{"id":1465992,"date":"2024-10-07T14:18:00","date_gmt":"2024-10-07T17:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1465992"},"modified":"2024-10-07T13:03:33","modified_gmt":"2024-10-07T16:03:33","slug":"a-nova-lei-geral-dos-concursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/a-nova-lei-geral-dos-concursos\/","title":{"rendered":"O que preciso saber sobre a Lei Geral dos Concursos"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-style-default\" id=\"leiconcurso\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"567\" height=\"375\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/24003742\/imagem1.png\" alt=\"O que preciso saber sobre a Lei Geral dos Concursos\" class=\"wp-image-1465994\" title=\"Lei geral dos concursos\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/24003742\/imagem1.png 567w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/24003742\/imagem1-300x198.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/24003742\/imagem1-150x99.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 567px) 100vw, 567px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, pessoal! O presente artigo aborda um assunto que impacta diretamente a vida do concurseiro, em especial nas etapas de prepara\u00e7\u00e3o e provas: a Lei Geral dos Concursos, aplic\u00e1vel a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Por abranger em seu texto o termo \u201cadministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ainda que com exce\u00e7\u00f5es, a Lei n\u00ba 14.965, de 9 de setembro de 2024, ser\u00e1 facilmente cobrada nas pr\u00f3ximas provas.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O art. 37, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/li>\n\n\n\n<li>Quais entidades p\u00fablicas se submetem a nova lei e as exce\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Requisitos para abertura de novos concursos;<\/li>\n\n\n\n<li>Planejamento e execu\u00e7\u00e3o dos novos concursos;<\/li>\n\n\n\n<li>Etapas do concurso; e<\/li>\n\n\n\n<li>Obrigatoriedade da Lei n\u00ba 14.965\/2024.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-art-37-ii-da-constituicao-federal\">O art. 37, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/h2>\n\n\n\n<p>O concurso p\u00fablico \u00e9 exig\u00eancia constitucional para ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico. Logo, a investidura em cargo ou emprego p\u00fablico depende de aprova\u00e7\u00e3o em certame. \u00c9 o que diz o art. 37, II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-style-plain is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow is-style-plain--1\">\n<pre class=\"wp-block-verse\"><em>Art. 37. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia e, tamb\u00e9m, ao seguinte:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/Emendas\/Emc\/emc19.htm#art3\">(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 19, de 1998)<\/a><\/em><\/pre>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-verse\"><em>II - a investidura em cargo ou emprego p\u00fablico depende de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomea\u00e7\u00f5es para cargo em comiss\u00e3o declarado em lei de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/Emendas\/Emc\/emc19.htm#art3\">(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 19, de 1998)<\/a><\/em><\/pre>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-entidades-publicas-se-submetem-a-nova-lei-geral-dos-concursos-e-as-excecoes\">Quais entidades p\u00fablicas se submetem a nova Lei Geral dos Concursos e as exce\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei n\u00ba 14.965, de 09 de setembro de 2024, a Lei Geral dos Concursos, disp\u00f5e sobre as normas gerais relativas a concursos p\u00fablicos. Em raz\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o conferir especificamente \u00e0 Uni\u00e3o compet\u00eancia legislativa para criar gerais obrigat\u00f3rias para os demais entes federativos, pode-se dizer que a Lei ser\u00e1 de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, podendo ou n\u00e3o, a crit\u00e9rio dos demais entes, ser um norte na cria\u00e7\u00e3o de regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p>Em s\u00edntese, \u00e9 o que diz o art. 13, \u00a72\u00ba:<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-verse\"><em>\u00a7 2\u00ba Alternativamente \u00e0 observ\u00e2ncia das normas desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios podem optar por editar normas pr\u00f3prias, observados os princ\u00edpios constitucionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e desta Lei.<\/em><\/pre>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group has-vivid-green-cyan-background-color has-background has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link wp-element-button\">Tome nota!<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group is-vertical is-layout-flex wp-container-core-group-is-layout-fe9cc265 wp-block-group-is-layout-flex\">\n<p>A Lei n\u00ba 14.965\/2024 cita administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como um todo, sem ressalvas para administra\u00e7\u00e3o federal, estadual, distrital ou municipal. <\/p>\n\n\n\n<p>Com efeito, o concurseiro dever\u00e1 ficar atento, j\u00e1 que as bancas costumam fazer \u201cpegadinhas\u201d. O concurseiro dever\u00e1 estar preparado para a cobran\u00e7a de literalidade da norma, ainda que saiba as compet\u00eancias constitucionais de cada ente.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\"><\/div>\n\n\n\n<p>Logo, pode-se dizer que a Lei geral dos concursos \u00e9 aplic\u00e1vel a administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, salvo exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<p><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-excecoes\">Exce\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei Geral dos Concursos n\u00e3o se aplica a concursos da Magistratura, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica e das For\u00e7as Armadas. Todavia, a lei que autoriza abertura de concurso poder\u00e1 aplicar total ou parcialmente artigos da Lei n\u00ba 14.965\/2024, desde que haja previs\u00e3o expressa. Com efeito, pode-se dizer que a \u201cLei Geral\u201d \u00e9 um \u201cnorte\u201d a todos os concursos.<\/p>\n\n\n\n<p>Do mesmo modo, a exce\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica aos concursos de agentes de sa\u00fade e professores universit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Igualmente, as empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista que n\u00e3o recebam recursos do governo para despesas de pessoal ou de custeio tamb\u00e9m est\u00e3o dispensadas da observ\u00e2ncia da \u201cLei Geral\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Sob o mesmo ponto de vista, os advogados p\u00fablicos tamb\u00e9m n\u00e3o aplicam integralmente a lei. S\u00e3o aplicados t\u00e3o somente os artigos que n\u00e3o contrariem normas espec\u00edficas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e de leis org\u00e2nicas da advocacia p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-requisitos-para-abertura-de-novos-concursos-na-lei-geral-dos-concursos\">Requisitos para abertura de novos concursos na Lei Geral dos Concursos<\/h2>\n\n\n\n<p>Pela nova Lei Geral dos Concursos, a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de concurso p\u00fablico dever\u00e1 ser expressamente motivas com, pelo menos:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>a evolu\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal nos \u00faltimos 5 (cinco) anos e a estimativa das necessidades futuras do \u00f3rg\u00e3o em face de metas institucionais;<\/li>\n\n\n\n<li>a denomina\u00e7\u00e3o e a quantidade das vagas a serem preenchidas;<\/li>\n\n\n\n<li>a inexist\u00eancia de concurso p\u00fablico anterior v\u00e1lido para os mesmos cargos ou empregos, com candidato aprovado e n\u00e3o nomeado;<\/li>\n\n\n\n<li>a adequa\u00e7\u00e3o do provimento dos postos; e<\/li>\n\n\n\n<li>a estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro no exerc\u00edcio previsto para o provimento e nos 2 (dois) anos seguintes.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group has-vivid-green-cyan-background-color has-background has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link wp-element-button\">Tome nota!<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<p>A regra quanto a inexist\u00eancia de concurso p\u00fablico anterior v\u00e1lido para os mesmos cargos ou empregos, com candidato aprovado e n\u00e3o nomeado pode ser flexibilizada.<\/p>\n\n\n\n<p>Para tal, a administra\u00e7\u00e3o deve comprovar a insufici\u00eancia de candidatos aprovados e n\u00e3o nomeados diante das necessidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-planejamento-e-execucao-dos-novos-concursos\">Planejamento e execu\u00e7\u00e3o dos novos concursos<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei Geral dos Concursos trouxe uma importante mudan\u00e7a nas etapas de planejamento e execu\u00e7\u00e3o do concurso: a administra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 participar diretamente do concurso. Sendo assim, as \u201cbancas\u201d de concurso, t\u00e3o \u201cfamosas\u201d atualmente, poder\u00e3o executar parte das etapas, mas de maneira subordinada \u00e0 comiss\u00e3o organizadora do concurso.<\/p>\n\n\n\n<p>E o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico poder\u00e3o, por ato da autoridade competente para autorizar sua abertura, ser atribu\u00eddos a comiss\u00e3o organizadora interna do \u00f3rg\u00e3o ou entidade; ou a \u00f3rg\u00e3o ou entidade p\u00fablica pertencente ao mesmo ente federativo ou, excepcionalmente, a ente diverso, desde que especializado na sele\u00e7\u00e3o, na capacita\u00e7\u00e3o ou na avalia\u00e7\u00e3o de servidores ou empregados p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Competir\u00e1 a esta comiss\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o privativa das seguintes atividades:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>planejar todas as etapas do concurso p\u00fablico;<\/li>\n\n\n\n<li>identificar os conhecimentos, as habilidades e, quando for o caso, as compet\u00eancias necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio dos cargos ou empregos p\u00fablicos a serem providos;<\/li>\n\n\n\n<li>decidir sobre os tipos de prova e os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o mais adequados \u00e0 sele\u00e7\u00e3o, em vista dos conhecimentos, das habilidades e das compet\u00eancias necess\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>definir, com base nas atribui\u00e7\u00f5es dos cargos e empregos p\u00fablicos, o conte\u00fado program\u00e1tico, as atividades pr\u00e1ticas e as habilidades e compet\u00eancias a serem avaliados; e<\/li>\n\n\n\n<li>decidir sobre o uso de avalia\u00e7\u00e3o por t\u00edtulos, se lei espec\u00edfica n\u00e3o a determinar, bem como sobre os t\u00edtulos a serem considerados, em vista dos conhecimentos, das habilidades e das compet\u00eancias necess\u00e1rios;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Para facilitar a vida do concurseiro: planejar, definir e decidir s\u00e3o atividades privativas do \u00f3rg\u00e3o ou entidade.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 as institui\u00e7\u00f5es especializadas (as \u201cbancas\u201d) poder\u00e3o realizar atividades de execu\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o envolvam decis\u00e3o. Mesmo assim, estar\u00e3o subordinadas ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-etapas-do-concurso-na-lei-geral-dos-concursos\">Etapas do concurso na Lei Geral dos Concursos<\/h2>\n\n\n\n<p>S\u00e3o etapas do concurso, segundo a Lei Geral dos Concursos:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Autoriza\u00e7\u00e3o do concurso, com os requisitos j\u00e1 mencionados;<\/li>\n\n\n\n<li>Publica\u00e7\u00e3o de edital;<\/li>\n\n\n\n<li>Avalia\u00e7\u00e3o de conhecimentos, de habilidades e de compet\u00eancias;<\/li>\n\n\n\n<li>Avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos, quando cab\u00edvel; e<\/li>\n\n\n\n<li>Curso ou programa de forma\u00e7\u00e3o, quando cab\u00edvel.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-do-edital\">Do edital<\/h3>\n\n\n\n<p>O edital do concurso dever\u00e1 conter, no M\u00cdNIMO:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>a denomina\u00e7\u00e3o, a quantidade e a descri\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es, dos conhecimentos, das habilidades e das compet\u00eancias dos cargos ou empregos p\u00fablicos;<\/li>\n\n\n\n<li>a identifica\u00e7\u00e3o do ato que autorizou o certame, as leis de cria\u00e7\u00e3o e os regulamentos dos cargos ou empregos p\u00fablicos;<\/li>\n\n\n\n<li>a identifica\u00e7\u00e3o do vencimento inicial, com a discrimina\u00e7\u00e3o das parcelas que o comp\u00f5em;<\/li>\n\n\n\n<li>os procedimentos para inscri\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>o valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o, bem como as hip\u00f3teses e os procedimentos para sua isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>as etapas do concurso p\u00fablico;<\/li>\n\n\n\n<li>&nbsp;os tipos de prova e os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, com especifica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado program\u00e1tico, das atividades pr\u00e1ticas e, quando for o caso, das habilidades e das compet\u00eancias a serem avaliados;<\/li>\n\n\n\n<li>quando couber, os t\u00edtulos a serem considerados e a sua forma de avalia\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>a institui\u00e7\u00e3o especializada respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do concurso ou de suas etapas, quando for o caso;<\/li>\n\n\n\n<li>a sistem\u00e1tica do curso ou programa de forma\u00e7\u00e3o, com especifica\u00e7\u00e3o dos tipos e crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, da dura\u00e7\u00e3o e das responsabilidades dos candidatos aprovados para essa etapa;<\/li>\n\n\n\n<li>os crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o, de desempate e de aprova\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico, bem como os requisitos para nomea\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>os percentuais m\u00ednimos e m\u00e1ximos de vagas destinadas a pessoas com defici\u00eancia ou cotas raciais;<\/li>\n\n\n\n<li>as condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o das provas por pessoas com defici\u00eancia ou em situa\u00e7\u00e3o especial;<\/li>\n\n\n\n<li>as formas de divulga\u00e7\u00e3o dos resultados;<\/li>\n\n\n\n<li>a forma e o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recursos; e<\/li>\n\n\n\n<li>o prazo de validade do concurso e a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-da-avaliacao-de-conhecimentos-de-habilidades-e-de-competencias\">Da avalia\u00e7\u00e3o de conhecimentos, de habilidades e de compet\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n<p>Uma das novidades da Lei n\u00ba 14.965\/2024, a Lei Geral dos Concursos, \u00e9 a possibilidade de o concurso ser realizado total ou parcialmente a dist\u00e2ncia, pela internet ou por plataforma eletr\u00f4nica com acesso individual seguro e em ambiente controlado. Para tal, deve ser garantida a igualdade de acesso \u00e0s ferramentas e aos dispositivos do ambiente virtual.<\/p>\n\n\n\n<p>Como visto, as avalia\u00e7\u00f5es de conhecimentos, de habilidades e de compet\u00eancias poder\u00e3o ser realizadas em ambiente virtual. No entanto, tal formato de avalia\u00e7\u00e3o depende de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p>Estes 3 (tr\u00eas) tipos de avalia\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser feitos de maneira combinada. O organizador do concurso poder\u00e1, inclusive, escolher outra forma de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por estarem expl\u00edcitas na Lei Geral dos Concursos, o concurseiro deve saber a diferen\u00e7a de avalia\u00e7\u00e3o de conhecimentos, de habilidades e de compet\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>avalia\u00e7\u00e3o de conhecimentos: provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conte\u00fados gerais ou espec\u00edficos;<\/li>\n\n\n\n<li>avalia\u00e7\u00e3o de habilidades: elabora\u00e7\u00e3o de documentos e simula\u00e7\u00e3o de tarefas pr\u00f3prias do cargo ou emprego p\u00fablico, bem como testes f\u00edsicos compat\u00edveis com suas atividades; e<\/li>\n\n\n\n<li>avalia\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias: avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, exame de higidez mental ou teste psicot\u00e9cnico, conduzido por profissional habilitado nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-do-curso-ou-programa-de-formacao-na-lei-geral-dos-concursos\">Do curso ou programa de forma\u00e7\u00e3o na Lei Geral dos Concursos<\/h3>\n\n\n\n<p>O concurso ou programa de forma\u00e7\u00e3o segue sendo uma etapa n\u00e3o obrigat\u00f3ria, devendo esta etapa est\u00e1 expressamente prevista no ato de autoriza\u00e7\u00e3o do concurso.<\/p>\n\n\n\n<p>O curso ou programa poder\u00e1 ser eliminat\u00f3rio ou classificat\u00f3rio ou a combina\u00e7\u00e3o de ambos. Obrigatoriamente ele dever\u00e1 introduzir os candidatos as atividades do \u00f3rg\u00e3o ou entes, compreendendo atividades pr\u00e1ticas e cotidianas realizadas pelo \u00f3rg\u00e3o. Tamb\u00e9m devem ser apresentados a miss\u00e3o e as compet\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Independente do crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o, a ser definido pela organiza\u00e7\u00e3o do certame, o candidato dever\u00e1 comprovar assiduidade de 85% (oitenta e cinco pontos percentuais).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-obrigatoriedade-da-lei-geral-do-concursos\"><strong>Obrigatoriedade da Lei Geral do Concursos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O concurseiro deve saber que, a semelhan\u00e7a da Nova de Lei de Licita\u00e7\u00f5es, a Lei Geral dos Concursos ter\u00e1 um interst\u00edcio de vig\u00eancia. O per\u00edodo ser\u00e1 de 4 (quatro) anos a contar de 1\u00ba de janeiro de 2025, mas poder\u00e1 ser antecipada no ato de autoriza\u00e7\u00e3o de novos concursos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para os concursos p\u00fablicos autorizados antes da entrada em vigor da lei, ainda que sem edital publicado, n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre o que precisamos saber sobre a Lei Geral dos Concursos, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<em><br \/><br \/><\/em>\u00c9 importante que o concurseiro fa\u00e7a a leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.&nbsp;&nbsp;Uma boa dica para consolidar os estudos \u00e9 acessar o <em><a href=\"https:\/\/concursos.estrategia.com\/\">Sistema de Quest\u00f5es<\/a><\/em> e treinar.<em><br \/><\/em><br \/>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\" style=\"font-style:italic;font-weight:100\"><strong>Igor Arrais de S\u00e1<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em><br \/><\/em><strong><em>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/em><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Confira nossos artigos!<\/em><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><em>Concursos abertos<\/em><\/a><em><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\"><em>Concursos 2024<\/em><\/a><em><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal! 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