{"id":1477792,"date":"2024-10-31T14:18:00","date_gmt":"2024-10-31T17:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1477792"},"modified":"2024-10-31T15:59:19","modified_gmt":"2024-10-31T18:59:19","slug":"contratos-administrativos-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/contratos-administrativos-correios\/","title":{"rendered":"Contratos administrativos para Correios"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, vamos para mais um conte\u00fado para nossa prova dos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-correios\/\">Correios<\/a>?! Hoje iremos trazer um assunto importante em provas de concurso: os contratos administrativos para Correios e demais \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas segundo a Lei 14.133\/2021.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"252\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/17120937\/image-280.png\" alt=\"Contratos administrativos para Correios\" class=\"wp-image-1477795\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/17120937\/image-280.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/17120937\/image-280-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/17120937\/image-280-150x99.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Contratos administrativos para Correios<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><\/p>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar o contexto da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer o que s\u00e3o contratos administrativos de acordo com a norma;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nova-lei-de-licitacoes-nbsp\"><strong>Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>H\u00e1 alguns anos, a&nbsp; <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/L14133.htm?origin=instituicao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 14.133\/2021, tamb\u00e9m conhecida como Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/a>, trouxe novas disposi\u00e7\u00f5es sobre aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, assim como a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros para a realiza\u00e7\u00e3o de reparos, obras e constru\u00e7\u00f5es no setor p\u00fablico. Nessa l\u00f3gica, estabelece tamb\u00e9m diversos pontos referentes aos contratos administrativos, que fazem parte da atividade estatal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 especificamente sobre contratos administrativos para Correios que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-contratos-administrativos-para-correios-nbsp\"><strong>Contratos administrativos para Correios<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Em ess\u00eancia,<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>existem contratos particulares e contratos administrativos. Os particulares s\u00e3o aqueles regidos pelo direito privado, enquanto que nos administrativos temos a preponder\u00e2ncia do direito p\u00fablico.<\/strong>&nbsp;<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Veja que falamos em preponder\u00e2ncia, e n\u00e3o em totalidade. Ou seja, o<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"> <strong>direito p\u00fablico \u00e9 quem predomina nos contratos administrativos<\/strong>,<\/mark> entretanto, o direito privado pode tamb\u00e9m ser utilizado em demandando a situa\u00e7\u00e3o. Tudo vai depender do caso concreto e das permiss\u00f5es legais, das regras que vigoram para aquele acordo formalizado, em que o poder p\u00fablico \u00e9 parte envolvida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa linha, a lei 14.133\/2021 determina as condi\u00e7\u00f5es que devem ser observadas em contratos administrativos para Correios e para qualquer outro \u00f3rg\u00e3o ou entidade p\u00fablica. Vejamos o que diz a lei dobre alguns pontos importante que voc\u00ea precisa saber para a sua prova:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>Art. 89. Os contratos de que trata esta Lei regular-se-\u00e3o pelas suas cl\u00e1usulas e pelos preceitos de direito p\u00fablico, e a eles ser\u00e3o aplicados, supletivamente, os princ\u00edpios da teoria geral dos contratos e as disposi\u00e7\u00f5es de direito privado.<\/strong>&nbsp;<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Todo contrato dever\u00e1 mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o n\u00famero do processo da licita\u00e7\u00e3o ou da contrata\u00e7\u00e3o direta e a sujei\u00e7\u00e3o dos contratantes \u00e0s normas desta Lei e \u00e0s cl\u00e1usulas contratuais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba Os <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">contratos administrativos <\/mark><\/strong>(inclusive contratos administrativos para Correios) <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">dever\u00e3o estabelecer com clareza e precis\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es para sua execu\u00e7\u00e3o,<\/mark><\/strong> expressas em cl\u00e1usulas que definam os direitos, as obriga\u00e7\u00f5es e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licita\u00e7\u00e3o e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contrata\u00e7\u00e3o direta e os da respectiva proposta.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 90. A<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Administra\u00e7\u00e3o convocar\u00e1 regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente<\/mark><\/strong>, dentro do prazo e nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no edital de licita\u00e7\u00e3o, sob pena de decair o direito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es previstas nesta Lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba O<strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> prazo de convoca\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual per\u00edodo, mediante solicita\u00e7\u00e3o da parte<\/mark> <\/strong>durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administra\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, saiba que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem a op\u00e7\u00e3o de, no caso de o convocado n\u00e3o assinar o termo de contrato, ou ainda n\u00e3o aceitar ou n\u00e3o retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>na ordem de classifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/mark>, para a celebra\u00e7\u00e3o do contrato nas condi\u00e7\u00f5es propostas pelo licitante vencedor. Aqui, obviamente, os remanescentes precisam aceitar o valor que foi o vitorioso na licita\u00e7\u00e3o para assinar o contrato. <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>Caso nenhum remanescente aceite o valor do licitante vencedor (chamado adjudicat\u00e1rio), o poder p\u00fablico poder\u00e1, observados o valor estimado e sua eventual atualiza\u00e7\u00e3o nos termos do edital:<\/strong>&nbsp;<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;I &#8211; convocar os licitantes remanescentes para negocia\u00e7\u00e3o, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o melhor, <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\">mesmo que acima do pre\u00e7o do adjudicat\u00e1rio<\/mark><\/strong>;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; adjudicar e celebrar o contrato nas condi\u00e7\u00f5es ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificat\u00f3ria, <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\">quando frustrada a negocia\u00e7\u00e3o de melhor condi\u00e7\u00e3o<\/mark>.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para encerrarmos o tema contratos administrativos para Correios, memorize que <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">se o prazo de validade da proposta, indicado no edital, expirar sem que tenha ocorrido convoca\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o, ficar\u00e3o os licitantes liberados dos compromissos assumidos<\/mark>, <\/strong>n\u00e3o tendo mais nenhuma obriga\u00e7\u00e3o de assumi-los.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral em rela\u00e7\u00e3o a contratos administrativos de acordo com a Nova lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, norma de n\u00ba 14.133\/2021.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre contratos administrativos, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.\u00a0<\/em>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\r\n  <div class=\"row\">\r\n\r\n    <div class=\"col-sm\">\r\n      <div class=\"banner-correios\" id=\"box-assinatura\">\r\n        <h2 class=\"titulo-assinatura\">Cursos Concurso Correios <\/h2>\r\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Prepare-se para o Concurso Correios!<\/p>\r\n        <div class=\"box-botao\">\r\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/correios\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a os pacotes!<\/a>\r\n        <\/div>\r\n      <\/div>\r\n     \r\n    <\/div>\r\n\r\n  <\/div>\r\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-correios\/\">Concurso Correios<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, vamos para mais um conte\u00fado para nossa prova dos Correios?! 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