{"id":1477573,"date":"2024-10-28T08:47:00","date_gmt":"2024-10-28T11:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1477573"},"modified":"2024-10-21T17:11:43","modified_gmt":"2024-10-21T20:11:43","slug":"lai-tce-pi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lai-tce-pi\/","title":{"rendered":"LAI para o TCE-PI"},"content":{"rendered":"\n

Vamos aperfei\u00e7oar nossos estudos para o TCE-PI? Venha conosco analisar mais uma legisla\u00e7\u00e3o para o seu concurso: a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Reunimos aqui as principais informa\u00e7\u00f5es sobre esta importante Lei, neste estudo da LAI para o TCE-PI.<\/p>\n\n\n\n

No dia 12 de janeiro de 2025 est\u00e1 prevista para ocorrer a prova do concurso do TCE-PI<\/a>, ent\u00e3o voc\u00ea precisa acelerar a sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"LAI<\/figure>\n\n\n\n

A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma lei bastante importante no contexto atual, de fomento ao controle social<\/strong>, em que a popula\u00e7\u00e3o precisa saber o que est\u00e1 sendo realizado pelos gestores p\u00fablicos para que possam, cada vez mais, cobrar melhores resultados.<\/p>\n\n\n\n

Com essa preocupa\u00e7\u00e3o, a Lei trata de uma cultura de publicidade e transpar\u00eancia<\/strong>, exigindo a divulga\u00e7\u00e3o de in\u00fameros dados e, aquilo que n\u00e3o estiver dispon\u00edvel por meio de amplo acesso, pode ser solicitado diretamente aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Entendida a ideia geral e o objetivo principal da legisla\u00e7\u00e3o, vamos analisar agora as principais disposi\u00e7\u00f5es previstas no texto da lei. <\/p>\n\n\n\n

Acesso a informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Vamos iniciar nosso estudo sobre a LAI com foco no concurso do TCE-PI. Preste muita aten\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que traremos aqui, pois a Lei \u00e9 formada por muitos detalhes que podem ser cobrados em prova.<\/p>\n\n\n\n

O acesso a informa\u00e7\u00f5es inclui o fornecimento de dados sobre pol\u00edticas p\u00fablicas, a\u00e7\u00f5es, projetos, recursos p\u00fablicos, licita\u00e7\u00f5es, presta\u00e7\u00e3o e tomada de contas.<\/p>\n\n\n\n

A Lei permite que qualquer interessado<\/strong> solicite informa\u00e7\u00f5es. Tal solicita\u00e7\u00e3o deve conter a identifica\u00e7\u00e3o<\/strong> de quem est\u00e1 solicitando, bem como as especifica\u00e7\u00f5es<\/strong> da informa\u00e7\u00e3o solicitada.<\/p>\n\n\n\n

A Lei ainda afirma que recai ao Estado o dever de controlar o acesso e a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es por ele produzidas.<\/p>\n\n\n\n

LAI para o TCE-PI: Prazos previstos<\/h2>\n\n\n\n

A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o prev\u00ea alguns prazos que s\u00e3o importantes para voc\u00ea levar para a prova, pois fazendo algumas quest\u00f5es sobre o assunto, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel perceber que s\u00e3o muito cobrados.<\/p>\n\n\n\n

Caso haja o extravio de documentos, o respons\u00e1vel pela informa\u00e7\u00e3o extraviada dever\u00e1 justificar o ocorrido no prazo de 10 dias<\/strong>. Dentro desse prazo, poder\u00e1 ainda arrolar testemunhas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como regra, a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es solicitadas deve ser feita de forma imediata<\/strong>. Contudo, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel, por exemplo, porque o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o disp\u00f5e prontamente de tal informa\u00e7\u00e3o, esta deve ser concedida no prazo de 20 dias<\/strong>, prorrog\u00e1veis por 10 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda a hip\u00f3tese de haver recusa \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o solicitada. O que o interessado deve fazer?<\/p>\n\n\n\n

A resposta encontra-se no artigo 15 da Lei. Poder\u00e1 haver a interposi\u00e7\u00e3o de recurso contra o indeferimento do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, no prazo de 10 dias<\/strong>, contados da sua ci\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A autoridade hierarquicamente superior<\/strong> a quem procedeu inicialmente a decis\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por analisar o recurso, no prazo de 5 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Lei prev\u00ea ainda que, caso o recurso de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ocorra no \u00e2mbito do Poder Executivo Federal, poder\u00e1 ser recorrido contra a decis\u00e3o para a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, que dever\u00e1 analisar o recurso, igualmente, no prazo de 5 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

LAI: Prazo de sigilo<\/h2>\n\n\n\n

Todas as informa\u00e7\u00f5es tratadas at\u00e9 agora s\u00e3o muito importantes para a sua prova, mas se tem algo que voc\u00ea n\u00e3o pode deixar de saber, com certeza, s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es que apresentaremos agora.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se dos prazos<\/strong> que a Lei permite que a informa\u00e7\u00e3o fique sob sigilo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Legisla\u00e7\u00e3o classificou as informa\u00e7\u00f5es em 3 graus de sigilo, de acordo com a necessidade para a seguran\u00e7a da sociedade e do Estado <\/strong>(que possam p\u00f4r em risco a soberania nacional, a estabilidade financeira, projetos de pesquisa e desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, dentre outros): ultrassecreta, secreta e reservada.<\/p>\n\n\n\n

Os prazos m\u00e1ximos de sigilo permitidos pela Lei s\u00e3o os seguintes, lembrando que sempre deve ser utilizado o crit\u00e9rio menos restritivo<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

– informa\u00e7\u00e3o ultrassecreta \u2013 25 anos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– informa\u00e7\u00e3o secreta \u2013 15 anos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– informa\u00e7\u00e3o reservada \u2013 5 anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Transcorrido os prazos listados acima, a informa\u00e7\u00e3o torna-se imediatamente p\u00fablica<\/strong>, n\u00e3o necessitando de autoriza\u00e7\u00e3o de qualquer agente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Fixe bem estes prazos, pois os examinadores gostam de tentar confundir o candidato trocando e misturando cada um deles, ent\u00e3o fique atento!<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es finais sobre o concurso do TCE-PI<\/h2>\n\n\n\n

Finalizamos o estudo das informa\u00e7\u00f5es mais importantes sobre a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00e3o \u00e9 muito extensa, por\u00e9m \u00e9 cheia de informa\u00e7\u00f5es importantes para a sua prova, por isso n\u00e3o deixe de estud\u00e1-la com muita aten\u00e7\u00e3o, pois pode garantir valiosos pontos na sua prova.  <\/p>\n\n\n\n

Resolver muitas quest\u00f5es sobre o assunto tamb\u00e9m ir\u00e1 ajudar a memorizar o conte\u00fado, mas corra, pois a data da prova est\u00e1 chegando.<\/p>\n\n\n\n

A prova do TCE-PI pode ser a sua grande oportunidade, ent\u00e3o dedique-se na sua prepara\u00e7\u00e3o. Boa prova!<\/p>\n\n\n\n

Garanta a sua vaga no Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed com os cursos que preparamos para voc\u00ea!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre os concursos previstos?<\/p>\n\n\n\n

Confira nossos artigos!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vamos aperfei\u00e7oar nossos estudos para o TCE-PI? Venha conosco analisar mais uma legisla\u00e7\u00e3o para o seu concurso: a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Reunimos aqui as principais informa\u00e7\u00f5es sobre esta importante Lei, neste estudo da LAI para o TCE-PI. 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