{"id":1471709,"date":"2024-10-14T08:39:00","date_gmt":"2024-10-14T11:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1471709"},"modified":"2024-10-14T13:36:02","modified_gmt":"2024-10-14T16:36:02","slug":"propaganda-eleitoral-radio-tv-v2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/propaganda-eleitoral-radio-tv-v2\/","title":{"rendered":"Propaganda Eleitoral no R\u00e1dio e na Televis\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, pessoal. Tudo bem? Neste artigo estudaremos &#8220;A Propaganda Eleitoral no R\u00e1dio e na Televis\u00e3o&#8221;, assunto disciplinado pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9504.htm\">Lei n\u00ba 9.504\/97<\/a>). \u00c9 um tema de extrema import\u00e2ncia dentro da mat\u00e9ria de Direito Eleitoral, portanto merece especial aten\u00e7\u00e3o pelo aluno.<\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo voc\u00ea encontra os t\u00f3picos que ser\u00e3o abordados no artigo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Conceitos iniciais da propaganda eleitoral<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Veda\u00e7\u00f5es \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o ap\u00f3s as conven\u00e7\u00f5es<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Debates Eleitorais<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Distribui\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios da Propaganda Eleitoral<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Propaganda Eleitoral em bloco<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Normas espec\u00edficas da Propaganda Eleitoral em bloco<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Propaganda Eleitoral por inser\u00e7\u00f5es<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conceitos-iniciais-da-propaganda-eleitoral\"><strong>Conceitos iniciais da propaganda eleitoral<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Diz-se que a propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na televis\u00e3o \u00e9 gratuita. Contudo, devemos entender melhor esse conceito. Ela \u00e9 gratuita para os candidatos e para os Partidos Pol\u00edticos que nada pagam \u00e0 emissora para veicular sua propaganda. Entretanto, \u00e9 paga por todos n\u00f3s por meio de impostos.<\/p>\n\n\n\n<p>Explico. Ao efetuar o recolhimento dos impostos, as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o descontam desse valor, que seria destinado aos cofres p\u00fablicos, o montante relativo \u00e0 propaganda eleitoral. Por isso, a propaganda acaba sendo paga, ainda que de forma indireta.<\/p>\n\n\n\n<p>Superado esse conceito inicial, vamos analisar as normas acerca do tema. Na televis\u00e3o, a propaganda eleitoral obrigatoriamente <strong>dever\u00e1 utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais \u2013 LIBRAS<\/strong> ou o <strong>recurso de legenda.<\/strong> Sendo assim, \u00e9 tarefa do partido pol\u00edtico e dos candidatos entregarem os materiais nessas condi\u00e7\u00f5es \u00e0s emissoras (Art. 44, \u00a7 1\u00ba, LE).<\/p>\n\n\n\n<p>No hor\u00e1rio destinado \u00e0 propaganda eleitoral n\u00e3o ser\u00e1 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de comercial ou propaganda para promover marca ou produto (Art. 44, \u00a7 2\u00ba, LE). Al\u00e9m disso, as emissoras que n\u00e3o estejam autorizadas a funcionar incorrer\u00e3o em multa de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00 caso veiculem propaganda eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"940\" height=\"520\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/11\/23163722\/urna-eletronica.jpg\" alt=\"Propaganda Eleitoral no R\u00e1dio e na Televis\u00e3o\" class=\"wp-image-96476\" style=\"width:631px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/11\/23163722\/urna-eletronica.jpg 940w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/11\/23163722\/urna-eletronica.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/11\/23163722\/urna-eletronica.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/11\/23163722\/urna-eletronica.jpg 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 940px) 100vw, 940px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-vedacoes-as-emissoras-de-radio-e-televisao-apos-as-convencoes\"><strong>Veda\u00e7\u00f5es \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o ap\u00f3s as conven\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A partir do t\u00e9rmino do prazo das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias \u2013 05 de agosto \u2013, as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o s\u00e3o <strong>proibidas <\/strong>de transmitir os seguintes conte\u00fados (art. 45, LE):<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table is-style-stripes\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td>transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornal\u00edstica, imagens de realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja poss\u00edvel identificar o entrevistado ou em que haja manipula\u00e7\u00e3o de dados;<\/td><\/tr><tr><td>usar trucagem, montagem ou outro recurso de \u00e1udio ou v\u00eddeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o, ou produzir ou veicular programa com esse efeito;<\/td><\/tr><tr><td>veicular propaganda pol\u00edtica ou difundir opini\u00e3o favor\u00e1vel ou contr\u00e1ria a candidato, partido, coliga\u00e7\u00e3o, a seus \u00f3rg\u00e3os ou representantes;<\/td><\/tr><tr><td>dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o;<\/td><\/tr><tr><td>veicular ou divulgar filmes, novelas, miniss\u00e9ries ou qualquer outro programa com alus\u00e3o ou cr\u00edtica a candidato ou partido pol\u00edtico, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornal\u00edsticos ou debates pol\u00edticos;<\/td><\/tr><tr><td>divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em conven\u00e7\u00e3o, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a varia\u00e7\u00e3o nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulga\u00e7\u00e3o, sob pena de cancelamento do respectivo registro.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>O par\u00e1grafo primeiro desse artigo \u00e9 relevante, pois foi alterado recentemente pela<strong> Lei n\u00ba 13.165\/2015<\/strong>. Consoante esse artigo, \u00e9 vedado \u00e0s emissoras, <strong>a partir de 30 de junho do ano de elei\u00e7\u00e3o<\/strong>, transmitir programa apresentado ou comentado por pr\u00e9-candidato. J\u00e1 os \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba, por sua vez, trazem a defini\u00e7\u00e3o do que se entende por trucagem e montagem.<\/p>\n\n\n\n<p>Por \u00faltimo, o par\u00e1grafo sexto <strong>autoriza<\/strong> o partido pol\u00edtico utilizar na propaganda de seus candidatos em \u00e2mbito regional, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido que integre a coliga\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito nacional. \u00c9 o caso do candidato a Presidente da Rep\u00fablica que aparece na propaganda do candidato \u00e0 Deputado Federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-debates-eleitorais\"><strong>Debates Eleitorais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Diferentemente da propaganda eleitoral, na qual a veicula\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para a emissora, <strong><em>promover os debates eleitorais \u00e9 facultativo para as emissoras<\/em><\/strong>. Sendo assim,<em><strong> a participa\u00e7\u00e3o do candidato tamb\u00e9m \u00e9 facultativa.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o permitidos os debates para as elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1ria ou proporcional. Caso o partido pol\u00edtico tenha cinco ou mais parlamentares no Congresso Nacional \u00e9 <strong>assegurada<\/strong> a participa\u00e7\u00e3o do seu candidato no debate promovido pela emissora.<\/p>\n\n\n\n<p>Os debates aos <strong>cargos majorit\u00e1rios<\/strong> poder\u00e3o ser feitos <strong>em conjunto<\/strong>, estando presentes todos os candidatos a um mesmo cargo eletivo, ou <strong>em grupos<\/strong>, estando presentes, no m\u00ednimo, tr\u00eas candidatos (Art. 46, I, LE).<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es proporcionais, a sistem\u00e1tica \u00e9 diferente. Os debates dever\u00e3o ser organizados de modo que assegurem a <strong><em>presen\u00e7a de n\u00famero equivalente de candidatos de todos os partidos a um mesmo cargo eletivo<\/em><\/strong>. \u00a0Ademais, o debate poder\u00e1 desdobrar-se em mais de um dia, conforme Art. 46, I, LE.<\/p>\n\n\n\n<p>O \u00a7 2\u00ba traz uma restri\u00e7\u00e3o: \u00e9 vedada a presen\u00e7a de um mesmo candidato a elei\u00e7\u00e3o proporcional em mais de um debate da mesma emissora. Caso a pessoa jur\u00eddica descumpra as normas estabelecidas neste artigo, ficar\u00e1 sujeita a pena de <strong><em>suspens\u00e3o <\/em><\/strong>da programa\u00e7\u00e3o normal por 24h.<\/p>\n\n\n\n<p>Os debates <strong>dever\u00e3o fazer parte da programa\u00e7\u00e3o da emissora<\/strong> e ser previamente divulgado por ela. Al\u00e9m disso, a escolha do dia e a ordem de fala de cada candidato ser\u00e1 decidido por sorteio, salvo se celebrado acordo em outro sentido entre partidos e coliga\u00e7\u00f5es (art. 46, III, LE).<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, os \u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba estabelecem que o debate ser\u00e1 realizado segundo as regras convencionadas entre os partidos pol\u00edticos e a pessoa jur\u00eddica interessada na realiza\u00e7\u00e3o do evento. No primeiro turno, ser\u00e3o consideradas aprovadas as regras que obtiverem a concord\u00e2ncia de <strong>pelo menos dois ter\u00e7os dos candidatos aptos<\/strong>, no caso de elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria; para elei\u00e7\u00e3o proporcional, de <strong>pelo menos dois ter\u00e7os dos partidos<\/strong> com candidatos aptos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-distribuicao-de-horarios-da-propaganda-eleitoral\"><strong>Distribui\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios da Propaganda Eleitoral<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Vamos falar da divis\u00e3o de hor\u00e1rios que devem ser observados pelas emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o. Inicialmente, deve-se fazer um adendo, a propaganda eleitoral deve ser transmitida pelos canais abertos que operam em VHF e UHF. &nbsp;Al\u00e9m dos canais de televis\u00e3o por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, C\u00e2mara dos Deputados e Casas Legislativas do Distrito Federal, Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p>A transmiss\u00e3o da propaganda eleitoral ocorre de dois modos: <strong>em blocos ou por inser\u00e7\u00e3o<\/strong>, cada qual com as suas regras pr\u00e9-definidas. O primeiro modo, transmiss\u00e3o em blocos, \u00e9 o famoso<em><strong> \u201chor\u00e1rio eleitoral gratuito\u201d<\/strong><\/em>, que \u00e9 transmitido ao mesmo tempo por todos os canais de televis\u00e3o ou pelas emissoras de r\u00e1dio. A transmiss\u00e3o por inser\u00e7\u00e3o, por seu turno, s\u00e3o aquelas propagandas que ocorrem durante os intervalos comerciais das emissoras ao longo do dia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-propaganda-eleitoral-em-bloco\"><strong>Propaganda Eleitoral em bloco<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O artigo 47 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es trata da propaganda eleitoral em bloco. Importante mencionar que o per\u00edodo da propaganda eleitoral <strong>gratuita foi reduzido de 45 para 35 dias<\/strong>, por meio da Lei \u00ba 13.165\/2015.<\/p>\n\n\n\n<p>As regras aqui estabelecidas cont\u00eam muitos detalhes. Assim, por ser de dif\u00edcil compreens\u00e3o, abaixo voc\u00ea encontra tabelas elucidativas:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<figure class=\"wp-block-table is-style-regular\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\" colspan=\"4\"><strong><mark style=\"background-color:#f78da7\" class=\"has-inline-color\">Elei\u00e7\u00f5es Municipais<\/mark><\/strong><\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\" rowspan=\"2\"><strong>Cargo<\/strong><\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\" rowspan=\"2\"><strong>Dias da semana<\/strong><\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\" colspan=\"2\"><strong>Hor\u00e1rio<\/strong><\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>R\u00e1dio<\/strong><\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>TV<\/strong><\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Prefeito<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">2\u00aa a s\u00e1bado<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">7h \u00e0s 7h10; <br \/>12h \u00e0s 12h10<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">13h \u00e0s 13h10; <br \/>20h30 \u00e0s 20h40<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\" colspan=\"4\"><strong><mark style=\"background-color:#f78da7\" class=\"has-inline-color\">Elei\u00e7\u00f5es Gerais*<\/mark><\/strong> <\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\" rowspan=\"2\"><strong>Cargo<\/strong><\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\" rowspan=\"2\"><strong>Dias da semana<\/strong><\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\" colspan=\"2\"><strong>Hor\u00e1rio<\/strong><\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>R\u00e1dio<\/strong><\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>TV<\/strong><\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Presidente e vice-Presidente<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">3\u00aa, 5\u00aa e s\u00e1bados<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">07h \u00e0s 07h12\u201930\u2019\u2019 <br \/>12h \u00e0s 12h12\u201930\u2019\u2019<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">13h \u00e0s 13h12\u201930\u2019\u2019 20h30 \u00e0s 20h42\u201930\u2019\u2019<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Governador e vice-Governador<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">2\u00aa, 4\u00aa e 6\u00aa<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">7h10 \u00e0s 7h25 <br \/>12h15 \u00e0s 12h25<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">13h15 \u00e0s 13h25 <br \/>20h45 \u00e0s 20h55<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Senador da Rep\u00fablica<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">2\u00aa, 4\u00aa e 6\u00aa<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">07h00 \u00e0s 07h05 <br \/>12h00 \u00e0s 12h05<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">13h00 \u00e0s 13h05 <br \/>20h30 \u00e0s 20h35<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Deputado Federal<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">3\u00aa, 5\u00aa e s\u00e1bados<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">07h12\u201930\u2019\u2019 \u00e0s 07h25<br \/>12h12\u201930\u2019\u2019 \u00e0s 12h25<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">13h12\u201930\u2019\u2019 \u00e0s 13h25<br \/>20h42\u201930\u2019\u2019 \u00e0s 20h55<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Deputado Estadual<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">2\u00aa, 4\u00aa e 6\u00aa<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">07h05 \u00e0s 07h15<br \/>12h05 \u00e0s 12h15<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">13h05 \u00e0s 13h15 <br \/>20h35 \u00e0s 20h45<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><figcaption class=\"wp-element-caption\">*quando ocorre elei\u00e7\u00e3o de apenas um Senador<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\" colspan=\"4\"><strong><mark style=\"background-color:#00d084\" class=\"has-inline-color has-black-color\">Elei\u00e7\u00f5es Gerais<\/mark><\/strong>*<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\" rowspan=\"2\"><strong>Cargo<\/strong><\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\" rowspan=\"2\"><strong>Dias da semana<\/strong><\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\" colspan=\"2\"><strong>Hor\u00e1rio<\/strong><\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>R\u00e1dio<\/strong><\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>TV<\/strong><\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Presidente e vice-Presidente<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">3\u00aa, 5\u00aa e s\u00e1bados<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">07h00 \u00e0s 07h12\u201930\u2019\u2019 12h00 \u00e0s 12h12\u201930\u2019\u2019<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">13h00 \u00e0s 13h12\u201930\u2019\u2019 20h30 \u00e0s 20h42\u201930\u2019\u2019<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Governador e vice-Governador<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">2\u00aa, 4\u00aa e 6\u00aa<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">7h16 \u00e0s 7h25 <br \/>12h16 \u00e0s 12h25<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">13h16 \u00e0s 13h25 <br \/>20h46 \u00e0s 20h55<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Senador da Rep\u00fablica<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">2\u00aa, 4\u00aa e 6\u00aa<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">07h00 \u00e0s 07h07 <br \/>12h00 \u00e0s 12h07<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">13h00 \u00e0s 13h07 <br \/>20h30 \u00e0s 20h37<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Deputado Federal<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">3\u00aa, 5\u00aa e s\u00e1bados<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">07h12\u201930\u2019\u2019 \u00e0s 07h25 12h12\u201930\u2019\u2019 \u00e0s 12h25<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">13h12\u201930\u2019\u2019 \u00e0s 13h25 20h42\u201930\u2019\u2019 \u00e0s 20h55<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Deputado Estadual<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">2\u00aa, 4\u00aa e 6\u00aa<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">7h07 \u00e0s 7h16 <br \/>12h07 \u00e0s 12h16<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">13h07 \u00e0s 13h16 <br \/>20h37 \u00e0s 20h46<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><figcaption class=\"wp-element-caption\">*quando ocorre elei\u00e7\u00e3o de dois Senadores<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-normas-especificas-da-propaganda-eleitoral-em-bloco\">Normas espec\u00edficas da Propaganda Eleitoral em bloco<\/h3>\n\n\n\n<p>A partir da Lei \u00ba 13.165\/2015 n\u00e3o h\u00e1 mais propaganda eleitoral por blocos para o cargo de vereador, apenas para o cargo de Prefeito.<\/p>\n\n\n\n<p>O \u00a7 2\u00ba do Art. 47 da LE traz a regra que estabelece como ser\u00e3o distribu\u00eddos os hor\u00e1rios entre os partidos e coliga\u00e7\u00f5es que tenham candidatos. Assim, a divis\u00e3o ser\u00e1 da seguinte forma: <strong>90% ser\u00e3o distribu\u00eddos proporcionalmente ao n\u00famero de representantes na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, considerando, no caso de <strong>coliga\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias<\/strong>, o resultado da soma do n\u00famero de representantes dos <strong>seis maiores partidos que a integram<\/strong>. E os outros <strong>10% ser\u00e1 distribu\u00eddo igualitariamente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o \u00a7 3\u00ba indica que a representa\u00e7\u00e3o de cada partido na C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 a resultante da elei\u00e7\u00e3o. Em caso de <strong>fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o de partidos<\/strong>, o n\u00famero de representantes do partido corresponder\u00e1 <strong>\u00e0 soma dos representantes que os partidos de origem possu\u00edam na data do resultado das elei\u00e7\u00f5es<\/strong> (\u00a7 4\u00ba, Art. 47 da LE).<\/p>\n\n\n\n<p>Uma regra muito importante est\u00e1 no \u00a7 7\u00ba, <strong>as altera\u00e7\u00f5es de<\/strong> <strong>filia\u00e7\u00e3o<\/strong> <strong>partid\u00e1ria ser\u00e3o desconsideradas <\/strong><strong>para fins de distribui\u00e7\u00e3o do tempo no r\u00e1dio e na televis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ao final desse dispositivo, disp\u00f5e o \u00a7 8\u00ba que para a veicula\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral gratuita, os partidos pol\u00edticos devem entregar as m\u00eddias a serem transmitidas em tempo h\u00e1bil. Para as <strong>transmiss\u00f5es em bloco<\/strong>, devem ser disponibilizadas <strong>em at\u00e9 6 horas antes do hor\u00e1rio previsto para a transmiss\u00e3o<\/strong>. Para as transmiss\u00f5es <strong>por inser\u00e7\u00e3o<\/strong>, por sua vez, as m\u00eddias devem ser <strong>disponibilizadas em at\u00e9 12 horas antes do hor\u00e1rio previsto para veicula\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-propaganda-eleitoral-por-insercoes\"><strong>Propaganda Eleitoral por inser\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>propaganda eleitoral por inser\u00e7\u00f5es<\/strong> \u00e9 feita ao longo da programa\u00e7\u00e3o normal da emissora, <strong>entre as cinco e vinte e quatro horas<\/strong>, como se fosse um comercial normal. Contudo, a sua dura\u00e7\u00e3o \u00e9 de trinta ou sessenta segundos. Cada partido ou coliga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 direito a determinado n\u00famero de inser\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o veiculadas ao longo do dia (art. 51, caput, LE).<\/p>\n\n\n\n<p>Para o <strong>primeiro turno<\/strong>, as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o dever\u00e3o reservar <strong>setenta minutos<\/strong>, nos <strong>trinta e cinco dias anteriores \u00e0s elei\u00e7\u00f5es<\/strong>, de sua programa\u00e7\u00e3o para as propagandas eleitorais. J\u00e1 no <strong>segundo turno<\/strong>, o tempo ser\u00e1 de <strong>vinte e cinco minutos<\/strong>, iniciando-se <strong>na sexta-feira seguinte \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do primeiro turno at\u00e9 a antev\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Diferentemente do que vimos nas transmiss\u00f5es em bloco, <strong>aqui a divis\u00e3o \u00e9 igualit\u00e1ria<\/strong>. De acordo com o n\u00famero de partidos ou coliga\u00e7\u00f5es, seja para as elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, seja para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, no caso das elei\u00e7\u00f5es municipais \u00e9 diferente, pois <strong>60% do tempo<\/strong> das inser\u00e7\u00f5es para propaganda destina-se aos cargos de <strong>Prefeito e de vice-prefeito<\/strong>. J\u00e1 o tempo restante, ou seja, os outros <strong>40% s\u00e3o reservados para os cargos de vereador.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para evitar que alguns partidos pol\u00edticos escolham apenas hor\u00e1rios nobres na televis\u00e3o, a Lei de Elei\u00e7\u00f5es estabeleceu, com a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.165\/2015, tr\u00eas blocos que ser\u00e3o divididos igualitariamente entre os partidos. S\u00e3o eles: <strong>(i) Bloco Um: Das 5h \u00e0s 11h; (ii) Bloco Dois: Das 11h \u00e0s 18h; (iii) Bloco Tr\u00eas: Das 18h \u00e0s 24h.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por \u00faltimo, vamos falar da norma do \u00a7 1\u00ba do Art. 51, este dispositivo veda a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00eddia id\u00eantica no mesmo intervalo de programa\u00e7\u00e3o, salvo se o n\u00famero de inser\u00e7\u00f5es que dispuser o partido, exceda o n\u00famero de intervalos dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n\n\n\n<p>Pessoal, chegamos ao final do artigo sobre a Propaganda Eleitoral no R\u00e1dio e na Televis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Obviamente tratamos apenas os aspectos principais do tema, assim n\u00e3o deixe de estudar o assunto na \u00edntegra por nossas aulas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos-assinatura\">Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n<p>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background\" style=\"background-color:#0078bd\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background\" style=\"background-color:#0078bd\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos 2024<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal. 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