O artigo ser\u00e1 divido da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Fato Gerador<\/li>\n\n\n\n
- Local da Incid\u00eancia<\/li>\n\n\n\n
- Sujei\u00e7\u00e3o Passiva<\/li>\n\n\n\n
- Aspecto Quantitativo<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n
Fato Gerador<\/h2>\n\n\n\n
Iniciemos o resumo sobre o ITCD para SEFAZ-RJ pelo fato gerador do imposto (aspecto material).<\/p>\n\n\n\n
Fato gerador<\/mark><\/strong> (Art. 2)<\/p>\n\n\n\n
- \n
- transmiss\u00e3o causa mortis<\/mark><\/strong><\/li>\n\n\n\n
- doa\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Ou seja, temos dois \u201cgrandes grupos\u201d de incid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A Transmiss\u00e3o causa mortis<\/mark> <\/strong>incide sobre todos os casos de sucess\u00e3o<\/strong>, inclusive provis\u00f3ria, sucess\u00e3o leg\u00edtima ou mesmo testament\u00e1ria. Ocorrendo o fato gerador na abertura de sucess\u00e3o (Art. 3\u00ba)<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a doa\u00e7\u00e3o<\/mark>, ocorre quando uma <\/strong>pessoa, por liberalidade, transfere parte do seu patrim\u00f4nio para o de outra que os aceita (expressamente ou n\u00e3o), ocorrendo com ou sem encargo.<\/p>\n\n\n\n
Atente-se que o \u201crol\u201d de doa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 amplo, incidindo sobre excesso de mea\u00e7\u00e3o, remiss\u00e3o de d\u00edvida entre outros (Importante ler as hip\u00f3teses expressas no Art. 4\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto muito importante \u00e9 compreender a quantidade de fato geradores<\/mark><\/strong>. A quantidade \u00e9 medida pelo n\u00famero de \u201cbenefici\u00e1rios\u201d e n\u00e3o pela quantidade de bens transmitidos.<\/p>\n\n\n\n
Local da Incid\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
Prosseguindo no resumo sobre o ITCD para SEFAZ-RJ, vejamos o Local da Incid\u00eancia (aspecto espacial)<\/p>\n\n\n\n
Local de incid\u00eancia <\/mark><\/strong>(Art. 5\u00ba)<\/p>\n\n\n\n
Bem im\u00f3vel<\/mark><\/strong>: onde o im\u00f3vel estiver situado<\/p>\n\n\n\n
Bem m\u00f3vel e bem im\u00f3vel no exterior<\/mark> <\/strong>– <\/strong>o domic\u00edlio do:<\/p>\n\n\n\n
– Doa\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong>
Doador: <\/strong>em regra
Donat\u00e1rio: <\/strong>quando o doador for domic\u00edlio no exterior<\/p>\n\n\n\n– Causas mortis<\/mark><\/strong>
\u201cDe cujus\u201d: <\/strong>na data de sucess\u00e3o
Herdeiro\/legat\u00e1rio<\/strong>: quando o falecido, na data da sucess\u00e3o, era residente ou domiciliado no exterior<\/p>\n\n\n\nEntretanto, existe uma suspens\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos fatos ocorridos no exterior (ADI 6.826), assim podemos seguir o seguinte diagrama:<\/p>\n\n\n\n
![\"ITCD](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/28093029\/image-550.png\")
<\/figure>\n\n\n\nCerto?<\/p>\n\n\n\n
Veja que o conceito de domic\u00edlio \u00e9 importante para determinar o local de incid\u00eancia, assim lembre-se que:<\/p>\n\n\n\n
Considera-se domic\u00edlio<\/strong> <\/mark>(Art. 5, \u00a71\u00ba e \u00a72\u00ba)<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Pessoa natural<\/strong>: sua resid\u00eancia habitual (em \u00faltima an\u00e1lise o endere\u00e7o da declara\u00e7\u00e3o do IR)<\/li>\n\n\n\n
- Pessoa jur\u00eddica<\/strong>, o estabelecimento que praticar o fato gerador<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Sujei\u00e7\u00e3o Passiva<\/h2>\n\n\n\n
Continuando o resumo sobre o ITCD para SEFAZ-RJ, saibamos sobre o aspecto pessoal do imposto.<\/p>\n\n\n\n
A l\u00f3gica \u00e9 simples, o contribuinte do imposto \u00e9 o benefici\u00e1rio (em sentido amplo), ficando a outra parte como respons\u00e1vel solid\u00e1rio. Essa \u00e9 a regra geral.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de reten\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras em caso de doa\u00e7\u00e3o de transmiss\u00e3o financeira para o exterior, e as institui\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia complementar e seguradora em casos de transmiss\u00e3o causa mortis de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n\n\n\n
Contribuinte<\/strong> <\/mark>(Art. 10): benefici\u00e1rio<\/strong>, assim entendida a pessoa em favor da qual se opera a transmiss\u00e3o do bem ou direito, por doa\u00e7\u00e3o ou causa mortis. \u2192 \u201c\u00e1rios\u201d + herdeiro<\/p>\n\n\n\n
Vejamos tamb\u00e9m alguns respons\u00e1veis solid\u00e1rios na Lei.<\/p>\n\n\n\n
Respons\u00e1veis solid\u00e1rios<\/mark> <\/strong>(Art. 11):<\/p>\n\n\n\n
- \n
- I – o doador, o cedente ou o donat\u00e1rio quando n\u00e3o contribuinte<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
- II – os not\u00e1rios, os registradores, os escriv\u00e3es e os demais servidores do Poder Judici\u00e1rio, em rela\u00e7\u00e3o aos atos praticados por eles ou perante eles, em raz\u00e3o de seu of\u00edcio, que n\u00e3o exigirem o cumprimento do disposto na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n
- III – a empresa, a institui\u00e7\u00e3o financeira<\/strong> ou banc\u00e1ria e todo aquele a quem caiba a responsabilidade pelo registro ou pela pr\u00e1tica de ato que implique na transmiss\u00e3o de bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel e respectivos direitos e a\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
- VI – qualquer pessoa natural ou jur\u00eddica que detenha a posse do bem transmitido ou doado;<\/li>\n\n\n\n
- VII – o cession\u00e1rio<\/strong>, inclusive na cess\u00e3o onerosa, em rela\u00e7\u00e3o ao imposto devido pela transmiss\u00e3o causa mortis dos direitos heredit\u00e1rios a ele cedidos;<\/li>\n\n\n\n
- IX – os coerdeiros, legat\u00e1rios e codonat\u00e1rios<\/strong>, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 totalidade do bem transmitido.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Aspecto Quantitativo<\/h2>\n\n\n\n
Finalizemos com o aspecto quantitativo. <\/p>\n\n\n\n
ITCD = Base de C\u00e1lculo x Al\u00edquota<\/p>\n\n\n\n
A regra \u00e9 simples, a base de c\u00e1lculo<\/mark><\/strong> \u00e9 valor de mercado<\/strong> do bem ou do direito transmitido (Art. 14).<\/p>\n\n\n\n
E o que seria o tal valor de mercado?<\/p>\n\n\n\n
Valor de mercado<\/mark><\/strong> (Art. 14, \u00a71\u00ba): por meio de avalia\u00e7\u00e3o judicial ou administrativa<\/strong>. Obviamente utiliza-se diversos crit\u00e9rios para medi\u00e7\u00e3o como valor declarado pelo contribuinte, valores praticados ou fixados para incid\u00eancia de outros tributos.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, saiba que desde que devidamente comprovadas e que n\u00e3o consideradas no c\u00e1lculo (ou acobertado por seguro total), as d\u00edvidas do falecido ou que onerem o bem doado e as despesas de funeral s\u00e3o <\/mark>exclu\u00eddas da BC<\/mark> <\/strong>(Art. 14, \u00a72\u00ba):<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel que exista uma esp\u00e9cie de \u201cPauta Fiscal<\/mark><\/strong>\u201d para transmiss\u00e3o de im\u00f3veis, ou seja, um valor m\u00ednimo estipulado por resolu\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio (Art. 15), inclusive utilizando os valores dos lan\u00e7amentos do IPTU e ITR.<\/p>\n\n\n\n
Fato \u00e9 que a BC \u00e9 em regra o valor de mercado, mas existem BC espec\u00edficas<\/mark><\/strong>, vejamos as principais.<\/p>\n\n\n\n
– <\/strong>T\u00edtulos\/a\u00e7\u00f5es negociados em bolsa<\/strong> <\/mark>(Art. 21, I): cota\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do preg\u00e3o na data do FG (causa mortis) ou cota\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do \u00faltimo preg\u00e3o antes do lan\u00e7amento (doa\u00e7\u00e3o)<\/p>\n\n\n\n
– Previd\u00eancia Complementar – PGBL\/VGBL<\/mark><\/strong> (Art. 23): total<\/strong> das quotas dos fundos de investimento (se o falecido n\u00e3o recebeu<\/strong> em vida); ou saldo<\/strong> da provis\u00e3o de benef\u00edcios concedidos (se o falecido recebeu<\/strong> em vida renda do plano)<\/p>\n\n\n\n
– Ve\u00edculo<\/mark> <\/strong>(Art. 20): BC do IPVA<\/p>\n\n\n\n
– BC reduzida para im\u00f3veis<\/mark> <\/strong>(Art. 24): BC 50%<\/strong> na transmiss\u00e3o de im\u00f3vel para Nua-propriedade; Usufruto, uso e habita\u00e7\u00e3o e Direito de superf\u00edcie<\/p>\n\n\n\n
Nos casos gerais, o valor de mercado ser\u00e1 estipulado na data da avalia\u00e7\u00e3o<\/strong> (Art.14, \u00a74\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Para completar o aspecto quantitativo, vejamos a al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00edquota <\/mark><\/strong>(Art. 26) \u2013 al\u00edquota vigente na ocorr\u00eancia do FG (\u00a72\u00ba)<\/p>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/28093043\/image-551.png\")
<\/figure>\n\n\n\nConsidera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n\n\n\n
Pessoal, chegamos ao final do resumo sobre o ITCD para SEFAZ-RJ. Espero que o artigo tenha sido \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n
Obviamente o artigo traz apenas um trecho da legisla\u00e7\u00e3o, assim n\u00e3o deixe de estudar o assunto na \u00edntegra por nossas aulas, al\u00e9m de treinar por meio de quest\u00f5es de concurso em nosso sistema de quest\u00f5es<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
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- Pessoa jur\u00eddica<\/strong>, o estabelecimento que praticar o fato gerador<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- doa\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- transmiss\u00e3o causa mortis<\/mark><\/strong><\/li>\n\n\n\n