{"id":1471011,"date":"2024-10-19T11:42:00","date_gmt":"2024-10-19T14:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1471011"},"modified":"2024-10-09T15:16:22","modified_gmt":"2024-10-09T18:16:22","slug":"conceito-seguridade-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/conceito-seguridade-social\/","title":{"rendered":"Conceito de Seguridade Social"},"content":{"rendered":"\n
\"Conceito<\/figure>\n\n\n\n

O presente artigo visa apresentar o conceito<\/strong> de seguridade social<\/strong><\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 8.212\/1991<\/a> conceitua:<\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de a\u00e7\u00f5es de iniciativa dos poderes p\u00fablicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 previd\u00eancia e \u00e0 assist\u00eancia social.<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> elenca os direitos sociais da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n

Art. 6\u00ba S\u00e3o direitos sociais a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, a assist\u00eancia aos desamparados, na forma desta Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a seguridade social<\/strong><\/mark> \u00e9 um sistema de a\u00e7\u00f5es e iniciativas, tanto do Estado quanto da sociedade civil, para garantir tr\u00eas importantes direitos sociais, quais sejam: a sa\u00fade, a previd\u00eancia e a assist\u00eancia social.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tais direitos s\u00e3o essenciais para a sobreviv\u00eancia e exist\u00eancia digna dos indiv\u00edduos. Entretanto, s\u00e3o, ao mesmo tempo, custosos e complexos de se organizar e manter.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, foi criado o sistema e o conceito da seguridade social<\/strong><\/mark>, contendo princ\u00edpios, fontes de custeio e indica\u00e7\u00e3o de quem financia e quem pode usar <\/strong>cada um desses tr\u00eas direitos.<\/p>\n\n\n\n

Conceito de Seguridade Social \u2013 Sa\u00fade<\/h2>\n\n\n\n

\u00a0Primeiramente, relativo ao conceito de seguridade social<\/strong><\/mark>, a sa\u00fade \u00e9 um direito universal<\/strong>. Todos t\u00eam direito \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica<\/strong>, inclusive estrangeiros que estejam no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 forte liga\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade com o direito \u00e0 vida<\/strong>, sendo o primeiro, social, e o segundo, fundamental, mas que se comunicam, colocando a sa\u00fade e a vida humana quase sempre em prioridade, tirando pontuais exce\u00e7\u00f5es (como a pena de morte em caso de guerra, ou a permiss\u00e3o de aborto em caso de feto anenc\u00e9falo).<\/p>\n\n\n\n

Devido ao fato de a sa\u00fade ser direito de todos, o custo se torna alto, e a operacionalidade, complexa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao garantir a sa\u00fade, o Estado exerce sua fun\u00e7\u00e3o alocativa<\/strong>. Por\u00e9m, \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o exclusivo<\/strong>, e permite exerc\u00edcio por particulares. Inclusive, existem muitos conv\u00eanios <\/strong>com o setor privado, universidades, e o terceiro setor, que aprimoram a sa\u00fade p\u00fablica no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Por ser executado por todas as esferas p\u00fablicas (Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios e DF), existe um complexo sistema de distribui\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e garantia de verbas e dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a \u00e1rea da sa\u00fade<\/strong>, para suprir a grande demanda de custo, a complexidade operacional e o grande desafio de atender a todos que necessitem.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o Estado e toda sociedade financiam a sa\u00fade, direito de todos.<\/p>\n\n\n\n

Seguridade Social \u2013 Assist\u00eancia Social<\/h2>\n\n\n\n

Por sua vez, continuando com o conceito de seguridade social<\/strong><\/mark>, a assist\u00eancia social<\/strong> apresenta faceta distributiva das fun\u00e7\u00f5es do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo sendo financiada pelo Estado e pela sociedade, somente algumas pessoas t\u00eam direito \u00e0 assist\u00eancia social.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No caso, quem tem direito \u00e0 assist\u00eancia social s\u00e3o os socialmente vulner\u00e1veis.<\/strong> Exemplos dessa situa\u00e7\u00e3o s\u00e3o pessoas que est\u00e3o passando por pobreza, situa\u00e7\u00e3o de rua, relacionamento afetivo abusivo ou viol\u00eancia dom\u00e9stica, ou pessoa com defici\u00eancia incapacitada de trabalhar ou exercer direitos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o direito ao uso da assist\u00eancia social<\/strong> pode ser provis\u00f3rio ou n\u00e3o, dependendo do caso. <\/strong>Existem situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social que s e pode superar, e outras que n\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o de rua, e o problema no relacionamento afetivo podem ser tempor\u00e1rios. Por\u00e9m, algumas pessoas com defici\u00eancia podem ficar incapacitadas de trabalhar indefinidamente.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o direito \u00e0 assist\u00eancia social comunica-se bem com o conceito de solidariedade<\/strong>. \u00c9 a uni\u00e3o da sociedade e Estado em prol dos socialmente vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o Estado, atrav\u00e9s da assit\u00eancia social, exerce a fun\u00e7\u00e3o distributiva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a assist\u00eancia social<\/strong>, outra faceta do conceito de seguridade social, \u00e9 financiada por toda a sociedade, pelo Estado, e \u00e9 direito de quem necessita.<\/p>\n\n\n\n

Previd\u00eancia Social<\/h2>\n\n\n\n

Seguindo com o conceito de seguridade social<\/strong><\/mark>, a previd\u00eancia social<\/strong> funciona com seus contribuintes<\/strong>, geralmente trabalhadores, mensalmente contribuindo para um fundo.<\/p>\n\n\n\n

O fundo visa assegurar meios financeiros de manuten\u00e7\u00e3o para seus benefici\u00e1rios (os pr\u00f3prios contribuintes ou seus dependentes) em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Tais situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o, por exemplo, problema de sa\u00fade, desemprego, idade avan\u00e7ada, incapacidade para trabalho, gravidez, reclus\u00e3o ou morte.<\/p>\n\n\n\n

A entrada no sistema \u00e9 obrigat\u00f3ria para alguns casos, e os contribuintes ativos contribuem para o futuro ou para eventos inesperados.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o Estado exerce as tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es, mas a caracter\u00edstica de regulador do sistema fica bem evidente. O Estado estabelece e p\u00f5e em pr\u00e1tica todas as regras do sistema.<\/p>\n\n\n\n

O sistema \u00e9 complexo<\/strong>, tanto na quest\u00e3o do custo e financiamento<\/strong>, que se d\u00e1 pelo contribuinte e pelo Estado, quanto na legisla\u00e7\u00e3o e regras pr\u00f3prias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a previd\u00eancia social<\/strong> \u00e9 financiada por seus contribuintes e benefici\u00e1rios, pelo Estado, e \u00e9 direito de seus contribuintes e benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Basicamente, a previd\u00eancia visa que o trabalho presente e seu fruto garanta um descanso necess\u00e1rio no futuro.<\/p>\n\n\n\n

O conceito do direito \u00e0 sa\u00fade, assist\u00eancia e previd\u00eancia social, em conjunto<\/strong>, e a mobiliza\u00e7\u00e3o conjunta do Estado e sociedade, em prol de sua garantia, formam o conceito de seguridade social<\/strong><\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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