{"id":1468665,"date":"2024-10-11T08:09:00","date_gmt":"2024-10-11T11:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1468665"},"modified":"2024-10-09T15:02:37","modified_gmt":"2024-10-09T18:02:37","slug":"imposto-sobre-bens-servicos-ibs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imposto-sobre-bens-servicos-ibs\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) [Parte I]"},"content":{"rendered":"\n
\n

Ol\u00e1 Concurseiro! Tudo bem?
Hoje vamos entender um dos novos impostos trazidos pela Reforma Tribut\u00e1ria: O Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Trata-se de um imposto que teve uma abordagem ampla no texto constitucional, por esse motivo dividiremos o estudo dele em dois artigos. No primeiro artigo veremos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. O que \u00e9 o Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/li>\n\n\n\n
  2. Cronograma do IBS<\/li>\n\n\n\n
  3. Quais as caracter\u00edsticas do IBS<\/li>\n\n\n\n
  4. Considera\u00e7\u00f5es finais<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Vamos l\u00e1!<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

    \n

    1) O que \u00e9 o Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    A Emenda Constitucional n\u00ba 132 de 2023, que trouxe a reforma tribut\u00e1ria, previu que Lei Complementar instituir\u00e1 imposto sobre bens e servi\u00e7os de compet\u00eancia compartilhada entre os Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

    Trata-se do chamado Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que ser\u00e1 um imposto Estadual e Municipal e ir\u00e1 substituir o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), que \u00e9 unicamente Estadual, e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), que \u00e9 um imposto Municipal. <\/p>\n\n\n\n

    O IBS \u00e9 um dos tributos que compor\u00e3o o Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), trazido pela reforma tribut\u00e1ria, juntamente com a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). O IVA, como j\u00e1 vimos em artigo anterior, busca evitar o efeito cascata na cadeia econ\u00f4mica dos bens e servi\u00e7os, situa\u00e7\u00e3o na qual h\u00e1 cobran\u00e7a de tributo sobre tributo. Com o IVA, a tributa\u00e7\u00e3o ocorre sobre os valores agregados\/adicionados em cada etapa dessa cadeia, respeitando, portanto, a n\u00e3o cumulatividade.<\/p>\n\n\n\n

    Cabe ressaltar que, apesar da destina\u00e7\u00e3o desse imposto ser para os Estados e Munic\u00edpios, as defini\u00e7\u00f5es sobre ele como fato gerador, base de c\u00e1lculo, hip\u00f3teses de n\u00e3o incid\u00eancia, sujeitos passivos, imunidades, regimes espec\u00edficos, diferenciados ou favorecidos, e regras de n\u00e3o cumulatividade e creditamento, ocorrer\u00e3o atrav\u00e9s de Lei Complementar e ser\u00e3o harm\u00f4nicas com as previstas para a CBS. As al\u00edquotas, por sua vez, ser\u00e3o objeto de Lei Ordin\u00e1ria de cada ente.<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, cabe salientar ainda que o IBS tem car\u00e1ter fiscal, ou seja, sua fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua \u00e9 a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

    \n

    2) Cronograma do IBS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    O Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias prev\u00ea o in\u00edcio da cobran\u00e7a do IBS de forma experimental no ano de 2026 (art. 125) e seu aumento gradual ao longo dos anos seguintes at\u00e9 estar completamente institu\u00eddo em 2033:<\/p>\n\n\n\n

    – A partir de 2026 ocorrer\u00e1 uma cobran\u00e7a experimental do IBS, com uma al\u00edquota reduzida de 0,1%;<\/p>\n\n\n\n

    – Nos anos de 2027 e 2028 o IBS ser\u00e1 cobrado \u00e0 al\u00edquota estadual de 0,05% e \u00e0 al\u00edquota municipal de 0,05%;<\/p>\n\n\n\n

    – Entre os anos de 2029 e 2032 as al\u00edquotas do ICMS e do ISS ser\u00e3o reduzidas em 10% a cada ano em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s al\u00edquotas fixadas nas suas respectivas legisla\u00e7\u00f5es. Ou seja, nos anos de 2029, 2030, 2031 e 2032 as al\u00edquotas ser\u00e3o equivalentes respectivamente a 90%, 80%, 70% e 60%. Em contrapartida, nesse mesmo per\u00edodo a al\u00edquota do IBS ser\u00e1 aumentada gradualmente (10%, 20%, 30% e 40%).<\/p>\n\n\n\n

    – Em 2033 o ICMS e o ISS ser\u00e3o extintos, tendo sido integralmente substitu\u00eddos pelo IBS.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 importante salientar que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que ao longo desses anos as al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS ser\u00e3o fixadas pelo Senado Federal e passar\u00e3o por revis\u00e3o anual. Essa revis\u00e3o possibilitar\u00e1 ajustar as referidas al\u00edquotas para que a carga tribut\u00e1ria total seja mantida no mesmo patamar do per\u00edodo anterior \u00e0 transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

    \n

    3) Caracter\u00edsticas do IBS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    O IBS ser\u00e1 regulamentado por Lei Complementar, por\u00e9m a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF) j\u00e1 previu algumas caracter\u00edsticas desse tributo, definindo que:<\/p>\n\n\n\n

    – \u00c9 um imposto de compet\u00eancia compartilhada entre os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios. O IBS ir\u00e1 substituir o ICMS, de compet\u00eancia Estadual, e o ISS, de compet\u00eancia Municipal;
    – Ser\u00e1 informado pelo princ\u00edpio da neutralidade, o que significa que ele ir\u00e1 buscar alterar o m\u00ednimo poss\u00edvel o funcionamento da economia e interferir o m\u00ednimo poss\u00edvel nas decis\u00f5es econ\u00f4micas dos contribuintes;
    – Incidir\u00e1 sobre importa\u00e7\u00f5es e n\u00e3o incidir\u00e1 sobre exporta\u00e7\u00f5es, mas ser\u00e1 assegurada a manuten\u00e7\u00e3o e aproveitamento de cr\u00e9ditos;
    – Ter\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o \u00fanica e uniforme, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas que ser\u00e3o fixadas por cada ente em Lei Ordin\u00e1ria.
    – Ser\u00e1 devido ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Munic\u00edpio de destina\u00e7\u00e3o do bem ou servi\u00e7o. Ou seja, ser\u00e1 cobrado pela soma das al\u00edquotas do Estado e do Munic\u00edpio de destino;
    – Ser\u00e1 n\u00e3o cumulativo e haver\u00e1 creditamento em toda e qualquer opera\u00e7\u00e3o nas quais o contribuinte seja adquirente, exceto naquelas consideradas de uso ou consumo pessoal;
    – N\u00e3o integra sua base de c\u00e1lculo e nem a base de c\u00e1lculo da CBS, do IS e do Pis\/Confins;
    – Esse imposto n\u00e3o ser\u00e1 objeto de incentivos e benef\u00edcios fiscais, exceto nos casos previstos na pr\u00f3pria CF;
    – N\u00e3o incidir\u00e1 em servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o de recep\u00e7\u00e3o livre e gratuita;
    – Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal (SF) ir\u00e1 prever a al\u00edquota de refer\u00eancia do IBS para cada esfera federativa;
    – Por fim, o seu valor deve, sempre que poss\u00edvel, ser informado no documento fiscal, visando aumentar a transpar\u00eancia do sistema tribut\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

    Sendo assim, verifica-se que algumas caracter\u00edsticas significativas do IBS j\u00e1 est\u00e3o definidas, por\u00e9m, o maior detalhamento e outras especifica\u00e7\u00f5es relativas a esse Imposto ser\u00e3o feitas por Lei Complementar.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

    \n

    4) Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Portanto, como vimos ao longo do presente artigo, o IBS \u00e9 um imposto de compet\u00eancia Estadual, Distrital e Municipal, que come\u00e7ar\u00e1 a ser cobrado em 2026 e a partir dessa data ir\u00e1 substituir gradualmente o ICMS e o ISS at\u00e9 o ano de 2033.<\/p>\n\n\n\n

    Vimos tamb\u00e9m que ele \u00e9 um dos tributos que compor\u00e3o o IVA Dual, que busca trazer para o sistema tribut\u00e1rio brasileiro menor complexidade e maior transpar\u00eancia acerca da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, cabe ressaltar que o IBS ter\u00e1 regramento previsto em Lei Complementar Federal.<\/p>\n\n\n\n

    No pr\u00f3ximo artigo veremos quest\u00f5es espec\u00edficas acerca da al\u00edquota do IBS, a abrang\u00eancia desse imposto e a previs\u00e3o constitucional acerca do Comit\u00ea Gestor do IBS. At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

    \n

    Refer\u00eancias:
    Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm
    Portal da Ind\u00fastria. Reforma tribut\u00e1ria. Dispon\u00edvel em: Reforma Tribut\u00e1ria 2023: Entenda tudo sobre as mudan\u00e7as – Portal da Ind\u00fastria (portaldaindustria.com.br).
    Ag\u00eancia Senado. Reforma tribut\u00e1ria promulgada: principais mudan\u00e7as dependem de novas leis. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2023\/12\/21\/reforma-tributaria-promulgada-principais-mudancas-dependem-de-novas-leis<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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    Concursos 2024<\/strong><\/a> \u2013 \u00c1rea Fiscal<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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