{"id":1467281,"date":"2024-09-26T07:31:25","date_gmt":"2024-09-26T10:31:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1467281"},"modified":"2024-09-26T07:35:35","modified_gmt":"2024-09-26T10:35:35","slug":"concursos-tribunais-senado-defende-nivel-superior-para-tecnicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-tribunais-senado-defende-nivel-superior-para-tecnicos\/","title":{"rendered":"Concursos Tribunais: Senado defende n\u00edvel superior para t\u00e9cnicos"},"content":{"rendered":"\n

A exig\u00eancia de n\u00edvel superior para o T\u00e9cnico Judici\u00e1rio em concursos p\u00fablicos da Justi\u00e7a Federal foi debatido no N\u00facleo de Assessoramento e Estudos T\u00e9cnicos do Senado Federal, que manifestou-se favor\u00e1vel. Veja a manifesta\u00e7\u00e3o do Senado Federal:<\/p>\n\n\n\n

Concursos Tribunais – n\u00edvel superior para T\u00e9cnicos<\/a> <\/h2>\n\n\n\n

A pauta foi apreciada devido o pedido de consulta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, respons\u00e1vel por analisar a ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade), que solicita o fim da exig\u00eancia de n\u00edvel superior para o cargo.<\/p>\n\n\n\n

O tema tamb\u00e9m ser\u00e1 debatido na C\u00e2mara dos Deputados e no Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

ADI <\/h2>\n\n\n\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) ajuizou duas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos legais que exigem curso superior completo para cargos de t\u00e9cnicos do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU).<\/p>\n\n\n\n

A\u00a0ADI 7709<\/a><\/strong>\u00a0questiona dispositivos da Lei 14.456\/2022 que passaram a exigir curso de ensino superior completo como requisito para a investidura de t\u00e9cnico judici\u00e1rio da Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Na\u00a0ADI 7710<\/a><\/strong>, o objeto s\u00e3o dispositivos da Lei 14.591\/2023, que elevam o requisito de escolaridade para ingresso nos cargos de t\u00e9cnico do MPU e de t\u00e9cnico do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de n\u00edvel m\u00e9dio para superior.<\/p>\n\n\n\n

Nas duas a\u00e7\u00f5es, a PGR afirma que as normas s\u00e3o resultado de emendas parlamentares estranhas aos temas tratados nos projetos que deram origem \u00e0s leis, o que \u00e9 considerado inconstitucional pelo Supremo. <\/p>\n\n\n\n

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