Ol\u00e1, meus amigos, tudo bem?<\/p>\n
Meu nome \u00e9 F\u00e1bio Dutra, sou professor de Direito Tribut\u00e1rio do Estrat\u00e9gia Concursos e Auditor-Fiscal da RFB.<\/p>\n
Estou aqui com voc\u00eas, pois neste final de semana, foi aplicada a prova do concurso ISS-MARIC\u00c1<\/strong>, realizada pela banca UFF, e, como de costume, j\u00e1 providenciamos o coment\u00e1rio da prova e os gabaritos extraoficiais<\/strong>.<\/p>\n Antes de iniciarmos a resolu\u00e7\u00e3o, convido voc\u00ea a me seguir l\u00e1 no Instagram, para acompanhar os pr\u00f3ximos concursos da \u00e1rea fiscal bem como os projetos gratuitos de quest\u00f5es comentadas: @proffabiodutra<\/p>\n Quest\u00e3o 37 \u2013<\/strong> A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 no seu art. 145 n\u00e3o restringe as esp\u00e9cies tribut\u00e1rias, mas apenas agrupa aquelas cuja compet\u00eancia para cria\u00e7\u00e3o \u00e9 atribu\u00edda simultaneamente aos entes pol\u00edticos: Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios. De acordo com o que est\u00e1 estabelecido no artigo 145, \u00e9 correto afirmar que a classifica\u00e7\u00e3o dos tributos em esp\u00e9cies segue a corrente:<\/p>\n A) tetrapartite;<\/p>\n B) dualista;<\/p>\n C) unicista;<\/p>\n D) tricot\u00f4mica;<\/p>\n E) bipolar.<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong> Como o comando da quest\u00e3o faz refer\u00eancia especificamente ao art. 145, da CF\/88, trata-se da teoria tripartida ou tricot\u00f4mica, embora a an\u00e1lise dos demais dispositivos constitucionais leva ao entendimento majorit\u00e1rio de que se tem, na realidade, cinco esp\u00e9cies tribut\u00e1rias. De qualquer modo, essa hip\u00f3tese sequer foi considerada pela banca, uma vez que n\u00e3o consta em nenhuma das alternativas.<\/p>\n Gabarito Extraoficial: Letra D<\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o 38 \u2013<\/strong> Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios poder\u00e3o instituir taxas, em raz\u00e3o:<\/p>\n A) da capacidade econ\u00f4mica;<\/p>\n B) de obras p\u00fablicas;<\/p>\n c) do exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia;<\/p>\n d) da capacidade contributiva;<\/p>\n e) do acr\u00e9scimo de valor \u00e0 propriedade imobili\u00e1ria;<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong> De acordo com o art. 145, II, da CF\/88, a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios poder\u00e3o instituir taxas, em raz\u00e3o do exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia ou pela utiliza\u00e7\u00e3o, efetiva ou potencial, de servi\u00e7os p\u00fablicos espec\u00edficos e divis\u00edveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Gabarito Extraoficial: Letra C<\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o 40 \u2013<\/strong> Para surgimento da obriga\u00e7\u00e3o principal, o dispositivo legal define o fato gerador como a situa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que isso ocorra, mas tamb\u00e9m define que esta situa\u00e7\u00e3o deve ser:<\/p>\n A) Especial;<\/p>\n B) t\u00edpica;<\/p>\n C) peculiar;<\/p>\n D) individual;<\/p>\n E) suficiente.<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong> \u00c9 o que estabelece o art. 114, do CTN: fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o principal \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o definida em lei como necess\u00e1ria e suficiente \u00e0 sua ocorr\u00eancia.<\/p>\n Gabarito Extraoficial: Letra E<\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o 41 \u2013<\/strong> Toda presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria compuls\u00f3ria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que n\u00e3o constitua san\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito, institu\u00edda em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, \u00e9 denominada de:<\/p>\n A) imposto;<\/p>\n B) taxa;<\/p>\n C) imposto extraordin\u00e1rio;<\/p>\n D) tributo;<\/p>\n E) constitui\u00e7\u00e3o de fundos.<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong> Trata-se da defini\u00e7\u00e3o de tributo, contida no art. 3\u00ba, do CTN: tributo \u00e9 toda presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria compuls\u00f3ria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que n\u00e3o constitua san\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito, institu\u00edda em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.<\/p>\n Gabarito Extraoficial: Letra D<\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o 47 \u2013<\/strong> As obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias no direito tribut\u00e1rio existem no interesse:<\/p>\n A) da celebra\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio;<\/p>\n B) da fiscaliza\u00e7\u00e3o ou arrecada\u00e7\u00e3o de tributos;<\/p>\n C) da capacidade civil das pessoas naturais;<\/p>\n D) da pessoa jur\u00eddica regularmente constitu\u00edda;<\/p>\n E) dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relativos a impostos.<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong> As obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias foram conceituadas no art. 113, \u00a7 2\u00ba, do CTN, da seguinte forma: a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria decorre da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e tem por objeto as presta\u00e7\u00f5es, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecada\u00e7\u00e3o ou da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tributos.<\/p>\n Gabarito Extraoficial: Letra B<\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o 48 \u2013<\/strong> De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, pertencem aos Munic\u00edpios cinquenta por cento do produto da arrecada\u00e7\u00e3o do imposto do Estado sobre a propriedade de ve\u00edculos automotores licenciados em seus territ\u00f3rios. Essa esp\u00e9cie de reparti\u00e7\u00e3o de receita tribut\u00e1ria \u00e9 classificada corretamente como:<\/p>\n A) impositiva;<\/p>\n B) indireta;<\/p>\n C) vinculada;<\/p>\n D) direta;<\/p>\n E) obrigat\u00f3ria.<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong> Existem duas formas de reparti\u00e7\u00e3o das receitas tribut\u00e1rias: direta ou indireta. A reparti\u00e7\u00e3o do IPVA, mencionada no enunciado da quest\u00e3o, \u00e9 uma forma de reparti\u00e7\u00e3o direta, uma vez que n\u00e3o transita por qualquer fundo ou intermedi\u00e1rio.<\/p>\n Gabarito Extraoficial: Letra D<\/strong><\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, meus amigos, tudo bem? Meu nome \u00e9 F\u00e1bio Dutra, sou professor de Direito Tribut\u00e1rio do Estrat\u00e9gia Concursos e Auditor-Fiscal da RFB. 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