{"id":1471055,"date":"2024-10-04T00:02:03","date_gmt":"2024-10-04T03:02:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1471055"},"modified":"2024-10-09T12:06:11","modified_gmt":"2024-10-09T15:06:11","slug":"concursos-tribunais-agu-tecnicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-tribunais-agu-tecnicos\/","title":{"rendered":"Concursos Tribunais: AGU \u00e9 contra n\u00edvel superior para t\u00e9cnico"},"content":{"rendered":"\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong> se manifestou em rela\u00e7\u00e3o ao seu entendimento de inconstitucionalidade \u00e0 forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para T\u00e9cnico Judici\u00e1rio <\/strong>ser de n\u00edvel superior, algo que impacta concursos de tribunais.<\/p>\n\n\n\n

Em documento<\/a>, publicado nesta quinta (03), o Ministro e relator Cristiano Zanin concorda com a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade protocolada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, Zanin confirmou que o assunto ser\u00e1 debatido em plen\u00e1rio livre do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, a PGR abriu suas A\u00e7\u00f5es e encaminhou ao STF. Os processos envolvem o compromisso com a constitui\u00e7\u00e3o brasileira e s\u00e3o contra o curso superior para cargos de t\u00e9cnico para tribunais.<\/p>\n\n\n\n

A ADI 7709<\/a><\/strong> questiona dispositivos da Lei 14.456\/2022 que passaram a exigir curso de ensino superior completo como requisito para a investidura de t\u00e9cnico judici\u00e1rio da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na ADI 7710<\/a><\/strong>, o objeto s\u00e3o dispositivos da Lei 14.591\/2023, que elevam o requisito de escolaridade para ingresso nos cargos de t\u00e9cnico do MPU e de t\u00e9cnico do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de n\u00edvel m\u00e9dio para superior.<\/p>\n\n\n\n

Senado defendeu n\u00edvel superior para t\u00e9cnicos<\/h2>\n\n\n\n

A exig\u00eancia de n\u00edvel superior para o T\u00e9cnico Judici\u00e1rio em concursos p\u00fablicos da Justi\u00e7a Federal foi debatido no N\u00facleo de Assessoramento e Estudos T\u00e9cnicos do Senado Federal, que manifestou-se favor\u00e1vel. Veja a manifesta\u00e7\u00e3o do Senado Federal:<\/p>\n\n\n\n

Concursos Tribunais – n\u00edvel superior para T\u00e9cnicos<\/a> <\/h2>\n\n\n\n

Quer saber mais informa\u00e7\u00f5es sobre novos concursos p\u00fablicos para tribunais, al\u00e9m da AGU sendo a favor das a\u00e7\u00f5es que levam os cargos de t\u00e9cnico ao n\u00edvel m\u00e9dio, veja logo abaixo:<\/em><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: concursos Tribunais<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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