{"id":1474426,"date":"2024-11-07T11:28:00","date_gmt":"2024-11-07T14:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1474426"},"modified":"2024-10-30T17:29:51","modified_gmt":"2024-10-30T20:29:51","slug":"procedimentos-auxiliares-tce-pi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procedimentos-auxiliares-tce-pi\/","title":{"rendered":"Procedimentos auxiliares da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es para o TCE-PI"},"content":{"rendered":"\n

A Lei 14.133\/2021 \u00e9 uma das diversas leis cobradas no edital do concurso do TCE-PI<\/a>. Para ajudar na sua prepara\u00e7\u00e3o, preparamos este estudo sobre os procedimentos auxiliares para o TCE-PI<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"procedimentos<\/figure>\n\n\n\n

Procedimentos auxiliares para o TCE-PI<\/h2>\n\n\n\n

Uma das novidades trazidas pela Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es s\u00e3o os procedimentos auxiliares ao processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Tais procedimentos s\u00e3o os seguintes: credenciamento, pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o, procedimento de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, sistema de registro de pre\u00e7os e registro cadastral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esses procedimentos s\u00e3o cobrados com muita frequ\u00eancia em prova, por isso iremos reunir aqui as principais caracter\u00edsticas de cada um.<\/p>\n\n\n\n

Credenciamento<\/h3>\n\n\n\n

Iniciando o estudo do primeiro procedimento auxiliar das licita\u00e7\u00f5es para o TCE-PI, vamos analisar as caracter\u00edsticas do credenciamento.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente vamos lembrar que a contrata\u00e7\u00e3o por meio do credenciamento \u00e9 uma hip\u00f3tese de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por meio do credenciamento, os interessados em realizar o objeto da contrata\u00e7\u00e3o s\u00e3o convocados <\/strong>a se cadastrarem.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Lei prev\u00ea 3 hip\u00f3teses de contrata\u00e7\u00e3o, e iremos abord\u00e1-las abaixo:<\/p>\n\n\n\n

A paralela e n\u00e3o excludente<\/strong> ser\u00e1 utilizada quando for poss\u00edvel realizar v\u00e1rias contrata\u00e7\u00f5es ao mesmo tempo.<\/p>\n\n\n\n

A sele\u00e7\u00e3o a crit\u00e9rios de terceiros<\/strong> deve ser utilizada quando o pr\u00f3prio usu\u00e1rio do servi\u00e7o puder escolher o prestador.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a sele\u00e7\u00e3o por mercados fluidos<\/strong> ocorre em contrata\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 varia\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os praticados e nas condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Deve ser permitido o cadastramento permanente<\/strong> de novos interessados no credenciamento.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Continuando nosso estudo para o TCE-PI, vamos estudar agora o que \u00e9 a pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a Lei 14.133, a pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9 um procedimento anterior \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, para verifica\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 utilizado tanto para o objeto<\/strong> a ser contratado, quanto para o licitante<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento de pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o deve ficar permanentemente<\/strong> aberto para novos interessados.  <\/p>\n\n\n\n

Algumas informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre a futura licita\u00e7\u00e3o devem constar no edital de pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o, como a modalidade, crit\u00e9rios de julgamento, defini\u00e7\u00e3o do objeto.<\/p>\n\n\n\n

Os documentos apresentados dever\u00e3o ser analisados no prazo m\u00e1ximo de 10 dias \u00fateis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os licitantes e os bens pr\u00e9-qualificados dever\u00e3o ser divulgados e pode haver licita\u00e7\u00e3o restrita a eles.<\/p>\n\n\n\n

A validade da pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o pode ser de, no m\u00e1ximo, 1 ano<\/strong>, atualiz\u00e1vel a qualquer tempo ou de acordo com o prazo de validade dos documentos<\/strong> apresentados. <\/p>\n\n\n\n

Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse<\/h3>\n\n\n\n

Mais um procedimento auxiliar ao processo licitat\u00f3rio muito importante para a sua prova do TCE-PI \u00e9 o Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse.<\/p>\n\n\n\n

Quando a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica necessita o desenvolvimento de uma solu\u00e7\u00e3o inovadora para uma contrata\u00e7\u00e3o, antes de realizar um procedimento licitat\u00f3rio, pode ser realizado esse procedimento, para que entidades privadas apresentem estudos, investiga\u00e7\u00f5es para o poder p\u00fablico selecionar o mais adequado. <\/p>\n\n\n\n

Os custos<\/strong> incorridos para apresenta\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse, poder\u00e3o ser remunerados pelo vencedor da licita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo ser cobrados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o no procedimento em an\u00e1lise n\u00e3o d\u00e1 prefer\u00eancia na posterior licita\u00e7\u00e3o<\/strong>, assim como n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica realizar a licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sistema de Registro de Pre\u00e7os<\/h3>\n\n\n\n

O Sistema de Registo de Pre\u00e7os, conforme previsto na Lei 14.133, \u00e9 o procedimento com mais detalhes, por isso fique atento a todas as informa\u00e7\u00f5es que traremos para este estudo.<\/p>\n\n\n\n

O Sistema de Registo de Pre\u00e7os serve para realizar o registro formal de pre\u00e7os, que possibilita contrata\u00e7\u00f5es futuras. Tais contrata\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser realizadas por meio de contrata\u00e7\u00e3o direta, por preg\u00e3o ou por concorr\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

A lei prev\u00ea que o crit\u00e9rio de julgamento das licita\u00e7\u00f5es ser\u00e1 o menor pre\u00e7o ou maior desconto.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o prazo de validade<\/strong> da ata de registro de pre\u00e7os ser\u00e1 de 1 ano<\/strong> e pode ser prorrogado<\/strong> por mais 1 ano.<\/p>\n\n\n\n

Os \u00f3rg\u00e3os e entidades podem participar dos procedimentos iniciais do registro de pre\u00e7os de outros \u00f3rg\u00e3os, podendo realizar as contrata\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os registrados. Podem realizar as contrata\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m como n\u00e3o participantes, ou seja, quando n\u00e3o participam dos procedimentos iniciais.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, a lei pro\u00edbe que \u00f3rg\u00e3os federais<\/strong> participem de registros de pre\u00e7os de \u00f3rg\u00e3os estaduais, distritais ou municipais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

TCE PI: Registro Cadastral<\/h3>\n\n\n\n

Vamos finalizar nosso estudo sobre os procedimentos auxiliares ao processo licitat\u00f3rio para o TCE-PI analisando as disposi\u00e7\u00f5es legais sobre o registro cadastral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Lei prev\u00ea que haver\u00e1 um registro cadastral unificado de licitantes, o qual estar\u00e1 dispon\u00edvel no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

O registro cadastral ficar\u00e1 permanentemente aberto, devendo ser realizado chamamento p\u00fablico, pelo menos uma vez ao ano, para a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n\n\n\n

A Lei permite que seja feita licita\u00e7\u00e3o restrita<\/strong> aos licitantes cadastrados.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, constar\u00e1 no registro cadastral do licitante a avalia\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o<\/strong> nos contratos que executar.<\/p>\n\n\n\n

Prepara\u00e7\u00e3o p\u00f3s-edital para o TCE-PI<\/h2>\n\n\n\n

Finalizamos aqui nosso estudo das principais informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos auxiliares ao processo licitat\u00f3rio para o TCE-PI.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o deixe de fazer muitas quest\u00f5es sobre o tema, pois a banca FGV n\u00e3o d\u00e1 folga para os candidatos e a Lei que acabamos de estudar possui muitos detalhes que podem ser cobrados em prova.<\/p>\n\n\n\n

Fique atento e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Garanta a sua vaga no Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed com os cursos que preparamos para voc\u00ea!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre os concursos previstos?<\/p>\n\n\n\n

Confira nossos artigos!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Lei 14.133\/2021 \u00e9 uma das diversas leis cobradas no edital do concurso do TCE-PI. Para ajudar na sua prepara\u00e7\u00e3o, preparamos este estudo sobre os procedimentos auxiliares para o TCE-PI. Procedimentos auxiliares para o TCE-PI Uma das novidades trazidas pela Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es s\u00e3o os procedimentos auxiliares ao processo licitat\u00f3rio. 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