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\u00cdndice<\/mark><\/h2>- Usar capacete configura fundada suspeita?<\/a>
- Busca pessoal<\/a><\/li>
- O que configura fundada suspeita?<\/a><\/li>
- Usar capacete configura fundada suspeita?<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a>
- Assinatura de Concursos<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Concursos e vagas previstas para 2024:<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Usar capacete configura fundada suspeita?<\/h2>\n\n\n\nBusca pessoal<\/h3>\n\n\n\n
Primeiramente, destaca-se que, para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a busca pessoal equipara-se \u00e0 busca veicular<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nDe acordo com Norberto Avena, a busca pessoal \u00e9 a \u201cdilig\u00eancia realizada no corpo da pessoa, em suas roupas ou objetos que tenha consigo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Alexandre Cebrian Ara\u00fajo Reis e Victor Eduardo Rios Gon\u00e7alves lecionam que se realiza a busca pessoal quando houver fundada suspeita<\/strong> de que algu\u00e9m oculte consigo arma proibida ou objetos relacionados com infra\u00e7\u00e3o penal (art. 240, \u00a7 2\u00ba, do CPP).<\/p>\n\n\n\nOs mesmos autores mencionam que consiste em dilig\u00eancia que pode abranger, conforme o caso, a revista do corpo da pessoa, de suas vestes, de bolsas, de pastas ou de ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, ao contr\u00e1rio do que o senso comum pode nos indicar, a busca pessoal tamb\u00e9m depende de mandado judicial, assim como a busca domiciliar. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, h\u00e1 casos em que a busca pessoal poder\u00e1 ser realizada independentemente de mandado. O CPP aponta que isso pode ocorrer (i) no caso de pris\u00e3o; (ii) diante da fundada suspeita de que falamos acima; (iii) quando, no curso da busca domiciliar, a busca pessoal se fizer necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O que configura fundada suspeita?<\/h3>\n\n\n\n
Na verdade, a configura\u00e7\u00e3o da fundada suspeita, como se pode imaginar, \u00e9 um tanto quanto \u201csubjetiva\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Isso porque a configura\u00e7\u00e3o da fundada suspeita poder\u00e1 mudar a depender do indiv\u00edduo que est\u00e1 avaliando. Por isso \u00e9 importante que o agente de seguran\u00e7a p\u00fablica fundamente corretamente a busca pessoal diante das particularidades do caso concreto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nO STJ possui entendimento no sentido de que tanto a busca pessoal quanto a busca veicular dependem da exist\u00eancia de fundada suspeita (justa causa), a qual deve estar baseada em um ju\u00edzo de probabilidade, descrita com a maior precis\u00e3o poss\u00edvel<\/strong>, de que o indiv\u00edduo esteja em posse (CPP, \u00a7 2\u00ba do artigo 240):<\/p>\n\n\n\n\n\u00a7 2\u00ba Proceder-se-\u00e1 \u00e0 busca pessoal quando houver fundada suspeita de que algu\u00e9m oculte consigo arma proibida ou <\/strong>objetos mencionados nas letras b a f e letra h do par\u00e1grafo anterior [objetos ou pap\u00e9is que constituam corpo de delito]<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n\u00c9 importante destacar que, n\u00e3o raras vezes, h\u00e1 intensos debates sobre a capacidade de determinado fato ser apto ou n\u00e3o a configurar a fundada suspeita, o que refor\u00e7a nosso argumento acima de que h\u00e1 certa subjetividade na an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, para tentar elucidar um pouco a quest\u00e3o, trouxemos agora um caso concreto analisado pelo STJ envolvendo o uso de capacete.<\/p>\n\n\n\n
Usar capacete configura fundada suspeita?<\/h3>\n\n\n\n
O caso concreto que analisaremos \u00e9 o constante do AgRg no AgRg no HC n. 889.619\/PE<\/a>, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 10\/6\/2024, DJe de 12\/6\/2024.<\/p>\n\n\n\nDurante um patrulhamento de rotina na cidade de Lagoa de Itaenga, estado do Pernambuco, os policiais avistaram 02 homens em uma moto utilizando capacete.<\/p>\n\n\n\n
Como os 02 homens na moto estavam portando consigo \u201ccrack\u201d e R$ 40,00 reais em esp\u00e9cie, foi-lhes dada voz de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a\u00ed tudo bem, certo? <\/em><\/p>\n\n\n\nAcontece que a utiliza\u00e7\u00e3o de capacete naquela regi\u00e3o seria incomum, o que se somou com o fato de que, de acordo com os policiais, os indiv\u00edduos demonstraram nervosismo ao serem avistados.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico chegou inclusive a trazer aos autos not\u00edcia do portal G1 em que h\u00e1 relato de populares descrevendo que a utiliza\u00e7\u00e3o de capacete em outro munic\u00edpio da mesma Cidade era tida como um ato que levantava suspeita inclusive na pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
E o que o STJ entendeu? H\u00e1 configura\u00e7\u00e3o de fundada suspeita?<\/em><\/p>\n\n\n\nTodavia, a Quinta Turma do STJ entendeu que a utiliza\u00e7\u00e3o de capacete, ainda que nesse contexto, N\u00c3O \u00e9 apta a configurar a fundada suspeita.<\/strong><\/p>\n\n\n\nIsso porque o uso desse equipamento possui previs\u00e3o expressa no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, consistindo em infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima a condu\u00e7\u00e3o de motocicleta sem que esteja sendo utilizado, conforme prev\u00ea o artigo 244 do CTB<\/a>.<\/p>\n\n\n\nDessa forma, de acordo com o Tribunal, embora noticiado que o n\u00e3o uso de capacete seja praxe no local da abordagem, n\u00e3o se pode extrair EXCLUSIVAMENTE do uso do equipamento a exist\u00eancia de fundada suspeita<\/strong> apta a ensejar abordagem policial.<\/p>\n\n\n\nO Relator do processo no STJ, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ainda ponderou que, das declara\u00e7\u00f5es dos policiais condutores do flagrante, extrai-se que a abordagem foi motivada exclusivamente pelo uso do capacete, \u201cde modo que efetivamente n\u00e3o se verifica a exist\u00eancia de fundada raz\u00e3o para a abordagem\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Portanto, pessoal, esse foi nosso resumo sobre o questionamento \u201cusar capacete configura fundada suspeita?\u201d, destacando a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
Considerando que n\u00e3o esgotamos aqui a tem\u00e1tica, n\u00e3o deixe de revisar em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\nConfira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\nConfira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\nConcursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\nAssinatura de Concursos<\/h3>\n\n\n\n
Assinatura de 1 ano ou 2 anos ASSINE AGORA<\/a><\/p>\n\n\n\nAgora, confira as vagas e oportunidades dos concursos 2024<\/strong> navegando atrav\u00e9s do \u00edndice abaixo:<\/p>\n\n\n\nConcursos e vagas previstas para 2024:<\/h2>\n\n\n\n\n- Concursos Policiais<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Concursos Fiscais<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Concursos Controle<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Concursos Tribunais<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Concursos em Minist\u00e9rios P\u00fablicos<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Concursos em Defensorias<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Concursos Legislativos<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Concursos da \u00e1rea da Sa\u00fade<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Concursos da \u00e1rea banc\u00e1ria<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Concursos da \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Concursos para Prefeituras<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Concursos outras oportunidades<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Veja tamb\u00e9m: Concursos Abertos<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\nQuer saber tudo sobre os concursos previstos? Confira nossos artigos completos:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n
- Busca pessoal<\/a><\/li>
- O que configura fundada suspeita?<\/a><\/li>
- Usar capacete configura fundada suspeita?<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a>
- Assinatura de Concursos<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Concursos e vagas previstas para 2024:<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Usar capacete configura fundada suspeita?<\/h2>\n\n\n\n
Busca pessoal<\/h3>\n\n\n\n
Primeiramente, destaca-se que, para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a busca pessoal equipara-se \u00e0 busca veicular<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Norberto Avena, a busca pessoal \u00e9 a \u201cdilig\u00eancia realizada no corpo da pessoa, em suas roupas ou objetos que tenha consigo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Alexandre Cebrian Ara\u00fajo Reis e Victor Eduardo Rios Gon\u00e7alves lecionam que se realiza a busca pessoal quando houver fundada suspeita<\/strong> de que algu\u00e9m oculte consigo arma proibida ou objetos relacionados com infra\u00e7\u00e3o penal (art. 240, \u00a7 2\u00ba, do CPP).<\/p>\n\n\n\n
Os mesmos autores mencionam que consiste em dilig\u00eancia que pode abranger, conforme o caso, a revista do corpo da pessoa, de suas vestes, de bolsas, de pastas ou de ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, ao contr\u00e1rio do que o senso comum pode nos indicar, a busca pessoal tamb\u00e9m depende de mandado judicial, assim como a busca domiciliar. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, h\u00e1 casos em que a busca pessoal poder\u00e1 ser realizada independentemente de mandado. O CPP aponta que isso pode ocorrer (i) no caso de pris\u00e3o; (ii) diante da fundada suspeita de que falamos acima; (iii) quando, no curso da busca domiciliar, a busca pessoal se fizer necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O que configura fundada suspeita?<\/h3>\n\n\n\n
Na verdade, a configura\u00e7\u00e3o da fundada suspeita, como se pode imaginar, \u00e9 um tanto quanto \u201csubjetiva\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Isso porque a configura\u00e7\u00e3o da fundada suspeita poder\u00e1 mudar a depender do indiv\u00edduo que est\u00e1 avaliando. Por isso \u00e9 importante que o agente de seguran\u00e7a p\u00fablica fundamente corretamente a busca pessoal diante das particularidades do caso concreto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
O STJ possui entendimento no sentido de que tanto a busca pessoal quanto a busca veicular dependem da exist\u00eancia de fundada suspeita (justa causa), a qual deve estar baseada em um ju\u00edzo de probabilidade, descrita com a maior precis\u00e3o poss\u00edvel<\/strong>, de que o indiv\u00edduo esteja em posse (CPP, \u00a7 2\u00ba do artigo 240):<\/p>\n\n\n\n
\n\u00a7 2\u00ba Proceder-se-\u00e1 \u00e0 busca pessoal quando houver fundada suspeita de que algu\u00e9m oculte consigo arma proibida ou <\/strong>objetos mencionados nas letras b a f e letra h do par\u00e1grafo anterior [objetos ou pap\u00e9is que constituam corpo de delito]<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
\u00c9 importante destacar que, n\u00e3o raras vezes, h\u00e1 intensos debates sobre a capacidade de determinado fato ser apto ou n\u00e3o a configurar a fundada suspeita, o que refor\u00e7a nosso argumento acima de que h\u00e1 certa subjetividade na an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, para tentar elucidar um pouco a quest\u00e3o, trouxemos agora um caso concreto analisado pelo STJ envolvendo o uso de capacete.<\/p>\n\n\n\n
Usar capacete configura fundada suspeita?<\/h3>\n\n\n\n
O caso concreto que analisaremos \u00e9 o constante do AgRg no AgRg no HC n. 889.619\/PE<\/a>, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 10\/6\/2024, DJe de 12\/6\/2024.<\/p>\n\n\n\n
Durante um patrulhamento de rotina na cidade de Lagoa de Itaenga, estado do Pernambuco, os policiais avistaram 02 homens em uma moto utilizando capacete.<\/p>\n\n\n\n
Como os 02 homens na moto estavam portando consigo \u201ccrack\u201d e R$ 40,00 reais em esp\u00e9cie, foi-lhes dada voz de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a\u00ed tudo bem, certo? <\/em><\/p>\n\n\n\n
Acontece que a utiliza\u00e7\u00e3o de capacete naquela regi\u00e3o seria incomum, o que se somou com o fato de que, de acordo com os policiais, os indiv\u00edduos demonstraram nervosismo ao serem avistados.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico chegou inclusive a trazer aos autos not\u00edcia do portal G1 em que h\u00e1 relato de populares descrevendo que a utiliza\u00e7\u00e3o de capacete em outro munic\u00edpio da mesma Cidade era tida como um ato que levantava suspeita inclusive na pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
E o que o STJ entendeu? H\u00e1 configura\u00e7\u00e3o de fundada suspeita?<\/em><\/p>\n\n\n\n
Todavia, a Quinta Turma do STJ entendeu que a utiliza\u00e7\u00e3o de capacete, ainda que nesse contexto, N\u00c3O \u00e9 apta a configurar a fundada suspeita.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Isso porque o uso desse equipamento possui previs\u00e3o expressa no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, consistindo em infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima a condu\u00e7\u00e3o de motocicleta sem que esteja sendo utilizado, conforme prev\u00ea o artigo 244 do CTB<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, de acordo com o Tribunal, embora noticiado que o n\u00e3o uso de capacete seja praxe no local da abordagem, n\u00e3o se pode extrair EXCLUSIVAMENTE do uso do equipamento a exist\u00eancia de fundada suspeita<\/strong> apta a ensejar abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O Relator do processo no STJ, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ainda ponderou que, das declara\u00e7\u00f5es dos policiais condutores do flagrante, extrai-se que a abordagem foi motivada exclusivamente pelo uso do capacete, \u201cde modo que efetivamente n\u00e3o se verifica a exist\u00eancia de fundada raz\u00e3o para a abordagem\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Portanto, pessoal, esse foi nosso resumo sobre o questionamento \u201cusar capacete configura fundada suspeita?\u201d, destacando a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
Considerando que n\u00e3o esgotamos aqui a tem\u00e1tica, n\u00e3o deixe de revisar em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
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