{"id":1465446,"date":"2024-10-01T11:28:00","date_gmt":"2024-10-01T14:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1465446"},"modified":"2024-09-25T11:01:13","modified_gmt":"2024-09-25T14:01:13","slug":"estabilidade-cgm-niteroi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estabilidade-cgm-niteroi\/","title":{"rendered":"Agentes p\u00fablicos para a CGM Niter\u00f3i: estabilidade"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo estudaremos sobre a estabilidade dos agentes p\u00fablicos para o concurso da <a href=\"https:\/\/www.controladoria.niteroi.rj.gov.br\/\">Controladoria-Geral do Munic\u00edpio de Niter\u00f3i (CGM Niter\u00f3i)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"768\" height=\"432\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/06\/02135948\/cgm_niteroi.jpg\" alt=\"Agentes p\u00fablicos para a CGM Niter\u00f3i: estabilidade\" class=\"wp-image-1038494\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/06\/02135948\/cgm_niteroi.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/06\/02135948\/cgm_niteroi-300x169.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/06\/02135948\/cgm_niteroi-610x343.jpg 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Primeiramente, vale lembrar que a <a href=\"https:\/\/conhecimento.fgv.br\/concursos\">Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV)<\/a> foi a banca examinadora contratada para conduzir esse certame.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, as provas objetivas ocorrer\u00e3o no dia 24 de novembro de 2024, na cidade de Niter\u00f3i, no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o cargo de Auditor Municipal de Controle Interno o concurso destina-se ao provimento de 15 vagas imediatas, al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reservas, conforme as seguintes especialidades:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Controle Interno (forma\u00e7\u00e3o em Engenharia Civil, Estat\u00edstica, Matem\u00e1tica, Ci\u00eancias Atuariais, Gest\u00e3o P\u00fablica, Ci\u00eancias Sociais ou Humanas, Economia, Administra\u00e7\u00e3o ou Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica): 5 (cinco) vagas + CR;<\/li>\n\n\n\n<li>Ci\u00eancias Cont\u00e1beis: 5 (cinco) vagas + CR;<\/li>\n\n\n\n<li>Direito: 5 (cinco) vagas + CR.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-introducao\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Em resumo, a doutrina define agentes p\u00fablicos como o conjunto de pessoas que, a qualquer t\u00edtulo, exercem a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Nesse contexto, o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o pode ocorrer de forma gratuita ou remunerada, bem como, de forma definitiva ou transit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, costuma-se utilizar o termo \u201cagente p\u00fablico\u201d de forma ampla, sendo capaz de abranger diversos outros conceitos atinentes \u00e0s suas subclassifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, faz-se necess\u00e1rio esclarecer que <strong>os termos \u201cagente p\u00fablico\u201d e \u201cservidor p\u00fablico\u201d n\u00e3o devem ser tratados como sin\u00f4nimos<\/strong> no contexto do direito administrativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme a doutrina, os servidores p\u00fablicos consistem em apenas um dos tipos de agentes administrativos que, por sua vez, consistem em uma das esp\u00e9cies de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Explicamos melhor: segundo a doutrina especializada, os agentes p\u00fablicos podem ser classificados em agentes pol\u00edticos, administrativos, honor\u00edficos, delegados e credenciados.<\/p>\n\n\n\n<p>Os agentes administrativos, por sua vez, respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o das atividades administrativas propriamente ditas (burocr\u00e1ticas), dividem-se em: servidores p\u00fablicos, empregados p\u00fablicos e agentes tempor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo sobre a estabilidade dos agentes p\u00fablicos, ganha especial import\u00e2ncia a esp\u00e9cie dos agentes administrativos, especialmente, no que tange aos servidores p\u00fablicos propriamente ditos.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme estudaremos a seguir, apenas os servidores p\u00fablicos propriamente ditos poder\u00e3o gozar da prerrogativa da estabilidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-estabilidade-dos-agentes-publicos-para-a-cgm-niteroi-requisitos\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Estabilidade dos agentes p\u00fablicos para a CGM Niter\u00f3i: requisitos<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Resumidamente, a <strong>estabilidade consiste na garantia, atribu\u00edda ao servidor p\u00fablico estatut\u00e1rio, de perman\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s 3 (tr\u00eas) anos de efetivo exerc\u00edcio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, conforme indicado anteriormente, <strong>apenas os servidores p\u00fablicos propriamente ditos, ou seja, aqueles submetidos ao regime jur\u00eddico estatut\u00e1rio, ter\u00e3o direito a este benef\u00edcio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a garantia da estabilidade depende do cumprimento de alguns requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, o <strong>servidor deve ocupar cargo de provimento efetivo<\/strong>, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 o que se falar em estabilidade diante do provimento de cargos exclusivamente em comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, exige-se, obviamente, a <strong>aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Continuando, a Carta Magna estabelece que, previamente \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da estabilidade, o servidor p\u00fablico <strong>deve desempenhar suas atividades por, no m\u00ednimo, 3 (tr\u00eas) anos<\/strong>. Neste per\u00edodo dever\u00e1 submeter-se a avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas com o fito de verificar a sua capacidade de exercer o cargo p\u00fablico (est\u00e1gio probat\u00f3rio).<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, a obten\u00e7\u00e3o da estabilidade pressup\u00f5e o <strong>\u00eaxito em avalia\u00e7\u00e3o especial de desempenho<\/strong> realizada por comiss\u00e3o institu\u00edda para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-estabilidade-dos-agentes-publicos-para-a-cgm-niteroi-alcance\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Estabilidade dos agentes p\u00fablicos para a CGM Niter\u00f3i: alcance<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Pessoal, a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico, em que pese represente um importante garantia de independ\u00eancia aos servidores p\u00fablicos, n\u00e3o possui car\u00e1ter absoluto.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, tamb\u00e9m pode haver o desligamento do servidor p\u00fablico est\u00e1vel em algumas situa\u00e7\u00f5es excepcionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, h\u00e1 possibilidade de perda do cargo para o servidor p\u00fablico est\u00e1vel <strong>em decorr\u00eancia de senten\u00e7a judicial transitada em julgado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel a perda do cargo devido a <strong>processo administrativo disciplinar<\/strong>, obviamente, desde que garantidos o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n<p>Continuando, a CF\/88 estabelece a possibilidade de demiss\u00e3o do servidor est\u00e1vel devido a resultado negativo em <strong>avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho<\/strong>. Todavia, a Carta Pol\u00edtica exige a edi\u00e7\u00e3o, pelo legislador infraconstitucional, de lei complementar destinada a regulamentar tal avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. Por isso, devido \u00e0 lei complementar ainda n\u00e3o ter sido editada, atualmente ainda n\u00e3o existe a avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a CF\/88 ainda estabelece a hip\u00f3tese excepcional de demiss\u00e3o de servidores p\u00fablicos est\u00e1veis em decorr\u00eancia de <strong>excesso de despesas com pessoal<\/strong>. Por\u00e9m, previamente a essa medida, a administra\u00e7\u00e3o deve providenciar: redu\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 20% do gasto com cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e a exonera\u00e7\u00e3o de servidores n\u00e3o est\u00e1veis (medidas sucessivas).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-estabilidade-dos-agentes-publicos-para-a-cgm-niteroi-art-19-do-adct\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Estabilidade dos agentes p\u00fablicos para a CGM Niter\u00f3i: art. 19 do ADCT<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Amigos, at\u00e9 este momento tratamos exclusivamente sobre as regras de estabilidade dos servidores p\u00fablicos concursados, ou seja, as regras gerais atualmente aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, para o concurso da CGM Niter\u00f3i, precisamos saber que a CF\/88 introduziu em nosso ordenamento jur\u00eddico uma situa\u00e7\u00e3o excepcional de estabilidade para n\u00e3o concursados.<\/p>\n\n\n\n<p>Ocorre que, quando do advento da Carta Pol\u00edtica, o provimento de muitos cargos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ainda ocorria sem concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o art. 19 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) estabeleceu que os servidores civis da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional, n\u00e3o admitidos mediante concurso p\u00fablico, seriam considerados est\u00e1veis desde que, na data de promulga\u00e7\u00e3o da CF\/88, contassem com pelo menos 5 (cinco) anos continuados de exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Conclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Finalizamos aqui este resumo sobre a estabilidade dos agentes p\u00fablicos para o concurso da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio de Niter\u00f3i (CGM Niter\u00f3i).<\/p>\n\n\n\n<p>Nos encontramos no pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n\n\n\n<p>Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Rafael Chaves<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><strong>Saiba mais: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-cgm-niteroi\/#\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concurso CGM Niter\u00f3i<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/#\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? 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Especialista em Engenharia Ambiental e Saneamento B\u00e1sico pela Faculdade Est\u00e1cio. Atualmente exerce o cargo de Auditor de Controle Externo do TCE\/AM. Aprovado e nomeado nos seguintes concursos: ARSETE\/PMT (1\u00ba lugar - Analista de Regula\u00e7\u00e3o - Eng. Civil), Prefeitura de Campinas\/SP (Eng. Civil) , CODEVASF (Analista de Desenvolvimento Regional - Eng. Civil), TCE\/AM (2\u00ba lugar - Auditor de Controle Externo - Obras P\u00fablicas \/ 14\u00ba lugar - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental), TCE\/TO (2\u00ba lugar - Auditor de Controle Externo - Eng. 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