{"id":1465280,"date":"2024-10-26T08:51:00","date_gmt":"2024-10-26T11:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1465280"},"modified":"2024-10-21T17:06:59","modified_gmt":"2024-10-21T20:06:59","slug":"lei-tce-pi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/","title":{"rendered":"Lei 4.320\/64 para o TCE-PI"},"content":{"rendered":"\n

Mais uma excelente oportunidade surge no mundo dos concursos p\u00fablicos: foi publicado o edital para o concurso do Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed<\/a><\/strong>. Para garantir uma das vagas, aproveite este estudo sobre a Lei 4.320 para o TCE-PI.<\/p>\n\n\n\n

\"Lei<\/figure>\n\n\n\n

A prova do concurso do TCE-PI est\u00e1 prevista para ocorrer em 12 de janeiro de 2025. Na parte da manh\u00e3 ser\u00e1 aplicada a prova objetiva e, na parte da tarde, ser\u00e1 o momento de resolver a prova discursiva.  Todas as etapas ocorrer\u00e3o em Teresina\/PI.<\/p>\n\n\n\n

A prova objetiva ser\u00e1 formada por 100 quest\u00f5es <\/strong>com a seguinte divis\u00e3o:  30 quest\u00f5es de conhecimentos b\u00e1sicos, 35 quest\u00f5es de conhecimentos espec\u00edficos e 35 quest\u00f5es de conhecimentos especializados.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 sabemos que n\u00e3o ser\u00e1 uma prova f\u00e1cil.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, vamos reunir aqui informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre a Lei 4.320, que ser\u00e1 cobrada em Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria para diversas especialidades e tamb\u00e9m em No\u00e7\u00f5es de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico para a \u00e1rea comum, ou seja, esta \u00e9 uma Lei de muita import\u00e2ncia para este concurso!<\/p>\n\n\n\n

Fique conosco ent\u00e3o, e vamos descobrir juntos as informa\u00e7\u00f5es mais relevantes para a sua prova.<\/p>\n\n\n\n

Lei 4.320: o que voc\u00ea precisa saber para o concurso do TCE-PI<\/h2>\n\n\n\n

Vamos iniciar nosso estudo para o TCE-PI vendo as principais informa\u00e7\u00f5es sobre a Lei 4.320 para a sua prova.<\/p>\n\n\n\n

A lei \u00e9 respons\u00e1vel por tratar de normas gerais de Direito Financeiro <\/strong>para a elabora\u00e7\u00e3o e o controle dos or\u00e7amentos e demonstrativos. A lei 4.320 se aplica \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal, bem como aos Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma lei bastante antiga, j\u00e1 que foi editada em 1964, mas foi recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n

Lei 4.320: o que disp\u00f5e sobre a Lei do Or\u00e7amento<\/h3>\n\n\n\n

Logo no in\u00edcio da Lei, \u00e9 tratado sobre a Lei do Or\u00e7amento, a qual deve seguir os seguintes princ\u00edpios: unidade, universalidade e anualidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O princ\u00edpio da unidade (atualmente tamb\u00e9m pode ser conhecido como o princ\u00edpio da totalidade<\/strong>) determina que somente deve existir uma \u00fanica lei or\u00e7ament\u00e1ria para cada um dos entes federados, ou seja, cada munic\u00edpio, cada estado e a Uni\u00e3o devem ter o seu or\u00e7amento \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n

Evita-se assim que existam in\u00fameros or\u00e7amentos paralelos em cada um dos entes.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o princ\u00edpio da universalidade<\/strong> determina que todas as receitas e todas as despesas devem ser previstas na lei or\u00e7ament\u00e1ria, de modo que seja dado conhecimento ao poder legislativo de todos os valores previstos para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o princ\u00edpio da anualidade<\/strong> \u00e9 aquele que prev\u00ea que as receitas e despesas dispostas na lei or\u00e7ament\u00e1ria devem ser previstas para 1 exerc\u00edcio financeiro, que, conforme a lei, coincidir\u00e1 com o ano civil.<\/p>\n\n\n\n

Lei 4.320: classifica\u00e7\u00e3o das receitas e despesas<\/h3>\n\n\n\n

Para colocar em pr\u00e1tica os princ\u00edpios acima abordados, a Lei 4.320 define a classifica\u00e7\u00e3o<\/strong> a ser dada para as receitas e despesas p\u00fablicas, e \u00e9 isso que veremos agora na nossa prepara\u00e7\u00e3o para o TCE-PI.<\/p>\n\n\n\n

Preste muita aten\u00e7\u00e3o \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o que iremos abordar agora e memorize-a, pois, atualmente, existem outras classifica\u00e7\u00f5es, mas ainda vemos cobran\u00e7as em provas especificamente quanto \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o de acordo com a Lei objeto de an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

As receitas correntes<\/strong>, segundo a Lei, s\u00e3o divididas da seguinte forma: receitas tribut\u00e1rias (impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es de melhoria), receitas de contribui\u00e7\u00f5es, patrimoniais, agropecu\u00e1rias, industriais, de servi\u00e7os, transfer\u00eancias correntes e outras receitas correntes.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 as despesas correntes<\/strong> s\u00e3o divididas em despesas de custeio e transfer\u00eancias correntes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As despesas de custeio<\/strong>, segundo a Lei 4.320, s\u00e3o aquelas destinadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os anteriormente criados, obras de conserva\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis. S\u00e3o exemplos de despesas de custeio as despesas com pessoal, servi\u00e7os de terceiros, material de consumo.<\/p>\n\n\n\n

As transfer\u00eancias<\/strong> correntes s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es para outras entidades, bem como despesas que n\u00e3o constituem contrapresta\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os. As subven\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas, despesas com inativos, juros da d\u00edvida s\u00e3o alguns exemplos das transfer\u00eancias correntes.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, as receitas de capital<\/strong> recebem a seguinte classifica\u00e7\u00e3o: opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, aliena\u00e7\u00e3o de bens, amortiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos, transfer\u00eancias de capital e outras receitas de capital.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 as despesas de capital<\/strong> s\u00e3o divididas em 3 diferentes classifica\u00e7\u00f5es: investimentos, invers\u00f5es financeiras e transfer\u00eancias de capital.  <\/p>\n\n\n\n

Como j\u00e1 falamos acima, \u00e9 importante que voc\u00ea memorize toda essa classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n

Essas s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es sobre a Lei 4.320 que gostar\u00edamos de apresentar a voc\u00ea que ir\u00e1 disputar uma das vagas no TCE-PI.<\/p>\n\n\n\n

Como vimos, esta \u00e9 uma Lei bastante antiga, mas j\u00e1 que ainda est\u00e1 em vigor, costuma ser bastante cobrada em concursos. Al\u00e9m disso, como a Lei n\u00e3o \u00e9 muito extensa, vale a pena l\u00ea-la na \u00edntegra.<\/p>\n\n\n\n

Para melhorar a sua prepara\u00e7\u00e3o, revise as informa\u00e7\u00f5es estudadas at\u00e9 a data da prova, para n\u00e3o deixar nenhum dado importante cair no esquecimento.<\/p>\n\n\n\n

Mantenha-se firme nos estudos, pois a data da prova se aproxima.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Garanta a sua vaga no Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed com os cursos que preparamos para voc\u00ea!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre os concursos previstos?<\/p>\n\n\n\n

Confira nossos artigos!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mais uma excelente oportunidade surge no mundo dos concursos p\u00fablicos: foi publicado o edital para o concurso do Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed. Para garantir uma das vagas, aproveite este estudo sobre a Lei 4.320 para o TCE-PI. A prova do concurso do TCE-PI est\u00e1 prevista para ocorrer em 12 de janeiro de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2461,"featured_media":725997,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[214710],"tags":[],"tax_estado":[219963,219980],"class_list":["post-1465280","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tribunais-de-contas","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-pi"],"acf":[],"yoast_head":"\nLei 4.320 para o TCE-PI<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Venha estudar os principais dispositivos da Lei 4.320 para o TCE-PI e fique ainda mais perto da aprova\u00e7\u00e3o neste concurso!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Lei 4.320\/64 para o TCE-PI\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Venha estudar os principais dispositivos da Lei 4.320 para o TCE-PI e fique ainda mais perto da aprova\u00e7\u00e3o neste concurso!\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-10-26T11:51:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/04\/28161306\/tce-pi.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"768\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"432\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Maiara Anger\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Maiara Anger\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/\"},\"author\":{\"name\":\"Maiara Anger\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/8fc96f7f7728e195db482f9d8160b155\"},\"headline\":\"Lei 4.320\/64 para o TCE-PI\",\"datePublished\":\"2024-10-26T11:51:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/\"},\"wordCount\":907,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/04\/28161306\/tce-pi.jpg\",\"articleSection\":[\"Tribunais de Contas (TCU, TCE, TCM)\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2024\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/\",\"name\":\"Lei 4.320 para o TCE-PI\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/04\/28161306\/tce-pi.jpg\",\"datePublished\":\"2024-10-26T11:51:00+00:00\",\"description\":\"Venha estudar os principais dispositivos da Lei 4.320 para o TCE-PI e fique ainda mais perto da aprova\u00e7\u00e3o neste concurso!\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/04\/28161306\/tce-pi.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/04\/28161306\/tce-pi.jpg\",\"width\":768,\"height\":432,\"caption\":\"TCE PI: Aprecia\u00e7\u00e3o e julgamento das contas\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Lei 4.320\/64 para o TCE-PI\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/8fc96f7f7728e195db482f9d8160b155\",\"name\":\"Maiara Anger\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1bfd018c87b73c778d016238d0c7c212ecf417543a9f8423e47fefc011c2925f?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1bfd018c87b73c778d016238d0c7c212ecf417543a9f8423e47fefc011c2925f?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1bfd018c87b73c778d016238d0c7c212ecf417543a9f8423e47fefc011c2925f?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Maiara Anger\"},\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/maiaraangermx2-unisc-br\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Lei 4.320 para o TCE-PI","description":"Venha estudar os principais dispositivos da Lei 4.320 para o TCE-PI e fique ainda mais perto da aprova\u00e7\u00e3o neste concurso!","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Lei 4.320\/64 para o TCE-PI","og_description":"Venha estudar os principais dispositivos da Lei 4.320 para o TCE-PI e fique ainda mais perto da aprova\u00e7\u00e3o neste concurso!","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2024-10-26T11:51:00+00:00","og_image":[{"width":768,"height":432,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/04\/28161306\/tce-pi.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Maiara Anger","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Maiara Anger","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/"},"author":{"name":"Maiara Anger","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/8fc96f7f7728e195db482f9d8160b155"},"headline":"Lei 4.320\/64 para o TCE-PI","datePublished":"2024-10-26T11:51:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/"},"wordCount":907,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/04\/28161306\/tce-pi.jpg","articleSection":["Tribunais de Contas (TCU, TCE, TCM)"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/#respond"]}],"copyrightYear":"2024","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/","name":"Lei 4.320 para o TCE-PI","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/04\/28161306\/tce-pi.jpg","datePublished":"2024-10-26T11:51:00+00:00","description":"Venha estudar os principais dispositivos da Lei 4.320 para o TCE-PI e fique ainda mais perto da aprova\u00e7\u00e3o neste concurso!","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/04\/28161306\/tce-pi.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/04\/28161306\/tce-pi.jpg","width":768,"height":432,"caption":"TCE PI: Aprecia\u00e7\u00e3o e julgamento das contas"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-tce-pi\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Lei 4.320\/64 para o TCE-PI"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/8fc96f7f7728e195db482f9d8160b155","name":"Maiara Anger","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1bfd018c87b73c778d016238d0c7c212ecf417543a9f8423e47fefc011c2925f?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1bfd018c87b73c778d016238d0c7c212ecf417543a9f8423e47fefc011c2925f?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1bfd018c87b73c778d016238d0c7c212ecf417543a9f8423e47fefc011c2925f?s=96&d=mm&r=g","caption":"Maiara Anger"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/maiaraangermx2-unisc-br\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1465280","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2461"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1465280"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1465280\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1476191,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1465280\/revisions\/1476191"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/725997"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1465280"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1465280"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1465280"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=1465280"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}