{"id":1468577,"date":"2024-10-10T08:51:00","date_gmt":"2024-10-10T11:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1468577"},"modified":"2024-10-07T13:17:54","modified_gmt":"2024-10-07T16:17:54","slug":"ppps-tce-pi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/ppps-tce-pi\/","title":{"rendered":"Lei das PPPs para o TCE-PI"},"content":{"rendered":"\n

Queremos ajudar voc\u00ea a ficar ainda mais pr\u00f3ximo da aprova\u00e7\u00e3o em concursos para a \u00e1rea de controle. Por isso, preparamos este estudo sobre a Lei das PPPs para o TCE-PI<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Lei<\/figure>\n\n\n\n

O concurso do Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed<\/strong><\/a> visa ao preenchimento de 12 vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O concurso ser\u00e1 formado pelas fases de prova objetiva, prova discursiva e Procedimento de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o (para os candidatos que concorrerem aos 25% das vagas reservadas para os candidatos negros ou pardos e Per\u00edcia M\u00e9dica para os candidatos que concorrerem aos 15% das vagas destinadas aos candidatos com defici\u00eancia).<\/p>\n\n\n\n

As oportunidades abrangem as \u00e1reas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o<\/strong> (Infraestrutura e Seguran\u00e7a e Sistemas, Engenharia de Dados e Ci\u00eancia de Dados), Espec\u00edfica de Engenharia<\/strong> e Espec\u00edfica de \u00c1rea Comum<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A remunera\u00e7\u00e3o inicial oferecida pelo cargo \u00e9 de R$ 17.642,47<\/strong>, acrescida de gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Com uma excelente oportunidade como essa, precisamos logo come\u00e7ar nosso estudo.<\/p>\n\n\n\n

Principais informa\u00e7\u00f5es sobre a Lei das PPPs<\/h2>\n\n\n\n

A Lei Federal n\u00ba 11.079\/2004, tamb\u00e9m conhecida como a Lei das PPPs \u2013 Parcerias P\u00fablico-Privadas, \u00e9 a respons\u00e1vel por instituir normas gerais<\/strong> para licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o das referidas parcerias.<\/p>\n\n\n\n

A Lei define que a parceria p\u00fablico-privada \u00e9 um contrato administrativo de concess\u00e3o<\/strong> de servi\u00e7os p\u00fablicos ou de obras p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

O contrato ser\u00e1 classificado como uma concess\u00e3o patrocinada<\/strong>, caso envolva contrapresta\u00e7\u00e3o tanto dos usu\u00e1rios, quanto da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a concess\u00e3o administrativa<\/strong> ocorre quando a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 usu\u00e1ria direta ou indireta dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Memorize a divis\u00e3o apresentada acima, pois \u00e9 muito relevante para a sua prova saber diferenciar essas informa\u00e7\u00f5es previstas na Lei.<\/p>\n\n\n\n

Seguindo nosso estudo para o TCE-PI, veremos agora algumas veda\u00e7\u00f5es para as parcerias p\u00fablico-privadas.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o podem ser firmados contratos de valor menor do que R$ 10 milh\u00f5es<\/strong>. Al\u00e9m disso, o prazo do contrato deve ser entre 5 e 35 anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel firmar contrato cujo objeto \u00fanico seja o fornecimento de m\u00e3o de obra, instala\u00e7\u00e3o de equipamentos ou execu\u00e7\u00e3o de obra p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Lei exige ainda que a realiza\u00e7\u00e3o de uma parceria seja precedida de licita\u00e7\u00e3o<\/strong>. As modalidades aceitas pela Lei s\u00e3o a concorr\u00eancia<\/strong> ou o di\u00e1logo competitivo<\/strong>. Caso a concess\u00e3o patrocinada tenha mais de 70% da remunera\u00e7\u00e3o advinda da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>, deve haver pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legislativa espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

A Lei tamb\u00e9m prev\u00ea um rol de garantias para as obriga\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias contra\u00eddas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong> em contrato de parcerias. Listaremos estas garantias abaixo, e sugerimos que voc\u00ea as memorize, tendo em vista a recorr\u00eancia em provas:<\/p>\n\n\n\n

\u2013 vincula\u00e7\u00e3o de receitas<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 institui\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o de fundos<\/strong>, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 seguro-garantia<\/strong> (desde que a empresa controladora n\u00e3o seja controlada pelo Poder P\u00fablico);<\/p>\n\n\n\n

As garantias aqui tratadas tamb\u00e9m podem ser prestadas pelas seguintes institui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

\u2013 organismos internacionais ou institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 fundo garantidor<\/strong> ou empresa estatal<\/strong> criada para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n

A Lei das PPPs ainda prev\u00ea outros mecanismos de garantia que s\u00e3o admitidos em legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 muito f\u00e1cil para o examinador elaborar uma quest\u00e3o com os incisos apresentados acima, por isso, fique atento a essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Dando continuidade ao nosso estudo sobre a Lei das PPPs para garantir a sua vaga no concurso do TCE-PI, veremos agora a previs\u00e3o disposta na Lei referente a cria\u00e7\u00e3o de uma sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico<\/strong>, a qual deve ocorrer antes da celebra\u00e7\u00e3o da parceria.<\/p>\n\n\n\n

A finalidade da sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico \u00e9 implantar e gerir<\/strong> a parceria. A Lei permite que a referida sociedade seja uma companhia aberta, podendo ainda ter valores mobili\u00e1rios negociados em mercado.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica fica vedada de ser propriet\u00e1ria de maioria do capital votante<\/strong> das sociedades de prop\u00f3sito espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

A Lei estabelece ainda v\u00e1rios outros detalhes para a realiza\u00e7\u00e3o de uma parceria nos moldes aqui analisados. Como a Lei n\u00e3o \u00e9 muito extensa, acreditamos que h\u00e1 um grande custo-benef\u00edcio no seu estudo, podendo diferenciar voc\u00ea da concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Prepara\u00e7\u00e3o para o concurso do TCE-PI<\/h2>\n\n\n\n

Ficamos por aqui com o estudo da Lei das PPPs para o TCE-PI.<\/p>\n\n\n\n

Para gravar todas as informa\u00e7\u00f5es aqui tratadas, bem como as outras informa\u00e7\u00f5es previstas na Lei, complemente o estudo aqui finalizado com a resolu\u00e7\u00e3o de muitas quest\u00f5es, que \u00e9 o que far\u00e1 todos os dados sobre a legisla\u00e7\u00e3o se consolidarem na sua mem\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o esque\u00e7a tamb\u00e9m de fazer a leitura dos artigos da Lei das PPPs, acompanhadas das explica\u00e7\u00f5es dos professores, para que o seu entendimento sobre a Lei aumente cada vez mais.<\/p>\n\n\n\n

O concurso do TCE-PI \u00e9 uma excelente oportunidade, ent\u00e3o d\u00ea o seu melhor o fa\u00e7a o poss\u00edvel para ter uma prepara\u00e7\u00e3o de alto n\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Conte conosco nesse processo, para fornecer a voc\u00ea sempre um material atualizado.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos.<\/p>\n\n\n\n

Garanta a sua vaga no Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed com os cursos que preparamos para voc\u00ea!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre os concursos previstos?<\/p>\n\n\n\n

Confira nossos artigos!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Queremos ajudar voc\u00ea a ficar ainda mais pr\u00f3ximo da aprova\u00e7\u00e3o em concursos para a \u00e1rea de controle. Por isso, preparamos este estudo sobre a Lei das PPPs para o TCE-PI. O concurso do Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed visa ao preenchimento de 12 vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":2461,"featured_media":725997,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,214710],"tags":[],"tax_estado":[219963,219980],"class_list":["post-1468577","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-tribunais-de-contas","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-pi"],"acf":[],"yoast_head":"\nLei das PPPs para o TCE-PI<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Voc\u00ea est\u00e1 estudando para concursos da \u00e1rea de controle? 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