\u00e3o pode intervir indevidamente (fora dos limites constitucionais) na atua\u00e7\u00e3o do outro. E os poderes s\u00e3o harm\u00f4nicos porque devem buscar a colabora\u00e7\u00e3o e a coopera\u00e7\u00e3o entre si de forma a garantir o cumprimento dos objetivos constitucionais.<\/p>\n\n\n\n<p>O concurseiro deve ficar atento que o examinador costuma afirmar que os poderes s\u00e3o absolutos. N\u00e3o \u00e9 verdade! H\u00e1 um sistema de freios e contrapesos entre os Poderes, de forma que cada poder pode interferir legitimamente em outro, desde que obedecidos os ditames constitucionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse sistema de freios e contrapesos (\u201c<em>check and balances<\/em>\u201d) tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como mecanismo de controle rec\u00edproco.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-objetivos-da-republica-na-constituicao-federal\">Objetivos da Rep\u00fablica na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/h2>\n\n\n\n<p>No t\u00edtulo \u201cPrinc\u00edpios Fundamentais\u201d, o concurseiro deve saber ainda os objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>De forma simples, o concurseiro deve pensar nas finalidades que o Estado deve perseguir. E se o Estado deve perseguir por algo, trata-se de a\u00e7\u00f5es que o Estado brasileiro deve tomar para alcan\u00e7ar as finalidades. Assim, temos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>CONSTRUIR<\/strong> uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>GARANTIR <\/strong>o desenvolvimento nacional;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>ERRACADICAR <\/strong>a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e<strong> REDUZIR <\/strong>as desigualdades sociais e regionais; e<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>PROMOVER <\/strong>o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-principios-que-regem-as-relacoes-internacionais-do-brasil-na-constituicao-federal\">Princ\u00edpios que regem as rela\u00e7\u00f5es internacionais do Brasil na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/h2>\n\n\n\n<p>Por fim, o concurseiro dever\u00e1 saber os princ\u00edpios que regem as rela\u00e7\u00f5es internacionais do Brasil. S\u00e3o princ\u00edpios voltados a temas de rela\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"879\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/23233633\/image-394-879x1024.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-1481283\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/23233633\/image-394-879x1024.png 879w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/23233633\/image-394-258x300.png 258w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/23233633\/image-394-768x894.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/23233633\/image-394-150x175.png 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/23233633\/image-394.png 887w\" sizes=\"auto, (max-width: 879px) 100vw, 879px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-white-color has-vivid-red-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-3eac87efecd68365cd4a3d99514af387\"><strong>CUIDADO! Soberania, ainda que guarde total rela\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00f5es internais, n\u00e3o \u00e9 princ\u00edpio, mas fundamento da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O concurseiro ainda deve saber que o Brasil dever\u00e1 buscar a integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, pol\u00edtica, social e cultural dos povos da AM\u00c9RICA LATINA (N\u00e3o \u00e9 Am\u00e9rica do Sul, OK?), visando a forma\u00e7\u00e3o de uma comunidade latino-americana de na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-questoes-da-ibfc-sobre-os-principios-constitucionais-na-constituicao\">Quest\u00f5es da IBFC sobre os Princ\u00edpios Constitucionais na Constitui\u00e7\u00e3o <\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-white-color has-black-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-0a93e023aa743d887d10082fc8b891ec\" id=\"h-2024-ibfc-reciprev-pe-assistente-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-nbsp\"><strong>2024 &#8211; IBFC &#8211; RECIPREV &#8211; PE &#8211; Assistente de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade&nbsp;<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Observando o que disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988 acerca dos princ\u00edpios fundamentais, assinale a alternativa correta:<\/p>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:upper-alpha\" class=\"wp-block-list\">\n<li>S\u00e3o Poderes da Uni\u00e3o, independentes e harm\u00f4nicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/li>\n\n\n\n<li>Garantir o desenvolvimento nacional \u00e9 um dos fundamentos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil<\/li>\n\n\n\n<li>A Rep\u00fablica Federativa do Brasil rege-se nas suas rela\u00e7\u00f5es internacionais, entre outros, pelo princ\u00edpio da cidadania<\/li>\n\n\n\n<li>Promover os valores sociais e da livre iniciativa \u00e9 um dos objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A Rep\u00fablica Federativa do Brasil rege-se nas suas rela\u00e7\u00f5es internacionais, entre outros, pelo princ\u00edpio da concess\u00e3o de asilo pol\u00edtico<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>letra a)<\/strong> est\u00e1 errada porque transcreve o art. 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988 e acrescenta o Minist\u00e9rio P\u00fablico que n\u00e3o \u00e9 Poder.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a <strong>letra b)<\/strong> est\u00e1 errada porque \u201cGarantir o desenvolvimento nacional\u201d n\u00e3o \u00e9 fundamento da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, mas objetivo fundamental. O rol dos objetivos fundamentais est\u00e1 descrito no art. 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>letra c)<\/strong> tamb\u00e9m est\u00e1 errada porque a cidadania \u00e9 fundamento e n\u00e3o princ\u00edpio que rege as rela\u00e7\u00f5es internacionais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea, concurseiro, lembra os 5 (cinco) fundamentos da Rep\u00fablica brasileira? Lembre&#8211;se:<\/p>\n\n\n\n<p>SO: Soberania<\/p>\n\n\n\n<p>CI: Cidadania<\/p>\n\n\n\n<p>DI: Dignidade da pessoa humana<\/p>\n\n\n\n<p>VA: Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa<\/p>\n\n\n\n<p>PLU: Pluralismo pol\u00edtico<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>letra d)<\/strong> est\u00e1 errada porque valores sociais do trabalho e da livre iniciativa s\u00e3o fundamentos da Rep\u00fablica brasileira e n\u00e3o objetivos. Novamente, lembre-se: SO-CI-DI-VA-PLU.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-vivid-green-cyan-background-color has-background\"><strong>Por fim, a letra e) est\u00e1 certa porque transcreve exatamente o disposto no inciso X, do art. 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988, que trata dos princ\u00edpios que regem as rela\u00e7\u00f5es internacionais do Brasil. S\u00e3o 10 (dez) princ\u00edpios!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-white-color has-black-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-6a49370e06da8b0e63a287fc7e32a5b9\" id=\"h-2024-ibfc-reciprev-pe-assistente-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-nbsp-0\"><strong>2024 &#8211; IBFC &#8211; RECIPREV &#8211; PE &#8211; Assistente de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade&nbsp;<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p><strong>2023 &#8211; IBFC &#8211; UFPB &#8211; Administrador<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>( ) A Rep\u00fablica Federativa do Brasil, formada pela uni\u00e3o indissol\u00favel dos Estados e Munic\u00edpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Autorit\u00e1rio de Direito.<\/p>\n\n\n\n<p>( ) S\u00e3o Poderes da Uni\u00e3o, independentes e harm\u00f4nicos entre si, o Legislativo, o Congresso Nacional e a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n<p>( ) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o.<br \/>Assinale a alternativa que apresenta a sequ\u00eancia correta de cima para baixo.<\/p>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:upper-alpha\" class=\"wp-block-list\">\n<li>V &#8211; V &#8211; V<\/li>\n\n\n\n<li>V &#8211; V \u2013 F<\/li>\n\n\n\n<li>V &#8211; F \u2013 V<\/li>\n\n\n\n<li><strong>F &#8211; F \u2013 V<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>F &#8211; F &#8211; F<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro item est\u00e1 errado porque o Brasil n\u00e3o \u00e9 um Estado Autorit\u00e1rio. No entanto, \u00e9 um Estado Democr\u00e1tico de Direito, nos termos do art. 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988.<\/p>\n\n\n\n<p>O segundo item tamb\u00e9m est\u00e1 errado porque os Poderes da Uni\u00e3o, independentes e harm\u00f4nicos entre si, s\u00e3o o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe esclarecer que o Poder Legislativo \u00e9 exercido pelo Congresso Nacional e este \u00e9 composto pela C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal. Logo, nem o Congresso e muito menos a C\u00e2mara dos Deputados s\u00e3o Poderes da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-vivid-green-cyan-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-bee873ba62d703df707ee6680a6e1458\"><strong>Por fim, o terceiro item est\u00e1 correto, transcrevendo exatamente o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-white-color has-black-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-40261171bfa67f6ebe6946fd1c42f514\" id=\"h-2024-ibfc-reciprev-pe-analista-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-administrativa-nbsp\"><strong>2024 \u2013 IBFC &#8211; RECIPREV &#8211; PE &#8211; Analista de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade &#8211; Administrativa&nbsp;<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Observando o que disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988 acerca dos princ\u00edpios fundamentais na Constitui\u00e7\u00e3o, assinale a alternativa&nbsp;<strong><u>incorreta<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:upper-alpha\" class=\"wp-block-list\">\n<li>A Rep\u00fablica Federativa do Brasil, formada pela uni\u00e3o indissol\u00favel dos Estados e Munic\u00edpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democr\u00e1tico de Direito e tem como fundamentos, entre outros, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa<\/li>\n\n\n\n<li>Entre os objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil est\u00e1 erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais<\/li>\n\n\n\n<li>A Rep\u00fablica Federativa do Brasil buscar\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, pol\u00edtica, social e cultural dos povos da Am\u00e9rica Latina, visando \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de uma comunidade latino-americana de na\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li>A Rep\u00fablica Federativa do Brasil rege-se nas suas rela\u00e7\u00f5es internacionais, entre outros, pelo princ\u00edpio da n\u00e3o-interven\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Constituem objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, entre outros, promover o pluralismo pol\u00edtico<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>letra a)<\/strong> est\u00e1 correta, sendo a transcri\u00e7\u00e3o o caput e inciso IV do art. 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>letra b)<\/strong> est\u00e1 correta, por repetir os termos do que consta no inciso III do art. 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>letra c)<\/strong> est\u00e1 correta pois trata do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 4\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988, que trata dos princ\u00edpios que regem as rela\u00e7\u00f5es internacionais do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>letra d)<\/strong> est\u00e1 correta. \u00c9 o que disp\u00f5e o inciso IV, do art. 4\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-white-color has-vivid-red-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-86a80bbc880f884e99b8d0826a8189cc\"><strong>A letra e) est\u00e1 errada pois o \u201cpluralismo pol\u00edtico\u201d n\u00e3o \u00e9 objetivo fundamental, mas fundamento, nos exatos termos do inciso V, do art. 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-sobre-os-principios-fundamentais-na-constituicao\">Considera\u00e7\u00f5es Finais sobre os Princ\u00edpios Fundamentais na Constitui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre <strong>Princ\u00edpios Fundamentais na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o no concurso de advogado dos Correios.<em><br \/><br \/><\/em>\u00c9 importante que o concurseiro fa\u00e7a a leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.&nbsp;&nbsp;Uma boa dica para consolidar os estudos \u00e9 acessar o <a href=\"https:\/\/concursos.estrategia.com\/\">Sistema de Quest\u00f5es<\/a> e treinar.<br \/><br \/>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em><br \/><strong>Igor Arrais de S\u00e1<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>@igor.arrais.sa<\/p>\n\n\n\n<p><em><br \/><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<br \/><br \/><\/em><strong><em>Confira nossos artigos!<\/em><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background has-medium-font-size\"><strong>Saiba mais: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-correios\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concurso Correios<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-columns has-black-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color has-medium-font-size wp-elements-4d5b1cc2f1aa4164e9a70f700ecc941a is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-28f84493 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:100%\">\n<p class=\"has-text-align-center\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-columns has-pale-cyan-blue-background-color has-background is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-28f84493 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:100%\">\n<p class=\"has-text-align-center has-black-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-2719d72ab93094213e70c7aa907e8fe1\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/?utm_source=google&amp;utm_medium=cpc&amp;utm_campaign=ec-ge-vd-gsh-ConcursosAbertosN&amp;gad_source=1&amp;gclid=Cj0KCQjwsoe5BhDiARIsAOXVoUt3HuNnRjkrBhwgK2Y-uDJFbuF0JUDC5xOKrrqK4vRcbs4knVMs2PoaAts0EALw_wcB\">Concursos 2025<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\r\n  <div class=\"row\">\r\n\r\n    <div class=\"col-sm\">\r\n      <div class=\"banner-correios\" id=\"box-assinatura\">\r\n        <h2 class=\"titulo-assinatura\">Cursos Concurso Correios <\/h2>\r\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Prepare-se para o Concurso Correios!<\/p>\r\n        <div class=\"box-botao\">\r\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/correios\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a os pacotes!<\/a>\r\n        <\/div>\r\n      <\/div>\r\n     \r\n    <\/div>\r\n\r\n  <\/div>\r\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\r\n  <div class=\"row\">\r\n\r\n    <div class=\"col-sm\">\r\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\r\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\"> Concursos P\u00fablicos\r\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\r\n        <div class=\"box-botao\">\r\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\r\n        <\/div>\r\n      <\/h3><\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal! O presente artigo aborda um assunto que certamente ser\u00e1 cobrado na prova de Direito Constitucional, do concurso para o cargo de Advogado do Correios, conforme Edital publicado: Princ\u00edpios Fundamentais na Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp; Fundamentos da Rep\u00fablica na Constitui\u00e7\u00e3o Federal Para iniciarmos nossa conversa sobre os Princ\u00edpios Fundamentais [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2960,"featured_media":1481281,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[40,221906,861],"tax_estado":[219963],"class_list":["post-1481280","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-concurso","tag-correios-2024","tag-dicas-de-estudo","tax_estado-concursos-federais"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is 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