{"id":1471808,"date":"2024-10-23T11:17:00","date_gmt":"2024-10-23T14:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1471808"},"modified":"2024-10-07T14:03:17","modified_gmt":"2024-10-07T17:03:17","slug":"dea-cgm-niretoi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/dea-cgm-niretoi\/","title":{"rendered":"Resumo de DEA para a CGM Niter\u00f3i"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, tudo bem? Apresentaremos, a seguir, um resumo sobre as Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores (DEA) com foco no concurso da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio de Niter\u00f3i (CGM Niter\u00f3i)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Resumo<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, no contexto da contabilidade p\u00fablica, importa saber o momento de ocorr\u00eancia do fato gerador da despesa p\u00fablica, para fins de registro.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, para fins patrimoniais e or\u00e7ament\u00e1rios, existem algumas diferen\u00e7as b\u00e1sicas em rela\u00e7\u00e3o ao momento de reconhecimento da despesa p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, precisamos tratar brevemente sobre tais diferen\u00e7as para um melhor entendimento da mat\u00e9ria constante neste artigo.<\/p>\n\n\n\n

Assim, para fins or\u00e7ament\u00e1rios, devemos lembrar que a Lei 4.320\/64 estabelece os est\u00e1gios (etapas) da despesa p\u00fablica. Nesse contexto, para fins de execu\u00e7\u00e3o da despesa, o empenho consiste no primeiro est\u00e1gio e representa o reconhecimento da despesa sob o prisma or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, no \u00e2mbito da contabilidade p\u00fablica, o reconhecimento da despesa, em contas de natureza patrimonial, ocorre de forma similar \u00e0 contabilidade privada. Ou seja, o registro de fatos exige a ocorr\u00eancia do fato gerador, o qual se d\u00e1 com a efetiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pelo contratado (verificada, em regra, no est\u00e1gio de liquida\u00e7\u00e3o da despesa).<\/p>\n\n\n\n

No contexto das despesas de exerc\u00edcios anteriores (DEA) para o concurso da CGM Niter\u00f3i, percebemos que ambos os conceitos acima tratados merecem destaque.<\/p>\n\n\n\n

DEA para a CGM Niter\u00f3i: identifica\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme o MCASP, DEA refere-se \u00e0s despesas cujos fatos geradores ocorreram em exerc\u00edcios anteriores, por\u00e9m, os pagamentos somente efetivam-se em exerc\u00edcios futuros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, precisamos ter m\u00e1xima aten\u00e7\u00e3o para n\u00e3o haver confus\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao conceito de restos a pagar, ok?<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, os restos a pagar referem-se a despesas empenhadas em um exerc\u00edcio, por\u00e9m, pagas em exerc\u00edcios seguintes.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a Lei 4.320\/64 trata das despesas de exerc\u00edcios anteriores (DEA) como aquelas n\u00e3o processadas em \u00e9pocas pr\u00f3prias, podendo envolver, inclusive, despesas que, em algum momento, foram registradas como restos a pagar e depois canceladas. Vejamos, ipsis litteris<\/em>:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 37. As despesas de exerc\u00edcios encerrados, para as quais o or\u00e7amento respectivo consignava cr\u00e9dito pr\u00f3prio, com saldo suficiente para atend\u00ea-las, que n\u00e3o se tenham processado na \u00e9poca pr\u00f3pria, bem como os Restos a Pagar com prescri\u00e7\u00e3o interrompida e os compromissos reconhecidos ap\u00f3s o encerramento do exerc\u00edcio correspondente […]<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A seguir, estudaremos com maiores detalhes as principais situa\u00e7\u00f5es que levam ao registro de DEA.<\/p>\n\n\n\n

DEA para a CGM Niter\u00f3i: despesas n\u00e3o processadas em \u00e9poca pr\u00f3pria<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Conforme o MCASP, entende-se como DEA as despesas n\u00e3o processadas em \u00e9poca pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o manual trata sobre os empenhos cancelados durante o exerc\u00edcio, mas para os quais houve a efetiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pelo credor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, trata-se de uma situa\u00e7\u00e3o em que j\u00e1 houve o fato gerador da despesa, por\u00e9m, n\u00e3o existe mais um empenho (quanto ao aspecto or\u00e7ament\u00e1rio) devido ao mesmo ter sido cancelado.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, vale lembrar que o cancelamento do empenho pode ocorrer por v\u00e1rios motivos, dentre os quais cita-se a possibilidade de erro no seu registro inicial.<\/p>\n\n\n\n

DEA para a CGM Niter\u00f3i: restos a pagar com prescri\u00e7\u00e3o interrompida<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Outra situa\u00e7\u00e3o pass\u00edvel de originar DEA refere-se aos restos a pagar com prescri\u00e7\u00e3o interrompida.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o MCASP, os restos a pagar com prescri\u00e7\u00e3o interrompida referem-se \u00e0s inscri\u00e7\u00f5es em restos a pagar canceladas ao final do exerc\u00edcio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito federal, o Decreto n\u00b0 93.872\/1986 estabelece uma s\u00e9rie de regras atinentes aos restos a pagar, tratando inclusive, sob as hip\u00f3teses de cancelamento.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, pode ocorrer a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pelo credor mesmo diante do cancelamento dos restos a pagar inscritos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, sob pena de enriquecimento il\u00edcito da administra\u00e7\u00e3o, faz-se necess\u00e1rio o pagamento, o qual ocorrer\u00e1 mediante DEA.<\/p>\n\n\n\n

DEA para a CGM Niter\u00f3i: compromissos reconhecidos ap\u00f3s o encerramento do exerc\u00edcio<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Conforme o MCASP, tamb\u00e9m enseja o pagamento mediante DEA o reconhecimento de obriga\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o encerramento do exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, um exemplo claro refere-se ao pagamento, pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, das faturas de energia el\u00e9trica do m\u00eas de dezembro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, em regra, utiliza-se empenho estimativo para o pagamento de despesas com energia el\u00e9trica pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, afinal, n\u00e3o h\u00e1 como precisar o valor a ser pago devido \u00e0s varia\u00e7\u00f5es normais no consumo.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, no m\u00eas de dezembro de cada ano geralmente ocorre o fechamento dos sistemas de administra\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira previamente ao recebimento das faturas de energia pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, o que enseja a inscri\u00e7\u00e3o de restos a pagar pelo valor previamente estimado.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, caso o valor real da fatura supere o valor inscrito em restos a pagar somente ser\u00e1 poss\u00edvel o reconhecimento da diferen\u00e7a no exerc\u00edcio financeiro seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, para isso, utiliza-se DEA para reconhecimento e pagamento do valor excedente ao inscrito em restos a pagar.<\/p>\n\n\n\n

DEA para a CGM Niter\u00f3i: \u201cnatureza\u201d<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, outro aspecto importante para o concurso da CGM Niter\u00f3i refere-se \u00e0 \u201cnatureza\u201d da DEA.<\/p>\n\n\n\n

Nesse aspecto, precisamos novamente de aten\u00e7\u00e3o para n\u00e3o haver confus\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos restos a pagar.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, o pagamento de restos a pagar possui \u201cnatureza\u201d de despesa extraor\u00e7ament\u00e1ria, pois a sua inscri\u00e7\u00e3o consiste em uma receita extraor\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, as despesas do exerc\u00edcio anterior (DEA) consistem em uma despesa or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio seguinte<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, conforme tratado anteriormente, o empenho da DEA somente ocorre no exerc\u00edcio seguinte ao do fato gerador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, vale lembrar que existe um elemento de despesa pr\u00f3prio para as despesas do exerc\u00edcio anterior (DEA).<\/p>\n\n\n\n

Assim, conforme o Manual T\u00e9cnico do Or\u00e7amento (MTO), na classifica\u00e7\u00e3o por natureza de despesa, o elemento 92 refere-se \u00e0 DEA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, finalizamos aqui este resumo sobre DEA para o concurso da CGM Niter\u00f3i.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n\n\n\n

Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Rafael Chaves<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso CGM Niter\u00f3i<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, tudo bem? Apresentaremos, a seguir, um resumo sobre as Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores (DEA) com foco no concurso da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio de Niter\u00f3i (CGM Niter\u00f3i). Bons estudos! Introdu\u00e7\u00e3o Pessoal, no contexto da contabilidade p\u00fablica, importa saber o momento de ocorr\u00eancia do fato gerador da despesa p\u00fablica, para fins de registro. 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