![\"Assist\u00eancia](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/19144312\/hands-different-skin-color-ethnicities-coming-together-sign-diversity-1024x574.jpg\")
\u00cdndice<\/mark><\/h2>- Assist\u00eancia Social para os Correios<\/a>
- Conceito e princ\u00edpios aplic\u00e1veis<\/a><\/li>
- Quem s\u00e3o os benefici\u00e1rios da assist\u00eancia social?\u00a0<\/a><\/li>
- Quais os objetivos da assist\u00eancia social?<\/a>
- Inciso III do artigo 203 da CF<\/a><\/li>
- Inciso V do artigo 203 da CF<\/a><\/li>
- Inciso VI do artigo 203 da CF<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Custeio da Assist\u00eancia Social<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Assist\u00eancia Social para os Correios<\/h2>\n\n\n\nConceito e princ\u00edpios aplic\u00e1veis<\/h3>\n\n\n\n
Quando falamos em Assist\u00eancia Social, tanto no \u00e2mbito do Direito Previdenci\u00e1rio quanto no \u00e2mbito do Direito Constitucional, estamos nos referindo ao que est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 entre seus artigos 203 a 204.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 claro que se aplicam os artigos 193, que traz as disposi\u00e7\u00f5es gerais sobre a Ordem Social como um todo, e os artigos 194 e 195, os quais apontam a estrutura\u00e7\u00e3o e base principiol\u00f3gica da Seguridade Social.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, aplicam-se \u00e0 Assist\u00eancia Social os princ\u00edpios constantes do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 194 da CF, sempre com as adapta\u00e7\u00f5es comuns a cada \u00e1rea da Seguridade, considerando, por exemplo, que a Assist\u00eancia deve ser prestada independentemente de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/lh7-rt.googleusercontent.com\/docsz\/AD_4nXeK2_gdOR3rXuFa1-qSVXBd-cQ6Qqp2u3ZrnayDML1r4GWKap71h6WQaJtEkJiQO0ikcwd4fzwyFMXqNLcNF-3712dFe1bgTStdihS0IKJToOxbF20t5G5UOkOlZfqbaX-uFVOVeMd0GpoSOwwrBVFFs3rq?key=1uuTRP82HMD4e8KyFA-UTA\")
<\/figure>\n\n\n\nNo entanto, n\u00e3o podemos confundir<\/strong> o fato de que a Assist\u00eancia Social e a Sa\u00fade n\u00e3o dependem de contribui\u00e7\u00e3o direta<\/strong> do cidad\u00e3o para serem usufru\u00eddas com o fato de que a seguridade social ser\u00e1 financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta <\/strong>(caput<\/em> do artigo 195 da CF). <\/p>\n\n\n\nTanto \u00e9 assim que o \u00a7 5\u00ba do artigo 195 disp\u00f5e que nenhum benef\u00edcio ou servi\u00e7o da seguridade social poder\u00e1 ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.<\/p>\n\n\n\n
Quem s\u00e3o os benefici\u00e1rios da assist\u00eancia social? <\/h3>\n\n\n\n
Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong>\u00a0A assist\u00eancia social N\u00c3O <\/strong>depende de contribui\u00e7\u00e3o direta do indiv\u00edduo (ao contr\u00e1rio, por exemplo, da Previd\u00eancia Social, a qual desconta todo m\u00eas no contracheque dos empregados do Brasil o valor referente \u201cao INSS\u201d).<\/p>\n\n\n\nNo entanto, isso N\u00c3O a torna dispon\u00edvel a todos, como a sa\u00fade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nDessa forma, a assist\u00eancia social ser\u00e1 prestada a quem dela necessitar<\/strong>. N\u00e3o \u00e9, portanto, destinada, por exemplo, a pessoas abastadas e plenamente capazes.<\/p>\n\n\n\nIsso vai ficar mais claro agora, que veremos os objetivos da assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n
Quais os objetivos da assist\u00eancia social?<\/h3>\n\n\n\n
Para comentar os objetivos da assist\u00eancia social, vejamos, antes, a reda\u00e7\u00e3o do artigo 203 da CF:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 203. A assist\u00eancia social ser\u00e1 prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 seguridade social, e tem por objetivos:<\/p>\n\n\n\n
I – a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 maternidade, \u00e0 inf\u00e2ncia, \u00e0 adolesc\u00eancia e \u00e0 velhice;<\/p>\n\n\n\n
II – o amparo \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes carentes;<\/p>\n\n\n\n
III – a promo\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o ao mercado de trabalho;<\/p>\n\n\n\n
IV – a habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o das pessoas portadoras de defici\u00eancia e a promo\u00e7\u00e3o de sua integra\u00e7\u00e3o \u00e0 vida comunit\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n
V – a garantia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo de benef\u00edcio mensal \u00e0 pessoa portadora de defici\u00eancia e ao idoso que comprovem n\u00e3o possuir meios de prover \u00e0 pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o ou de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia, conforme dispuser a lei.<\/p>\n\n\n\n
VI – a redu\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade socioecon\u00f4mica de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou de extrema pobreza. (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 114, de 2021)<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
Notem que de fato a assist\u00eancia social tem a nobre miss\u00e3o de amparar os que dela necessitam, de modo a proteger a fam\u00edlia, a maternidade, a inf\u00e2ncia, os idosos, etc.<\/p>\n\n\n\n
Inciso III do artigo 203 da CF<\/h4>\n\n\n\n
O inciso III<\/strong> visa, inclusive, a promover a integra\u00e7\u00e3o dessas pessoas necessitadas ao mercado de trabalho, observando-se, claro, a veda\u00e7\u00e3o ao trabalho antes do 16 anos de idade, salvo na condi\u00e7\u00e3o de menor-aprendiz, a partir dos 14 anos (artigo 7\u00ba, inciso XXXIII, CF).<\/p>\n\n\n\n![\"\"\/](\"https:\/\/lh7-rt.googleusercontent.com\/docsz\/AD_4nXfjtHMgr5DNjY4Lt_ZHOYHb-w_WqZ_j6huOm90HnELnW_Kuzp6N4Ft_MlDUlPKiF5MrIzNovD0HJJC7MAM9M9YS_AOPELb2WDmpiIljOscK9pEeFazlUj5TOVCr9Sg_DmIM-1OHCBU13pe5_NvH_u4e9xk?key=1uuTRP82HMD4e8KyFA-UTA\")
<\/figure>\n\n\n\nAinda sobre esse inciso, o STF, no julgamento do ARE 1.369.122 AgR-segundo<\/a>, afirmou que a contribui\u00e7\u00e3o pagar ao SENAR tem por finalidade primordial conferir recursos especificamente para o ensino profissional e o servi\u00e7o social direcionados aos trabalhadores rurais, com vistas ao atendimento dos objetivos do art. 203, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0<\/p>\n\n\n\nObserva\u00e7\u00e3o: essa contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 paga pelos segurados da Previd\u00eancia Social, e n\u00e3o pelos necessitados da Assist\u00eancia Social, preservando-se, assim, seu car\u00e1ter gratuito.<\/p>\n\n\n\n
Inciso V do artigo 203 da CF<\/h4>\n\n\n\n
J\u00e1 o inciso V<\/strong> traz para n\u00f3s o famoso benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC) previsto na Lei de Organiza\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Social (LOAS), que, em seu artigo 20<\/a>, prev\u00ea a garantia de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo mensal \u00e0 pessoa com defici\u00eancia e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem n\u00e3o possuir meios de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o nem de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
- Conceito e princ\u00edpios aplic\u00e1veis<\/a><\/li>
- Quem s\u00e3o os benefici\u00e1rios da assist\u00eancia social?\u00a0<\/a><\/li>
- Quais os objetivos da assist\u00eancia social?<\/a>
- Inciso III do artigo 203 da CF<\/a><\/li>
- Inciso V do artigo 203 da CF<\/a><\/li>
- Inciso VI do artigo 203 da CF<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Custeio da Assist\u00eancia Social<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a><\/li>
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Assist\u00eancia Social para os Correios<\/h2>\n\n\n\n
Conceito e princ\u00edpios aplic\u00e1veis<\/h3>\n\n\n\n
Quando falamos em Assist\u00eancia Social, tanto no \u00e2mbito do Direito Previdenci\u00e1rio quanto no \u00e2mbito do Direito Constitucional, estamos nos referindo ao que est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 entre seus artigos 203 a 204.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 claro que se aplicam os artigos 193, que traz as disposi\u00e7\u00f5es gerais sobre a Ordem Social como um todo, e os artigos 194 e 195, os quais apontam a estrutura\u00e7\u00e3o e base principiol\u00f3gica da Seguridade Social.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, aplicam-se \u00e0 Assist\u00eancia Social os princ\u00edpios constantes do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 194 da CF, sempre com as adapta\u00e7\u00f5es comuns a cada \u00e1rea da Seguridade, considerando, por exemplo, que a Assist\u00eancia deve ser prestada independentemente de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, n\u00e3o podemos confundir<\/strong> o fato de que a Assist\u00eancia Social e a Sa\u00fade n\u00e3o dependem de contribui\u00e7\u00e3o direta<\/strong> do cidad\u00e3o para serem usufru\u00eddas com o fato de que a seguridade social ser\u00e1 financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta <\/strong>(caput<\/em> do artigo 195 da CF). <\/p>\n\n\n\n
Tanto \u00e9 assim que o \u00a7 5\u00ba do artigo 195 disp\u00f5e que nenhum benef\u00edcio ou servi\u00e7o da seguridade social poder\u00e1 ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.<\/p>\n\n\n\n
Quem s\u00e3o os benefici\u00e1rios da assist\u00eancia social? <\/h3>\n\n\n\n
Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong>\u00a0A assist\u00eancia social N\u00c3O <\/strong>depende de contribui\u00e7\u00e3o direta do indiv\u00edduo (ao contr\u00e1rio, por exemplo, da Previd\u00eancia Social, a qual desconta todo m\u00eas no contracheque dos empregados do Brasil o valor referente \u201cao INSS\u201d).<\/p>\n\n\n\n
No entanto, isso N\u00c3O a torna dispon\u00edvel a todos, como a sa\u00fade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a assist\u00eancia social ser\u00e1 prestada a quem dela necessitar<\/strong>. N\u00e3o \u00e9, portanto, destinada, por exemplo, a pessoas abastadas e plenamente capazes.<\/p>\n\n\n\n
Isso vai ficar mais claro agora, que veremos os objetivos da assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n
Quais os objetivos da assist\u00eancia social?<\/h3>\n\n\n\n
Para comentar os objetivos da assist\u00eancia social, vejamos, antes, a reda\u00e7\u00e3o do artigo 203 da CF:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 203. A assist\u00eancia social ser\u00e1 prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 seguridade social, e tem por objetivos:<\/p>\n\n\n\n
I – a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 maternidade, \u00e0 inf\u00e2ncia, \u00e0 adolesc\u00eancia e \u00e0 velhice;<\/p>\n\n\n\n
II – o amparo \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes carentes;<\/p>\n\n\n\n
III – a promo\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o ao mercado de trabalho;<\/p>\n\n\n\n
IV – a habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o das pessoas portadoras de defici\u00eancia e a promo\u00e7\u00e3o de sua integra\u00e7\u00e3o \u00e0 vida comunit\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n
V – a garantia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo de benef\u00edcio mensal \u00e0 pessoa portadora de defici\u00eancia e ao idoso que comprovem n\u00e3o possuir meios de prover \u00e0 pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o ou de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia, conforme dispuser a lei.<\/p>\n\n\n\n
VI – a redu\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade socioecon\u00f4mica de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou de extrema pobreza. (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 114, de 2021)<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
Notem que de fato a assist\u00eancia social tem a nobre miss\u00e3o de amparar os que dela necessitam, de modo a proteger a fam\u00edlia, a maternidade, a inf\u00e2ncia, os idosos, etc.<\/p>\n\n\n\n
Inciso III do artigo 203 da CF<\/h4>\n\n\n\n
O inciso III<\/strong> visa, inclusive, a promover a integra\u00e7\u00e3o dessas pessoas necessitadas ao mercado de trabalho, observando-se, claro, a veda\u00e7\u00e3o ao trabalho antes do 16 anos de idade, salvo na condi\u00e7\u00e3o de menor-aprendiz, a partir dos 14 anos (artigo 7\u00ba, inciso XXXIII, CF).<\/p>\n\n\n\n
Ainda sobre esse inciso, o STF, no julgamento do ARE 1.369.122 AgR-segundo<\/a>, afirmou que a contribui\u00e7\u00e3o pagar ao SENAR tem por finalidade primordial conferir recursos especificamente para o ensino profissional e o servi\u00e7o social direcionados aos trabalhadores rurais, com vistas ao atendimento dos objetivos do art. 203, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Observa\u00e7\u00e3o: essa contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 paga pelos segurados da Previd\u00eancia Social, e n\u00e3o pelos necessitados da Assist\u00eancia Social, preservando-se, assim, seu car\u00e1ter gratuito.<\/p>\n\n\n\n
Inciso V do artigo 203 da CF<\/h4>\n\n\n\n
J\u00e1 o inciso V<\/strong> traz para n\u00f3s o famoso benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC) previsto na Lei de Organiza\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Social (LOAS), que, em seu artigo 20<\/a>, prev\u00ea a garantia de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo mensal \u00e0 pessoa com defici\u00eancia e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem n\u00e3o possuir meios de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o nem de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
- Inciso V do artigo 203 da CF<\/a><\/li>
- Quem s\u00e3o os benefici\u00e1rios da assist\u00eancia social?\u00a0<\/a><\/li>
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