Esse segundo artigo ser\u00e1 divido da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Classifica\u00e7\u00f5es da Receita P\u00fablica<\/li>\n\n\n\n
- Est\u00e1gios da Receita P\u00fablica<\/li>\n\n\n\n
- D\u00edvida Ativa<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n
Classifica\u00e7\u00f5es da Receita P\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n
Dando in\u00edcio ao artigo sobre os Ingressos P\u00fablicos para SEFAZ-SP, vamos falar sobre outras classifica\u00e7\u00f5es da receita p\u00fablica <\/strong><\/mark>n\u00e3o tratadas no artigo anterior.<\/p>\n\n\n\n
Iniciemos,<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Coercitividade ou Proced\u00eancia<\/mark><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Receita origin\u00e1ria<\/strong> (receitas do direito privado): <\/strong>prov\u00e9m do pr\u00f3prio patrim\u00f4nio estatal<\/strong> \u2013 ex. venda de produto ou servi\u00e7o, tarifa (pre\u00e7o p\u00fablico) entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Receita derivada<\/strong>: <\/strong>derivada do poder de imp\u00e9rio (ou derivada do patrim\u00f4nio do particular) \u2013 ex tributos (inclusive taxa<\/strong>), multas entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m podemos \u201colhar\u201d a receita p\u00fablica pelo seu enfoque, or\u00e7ament\u00e1rio ou patrimonial.<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Enfoque or\u00e7ament\u00e1rio ou patrimonial<\/mark><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Or\u00e7ament\u00e1rio<\/strong>: trata-se da receita efetivamente arrecadada, regida pelo regime de caixa.<\/p>\n\n\n\n
Patrimonial<\/strong>: ocorre com o fato gerador patrimonial (varia\u00e7\u00e3o patrimonial aumentativa), sendo regida pelo regime da compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Falando sobre \u201cpatrimonial\u201d, vamos recordar a classifica\u00e7\u00e3o por afeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Afeta\u00e7\u00e3o Patrimonial<\/mark><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Efetiva<\/strong>: aumenta o patrim\u00f4nio l\u00edquido, em regra receitas correntes<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o Efetiva<\/strong> (muta\u00e7\u00e3o patrimonial): n\u00e3o aumenta o patrim\u00f4nio l\u00edquido, em regra as receitas de capital<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m podemos dividir as receitas pela destina\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Destina\u00e7\u00e3o do Recurso<\/mark><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Vinculada<\/strong>: h\u00e1 vincula\u00e7\u00e3o entre a origem e a aplica\u00e7\u00e3o de recursos – ex. conv\u00eanios; empr\u00e9stimos com finalidade espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
Ordin\u00e1ria<\/strong> (n\u00e3o vinculada): ocorre aloca\u00e7\u00e3o livre entre a origem e a aplica\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n\n\n\n
Ainda,<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Por identificador de resultado prim\u00e1rio<\/mark><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Prim\u00e1ria<\/strong>: valores que n\u00e3o apresentam car\u00e1ter financeiro \u2013 ex. Tributos; das concess\u00f5es; dividendos recebidos pela Uni\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Financeira<\/strong> (n\u00e3o prim\u00e1ria): valores n\u00e3o inclu\u00eddos na apura\u00e7\u00e3o do resultado prim\u00e1rio e consequentemente n\u00e3o alteram o endividamento l\u00edquido do Governo (setor p\u00fablico n\u00e3o financeiro) \u2013 ex. Emiss\u00e3o de t\u00edtulos, receitas de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e etc.<\/p>\n\n\n\n
Por fim,<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Por esfera or\u00e7ament\u00e1ria<\/mark><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Fiscal<\/strong>: receitas arrecadadas de seus \u00f3rg\u00e3os inclusive das estatais dependentes.<\/p>\n\n\n\n
Seguridade Social<\/strong>: PAS (Previd\u00eancia, Assist\u00eancia social e Sa\u00fade)<\/p>\n\n\n\n
Investimento das Empresas Estatais<\/strong>: recursos arrecadados pelas estatais n\u00e3o dependentes, com maioria do capital votante.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1gios da Receita P\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n
Prosseguindo no resumo sobre os Ingressos P\u00fablicos para SEFAZ-SP, vejamos os Est\u00e1gios da Receita P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O est\u00e1gio da receita p\u00fablica<\/mark><\/strong> refere-se \u00e0s etapas do processo de arrecada\u00e7\u00e3o (em sentido amplo), podemos dividir em duas grandes etapas<\/mark><\/strong>: o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
![\"Ingressos](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/23182018\/image-456.png\")
<\/figure>\n\n\n\nPor vezes, tamb\u00e9m podemos encontrar a divis\u00e3o em tr\u00eas etapas, incluindo o controle e avalia\u00e7\u00e3o como terceira etapa.<\/p>\n\n\n\n
Fato \u00e9, que o que despencar em prova \u00e9 o \u201cPLAR\u201d<\/strong> \u2013 P<\/strong>revis\u00e3o; L<\/strong>an\u00e7amento; A<\/strong>rrecada\u00e7\u00e3o e R<\/strong>ecolhimento.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1gios\u00a0da Receita<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n
- \n
- Previs\u00e3o<\/mark><\/strong>: Trata-se do est\u00e1gio para planejar\u00a0e\u00a0estimar\u00a0a arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong> das receitas que constar\u00e1 na proposta or\u00e7ament\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Veja um exemplo na LRF, em que cita que as previs\u00f5es de receita devem considerar os efeitos das altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, da varia\u00e7\u00e3o do \u00edndice de pre\u00e7os, do crescimento econ\u00f4mico ou de qualquer outro fator relevante e ser\u00e3o acompanhadas de demonstrativo de sua evolu\u00e7\u00e3o (Art. 12).<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Lan\u00e7amento<\/mark><\/strong>: ato que\u00a0verifica\u00a0a proced\u00eancia do cr\u00e9dito fiscal,\u00a0a pessoa devedora e inscreve o d\u00e9bito.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Fazendo um paralelo com o direito tribut\u00e1rio, lembre-se pelo CTN que o lan\u00e7amento \u00e9 definido como a atividade administrativa de lan\u00e7amento \u00e9 vinculada e obrigat\u00f3ria, sob pena de responsabilidade funcional (Art. 142).<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Arrecada\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong>: entrega\u00a0dos recursos devidos\u00a0ao Tesouro Nacional, ou seja, quando\u00a0o\u00a0contribuinte\u00a0\u201cvai ao banco pagar\u201d<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Lembre-se que s\u00e3o receitas p\u00fablicas todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, ainda que n\u00e3o previstas no Or\u00e7amento (Lei 4.320\/64, Art. 57).<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Recolhimento<\/mark><\/strong>: transfer\u00eancia\u00a0dos valores arrecadados\u00a0\u00e0 conta espec\u00edfica\u00a0do Tesouro Nacional\u00a0(Conta \u00danica do Tesouro)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Trata-se do princ\u00edpio de unidade de tesouraria, em que veda qualquer fragmenta\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o de caixas especiais (Lei 4.320\/64, Art. 56).<\/p>\n\n\n\n
Agora um ponto de extrema import\u00e2ncia \u00e9 que nem todas as receitas p\u00fablicas passam por todos os est\u00e1gios<\/strong>, pense em uma doa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve previs\u00e3o e nem lan\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
D\u00edvida Ativa<\/h2>\n\n\n\n
Vamos finalizar o resumo sobre os Ingressos P\u00fablicos para SEFAZ-SP com a D\u00edvida Ativa<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Sabemos que os cr\u00e9ditos da Fazenda s\u00e3o escriturados como receita do exerc\u00edcio em que forem arrecadados (Lei 4.320\/64, Art. 39).<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, aqueles \u201cn\u00e3o pagos\u201d ap\u00f3s transcorrido o tempo para pagamento ser\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa. Isso inclui cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
- \n
- D\u00edvida Ativa\u00a0Tribut\u00e1ria<\/mark><\/strong>: relativa a tributos e adicionais (valor principal, atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros, multa e demais encargos).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Ex.: Imposto, taxas, contribui\u00e7\u00e3o de melhoria e multa de origem tribut\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n
- \n
- D\u00edvida Ativa\u00a0N\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/mark>: <\/strong>s\u00e3o os demais cr\u00e9ditos da Fazenda P\u00fablica, ou seja, os n\u00e3o relativos a tributos<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Ex.: Contribui\u00e7\u00e3o em geral (sociais e especiais), taxas de ocupa\u00e7\u00e3o, empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio e demais receitas.<\/p>\n\n\n\n
Atente-se que a classifica\u00e7\u00e3o leva em conta a classifica\u00e7\u00e3o do CTN, corrente tripartite, em que as esp\u00e9cies de tributos: impostos, taxas e contribui\u00e7\u00e3o de melhoria.<\/p>\n\n\n\n
Algumas caracter\u00edsticas da d\u00edvida ativa:<\/p>\n\n\n\n
– T\u00edtulo executivo;
– Ato de inscri\u00e7\u00e3o confere legalidade ao cr\u00e9dito como d\u00edvida pass\u00edvel de cobran\u00e7a;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
– Cobrado por meio de emiss\u00e3o de Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa [CDA] da Fazenda P\u00fablica;
– Exig\u00edvel pelo transcurso do prazo para pagamento
– Goza de presun\u00e7\u00e3o (relativa) de certeza e liquidez
– Em regra, \u00e9 classificada como ativo n\u00e3o circulante (recebimento incerto).<\/p>\n\n\n\nConsidera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n\n\n\n
Pessoal, chegamos ao final do resumo sobre Ingressos P\u00fablicos para SEFAZ-SP, espero que tenham gostado.<\/p>\n\n\n\n
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- D\u00edvida Ativa\u00a0N\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/mark>: <\/strong>s\u00e3o os demais cr\u00e9ditos da Fazenda P\u00fablica, ou seja, os n\u00e3o relativos a tributos<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- D\u00edvida Ativa\u00a0Tribut\u00e1ria<\/mark><\/strong>: relativa a tributos e adicionais (valor principal, atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros, multa e demais encargos).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Recolhimento<\/mark><\/strong>: transfer\u00eancia\u00a0dos valores arrecadados\u00a0\u00e0 conta espec\u00edfica\u00a0do Tesouro Nacional\u00a0(Conta \u00danica do Tesouro)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Arrecada\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong>: entrega\u00a0dos recursos devidos\u00a0ao Tesouro Nacional, ou seja, quando\u00a0o\u00a0contribuinte\u00a0\u201cvai ao banco pagar\u201d<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Lan\u00e7amento<\/mark><\/strong>: ato que\u00a0verifica\u00a0a proced\u00eancia do cr\u00e9dito fiscal,\u00a0a pessoa devedora e inscreve o d\u00e9bito.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Previs\u00e3o<\/mark><\/strong>: Trata-se do est\u00e1gio para planejar\u00a0e\u00a0estimar\u00a0a arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong> das receitas que constar\u00e1 na proposta or\u00e7ament\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Por esfera or\u00e7ament\u00e1ria<\/mark><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Por identificador de resultado prim\u00e1rio<\/mark><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Destina\u00e7\u00e3o do Recurso<\/mark><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Afeta\u00e7\u00e3o Patrimonial<\/mark><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Enfoque or\u00e7ament\u00e1rio ou patrimonial<\/mark><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Coercitividade ou Proced\u00eancia<\/mark><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n