{"id":1464757,"date":"2024-10-17T11:13:00","date_gmt":"2024-10-17T14:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1464757"},"modified":"2024-10-07T14:59:13","modified_gmt":"2024-10-07T17:59:13","slug":"concurso-dpe-sc-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-dpe-sc-2024\/","title":{"rendered":"Concurso DPE SC: oportunidades e remunera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Saiba tudo sobre o concurso da DPE SC, as oportunidades e remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1 pessoal, tudo bem?<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea \u00e9 bacharel em Direito e procura um concurso de alto n\u00edvel para ingressar em cargo p\u00fablico com uma \u00f3tima remunera\u00e7\u00e3o, a Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina (DPE SC) est\u00e1 com uma \u00f3tima oportunidade para voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

O concurso para Defensor P\u00fablico Substituto do Estado de Santa Catarina j\u00e1 est\u00e1 com edital lan\u00e7ado atualmente e, se voc\u00ea ficou interessado, vai precisar considerar o conte\u00fado que trazemos aqui. Ent\u00e3o vamos nos debru\u00e7ar um pouco mais sobre as principais informa\u00e7\u00f5es do concurso DPE SC, suas oportunidades e remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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O concurso para DPE SC 2024 j\u00e1 est\u00e1 com edital lan\u00e7ado.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Requisitos<\/h2>\n\n\n\n

Antes de mais nada, \u00e9 sempre importante saber se preenchemos os requisitos necess\u00e1rios para ocupar o cargo que desejamos. Assim, para ser um Defensor P\u00fablico do Estado de Santa Catarina, voc\u00ea precisa:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. ter nacionalidade brasileira ou ter nacionalidade portuguesa, conforme \u00a7 1\u00ba do art. 12 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
  2. ser bacharel em Direito com diploma reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  3. estar no gozo dos seus direitos pol\u00edticos;<\/li>\n\n\n\n
  4. estar quite com o servi\u00e7o militar, se acaso for homem;<\/li>\n\n\n\n
  5. ter bons antecedentes;<\/li>\n\n\n\n
  6. n\u00e3o possuir condena\u00e7\u00f5es definitivas criminais ou antecedentes criminais incompat\u00edveis com o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
  7. n\u00e3o possuir condena\u00e7\u00e3o definitiva em \u00f3rg\u00e3o de classe, em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio profissional, incompat\u00edvel com o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de Defensor P\u00fablico do Estado de Santa Catarina;<\/li>\n\n\n\n
  8. n\u00e3o possuir condena\u00e7\u00e3o administrativa, ou condena\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o judicial de improbidade administrativa, incompat\u00edvel com o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de Defensor P\u00fablico do Estado de Santa Catarina;<\/li>\n\n\n\n
  9. conhecer e estar de acordo com as exig\u00eancias contidas no edital;<\/li>\n\n\n\n
  10. comprovar o exerc\u00edcio de atividade jur\u00eddica pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) anos<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Os requisitos listados ser\u00e3o verificados na ocasi\u00e3o da posse no cargo, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documentos comprobat\u00f3rios, conforme edital do concurso DPE SC.<\/p>\n\n\n\n

    Atribui\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea j\u00e1 \u00e9 da \u00e1rea do Direito sem d\u00favida j\u00e1 deve ter uma no\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do que faz um Defensor P\u00fablico. Mas \u00e9 sempre bom refor\u00e7ar esse conhecimento principalmente se voc\u00ea pretendendo ingressar na carreira.<\/p>\n\n\n\n

    Os defensores p\u00fablicos s\u00e3o \u201cadvogados\u201d vinculados \u00e0 estrutura p\u00fablica com a miss\u00e3o de prestar servi\u00e7os advocat\u00edcios gratuitos aos necessitados, para que a hipossufici\u00eancia n\u00e3o seja um obst\u00e1culo ao acesso \u00e0 justi\u00e7a. Certamente \u00e9 uma nobre miss\u00e3o, n\u00e3o acha?<\/p>\n\n\n\n

    De acordo com o \u00a7 1\u00ba do artigo 22 da Lei Complementar Estadual 575\/2012<\/a>, que disp\u00f5e sobre sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da DPE SC, cabe aos defensores p\u00fablicos:<\/p>\n\n\n\n

    \n

    I – atender as partes e os interessados;
    II – postular a concess\u00e3o de gratuidade de justi\u00e7a para os assistidos da Defensoria P\u00fablica;
    III – tentar a concilia\u00e7\u00e3o das partes, antes de promover a a\u00e7\u00e3o cab\u00edvel;
    IV – acompanhar e comparecer aos atos processuais e impulsionar os processos;
    V – interpor recurso para qualquer grau de jurisdi\u00e7\u00e3o e promover revis\u00e3o criminal, quando cab\u00edvel;
    VI – sustentar, oralmente ou por memorial, os recursos interpostos e as raz\u00f5es apresentadas por interm\u00e9dio da Defensoria P\u00fablica;
    VII – defender os acusados em processo disciplinar;
    VIII – participar, com direito a voz e voto, dos Conselhos Penitenci\u00e1rios;
    IX – certificar a autenticidade de c\u00f3pias de documentos necess\u00e1rios \u00e0 instru\u00e7\u00e3o de processo administrativo ou judicial, \u00e0 vista da apresenta\u00e7\u00e3o dos originais; e
    X – atuar nos estabelecimentos prisionais, policiais, de interna\u00e7\u00e3o e naqueles reservados a adolescentes.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

    Concurso DPE SC<\/h2>\n\n\n\n

    O atual concurso da DPE SC est\u00e1 oferecendo 15 (quinze) vagas<\/strong> e forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva para o cargo de Defensor P\u00fablico Substituto (categoria de ingresso na carreira) e ser\u00e1 organizado pela Funda\u00e7\u00e3o Universidade Empresa de Tecnologia e Ci\u00eancias \u2013 FUNDATEC<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Os candidatos dever\u00e3o realizar a inscri\u00e7\u00e3o no site da banca organizadora no per\u00edodo de 24\/09 a 23\/10\/2024<\/strong> e, em seguida, pagar a taxa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), exceto os candidatos isentos. O concurso DPE SC ser\u00e1 divido nas seguintes etapas:<\/p>\n\n\n\n