{"id":146474,"date":"2018-10-15T05:00:34","date_gmt":"2018-10-15T08:00:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=146474"},"modified":"2018-10-15T13:13:22","modified_gmt":"2018-10-15T16:13:22","slug":"como-fazer-uma-peca-juridica-para-concursos-de-advocacia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/como-fazer-uma-peca-juridica-para-concursos-de-advocacia-publica\/","title":{"rendered":"Como fazer uma pe\u00e7a jur\u00eddica para concursos de Advocacia P\u00fablica?"},"content":{"rendered":"

Um guia completo para elaborar uma pe\u00e7a jur\u00eddica nos concursos de Advocacia P\u00fablica<\/span><\/em><\/p>\n

Considerando a dificuldade de diversos candidatos em realizar uma pe\u00e7a processual adequada, resolvi desenvolver o presente texto<\/p>\n

direcionado a alunos que pretendem ingressar na Advocacia P\u00fablica.<\/p>\n

Como construir uma pe\u00e7a processual?<\/span><\/em><\/p>\n

1\u00ba Ponto<\/h2>\n

Endere\u00e7amento – Lembrar das divis\u00f5es abaixo;<\/p>\n

a) Compet\u00eancia Absoluta x Relativa
\nb) Compet\u00eancia \u2013 Justi\u00e7a Federal x Justi\u00e7a Estadual
\nc) Justi\u00e7a Federal \u2013 x Vara Federal da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria
\nd) Justi\u00e7a Estadual \u2013 Vara C\u00edvel da Comarca x\u2013 Estado<\/p>\n

Para defini\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia \u00e9 important\u00edssimo que o candidato tenha em mente o\u00a0artigo 109, CFRB\/88 para definir a compet\u00eancia da justi\u00e7a federal, bem como lembrar das exce\u00e7\u00f5es previstas em seus par\u00e1grafos.<\/p>\n

 <\/p>\n

2\u00ba Ponto – Pe\u00e7as Poss\u00edveis<\/h2>\n

Defesa<\/strong>: Contesta\u00e7\u00e3o \u2013 Artigo 335, NCPC<\/p>\n

Reconven\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 Artigo 343, NCPC<\/p>\n

Impugna\u00e7\u00e3o ao Cumprimento de Senten\u00e7a<\/strong> \u2013 Artigo 535, NCPC (Fazenda
\nP\u00fablica)<\/p>\n

Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 914, NCPC<\/p>\n

Interven\u00e7\u00e3o An\u00f4mala<\/strong> \u2013 Artigo 5o, Lei 9469\/97<\/p>\n

Todas as defesas s\u00e3o, em regra, endere\u00e7adas ao Ju\u00edzo de Primeiro Grau.<\/p>\n

Recursos<\/span><\/strong><\/p>\n

1)<\/strong> Apela\u00e7\u00e3o\/Recurso Inominado; Embargos de Declara\u00e7\u00e3o; Recurso
\nAdesivo \u2013 Mesmo Ju\u00edzo ao qual proferiu a decis\u00e3o – Observar que se est\u00e1 tratando do endere\u00e7amento e n\u00e3o do ju\u00edzo de admissibilidade como na apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2)<\/strong> Agravo de Instrumento – Artigo 1015, NCPC, –\u00a0 Tribunal Competente<\/p>\n

3)<\/strong> Agravo Interno\/Regimental \u2013 Artigo 1021, NCPC – Desembargador Relator \u2013 Lembrar que por decis\u00e3o
\nmonocr\u00e1tica outro Recurso n\u00e3o fora levado ao colegiado.<\/p>\n

4)<\/strong> Recurso Ordin\u00e1rio \u2013 Artigo 1027 \u2013 STF OU STJ (Presidente ou Vice
\nPresidente do Tribunal \u2013 Artigo 1028, NCPC) a depender da hip\u00f3tese<\/p>\n

5)<\/strong> Recurso Especial \u2013 Artigo 1029, NCPC \u2013 (Presidente ou Vice Presidente do
\nTribunal Recorrido) \u2013 Artigo 1030, NCPC<\/p>\n

6)<\/strong> Recurso Extraordin\u00e1rio \u2013 Artigo 1029, NCPC (Presidente ou Vice Presidente
\ndo Tribunal Recorrido) \u2013 Artigo 1030, NCPC<\/p>\n

Suspens\u00e3o de Seguran\u00e7a \u2013 Lei 12.016\/2009 \u2013 Artigo 15; Lei 7347\/85, Artigo
\n12; Lei 9507\/97, Artigo 16; Lei 8437\/92, – Artigo 4o – Compet\u00eancia do
\nPresidente do Tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo Recurso<\/p>\n

Reclama\u00e7\u00e3o \u2013 Artigo 988, NCPC \u2013 Todo e qualquer Tribunal<\/p>\n

3\u00ba Ponto \u2013 Elementos da A\u00e7\u00e3o (Subjetivos e objetivos) \/ Condi\u00e7\u00f5es da A\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Partes Processuais \u2013 Lembrar de qualificar as partes quando for a primeira
\nmanifesta\u00e7\u00e3o no feito<\/p>\n

Processo de Conhecimento \u2013 Autor x R\u00e9u
\nAssist\u00eancia – Assistente x Assistido \u2013 Artigo 119, NCPC
\nDenuncia\u00e7\u00e3o a lide – Denunciante x Denunciado \u2013 Artigo 125, NCPC
\nChamamento ao processo – Chamado x R\u00e9u\u00a0 \u2013 Artigo 130, NCPC
\nRecursos \u2013 Recorrente e Recorrido
\nExecu\u00e7\u00e3o \u2013 Exequente e Executado<\/p>\n

Causa de Pedir \u2013 Pr\u00f3xima x Remota \u2013 Artigo 319, NCPC<\/p>\n

Pedido \u2013 Certo \u2013 Artigo 322, NCPC<\/p>\n

Lembrar das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o que podem servir como preliminares de defesa – Legitimidade x Interesse de Agir<\/p>\n

4\u00ba Ponto \u2013 Nome da Pe\u00e7a e Narrativa F\u00e1tica<\/span><\/h2>\n

Sugest\u00e3o: Nome da pe\u00e7a de forma clara, ou seja, deve estar centralizado e no meio da primeira p\u00e1gina.<\/p>\n

Narrativa F\u00e1tica \u2013 Breve s\u00edntese dos Fatos \u2013 Nesse ponto deve o candidato tentar resumir de forma breve o ocorrido no processo, bem como o narrado no enunciado.<\/p>\n

5\u00ba Ponto \u2013 Tempestividade; Aus\u00eancia de Preparo (Fazenda P\u00fablica) e Preliminares<\/strong><\/h2>\n

A tempestividade \u00e9 a garantia de que sua pe\u00e7a est\u00e1 sendo interposta\/apresentada dentro do prazo, de forma que procure elencar que o prazo \u00e9 de tantos dias para apresenta\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a processual e que este se encerra na data x. (Artigo 219, NCPC)<\/p>\n

Lembrar que com o NCPC os prazos se contam em dias \u00fateis e que se iniciam ap\u00f3s a data de intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda assim, lembrar que a Advocacia P\u00fablica goza de prazo em dobro nos termos do artigo 183, NCPC.<\/p>\n

Observar que o prazo em dobro \u00e9 excepcionado pelo artigo 183, NCPC.<\/p>\n

Aus\u00eancia de Preparo e Pagamento de custas Artigo 91, NCPC. Lembrar que a Fazenda P\u00fablica somente paga despesas ao final e se vencida.<\/p>\n

Preliminares<\/span><\/strong><\/p>\n

Lembrar que preliminares s\u00e3o quest\u00f5es anteriores ao m\u00e9rito que devem servir como o fim de extinguir o processo sem julgamento de m\u00e9rito. As principais preliminares est\u00e3o no artigo 337, NCPC, sendo certo que algumas podem ser alegadas em qualquer grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Observar que na contesta\u00e7\u00e3o a Reconven\u00e7\u00e3o e a exce\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia relativa passaram a integrar a referida defesa.<\/p>\n

Observar que em sede de processo de conhecimento n\u00e3o h\u00e1 de se falar em efeitos materiais da Revelia em face do Ente P\u00fablico.<\/p>\n

6\u00ba Ponto \u2013 Tutela Provis\u00f3ria Contra a Fazenda P\u00fablica<\/h2>\n

Veda\u00e7\u00f5es Legais<\/p>\n

1) Artigo 7\u00ba, \u00a72\u00ba, Lei 12016\/2009<\/p>\n

Recurso com Efeito Suspensivo \u2013 Lei 12016\/2009, artigo 14,\u00a7 3\u00ba, Lei 12016\/2009<\/p>\n

2) Artigo 1\u00ba, Lei 8437\/92<\/p>\n

3) Artigo 29-B, Lei 8036\/90<\/p>\n

4) Artigo 2-B, Lei 9494\/97 \u2013 ADC n\u00famero 04<\/p>\n

Meios de Impugna\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Agravo de Instrumento contra a decis\u00e3o que deferiu a tutela de urg\u00eancia \u2013 Artigo 1015, I, NCPC<\/p>\n

Pedido de Suspens\u00e3o da Seguran\u00e7a<\/p>\n

Reclama\u00e7\u00e3o Contra decis\u00e3o que viole s\u00famula vinculante ou precedente obrigat\u00f3rio ou decis\u00e3o do STF em controle concentrado \u2013 Artigo 988, NCPC<\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o \u2013 Decis\u00e3o Posteriormente Reformada pode ser objeto de cobran\u00e7a por parte da Fazenda em casos de demanda previdenci\u00e1ria \u2013 Decis\u00e3o STJ REPETITIVO<\/p>\n

Tutela a Favor da Fazenda P\u00fablica \u2013 Pedidos: Efeito Suspensivo em Recursos \u2013 Pedir de Forma Preliminar
\nDecis\u00e3o Liminar pelo Juiz de primeiro Grau<\/p>\n

7\u00ba Ponto – M\u00e9rito<\/h2>\n

Nesse ponto, deve o candidato ter muita organiza\u00e7\u00e3o, separando os t\u00f3picos que pretende utilizar na parte do direito de forma clara ao examinador.<\/p>\n

Sugest\u00e3o: Utilizar N\u00fameros nos par\u00e1grafos da pe\u00e7a e T\u00edtulos que separem os respectivos cap\u00edtulos j\u00e1 que esta \u00e9 a parte da pe\u00e7a que tem maior valor.<\/p>\n

Lembrar que nesse ponto \u00e9 preciso trazer entendimentos do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e do Supremo Tribunal Federal, sem falar na opini\u00e3o da doutrina desde que seja de forma breve.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, aconselha-se que durante toda a pe\u00e7a se traga os dispositivos de lei de forma expl\u00edcita, mostrando ao examinador o dom\u00ednio do tema.<\/p>\n

Ainda aqui recomenda-se que se utilize a terceira pessoa em toda a reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por \u00faltimo, lembrar de fazer um par\u00e1grafo de conclus\u00e3o pedindo reforma da decis\u00e3o ou improced\u00eancia do pedido ou proced\u00eancia, sempre a favor da fazenda p\u00fablica.<\/p>\n

Lembre-se que voc\u00ea est\u00e1 concorrendo ao cargo de Advogado da Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n

8\u00ba Ponto \u2013 Pedido \/ Requerimentos<\/h2>\n

Lembrar de requerer a reforma da decis\u00e3o em eventual recurso ou mesmo a improced\u00eancia do pedido em caso de pe\u00e7a de defesa.<\/p>\n

Ainda aqui para facilitar, observe os artigos 485 e 487, NCPC, de forma que se houver preliminar esta ser\u00e1 examinada antes dando origem a um julgamento sem m\u00e9rito, enquanto que se n\u00e3o houver preliminar haver\u00e1 julgamento com m\u00e9rito.<\/p>\n

Quanto aos Recursos, deve-se observar o cap\u00edtulo de cada qual no NCPC, requerendo eventual efeito suspensivo e, ap\u00f3s, o provimento com reforma da decis\u00e3o.<\/p>\n

9\u00ba Ponto \u2013 Disposi\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n

Lembrar de datar a pe\u00e7a caso requerido pelo enunciado e jamais escrever seu nome.<\/p>\n

10\u00ba – Considera\u00e7\u00f5es Gerais<\/h2>\n

Por \u00faltimo, lembre-se de manter o m\u00e1ximo de organiza\u00e7\u00e3o na prova, pois haver\u00e1 muitos candidatos na segunda fase.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um guia completo para elaborar uma pe\u00e7a jur\u00eddica nos concursos de Advocacia P\u00fablica Considerando a dificuldade de diversos candidatos em realizar uma pe\u00e7a processual adequada, resolvi desenvolver o presente texto direcionado a alunos que pretendem ingressar na Advocacia P\u00fablica. Como construir uma pe\u00e7a processual? 1\u00ba Ponto Endere\u00e7amento – Lembrar das divis\u00f5es abaixo; a) Compet\u00eancia Absoluta […]<\/p>\n","protected":false},"author":814,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-146474","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nComo fazer uma pe\u00e7a jur\u00eddica para concursos de Advocacia P\u00fablica?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Guia completo para elaborar ume pe\u00e7a jur\u00eddica para os concursos de advocacia p\u00fablica, elaborado pelo Prof. Nick Simonek Maluf Cavalcante.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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