{"id":1472360,"date":"2024-10-31T08:32:00","date_gmt":"2024-10-31T11:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1472360"},"modified":"2024-10-09T15:26:40","modified_gmt":"2024-10-09T18:26:40","slug":"resumo-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/","title":{"rendered":"Resumo de Contratos Administrativos para o TCE-SP"},"content":{"rendered":"\n

Neste artigo, faremos uma explana\u00e7\u00e3o dos t\u00f3picos mais importantes de \u201cResumo de Contratos\u201d, assunto praticamente certo de ser cobrado no pr\u00f3ximo concurso do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP), que j\u00e1 formou comiss\u00e3o organizadora do pr\u00f3ximo certame e deve publicar edital no final de 2024.<\/p>\n\n\n\n

\n
\"Resumo<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Resumo de Contratos: Caracter\u00edsticas dos Contratos Administrativos<\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o caracter\u00edsticas dos contratos administrativos:<\/p>\n\n\n\n

a) presen\u00e7a da administra\u00e7\u00e3o como poder p\u00fablico;
b) finalidade p\u00fablica;
c) obedi\u00eancia \u00e0 forma prescrita em lei (em regra, s\u00e3o formais);
d) seguem procedimento legal, como a pr\u00e9via licita\u00e7\u00e3o (em regra);
e) mutabilidade;
f) natureza de contrato de ades\u00e3o;
g) natureza intuitu personae<\/em>;
h) presen\u00e7a de cl\u00e1usulas exorbitantes.<\/p>\n\n\n\n

Casos em que a substitui\u00e7\u00e3o do instrumento de contrato por outros instrumentos h\u00e1beis \u00e9 poss\u00edvel<\/h2>\n\n\n\n

Nos casos a seguir listados, a substitui\u00e7\u00e3o do instrumento de contrato por outros instrumentos h\u00e1beis \u00e9 permitida:<\/p>\n\n\n\n

a) dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor (R$ 108.040,82 no caso de obras e servi\u00e7os de engenharia ou de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores; e R$ 54.020,41 no caso de outros servi\u00e7os e compras);
b) compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais n\u00e3o resultem obriga\u00e7\u00f5es
futuras, inclusive quanto a assist\u00eancia t\u00e9cnica, independentemente de seu valor.<\/p>\n\n\n\n

Contrato Verbal<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, \u00e9 nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administra\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, admite-se contrato verbal para pequenas compras ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor n\u00e3o superior a R$ 10.804,08.<\/p>\n\n\n\n

Resumo de Contratos: Publicidade<\/h2>\n\n\n\n

A regra \u00e9 a publicidade dos contratos, mas o sigilo \u00e9 admitido, quando imprescind\u00edvel para a seguran\u00e7a da sociedade e do Estado. <\/p>\n\n\n\n

Outrossim, a divulga\u00e7\u00e3o dos contratos e de seus aditamentos dever\u00e1 ocorrer no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP), como condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a sua efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n

A divulga\u00e7\u00e3o do contrato e de seus aditamentos no PNCP dever\u00e1 ocorrer nos seguintes prazos, contados
da data de sua assinatura:<\/p>\n\n\n\n


c) 20 (vinte) dias \u00fateis, no caso de licita\u00e7\u00e3o;
d) 10 (dez) dias \u00fateis, no caso de contrata\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n\n\n\n

No caso de obras, al\u00e9m da publica\u00e7\u00e3o dos contratos e dos aditamentos, a Lei de Licita\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m exige outras divulga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. No entanto, essas informa\u00e7\u00f5es podem ser disponibilizadas em “s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial”, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio que sejam publicadas no PNCP.<\/p>\n\n\n\n

Assim, no caso de obras, a administra\u00e7\u00e3o divulgar\u00e1 em s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial:<\/p>\n\n\n\n

a) em at\u00e9 25 (vinte e cinco) dias \u00fateis ap\u00f3s a assinatura do contrato, os quantitativos e os pre\u00e7os
unit\u00e1rios e totais que contratar; e<\/p>\n\n\n\n

b) em at\u00e9 45 (quarenta e cinco) dias \u00fateis ap\u00f3s a conclus\u00e3o do contrato, os quantitativos executados e
os pre\u00e7os praticados.<\/p>\n\n\n\n

Resumo de Contratos: Cl\u00e1usulas Necess\u00e1rias<\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o necess\u00e1rias em todo contrato cl\u00e1usulas que estabele\u00e7am:<\/p>\n\n\n\n

I – o objeto e seus elementos caracter\u00edsticos;<\/p>\n\n\n\n

II – a vincula\u00e7\u00e3o ao edital de licita\u00e7\u00e3o e \u00e0 proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contrata\u00e7\u00e3o direta e \u00e0 respectiva proposta;<\/p>\n\n\n\n

<\/a>III – a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato, inclusive quanto aos casos omissos;<\/p>\n\n\n\n

<\/a>IV – o regime de execu\u00e7\u00e3o ou a forma de fornecimento;<\/p>\n\n\n\n

V – o pre\u00e7o e as condi\u00e7\u00f5es de pagamento, os crit\u00e9rios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de pre\u00e7os e os crit\u00e9rios de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria entre a data do adimplemento das obriga\u00e7\u00f5es e a do efetivo pagamento;<\/p>\n\n\n\n

<\/a>VI – os crit\u00e9rios e a periodicidade da medi\u00e7\u00e3o, quando for o caso, e o prazo para liquida\u00e7\u00e3o e para pagamento;<\/p>\n\n\n\n

<\/a>VII – os prazos de in\u00edcio das etapas de execu\u00e7\u00e3o, conclus\u00e3o, entrega, observa\u00e7\u00e3o e recebimento definitivo, quando for o caso;<\/p>\n\n\n\n

<\/a>VIII – o cr\u00e9dito pelo qual correr\u00e1 a despesa, com a indica\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o funcional program\u00e1tica e da categoria econ\u00f4mica;<\/p>\n\n\n\n

<\/a>IX – a matriz de risco, quando for o caso;<\/p>\n\n\n\n

<\/a>X – o prazo para resposta ao pedido de repactua\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, quando for o caso;<\/p>\n\n\n\n

<\/a>XI – o prazo para resposta ao pedido de restabelecimento do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, quando for o caso;<\/p>\n\n\n\n

<\/a>XII – as garantias oferecidas para assegurar sua plena execu\u00e7\u00e3o, quando exigidas, inclusive as que forem oferecidas pelo contratado no caso de antecipa\u00e7\u00e3o de valores a t\u00edtulo de pagamento;<\/p>\n\n\n\n

XIII – o prazo de garantia m\u00ednima do objeto e as condi\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnica, quando for o caso;<\/p>\n\n\n\n

<\/a>XIV – os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cab\u00edveis e os valores das multas e suas bases de c\u00e1lculo;<\/p>\n\n\n\n

<\/a>XV – as condi\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e a data e a taxa de c\u00e2mbio para convers\u00e3o, quando for o caso;<\/p>\n\n\n\n

<\/a>XVI – a obriga\u00e7\u00e3o do contratado de manter, durante toda a execu\u00e7\u00e3o do contrato, em compatibilidade com as obriga\u00e7\u00f5es por ele assumidas, todas as condi\u00e7\u00f5es exigidas para a habilita\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o, ou para a qualifica\u00e7\u00e3o, na contrata\u00e7\u00e3o direta;<\/p>\n\n\n\n

<\/a>XVII – a obriga\u00e7\u00e3o de o contratado cumprir as exig\u00eancias de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas espec\u00edficas, para pessoa com defici\u00eancia, para reabilitado da Previd\u00eancia Social e para aprendiz;<\/p>\n\n\n\n

<\/a>XVIII – o modelo de gest\u00e3o do contrato, observados os requisitos definidos em regulamento;<\/p>\n\n\n\n

<\/a>XIX – os casos de extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Resumo de Contratos: Cl\u00e1usulas Exorbitantes<\/h2>\n\n\n\n

As cl\u00e1usulas ditas exorbitantes colocam a administra\u00e7\u00e3o em posi\u00e7\u00e3o de verticalidade perante o particular. O fundamento delas \u00e9 o princ\u00edpio da supremacia do interesse p\u00fablico sobre o privado.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, s\u00e3o consideradas cl\u00e1usulas exorbitantes, nos contratos administrativos, as prerrogativas
de, nas hip\u00f3teses e nos limites da lei:<\/p>\n\n\n\n

a) modific\u00e1-los, unilateralmente;
b) extingui-los, unilateralmente;
c) fiscalizar sua execu\u00e7\u00e3o;
d) aplicar san\u00e7\u00f5es;
e) ocupar provisoriamente bens m\u00f3veis e im\u00f3veis e utilizar pessoal e servi\u00e7os vinculados ao objeto do
contrato;
f) exigir garantia contratual;
g) restringir a oposi\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o do contrato n\u00e3o cumprido (nos contratos administrativos essa oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser imediata, visto que a NLLC prev\u00ea que o contratado ter\u00e1 direito \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do contrato ou \u00e0 suspens\u00e3o do cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es quando houver atraso superior a dois meses); e
h) exigir medidas de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Resumo de Contratos: Garantia<\/h2>\n\n\n\n

Importante registrar que a exig\u00eancia de garantia \u00e9 uma faculdade da administra\u00e7\u00e3o, ou seja, trata-se de decis\u00e3o discricion\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Caso a administra\u00e7\u00e3o a exija, caber\u00e1 ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:<\/p>\n\n\n\n

a) cau\u00e7\u00e3o em dinheiro ou em t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n

b) seguro-garantia;<\/p>\n\n\n\n

c) fian\u00e7a banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Nas contrata\u00e7\u00f5es de obras, servi\u00e7os e fornecimentos, a garantia poder\u00e1 ser de at\u00e9 5% do valor inicial do contrato, autorizada a majora\u00e7\u00e3o desse percentual para at\u00e9 10%, desde que justificada mediante an\u00e1lise da complexidade t\u00e9cnica e dos riscos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 nas contrata\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os de engenharia de grande vulto, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser exigida a
presta\u00e7\u00e3o de garantia, na modalidade seguro-garantia, com a cl\u00e1usula de retomada, mas com um
percentual mais elevado, equivalente a at\u00e9 30% do valor inicial do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Resumo de Contratos: Altera\u00e7\u00e3o Unilateral<\/h2>\n\n\n\n

A altera\u00e7\u00e3o unilateral, realizada pela administra\u00e7\u00e3o, constitui cl\u00e1usula exorbitante dos contratos administrativos. Assim, a administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 alterar unilateralmente os contratos:<\/p>\n\n\n\n

(i) quando houver modifica\u00e7\u00e3o do projeto ou das especifica\u00e7\u00f5es, para melhor adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica a seus
objetivos;<\/p>\n\n\n\n

(ii) quando for necess\u00e1ria a modifica\u00e7\u00e3o do valor contratual em decorr\u00eancia de acr\u00e9scimo ou
diminui\u00e7\u00e3o quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro caso \u00e9 denominado de altera\u00e7\u00e3o qualitativa, enquanto o segundo \u00e9 conhecido como altera\u00e7\u00e3o
quantitativa.<\/p>\n\n\n\n

A altera\u00e7\u00e3o qualitativa tem o objetivo de readequar o projeto ou as especifica\u00e7\u00f5es, buscando atender
melhor aos seus objetivos. <\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, as altera\u00e7\u00f5es quantitativas t\u00eam o objetivo de adequar o valor do contrato em virtude de
acr\u00e9scimo ou diminui\u00e7\u00e3o quantitativa de seu objeto, dentro dos limites fixados pela Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Nos dois casos (altera\u00e7\u00e3o qualitativa e quantitativa), a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos fixou um limite
percentual. Assim, nas altera\u00e7\u00f5es unilaterais, o contratado ser\u00e1 obrigado a aceitar, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es contratuais:<\/p>\n\n\n\n

a) em regra: acr\u00e9scimos ou supress\u00f5es de at\u00e9 25% do valor inicial atualizado
do contrato que se fizerem nas obras, nos servi\u00e7os ou nas compras;<\/p>\n\n\n\n

b) no caso de reforma de edif\u00edcio ou de equipamento: o limite para os acr\u00e9scimos ser\u00e1 de 50%.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Vamos ficando por aqui! Espero que voc\u00ea tenha gostado do nosso artigo de hoje!<\/h4>\n\n\n\n

Bom estudo!<\/p>\n\n\n\n

Leonardo Mathias<\/p>\n\n\n\n

@profleomathias

https:\/\/youtu.be\/ASn7A6Qz0Bw?si=qCV55YFxrcUpoGfK<\/a><\/p>\n\n\n\n

\nhttps:\/\/www.tce.sp.gov.br\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Neste artigo, faremos uma explana\u00e7\u00e3o dos t\u00f3picos mais importantes de \u201cResumo de Contratos\u201d, assunto praticamente certo de ser cobrado no pr\u00f3ximo concurso do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP), que j\u00e1 formou comiss\u00e3o organizadora do pr\u00f3ximo certame e deve publicar edital no final de 2024. Resumo de Contratos: Caracter\u00edsticas dos Contratos Administrativos […]<\/p>\n","protected":false},"author":773,"featured_media":1472361,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[214710],"tags":[],"tax_estado":[219963,219989],"class_list":["post-1472360","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tribunais-de-contas","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-sp"],"acf":[],"yoast_head":"\nResumo de Contratos Administrativos para o TCE-SP<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Resumo de Contratos Administrativos para o TCE-SP! Saiba tudo sobre os Contratos Administrativos para a sua prova!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Resumo de Contratos Administrativos para o TCE-SP\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Resumo de Contratos Administrativos para o TCE-SP! Saiba tudo sobre os Contratos Administrativos para a sua prova!\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-10-31T11:32:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/07180226\/web_predio_8-tcesp.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"651\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"350\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Leonardo Mathias\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Leonardo Mathias\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/\"},\"author\":{\"name\":\"Leonardo Mathias\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/ffa1e327b35698a5329b293a0627bd55\"},\"headline\":\"Resumo de Contratos Administrativos para o TCE-SP\",\"datePublished\":\"2024-10-31T11:32:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/\"},\"wordCount\":1550,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/07180226\/web_predio_8-tcesp.png\",\"articleSection\":[\"Tribunais de Contas (TCU, TCE, TCM)\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2024\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/\",\"name\":\"Resumo de Contratos Administrativos para o TCE-SP\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/07180226\/web_predio_8-tcesp.png\",\"datePublished\":\"2024-10-31T11:32:00+00:00\",\"description\":\"Resumo de Contratos Administrativos para o TCE-SP! Saiba tudo sobre os Contratos Administrativos para a sua prova!\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/07180226\/web_predio_8-tcesp.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/07180226\/web_predio_8-tcesp.png\",\"width\":651,\"height\":350,\"caption\":\"Resumo de Contratos\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Resumo de Contratos Administrativos para o TCE-SP\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/ffa1e327b35698a5329b293a0627bd55\",\"name\":\"Leonardo Mathias\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f02a0a4304a1537239604f568c9b6a69a3a7bbd6a5033b760cb4a5697f00295b?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f02a0a4304a1537239604f568c9b6a69a3a7bbd6a5033b760cb4a5697f00295b?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f02a0a4304a1537239604f568c9b6a69a3a7bbd6a5033b760cb4a5697f00295b?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Leonardo Mathias\"},\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/leonardomathiasestrategiaconcursos-com-br\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Resumo de Contratos Administrativos para o TCE-SP","description":"Resumo de Contratos Administrativos para o TCE-SP! Saiba tudo sobre os Contratos Administrativos para a sua prova!","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Resumo de Contratos Administrativos para o TCE-SP","og_description":"Resumo de Contratos Administrativos para o TCE-SP! Saiba tudo sobre os Contratos Administrativos para a sua prova!","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2024-10-31T11:32:00+00:00","og_image":[{"width":651,"height":350,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/07180226\/web_predio_8-tcesp.png","type":"image\/png"}],"author":"Leonardo Mathias","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Leonardo Mathias","Est. tempo de leitura":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/"},"author":{"name":"Leonardo Mathias","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/ffa1e327b35698a5329b293a0627bd55"},"headline":"Resumo de Contratos Administrativos para o TCE-SP","datePublished":"2024-10-31T11:32:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/"},"wordCount":1550,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/07180226\/web_predio_8-tcesp.png","articleSection":["Tribunais de Contas (TCU, TCE, TCM)"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/#respond"]}],"copyrightYear":"2024","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/","name":"Resumo de Contratos Administrativos para o TCE-SP","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/07180226\/web_predio_8-tcesp.png","datePublished":"2024-10-31T11:32:00+00:00","description":"Resumo de Contratos Administrativos para o TCE-SP! Saiba tudo sobre os Contratos Administrativos para a sua prova!","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/07180226\/web_predio_8-tcesp.png","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/07180226\/web_predio_8-tcesp.png","width":651,"height":350,"caption":"Resumo de Contratos"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-contratos\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Resumo de Contratos Administrativos para o TCE-SP"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/ffa1e327b35698a5329b293a0627bd55","name":"Leonardo Mathias","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f02a0a4304a1537239604f568c9b6a69a3a7bbd6a5033b760cb4a5697f00295b?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f02a0a4304a1537239604f568c9b6a69a3a7bbd6a5033b760cb4a5697f00295b?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f02a0a4304a1537239604f568c9b6a69a3a7bbd6a5033b760cb4a5697f00295b?s=96&d=mm&r=g","caption":"Leonardo Mathias"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/leonardomathiasestrategiaconcursos-com-br\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1472360","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/773"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1472360"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1472360\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1472394,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1472360\/revisions\/1472394"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1472361"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1472360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1472360"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1472360"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=1472360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}