{"id":1476025,"date":"2024-10-15T14:19:59","date_gmt":"2024-10-15T17:19:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1476025"},"modified":"2024-10-15T14:20:01","modified_gmt":"2024-10-15T17:20:01","slug":"recursos-trf-5-area-judiciaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recursos-trf-5-area-judiciaria\/","title":{"rendered":"Sugest\u00f5es de recursos TRF 5: analista judici\u00e1rio &#8211; \u00e1rea judici\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>As provas objetivas do&nbsp;<strong>concurso<\/strong>&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/mp-pr-217\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><\/strong><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/trf-5-regiao\/\">Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o<\/a>&nbsp;(TRF 5)<\/strong> foram aplicadas no \u00faltimo domingo (13\/10) e aqui voc\u00ea poder\u00e1 conferir as sugest\u00f5es de recursos para o cargo de Analista Judici\u00e1rio &#8211; \u00c1rea Judici\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Os recursos foram elaborados pelos professores e especialistas do Estrat\u00e9gia Concursos com base neste caderno.<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que o recurso \u00e9 individual e a c\u00f3pia pode resultar na anula\u00e7\u00e3o da sua interposi\u00e7\u00e3o. Confira as sugest\u00f5es na transcri\u00e7\u00e3o logo abaixo!<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>CARGO: ANALISTA JUDICI\u00c1RIO &#8211; \u00c1REA JUDICI\u00c1RIA<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>QUEST\u00c3O: 08<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: LETRA B<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>GABARITO PRETENDIDO: LETRA A<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na frase interrogativa direta indicada no enunciado da quest\u00e3o, temos o emprego correto da forma \u201cpor que\u201d (preposi\u00e7\u00e3o + pronome interrogativo). Essa mesma forma deve ser empregada no per\u00edodo constante na alternativa A, ainda que por raz\u00e3o distinta.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto no enunciado a forma \u201cpor que\u201d \u00e9 a jun\u00e7\u00e3o da preposi\u00e7\u00e3o POR com o pronome interrogativo QUE, em \u201cO motivo por que trabalho \u00e9 que desejo organizar minha vida\u201d, temos a jun\u00e7\u00e3o da preposi\u00e7\u00e3o POR com o pronome relativo QUE (que tem como antecedente o substantivo MOTIVO); \u201co motivo por que\u201d \u00e9 equivalente a \u201co motivo pelo qual\u201d. Considerando que o enunciado demandou pelo preenchimento da lacuna com a mesma forma, desconsiderando sua classifica\u00e7\u00e3o morfol\u00f3gica, o \u00fanico gabarito poss\u00edvel \u00e9 a letra A.<\/p>\n\n\n\n<p>Na alternativa apontada pela banca como gabarito, a forma que completa corretamente a lacuna \u00e9 POR QU\u00ca; trata-se de uma frase interrogativa indireta. De acordo com a gram\u00e1tica tradicional (BECHARA, CUNHA &amp; CINTRA, ROCHA LIMA), o pronome relativo QUE deve vir acentuado quando aparece ao final (imediatamente antes do sinal gr\u00e1fico) de uma frase interrogativa direta ou indireta.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, com base no exposto acima, solicita-se a mudan\u00e7a de gabarito.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>BECHARA, Evanildo. Moderna Gram\u00e1tica Portuguesa. \u2013 37\u00aa ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Lucerna, 2005.<\/p>\n\n\n\n<p>CUNHA &amp; CINTRA. Nova gram\u00e1tica do portugu\u00eas contempor\u00e2neo. 3\u00aa ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.<\/p>\n\n\n\n<p>ROCHA LIMA, C.H. Gram\u00e1tica Normativa da L\u00edngua Portuguesa. 46\u00aa ed. Rio de Janeiro: Jos\u00e9 Olympio, 2007.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>CARGO: ANALISTA JUDICI\u00c1RIO &#8211; \u00c1REA JUDICI\u00c1RIA<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>QUEST\u00c3O: 36<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: LETRA A<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>GABARITO PRETENDIDO: ANULA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o apresenta uma informa\u00e7\u00e3o crucial incompleta: n\u00e3o especifica a qual ano-calend\u00e1rio a declara\u00e7\u00e3o apresentada em 31\/05\/2024 se refere. Como o Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF) \u00e9 um tributo lan\u00e7ado por homologa\u00e7\u00e3o, o fato gerador se considera ocorrido no \u00faltimo dia do ano-calend\u00e1rio, isto \u00e9, em 31\/12 de cada ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Considerando que o IR se sujeita ao lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o, o prazo para homologa\u00e7\u00e3o encontra-se previsto no no artigo 150, \u00a74\u00ba, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN): o prazo decadencial para a Fazenda P\u00fablica homologar o lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o \u00e9 de cinco anos a contar da ocorr\u00eancia do fato gerador.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, como n\u00e3o sabemos a data exata do fato gerador, n\u00e3o h\u00e1 como definir o termo inicial de contagem e, consequentemente o seu termo final, que \u00e9 exatamente o que foi pedido como resposta. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 resposta correta nesta quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O gabarito apresentado pela banca examinadora n\u00e3o pode ser mantido pelos seguintes motivos:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1)<\/strong> Sem defini\u00e7\u00e3o da data do per\u00edodo a que se refere a declara\u00e7\u00e3o apresentada, n\u00e3o h\u00e1 clareza quanto ao momento de ocorr\u00eancia do fato gerador do IRPF.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2)<\/strong> Mesmo que se considere como fato gerador ocorrido em 31\/12\/2023 (\u00faltimo ano-calend\u00e1rio conclu\u00eddo anterior \u00e0 declara\u00e7\u00e3o apresentada), n\u00e3o se chega \u00e0 resposta da banca, afinal, o termo final seria o \u00faltimo dia do prazo decadencial, que seria em 31\/12\/2028 (alternativa inexistente).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3)<\/strong> A prop\u00f3sito, considerando que os prazos decadenciais se iniciam em 31\/12 de cada ano, n\u00e3o se pode tomar como &#8220;termo final&#8221; de contagem do prazo quinquenal 01\/01 de determinado ano. Este seria, na verdade, a data em que estaria operada a decad\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante das inconsist\u00eancias apontadas e da impossibilidade de se chegar a uma resposta correta com base nas alternativas oferecidas, solicita-se a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o 36. A quest\u00e3o carece de informa\u00e7\u00f5es essenciais e n\u00e3o permite que o candidato indique o termo final do prazo decadencial do caso em comento.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>CARGO: ANALISTA JUDICI\u00c1RIO &#8211; \u00c1REA JUDICI\u00c1RIA<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>QUEST\u00c3O: 45<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: LETRA A<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>GABARITO PRETENDIDO: LETRA D<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A banca considerou correta a alternativa que deveria ser aplicada \u201cA legisla\u00e7\u00e3o alem\u00e3. Princ\u00edpio da extraterritorialidade. (nacionalidade ativa).\u201d, contudo, a quest\u00e3o n\u00e3o comporta referida resposta como sendo a assertiva correta, veja-se:<\/p>\n\n\n\n<p>O problema trouxe a informa\u00e7\u00e3o de que O CRIME OCORREU DENTO DO NAVIO P\u00daBLICO BRASILEIO, e aqui est\u00e1 o cerne da quest\u00e3o, vez que segundo o artigo 5\u00ba, \u00a71\u00ba do C\u00f3digo Penal, \u201c<strong>para os efeitos penais, consideram-se como extens\u00e3o do territ\u00f3rio nacional as embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves brasileiras, de natureza p\u00fablica ou a servi\u00e7o do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarca\u00e7\u00f5es brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espa\u00e7o a\u00e9reo correspondente ou em alto-mar<\/strong>.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Na descri\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o narrada, o enunciado afirma que o crime ocorreu dentro do navio p\u00fablico brasileiro, portanto, onde quer que ele se encontre, aplicar-se-\u00e1 a lei brasileira, diante do princ\u00edpio da territorialidade, n\u00e3o devendo-se levar em considera\u00e7\u00e3o a nacionalidade de quem pratica o crime, como trouxe, em evidente erro, o gabarito preliminar dado pela banca.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de expressa afronta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o penal P\u00e1tria, o que por sis s\u00f3 j\u00e1 ensejaria a mudan\u00e7a ao gabarito preliminar, esse tamb\u00e9m \u00e9 o entendimento doutrin\u00e1rio, confira-se:<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo princ\u00edpio da territorialidade, aplica-se a lei penal brasileira aos fatos pun\u00edveis praticados no territ\u00f3rio nacional, independentemente da nacionalidade do agente, da v\u00edtima ou do bem jur\u00eddico lesado. A lei brasileira adota essa diretriz como regra geral, ainda que de forma atenuada ou temperada (art. 5o, caput, do CP), uma vez que ressalva a validade de conven\u00e7\u00f5es, tratados e regras internacionais. O princ\u00edpio da territorialidade \u00e9 a principal forma de delimita\u00e7\u00e3o do \u00e2mbito de vig\u00eancia da lei penal. O fundamento desse princ\u00edpio \u00e9 a soberania pol\u00edtica do Estado, que, segundo Juarez Cirino dos Santos, apresenta tr\u00eas caracteres: \u201ca plenitude, como totalidade de compet\u00eancias sobre quest\u00f5es da vida social; a autonomia, como rejei\u00e7\u00e3o de influ\u00eancias externas nas decis\u00f5es sobre essas quest\u00f5es; e a exclusividade, como monop\u00f3lio do poder nos limites de seu territ\u00f3rio\u201d (BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Sariva, 2020, p\u00e1g. 502).<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<strong>OS NAVIOS P\u00daBLICOS, INDEPENDENTEMENTE DE SE ENCONTRAREM EM MAR TERRITORIAL BRASILEIRO, MAR TERRITORIAL ESTRANGEIRO OU EM ALTO-MAR, S\u00c3O CONSIDERADOS TERRIT\u00d3RIO NACIONAL. Por isso, qualquer crime cometido dentro de um desses navios, indiferentemente de onde se encontrem, dever\u00e1 ser julgado pela Justi\u00e7a brasileira (art. 5o, \u00a7 1o, 1a parte).\u201d<\/strong> (<strong>BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Saraiva, 2020, p\u00e1g. 508). (GRIFEI)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u201cH\u00e1 duas situa\u00e7\u00f5es que a lei brasileira considera territ\u00f3rio nacional por equipara\u00e7\u00e3o (art. 5.o, \u00a7 1.o, CP): <strong>A) EMBARCA\u00c7\u00d5ES E AERONAVES BRASILEIRAS DE NATUREZA P\u00daBLICA OU A SERVI\u00c7O DO GOVERNO BRASILEIRO ONDE ESTIVEREM<\/strong>. Exemplo: o interior de um navio militar brasileiro ancorado num porto estrangeiro \u00e9 considerado territ\u00f3rio nacional por equipara\u00e7\u00e3o.\u201d (NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Gen, 2020, p\u00e1g. 169) (GRIFEI)<\/p>\n\n\n\n<p>Nos termos do C\u00f3digo, \u201cpara os efeitos penais, consideram-se como extens\u00e3o do territ\u00f3rio nacional as embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves brasileiras, de natureza p\u00fablica ou a servi\u00e7o do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarca\u00e7\u00f5es brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espa\u00e7o a\u00e9reo correspondente ou em alto-mar\u201d (art. 5\u00ba, , \u00a71\u00ba ). Os navios podem ser p\u00fablicos ou privados. Navios p\u00fablicos s\u00e3o os vasos de guerra, os em servi\u00e7os militares, em servi\u00e7os p\u00fablicos (pol\u00edcia mar\u00edtima, alf\u00e2ndega etc.), e os postos a servi\u00e7o de soberanos, chefes de Estado ou representantes diplom\u00e1ticos. Navios privados s\u00e3o os mercantes, de recreio etc. <strong>QUANTO AOS NAVIOS P\u00daBLICOS, QUER SE ENCONTREM EM MAR TERRITORIAL NACIONAL OU ESTRANGEIRO, QUER SE ACHEM EM ALTO-MAR, S\u00c3O CONSIDERADOS PARTE DE NOSSO TERRIT\u00d3RIO. ASSIM, \u00c9 COMPETENTE A NOSSA JUSTI\u00c7A PARA APRECIAR OS CRIMES NELES PRATICADOS<\/strong> (CP, art. 5\u00ba, \u00a7 1\u00ba, 1a parte). (GRIFEI). (JESUS, Dam\u00e1sio de Jesus- Atualizado por Andr\u00e9 Estefam. Direito Penal 1- Parte Geral. Saraiva, 2020, p\u00e1g. 187).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>PLEITO \u2013 MODIFICA\u00c7\u00c3O DO GABARITO PARA A LETRA D, vez que, a aplica\u00e7\u00e3o da lei neste caso est\u00e1 em conformidade expressa na letra da lei (C\u00f3digo Penal) e na doutrina de forma un\u00edssona<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Quer saber de todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o concurso <a href=\"https:\/\/www.trf5.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">TRF 5<\/a> al\u00e9m das sugest\u00f5es de Recursos TRF 5 \u00e1rea judici\u00e1ria.<\/em> <em>Ent\u00e3o, basta conferir o link baixo e n\u00e3o perder nenhum detalhe:<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center has-cyan-bluish-gray-background-color has-background has-medium-font-size\" id=\"h-saiba-mais-trf-5\">Saiba mais: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-trf5\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">TRF 5 <\/a><\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"curso\">Quer estudar para o concurso TRF 5?<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-tribunal\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Curso TRF5<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Conhe\u00e7a os cursos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/trf-5-regiao\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p class=\"texto-auxiliar\">Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n     \n    <\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As provas objetivas do&nbsp;concurso&nbsp;Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o&nbsp;(TRF 5) foram aplicadas no \u00faltimo domingo (13\/10) e aqui voc\u00ea poder\u00e1 conferir as sugest\u00f5es de recursos para o cargo de Analista Judici\u00e1rio &#8211; \u00c1rea Judici\u00e1ria. 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