![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/03212914\/imagem-2.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nAspectos introdut\u00f3rios<\/strong><\/h2>\n\n\n\nUma senten\u00e7a l\u00edquida \u00e9 aquela em que o valor da condena\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 certo. Assim, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o (fase na qual se imp\u00f5e o cumprimento do que foi determinado pela justi\u00e7a) imediata. J\u00e1 na senten\u00e7a il\u00edquida, o valor da condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 determinado.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, a liquida\u00e7\u00e3o \u00e9 um procedimento anterior \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/strong>. Muitas vezes o juiz profere uma senten\u00e7a na qual define o que se deve, mas n\u00e3o o quanto se deve. Nesse momento, o processo de liquida\u00e7\u00e3o ir\u00e1 buscar esse valor, para possibilitar a execu\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\nIsso ocorre por aplica\u00e7\u00e3o do artigo 783 do CPC (C\u00f3digo de Processo Civil). Segundo este, a execu\u00e7\u00e3o para cobran\u00e7a de cr\u00e9dito fundar-se-\u00e1 sempre em t\u00edtulo de obriga\u00e7\u00e3o certa, l\u00edquida e exig\u00edvel.<\/strong><\/p>\n\n\n\nNo processo do trabalho, h\u00e1 a previs\u00e3o do artigo 879 da CLT<\/a> (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho). De acordo com o dispositivo, sendo il\u00edquida a senten\u00e7a exequenda, ordenar-se-\u00e1, previamente, a sua liquida\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser por c\u00e1lculo, por arbitramento ou por artigos.<\/strong><\/p>\n\n\n\nNo entanto, na liquida\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se poder\u00e1 modificar, ou inovar, a senten\u00e7a liquidanda nem discutir mat\u00e9ria pertinente \u00e0 causa principal, segundo artigo 879, \u00a71\u00ba da CLT.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 importante ressaltar que, nas demandas sujeitas ao rito sumar\u00edssimo<\/strong> (valor discutido de at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos), n\u00e3o h\u00e1 procedimento de liquida\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\nConforme o artigo 852-B da CLT, no procedimento sumar\u00edssimo, o pedido dever\u00e1 ser certo ou determinado e indicar o valor correspondente. Assim, do processo de conhecimento j\u00e1 se passa ao processo de execu\u00e7\u00e3o, sem liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Liquida\u00e7\u00e3o por c\u00e1lculos e por arbitramento<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA liquida\u00e7\u00e3o por c\u00e1lculos \u00e9 a forma mais comum de liquida\u00e7\u00e3o. Ocorre por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos aritm\u00e9ticos pelas partes<\/strong>, incluindo a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria incidente.<\/p>\n\n\n\nDe acordo com o artigo 879, \u00a72\u00ba da CLT, elaborada a conta e tornada l\u00edquida, o ju\u00edzo dever\u00e1 abrir \u00e0s partes prazo comum de oito dias<\/strong> para impugna\u00e7\u00e3o fundamentada com a indica\u00e7\u00e3o dos itens e valores objeto da discord\u00e2ncia, sob pena de preclus\u00e3o. <\/p>\n\n\n\nA S\u00famula 211 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) traz outra informa\u00e7\u00e3o importante. Os juros de mora e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria incluem-se na liquida\u00e7\u00e3o<\/strong>, ainda que omisso o pedido inicial ou a condena\u00e7\u00e3o. S\u00e3o pedidos, portanto, impl\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\nA liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento, por sua vez, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o comum no processo do trabalho. Ela ocorre nas hip\u00f3teses do artigo 509, I, do CPC. Assim, pode ocorrer por senten\u00e7a judicial<\/strong>, por conven\u00e7\u00e3o das partes<\/strong> ou quando exigido pela natureza do objeto da liquida\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nA principal caracter\u00edstica dessa esp\u00e9cie de liquida\u00e7\u00e3o (e que a diferencia das demais) \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica<\/strong> para determina\u00e7\u00e3o do valor.<\/p>\n\n\n\nSegundo o artigo 510 do CPC, o juiz intimar\u00e1 as partes<\/strong> para a apresenta\u00e7\u00e3o de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar. Caso n\u00e3o possa decidir de plano, nomear\u00e1 perito<\/strong>, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.<\/p>\n\n\n\nDiferentemente da per\u00edcia realizada na instru\u00e7\u00e3o, na liquida\u00e7\u00e3o, o perito \u00e9 \u00fanico. Al\u00e9m disso, as partes n\u00e3o podem apresentar quesitos e assistentes t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, em atendimento ao princ\u00edpio da celeridade e da economia processual, o juiz pode converter a liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento em c\u00e1lculos<\/strong>. Isso ocorre caso o magistrado entenda que \u00e9 poss\u00edvel tornar l\u00edquida a senten\u00e7a, como num caso de apura\u00e7\u00e3o de valores in natura, por exemplo.<\/p>\n\n\n\nLiquida\u00e7\u00e3o por artigos<\/strong><\/h2>\n\n\n\nConforme o artigo 509, II do CPC, a liquida\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nA liquida\u00e7\u00e3o por artigos, ent\u00e3o, acontece quando \u00e9 necess\u00e1rio provar fatos ainda n\u00e3o totalmente esclarecidos na fase de conhecimento, indispens\u00e1veis para se chegar ao valor devido.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 uma esp\u00e9cie de liquida\u00e7\u00e3o muito utilizada no processo trabalhista, em raz\u00e3o da complexidade do procedimento. Afinal, seria necess\u00e1rio todo um novo procedimento comum para discutir os fatos alegados. Isso mostra a import\u00e2ncia de o juiz j\u00e1 proferir uma senten\u00e7a l\u00edquida ou pendente apenas de c\u00e1lculos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 necess\u00e1rio ressaltar ainda que essa esp\u00e9cie de liquida\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode iniciar de of\u00edcio pelo magistrado. Caber\u00e1 a parte apresentar os fatos novos e as provas que justifiquem a liquida\u00e7\u00e3o por artigos.<\/p>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\nChegamos ao final deste artigo, com as principais informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s esp\u00e9cies de liquida\u00e7\u00e3o trabalhista, assunto recorrente nas quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Lembramos da import\u00e2ncia da leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n
Esperamos que tenha gostado do conte\u00fado e que seja bastante \u00fatil para sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Niskier Rodrigues Ribeiro<\/p>\n\n\n\n
Isso ocorre por aplica\u00e7\u00e3o do artigo 783 do CPC (C\u00f3digo de Processo Civil). Segundo este, a execu\u00e7\u00e3o para cobran\u00e7a de cr\u00e9dito fundar-se-\u00e1 sempre em t\u00edtulo de obriga\u00e7\u00e3o certa, l\u00edquida e exig\u00edvel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n No processo do trabalho, h\u00e1 a previs\u00e3o do artigo 879 da CLT<\/a> (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho). De acordo com o dispositivo, sendo il\u00edquida a senten\u00e7a exequenda, ordenar-se-\u00e1, previamente, a sua liquida\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser por c\u00e1lculo, por arbitramento ou por artigos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n No entanto, na liquida\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se poder\u00e1 modificar, ou inovar, a senten\u00e7a liquidanda nem discutir mat\u00e9ria pertinente \u00e0 causa principal, segundo artigo 879, \u00a71\u00ba da CLT.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, \u00e9 importante ressaltar que, nas demandas sujeitas ao rito sumar\u00edssimo<\/strong> (valor discutido de at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos), n\u00e3o h\u00e1 procedimento de liquida\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme o artigo 852-B da CLT, no procedimento sumar\u00edssimo, o pedido dever\u00e1 ser certo ou determinado e indicar o valor correspondente. Assim, do processo de conhecimento j\u00e1 se passa ao processo de execu\u00e7\u00e3o, sem liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A liquida\u00e7\u00e3o por c\u00e1lculos \u00e9 a forma mais comum de liquida\u00e7\u00e3o. Ocorre por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos aritm\u00e9ticos pelas partes<\/strong>, incluindo a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria incidente.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o artigo 879, \u00a72\u00ba da CLT, elaborada a conta e tornada l\u00edquida, o ju\u00edzo dever\u00e1 abrir \u00e0s partes prazo comum de oito dias<\/strong> para impugna\u00e7\u00e3o fundamentada com a indica\u00e7\u00e3o dos itens e valores objeto da discord\u00e2ncia, sob pena de preclus\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n A S\u00famula 211 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) traz outra informa\u00e7\u00e3o importante. Os juros de mora e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria incluem-se na liquida\u00e7\u00e3o<\/strong>, ainda que omisso o pedido inicial ou a condena\u00e7\u00e3o. S\u00e3o pedidos, portanto, impl\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n A liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento, por sua vez, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o comum no processo do trabalho. Ela ocorre nas hip\u00f3teses do artigo 509, I, do CPC. Assim, pode ocorrer por senten\u00e7a judicial<\/strong>, por conven\u00e7\u00e3o das partes<\/strong> ou quando exigido pela natureza do objeto da liquida\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A principal caracter\u00edstica dessa esp\u00e9cie de liquida\u00e7\u00e3o (e que a diferencia das demais) \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica<\/strong> para determina\u00e7\u00e3o do valor.<\/p>\n\n\n\n Segundo o artigo 510 do CPC, o juiz intimar\u00e1 as partes<\/strong> para a apresenta\u00e7\u00e3o de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar. Caso n\u00e3o possa decidir de plano, nomear\u00e1 perito<\/strong>, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.<\/p>\n\n\n\n Diferentemente da per\u00edcia realizada na instru\u00e7\u00e3o, na liquida\u00e7\u00e3o, o perito \u00e9 \u00fanico. Al\u00e9m disso, as partes n\u00e3o podem apresentar quesitos e assistentes t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n Por fim, em atendimento ao princ\u00edpio da celeridade e da economia processual, o juiz pode converter a liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento em c\u00e1lculos<\/strong>. Isso ocorre caso o magistrado entenda que \u00e9 poss\u00edvel tornar l\u00edquida a senten\u00e7a, como num caso de apura\u00e7\u00e3o de valores in natura, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Conforme o artigo 509, II do CPC, a liquida\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A liquida\u00e7\u00e3o por artigos, ent\u00e3o, acontece quando \u00e9 necess\u00e1rio provar fatos ainda n\u00e3o totalmente esclarecidos na fase de conhecimento, indispens\u00e1veis para se chegar ao valor devido.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 uma esp\u00e9cie de liquida\u00e7\u00e3o muito utilizada no processo trabalhista, em raz\u00e3o da complexidade do procedimento. Afinal, seria necess\u00e1rio todo um novo procedimento comum para discutir os fatos alegados. Isso mostra a import\u00e2ncia de o juiz j\u00e1 proferir uma senten\u00e7a l\u00edquida ou pendente apenas de c\u00e1lculos.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 necess\u00e1rio ressaltar ainda que essa esp\u00e9cie de liquida\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode iniciar de of\u00edcio pelo magistrado. Caber\u00e1 a parte apresentar os fatos novos e as provas que justifiquem a liquida\u00e7\u00e3o por artigos.<\/p>\n\n\n\n Chegamos ao final deste artigo, com as principais informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s esp\u00e9cies de liquida\u00e7\u00e3o trabalhista, assunto recorrente nas quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Lembramos da import\u00e2ncia da leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n Esperamos que tenha gostado do conte\u00fado e que seja bastante \u00fatil para sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Niskier Rodrigues Ribeiro<\/p>\n\n\n\nLiquida\u00e7\u00e3o por c\u00e1lculos e por arbitramento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Liquida\u00e7\u00e3o por artigos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n