Vamos ao que interessa hoje! <\/p>\n\n\n\n
\u00cdndice<\/mark><\/h2>- Disposi\u00e7\u00f5es gerais e peculiares PCDF<\/a>
- Regime jur\u00eddico peculiar<\/a><\/li>
- Quem s\u00e3o os policiais civis?<\/a><\/li>
- Nomea\u00e7\u00e3o dos policiais civis<\/a><\/li>
- Curso de forma\u00e7\u00e3o na ANP<\/a><\/li>
- Est\u00e1gio probat\u00f3rio e promo\u00e7\u00e3o<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a>
- Assinatura de Concursos<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Disposi\u00e7\u00f5es gerais e peculiares PCDF<\/h2>\n\n\n\nRegime jur\u00eddico peculiar<\/h3>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 4.878\/1965<\/a> \u00e9 a respons\u00e1vel por dispor sobre o regime jur\u00eddico peculiar dos funcion\u00e1rios policiais civis da Uni\u00e3o e do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\nPor sua vez, a Lei Complementar n\u00ba 840\/2011<\/a> estabelece o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas distritais.<\/p>\n\n\n\nEmbora ambas estejam previstas no conte\u00fado program\u00e1tico do edital, falaremos apenas da primeira agora e focaremos em seus artigos 1\u00ba ao 21.<\/p>\n\n\n\n
Quem s\u00e3o os policiais civis?<\/h3>\n\n\n\n![\"Disposi\u00e7\u00f5es](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/14111549\/pexels-dbgalvanis-9867707-681x1024.jpg\")
Disposi\u00e7\u00f5es gerais e peculiares PCDF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\nDe acordo com a Lei 4.878\/1965, o exerc\u00edcio de cargos de natureza policial \u00e9 privativo<\/strong> dos funcion\u00e1rios abrangidos por ela, podendo ser considerados policiais civis os brasileiros legalmente investidos:<\/p>\n\n\n\n\n- em cargos efetivos do Servi\u00e7o de Pol\u00edcia Federal;<\/li>\n\n\n\n
- em cargos efetivos do Servi\u00e7o Policial Metropolitano;<\/li>\n\n\n\n
- em cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o gratificada com atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades de natureza policial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a fun\u00e7\u00e3o policial ter\u00e1 como base a hierarquia<\/strong> e a disciplina<\/strong> e \u00e9 INCOMPAT\u00cdVEL<\/strong> com qualquer outra atividade. <\/strong><\/p>\n\n\n\nTanto \u00e9 assim que, nos termos do artigo 23 da Lei, o policial far\u00e1 jus \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o policial, em raz\u00e3o de ficar incompat\u00edvel para qualquer outra atividade p\u00fablica ou privada, bem como para ressarcir os riscos inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nomea\u00e7\u00e3o dos policiais civis<\/h3>\n\n\n\n
Quando se estiver diante de cargo integrante de classe singular ou inicial<\/strong> de s\u00e9rie de classes condicionada \u00e0 anterior aprova\u00e7\u00e3o em curso espec\u00edfico<\/strong> da Academia Nacional de Pol\u00edcia (ANP), a nomea\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita exclusivamente em car\u00e1ter efetivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\nNesse caso, ser\u00e1 observada rigorosamente a ordem de classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos habilitados em curso.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, ser\u00e1 feita exclusivamente em comiss\u00e3o<\/strong> quando se tratar de cargo isolado que em virtude de lei, assim deva ser provido.<\/p>\n\n\n\nSempre \u00e9 bom lembrar que a nomea\u00e7\u00e3o em cargo de car\u00e1ter efetivo e em comiss\u00e3o segue, sobretudo, a disciplina dos incisos I a V do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
Curso de forma\u00e7\u00e3o na ANP<\/h3>\n\n\n\n
Em suas disposi\u00e7\u00f5es peculiares, a Lei n\u00ba 4.878\/1965 obriga a ANP a manter, permanentemente, cursos de forma\u00e7\u00e3o profissional<\/strong> dos candidatos ao ingresso no Departamento Federal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e na Pol\u00edcia do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m disso, aponta como necess\u00e1rio para a matr\u00edcula na ANP alguns requisitos que, se analisarmos de perto, veremos que s\u00e3o, na verdade, requisitos para a nomea\u00e7\u00e3o em cargo p\u00fablico, de acordo com a atual ordem constitucional:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 9\u00ba S\u00e3o requisitos para matr\u00edcula na Academia Nacional de Pol\u00edcia:<\/p>\n\n\n\n
I – ser brasileiro<\/strong>;<\/p>\n\n\n\nII – ter completado dezoito anos<\/strong> de idade;<\/p>\n\n\n\nIII – estar no gozo dos direitos pol\u00edticos<\/strong>;<\/p>\n\n\n\nIV – estar quite com as obriga\u00e7\u00f5es militares<\/strong>;<\/p>\n\n\n\nV – ter procedimento irrepreens\u00edvel e idoneidade moral<\/strong> inatac\u00e1vel, avaliados segundo normas baixadas pela Dire\u00e7\u00e3o Geral do Departamento de Pol\u00edcia Federal. <\/p>\n\n\n\nVI – gozar de boa sa\u00fade, f\u00edsica e ps\u00edquica<\/strong>, comprovada em inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica;<\/p>\n\n\n\nVII – possuir temperamento adequado ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o policial, apurado em exame psicot\u00e9cnico<\/strong> realizado pela Academia Nacional de Pol\u00edcia;<\/p>\n\n\n\nVIII – ter sido habilitado previamente em concurso p\u00fablico<\/strong> de provas ou de provas e t\u00edtulos.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\nPor fim, o artigo 12 disp\u00f5e que a frequ\u00eancia aos cursos<\/strong> de forma\u00e7\u00e3o profissional da ANP para primeira investidura em cargo de atividade policial \u00e9 considerada de efetivo exerc\u00edcio para fins de aposentadoria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nEst\u00e1gio probat\u00f3rio e promo\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Assim como em qualquer outro cargo p\u00fablico efetivo, os policiais civis tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos ao est\u00e1gio probat\u00f3rio de 03 anos<\/strong>, de acordo com o artigo 41 da CF\/88<\/a>.<\/p>\n\n\n\nPortanto, o artigo 13 da Lei n\u00ba 4.878\/1965, como \u00e9 anterior \u00e0 CF\/88, deve ser lido com observ\u00e2ncia da Lei Maior.<\/p>\n\n\n\n
O est\u00e1gio probat\u00f3rio, portanto, \u00e9 o per\u00edodo de tr\u00eas anos de efetivo exerc\u00edcio<\/strong> do funcion\u00e1rio policial, durante o qual se apurar\u00e3o os requisitos previstos em lei.<\/p>\n\n\n\nDurante o est\u00e1gio probat\u00f3rio, o respons\u00e1vel pelo policial civil deve encaminhar mensalmente<\/strong> ao \u00f3rg\u00e3o de pessoal relat\u00f3rio sucinto sobre o comportamento<\/strong> do estagi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m disso, 06 meses antes do t\u00e9rmino do est\u00e1gio probat\u00f3rio, o mesmo respons\u00e1vel dever\u00e1 informar reservadamente ao \u00f3rg\u00e3o de pessoal sobre o funcion\u00e1rio, tendo em vista os requisitos previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n
No que se refere \u00e0s promo\u00e7\u00f5es, a Lei disp\u00f5e que ser\u00e3o realizadas em 21\/04 e 28\/10 de cada ano<\/strong>, desde que verificada a exist\u00eancia de vaga<\/strong> e haja funcion\u00e1rios em condi\u00e7\u00f5es<\/strong> de a ela concorrer.<\/p>\n\n\n\nQuanto \u00e0 exist\u00eancia de vagas, o \u00f3rg\u00e3o competente organizar\u00e1 para cada vaga a ser provida por merecimento uma lista n\u00e3o excedente de tr\u00eas candidatos.<\/p>\n\n\n\n
Para a promo\u00e7\u00e3o por merecimento<\/strong> \u00e9 requisito necess\u00e1rio a aprova\u00e7\u00e3o em curso da Academia Nacional de Pol\u00edcia <\/strong>correspondente \u00e0 classe imediatamente superior \u00e0quela a que pertence o funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\nConclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Portanto, pessoal, esse foi nosso resumo sobre as disposi\u00e7\u00f5es gerais e peculiares, para o Concurso da PCDF, conforme Lei n\u00ba 4.878\/1965 (Regime jur\u00eddico peculiar dos funcion\u00e1rios policiais civis da Uni\u00e3o e do Distrito Federal).<\/p>\n\n\n\n
Considerando que n\u00e3o esgotamos aqui a tem\u00e1tica, n\u00e3o deixe de revisar em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Saiba mais: Concurso PCDF<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\nQuer saber tudo sobre os concursos previstos? Confira nossos artigos completos:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\nConfira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\nConcursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\nConcursos 2025<\/a><\/p>\n\n\n\nAssinatura de Concursos<\/h3>\n\n\n\n\n \n\n \n
- Regime jur\u00eddico peculiar<\/a><\/li>
- Quem s\u00e3o os policiais civis?<\/a><\/li>
- Nomea\u00e7\u00e3o dos policiais civis<\/a><\/li>
- Curso de forma\u00e7\u00e3o na ANP<\/a><\/li>
- Est\u00e1gio probat\u00f3rio e promo\u00e7\u00e3o<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Conclus\u00e3o<\/a>
- Assinatura de Concursos<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Disposi\u00e7\u00f5es gerais e peculiares PCDF<\/h2>\n\n\n\n
Regime jur\u00eddico peculiar<\/h3>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 4.878\/1965<\/a> \u00e9 a respons\u00e1vel por dispor sobre o regime jur\u00eddico peculiar dos funcion\u00e1rios policiais civis da Uni\u00e3o e do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, a Lei Complementar n\u00ba 840\/2011<\/a> estabelece o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas distritais.<\/p>\n\n\n\n
Embora ambas estejam previstas no conte\u00fado program\u00e1tico do edital, falaremos apenas da primeira agora e focaremos em seus artigos 1\u00ba ao 21.<\/p>\n\n\n\n
Quem s\u00e3o os policiais civis?<\/h3>\n\n\n\n
Disposi\u00e7\u00f5es gerais e peculiares PCDF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n De acordo com a Lei 4.878\/1965, o exerc\u00edcio de cargos de natureza policial \u00e9 privativo<\/strong> dos funcion\u00e1rios abrangidos por ela, podendo ser considerados policiais civis os brasileiros legalmente investidos:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- em cargos efetivos do Servi\u00e7o de Pol\u00edcia Federal;<\/li>\n\n\n\n
- em cargos efetivos do Servi\u00e7o Policial Metropolitano;<\/li>\n\n\n\n
- em cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o gratificada com atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades de natureza policial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a fun\u00e7\u00e3o policial ter\u00e1 como base a hierarquia<\/strong> e a disciplina<\/strong> e \u00e9 INCOMPAT\u00cdVEL<\/strong> com qualquer outra atividade. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Tanto \u00e9 assim que, nos termos do artigo 23 da Lei, o policial far\u00e1 jus \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o policial, em raz\u00e3o de ficar incompat\u00edvel para qualquer outra atividade p\u00fablica ou privada, bem como para ressarcir os riscos inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nomea\u00e7\u00e3o dos policiais civis<\/h3>\n\n\n\n
Quando se estiver diante de cargo integrante de classe singular ou inicial<\/strong> de s\u00e9rie de classes condicionada \u00e0 anterior aprova\u00e7\u00e3o em curso espec\u00edfico<\/strong> da Academia Nacional de Pol\u00edcia (ANP), a nomea\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita exclusivamente em car\u00e1ter efetivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, ser\u00e1 observada rigorosamente a ordem de classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos habilitados em curso.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, ser\u00e1 feita exclusivamente em comiss\u00e3o<\/strong> quando se tratar de cargo isolado que em virtude de lei, assim deva ser provido.<\/p>\n\n\n\n
Sempre \u00e9 bom lembrar que a nomea\u00e7\u00e3o em cargo de car\u00e1ter efetivo e em comiss\u00e3o segue, sobretudo, a disciplina dos incisos I a V do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
Curso de forma\u00e7\u00e3o na ANP<\/h3>\n\n\n\n
Em suas disposi\u00e7\u00f5es peculiares, a Lei n\u00ba 4.878\/1965 obriga a ANP a manter, permanentemente, cursos de forma\u00e7\u00e3o profissional<\/strong> dos candidatos ao ingresso no Departamento Federal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e na Pol\u00edcia do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, aponta como necess\u00e1rio para a matr\u00edcula na ANP alguns requisitos que, se analisarmos de perto, veremos que s\u00e3o, na verdade, requisitos para a nomea\u00e7\u00e3o em cargo p\u00fablico, de acordo com a atual ordem constitucional:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 9\u00ba S\u00e3o requisitos para matr\u00edcula na Academia Nacional de Pol\u00edcia:<\/p>\n\n\n\n
I – ser brasileiro<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n
II – ter completado dezoito anos<\/strong> de idade;<\/p>\n\n\n\n
III – estar no gozo dos direitos pol\u00edticos<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n
IV – estar quite com as obriga\u00e7\u00f5es militares<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n
V – ter procedimento irrepreens\u00edvel e idoneidade moral<\/strong> inatac\u00e1vel, avaliados segundo normas baixadas pela Dire\u00e7\u00e3o Geral do Departamento de Pol\u00edcia Federal. <\/p>\n\n\n\n
VI – gozar de boa sa\u00fade, f\u00edsica e ps\u00edquica<\/strong>, comprovada em inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica;<\/p>\n\n\n\n
VII – possuir temperamento adequado ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o policial, apurado em exame psicot\u00e9cnico<\/strong> realizado pela Academia Nacional de Pol\u00edcia;<\/p>\n\n\n\n
VIII – ter sido habilitado previamente em concurso p\u00fablico<\/strong> de provas ou de provas e t\u00edtulos.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
Por fim, o artigo 12 disp\u00f5e que a frequ\u00eancia aos cursos<\/strong> de forma\u00e7\u00e3o profissional da ANP para primeira investidura em cargo de atividade policial \u00e9 considerada de efetivo exerc\u00edcio para fins de aposentadoria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1gio probat\u00f3rio e promo\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Assim como em qualquer outro cargo p\u00fablico efetivo, os policiais civis tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos ao est\u00e1gio probat\u00f3rio de 03 anos<\/strong>, de acordo com o artigo 41 da CF\/88<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, o artigo 13 da Lei n\u00ba 4.878\/1965, como \u00e9 anterior \u00e0 CF\/88, deve ser lido com observ\u00e2ncia da Lei Maior.<\/p>\n\n\n\n
O est\u00e1gio probat\u00f3rio, portanto, \u00e9 o per\u00edodo de tr\u00eas anos de efetivo exerc\u00edcio<\/strong> do funcion\u00e1rio policial, durante o qual se apurar\u00e3o os requisitos previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n
Durante o est\u00e1gio probat\u00f3rio, o respons\u00e1vel pelo policial civil deve encaminhar mensalmente<\/strong> ao \u00f3rg\u00e3o de pessoal relat\u00f3rio sucinto sobre o comportamento<\/strong> do estagi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, 06 meses antes do t\u00e9rmino do est\u00e1gio probat\u00f3rio, o mesmo respons\u00e1vel dever\u00e1 informar reservadamente ao \u00f3rg\u00e3o de pessoal sobre o funcion\u00e1rio, tendo em vista os requisitos previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n
No que se refere \u00e0s promo\u00e7\u00f5es, a Lei disp\u00f5e que ser\u00e3o realizadas em 21\/04 e 28\/10 de cada ano<\/strong>, desde que verificada a exist\u00eancia de vaga<\/strong> e haja funcion\u00e1rios em condi\u00e7\u00f5es<\/strong> de a ela concorrer.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 exist\u00eancia de vagas, o \u00f3rg\u00e3o competente organizar\u00e1 para cada vaga a ser provida por merecimento uma lista n\u00e3o excedente de tr\u00eas candidatos.<\/p>\n\n\n\n
Para a promo\u00e7\u00e3o por merecimento<\/strong> \u00e9 requisito necess\u00e1rio a aprova\u00e7\u00e3o em curso da Academia Nacional de Pol\u00edcia <\/strong>correspondente \u00e0 classe imediatamente superior \u00e0quela a que pertence o funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Portanto, pessoal, esse foi nosso resumo sobre as disposi\u00e7\u00f5es gerais e peculiares, para o Concurso da PCDF, conforme Lei n\u00ba 4.878\/1965 (Regime jur\u00eddico peculiar dos funcion\u00e1rios policiais civis da Uni\u00e3o e do Distrito Federal).<\/p>\n\n\n\n
Considerando que n\u00e3o esgotamos aqui a tem\u00e1tica, n\u00e3o deixe de revisar em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Saiba mais: Concurso PCDF<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n
Quer saber tudo sobre os concursos previstos? Confira nossos artigos completos:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n
Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
Concursos 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n
Concursos 2025<\/a><\/p>\n\n\n\n
Assinatura de Concursos<\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\n
- Quem s\u00e3o os policiais civis?<\/a><\/li>