{"id":1464037,"date":"2024-09-19T10:12:00","date_gmt":"2024-09-19T13:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1464037"},"modified":"2024-10-02T09:34:21","modified_gmt":"2024-10-02T12:34:21","slug":"concurso-anatel-recursos-especialista-geral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-anatel-recursos-especialista-geral\/","title":{"rendered":"Concurso ANATEL: veja os recursos para Especialista &#8211; Geral"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong><em>Quer interpor recursos contra os gabaritos do cargo de Especialista (\u00e1rea Geral) do concurso ANATEL? Confira as possibilidades neste artigo!<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>concurso p\u00fablico ANATEL (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es)<\/strong> teve suas provas aplicadas neste \u00faltimo domingo, 15 de setembro. Com isso, j\u00e1 foram divulgados os gabaritos preliminares da etapa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Pretende <strong>interpor recurso contra o gabarito do concurso ANATEL<\/strong>? Ent\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o: todo o processo deve ser realizado <span style=\"text-decoration: underline;\">no prazo de 18 a 19 de setembro<\/span>, pelo <a href=\"https:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/anatel_24\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">site do Cebraspe<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>E para te ajudar, nossos professores analisaram o resultado e identificaram algumas possibilidades de recursos. Confira abaixo e n\u00e3o perca o prazo:<\/p>\n\n\n\n<ul id=\"indice\" class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"#regulacao\">Recursos de Regula\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#bi\">Recursos de BI<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#dir-adm\">Recursos de Direito Administrativo<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background\" id=\"regulacao\">Assista ao webin\u00e1rio de recursos do concurso ANATEL<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<div class=\"lyte-wrapper\" style=\"width:853px;max-width:100%;margin:5px;\"><div class=\"lyMe\" id=\"WYL_qtsxFKshUrc\"><div id=\"lyte_qtsxFKshUrc\" data-src=\"\/\/i.ytimg.com\/vi\/qtsxFKshUrc\/hqdefault.jpg\" class=\"pL\"><div class=\"tC\"><div class=\"tT\"><\/div><\/div><div class=\"play\"><\/div><div class=\"ctrl\"><div class=\"Lctrl\"><\/div><div class=\"Rctrl\"><\/div><\/div><\/div><noscript><a href=\"https:\/\/youtu.be\/qtsxFKshUrc\" rel=\"nofollow\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i.ytimg.com\/vi\/qtsxFKshUrc\/0.jpg\" alt=\"YouTube video thumbnail\" width=\"853\" height=\"460\" \/><br \/>Assista a este v\u00eddeo no YouTube<\/a><\/noscript><\/div><\/div><div class=\"lL\" style=\"max-width:100%;width:853px;margin:5px;\"><\/div>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background\" id=\"regulacao\">Concurso ANATEL &#8211; Geral: recursos de Regula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 88<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>A concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico consiste na delega\u00e7\u00e3o de sua presta\u00e7\u00e3o, feita mediante licita\u00e7\u00e3o pelo poder concedente, a pessoa jur\u00eddica ou cons\u00f3rcio de empresas, formalizada via contrato, com prazo determinado.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito preliminar da banca: Certo<\/p>\n\n\n\n<p>Proposta de professor: Errado<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sugest\u00e3o de recurso<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A banca considera correta a assertiva que indica a possibilidade de concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico diretamente a cons\u00f3rcios de empresas, por\u00e9m essa interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 equivocada. A leitura cuidadosa do texto do Art. 88, VI, da LGT (Lei n\u00ba 9.472\/1997) deixa claro que a participa\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios em uma licita\u00e7\u00e3o \u00e9 admitida, mas com a ressalva de que o cons\u00f3rcio dever\u00e1 se constituir em empresa antes da outorga da concess\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cArt. 88. As concess\u00f5es ser\u00e3o outorgadas mediante licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>(&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p>VI &#8211; a participa\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcio, que se constituir\u00e1 em empresa antes da outorga da concess\u00e3o, ser\u00e1 sempre admitida;\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que a concess\u00e3o n\u00e3o pode ser feita ao cons\u00f3rcio enquanto ele ainda n\u00e3o estiver formalizado como uma empresa. A concess\u00e3o se d\u00e1 \u00e0 pessoa jur\u00eddica resultante, e n\u00e3o ao cons\u00f3rcio em sua forma inicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Afirmar que um cons\u00f3rcio pode receber a delega\u00e7\u00e3o mediante a concess\u00e3o \u00e9 um equ\u00edvoco jur\u00eddico, pois a concess\u00e3o n\u00e3o ocorre ao cons\u00f3rcio de empresas. <\/p>\n\n\n\n<p>O cons\u00f3rcio pode participar do processo licitat\u00f3rio, mas precisa constituir-se formalmente como empresa antes da assinatura do contrato de concess\u00e3o. Assim, a assertiva est\u00e1 incorreta ao afirmar que a concess\u00e3o pode ser feita ao cons\u00f3rcio diretamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o gabarito deve ser alterado para Errado, uma vez que a assertiva vai contra o disposto no Art. 88, inciso VI, da Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 94<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>A fiscaliza\u00e7\u00e3o responsiva se caracteriza como um modelo em que h\u00e1 necessidade de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o permanente das obriga\u00e7\u00f5es impostas, a fim de promover a ader\u00eancia dos agentes \u00e0s normas estabelecidas.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito preliminar da banca: Errado<\/p>\n\n\n\n<p>Proposta de professor: Certo<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sugest\u00e3o de recurso<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A banca considerou a assertiva incorreta, mas essa avalia\u00e7\u00e3o merece reconsidera\u00e7\u00e3o. Conforme o Regulamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria da Anatel, que implementou a fiscaliza\u00e7\u00e3o responsava, a ag\u00eancia deve priorizar a\u00e7\u00f5es de monitoramento cont\u00ednuo, avalia\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas pelos agentes regulados.<\/p>\n\n\n\n<p>O par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 2\u00ba do Regulamento mencionado \u00e9 claro ao indicar que a fiscaliza\u00e7\u00e3o prioriza medidas de orienta\u00e7\u00e3o, monitoramento e coordena\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da preven\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o de condutas:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cArt. 2\u00ba (&#8230;) Par\u00e1grafo \u00fanico. A fiscaliza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria priorizar\u00e1 medidas de educa\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o, monitoramento, melhoria cont\u00ednua, preven\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o de condutas, repara\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e eficaz, transpar\u00eancia e coopera\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Esses elementos s\u00e3o fundamentais para que a regula\u00e7\u00e3o seja efetivamente responsiva. Para ser responsiva, a fiscaliza\u00e7\u00e3o deve ser proativa e adapt\u00e1vel \u00e0s circunst\u00e2ncias, o que requer um processo cont\u00ednuo de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es impostas.<\/p>\n\n\n\n<p>A assertiva proposta na quest\u00e3o afirma justamente essa necessidade: a de um monitoramento permanente e avalia\u00e7\u00e3o constante, com o fim de assegurar que os agentes cumpram as normas. Ou seja, a caracter\u00edstica de responsividade na fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 vigil\u00e2ncia constante, que permite respostas adequadas e tempestivas. <\/p>\n\n\n\n<p>Sem esse processo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser considerada responsiva, pois seria incapaz de reagir de forma assertiva \u00e0s varia\u00e7\u00f5es e necessidades do ambiente regulat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a fundamenta\u00e7\u00e3o do gabarito preliminar, que considera a assertiva errada, \u00e9 contradit\u00f3ria ao pr\u00f3prio conceito de fiscaliza\u00e7\u00e3o responsiva e \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da Anatel e de outras ag\u00eancias reguladoras, que prezam pelo monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o cont\u00ednuos. Esses s\u00e3o elementos essenciais para uma atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria assertiva e eficaz.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante disso, o gabarito deve ser alterado para Certo, pois a quest\u00e3o apresenta corretamente as caracter\u00edsticas da fiscaliza\u00e7\u00e3o responsiva, baseando-se no princ\u00edpio de que a monitoriza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais para promover a ades\u00e3o \u00e0s normas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 95<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>A fiscaliza\u00e7\u00e3o responsiva se caracteriza como um modelo em que h\u00e1 necessidade de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o permanente das obriga\u00e7\u00f5es impostas, a fim de promover a ader\u00eancia dos agentes \u00e0s normas estabelecidas.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito preliminar da banca: Errado<\/p>\n\n\n\n<p>Proposta de professor: Certo<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sugest\u00e3o de recurso<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A ilustre banca considerou incorreta a assertiva que vincula a regula\u00e7\u00e3o por incentivos \u00e0 cobertura tarif\u00e1ria dos custos reais aferidos pelos agentes regulados, mas tal avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o condiz com a l\u00f3gica dos modelos de regula\u00e7\u00e3o por incentivos.<\/p>\n\n\n\n<p>No modelo de Sliding Scale, por exemplo, o regulador e a empresa compartilham os lucros resultantes de ganhos de efici\u00eancia, criando um v\u00ednculo claro entre a redu\u00e7\u00e3o de custos e a remunera\u00e7\u00e3o da empresa regulada. <\/p>\n\n\n\n<p>Esse mecanismo incentiva a empresa a reduzir seus custos operacionais para maximizar seus lucros, j\u00e1 que parte desses ganhos ser\u00e1 compartilhada com o regulador e, consequentemente, com os consumidores.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, em modelos como o Price Cap e o Revenue Cap, embora n\u00e3o haja um ajuste autom\u00e1tico das tarifas com base nos custos reais, h\u00e1 um v\u00ednculo indireto, uma vez que as empresas t\u00eam incentivos claros para reduzir seus custos operacionais. <\/p>\n\n\n\n<p>Sob o Price Cap, por exemplo, \u00e9 estabelecido um limite m\u00e1ximo para reajustes tarif\u00e1rios, o que obriga as empresas a operar com maior efici\u00eancia, j\u00e1 que n\u00e3o podem repassar aumentos de custos aos consumidores sem limites. <\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o controle de custos torna-se uma necessidade direta para manter a lucratividade dentro desse regime tarif\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, mesmo que n\u00e3o exista uma vincula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica entre os custos reais aferidos e as tarifas aplicadas, os modelos de regula\u00e7\u00e3o por incentivos criam um ambiente em que a redu\u00e7\u00e3o de custos \u00e9 essencial, promovendo um v\u00ednculo indireto, por\u00e9m forte, entre os custos operacionais e a cobertura tarif\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>O gabarito deve ser alterado para Certo, pois a quest\u00e3o reflete corretamente a din\u00e2mica da regula\u00e7\u00e3o por incentivos, onde a redu\u00e7\u00e3o de custos \u00e9 fundamental para a efici\u00eancia e lucratividade das empresas, estabelecendo uma liga\u00e7\u00e3o entre os custos e as tarifas, ainda que indireta, mas em momento algum a quest\u00e3o afirmou que o v\u00ednculo seria direto, como ocorre na regula\u00e7\u00e3o por custo do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background\" id=\"bi\">Concurso ANATEL &#8211; Geral: recursos de BI<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"460\" height=\"141\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/18183305\/image-411.png\" alt=\"Recursos de BI do concurso ANATEL\" class=\"wp-image-1464048\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/18183305\/image-411.png 460w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/18183305\/image-411-300x92.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/18183305\/image-411-150x46.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 460px) 100vw, 460px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Recursos de BI do concurso ANATEL<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Gabarito Oficial: C<\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito Proposto: Anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>Fundamentos:<\/p>\n\n\n\n<p>Como dito no enunciado, o uso exclusivamente pelo celular resulta em uma experi\u00eancia online incompleta e limitada visto que algumas p\u00e1ginas n\u00e3o abrem direito e outras limita\u00e7\u00f5es, mas por outro lado a garantia de uma conectividade significativa, visto que h\u00e1 um grande numero de celulares ativos e uma cobertura relativamente boa no pa\u00eds, permite uma experi\u00eancia on-line altamente segura, satisfat\u00f3ria e produtiva a um custo acess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>A discuss\u00e3o \u00e9 apenas a quest\u00e3o do \u201caltamente segura\u201d. O fato de estar exclusivamente no celular, o que significa apenas acesso ao plano de dados, elimina realmente uma grande margem de problemas e perigos que podem ser gerados, mas ainda h\u00e1 problemas como compartilhamentos de sinal, aparelhos mal configurados e outros que podem geram vulnerabilidades nos acessos. <\/p>\n\n\n\n<p>Um n\u00edvel bom de seguran\u00e7a \u00e9 real, mas a express\u00e3o \u201caltamente segura\u201d nos leva a uma relativiza\u00e7\u00e3o. O que \u00e9 considerado altamente seguro? Altamente seguro de acordo com qual par\u00e2metro? Qual \u00e9 o padr\u00e3o para refer\u00eancia? <\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, sem a palavra \u201caltamente\u201d a quest\u00e3o estaria inquestion\u00e1vel, mas ao usar essa express\u00e3o a banca relativizou o grau de seguran\u00e7a e, dessa forma, um par\u00e2metro de compara\u00e7\u00e3o deveria ter sido oferecido. Por deixar dubiedade, sugerimos a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"554\" height=\"121\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/18183321\/image-412.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-1464049\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/18183321\/image-412.png 554w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/18183321\/image-412-300x66.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/18183321\/image-412-150x33.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 554px) 100vw, 554px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Recursos de BI do concurso ANATEL<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Gabarito Oficial: C<\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito Proposto: altera\u00e7\u00e3o do gabarito.<\/p>\n\n\n\n<p>Fundamentos:<\/p>\n\n\n\n<p>O enunciado fala que \u201c\u2026.a partir dos metadados as INFORMA\u00c7\u00d5ES s\u00e3o processadas, atualizadas e consultadas.\u201d Na verdade os metadados s\u00e3o os DADOS sobre os DADOS. A partir deles os DADOS s\u00e3o processados, atualizados e consultados.<\/p>\n\n\n\n<p>Sabemos bem que as informa\u00e7\u00f5es e dados s\u00e3o elementos distintos, sendo as primeiras obtidas a partir dos segundos. <\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, n\u00e3o se trata de uma troca de palavras sin\u00f4nimas ou que n\u00e3o alterariam o sentido da quest\u00e3o, por isso, solicitamos a troca do gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"550\" height=\"175\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/18183337\/image-413.png\" alt=\"Recursos de BI do concurso ANATEL\" class=\"wp-image-1464050\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/18183337\/image-413.png 550w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/18183337\/image-413-300x95.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/18183337\/image-413-150x48.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 550px) 100vw, 550px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Recursos de BI do concurso ANATEL<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Gabarito Oficial: E<\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito Proposto: altera\u00e7\u00e3o do gabarito.<\/p>\n\n\n\n<p>Fundamentos:<\/p>\n\n\n\n<p>O enunciado fala que \u201c\u00c9 poss\u00edvel a an\u00e1lise de dados estruturados e n\u00e3o estruturados armazenados no banco de dados\u2026.\u201d e sim \u00c9 POSSIVEL. <\/p>\n\n\n\n<p>Observe que nem na assertiva e nem no enunciado inicial o elaborador se referiu a banco de dados relacional que a\u00ed sim, n\u00e3o trataria diretamente os dados n\u00e3o estruturados. Em todos os momentos ela apenas cita \u201cbanco de dados\u201d e h\u00e1 v\u00e1rias tecnologias de bancos de dados capazes de armazenar<br \/>dados n\u00e3o estruturados.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, n\u00e3o como vincular diretamente apenas aos bancos de dados relacionais e solicitamos a altera\u00e7\u00e3o do gabarito.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"514\" height=\"146\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/18183401\/image-414.png\" alt=\"Recursos de BI do concurso ANATEL\" class=\"wp-image-1464051\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/18183401\/image-414.png 514w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/18183401\/image-414-300x85.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/18183401\/image-414-150x43.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 514px) 100vw, 514px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Recursos de BI do concurso ANATEL<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Gabarito Oficial: C<\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito Proposto: altera\u00e7\u00e3o do gabarito.<\/p>\n\n\n\n<p>Fundamentos:<\/p>\n\n\n\n<p>O enunciado fala que \u201c\u2026as pr\u00e1ticas de governan\u00e7a DEVEM SER ATUALIZADAS\u2026.\u201d Na verdade as pr\u00e1ticas de governan\u00e7a PODEM ser atualizadas conforme mudem o volume, a variedade e a velocidade dos dados, mas n\u00e3o necessariamente DEVEM. <\/p>\n\n\n\n<p>Pode perfeitamente acontecer de as mudan\u00e7as nos elementos n\u00e3o serem significativas a ponto de exigir atualiza\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de governan\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, solicitamos a altera\u00e7\u00e3o do gabarito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background\" id=\"dir-adm\">Concurso ANATEL &#8211; Geral: recursos de Direito Administrativo<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Sugest\u00e3o de recurso \u2013 Direito Administrativo<\/strong> &#8211; <strong>Prof. Herbert Almeida<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>34 No desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, as ag\u00eancias reguladoras independentes det\u00eam regime especial caracterizado por independ\u00eancia administrativa, autonomia financeira, aus\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito preliminar: certo.<\/p>\n\n\n\n<p>A assertiva alterna entre as express\u00f5es \u201cindepend\u00eancia\u201d e \u201cautonomia\u201d, prejudicando a an\u00e1lise objetiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Inicialmente, cabe destacar o trecho da Lei 13.848\/2019:<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 3\u00ba A natureza especial conferida \u00e0 ag\u00eancia reguladora \u00e9 caracterizada pela aus\u00eancia de tutela ou de subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica, pela <strong>AUTONOMIA<\/strong> funcional, decis\u00f3ria, <strong>administrativa<\/strong> e <strong>financeira<\/strong> e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos, bem como pelas demais disposi\u00e7\u00f5es constantes desta Lei ou de leis espec\u00edficas voltadas \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A norma utiliza apenas a express\u00e3o \u201cautonomia\u201d, tanto para abordar a parte financeira como administrativa.<\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o, por outro lado, cita a \u201cautonomia financeira\u201d e a \u201cindepend\u00eancia administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Ocorre que alguns autores questionam o sentido dessas express\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, Alexandre Santos de Arag\u00e3o (2013, p. 10) explica que:<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante desde j\u00e1 frisar que a qualifica\u00e7\u00e3o de &#8220;independente&#8221;, comumente atribu\u00edda \u00e0s ag\u00eancias reguladoras, deve ser entendida em termos. Em nenhum pa\u00eds onde foram institu\u00eddas possuem independ\u00eancia em sentido pr\u00f3prio, mas apenas uma maior ou menor autonomia, dentro dos par\u00e2metros fixados pelo ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o termo \u201cindepend\u00eancia\u201d n\u00e3o pode ser interpretado no sentido de absoluta liberdade, j\u00e1 que toda entidade \u00e9 sujeita ao controle do pr\u00f3prio Estado e da sociedade. Assim, independ\u00eancia e autonomia, a depender do contexto, n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos.<\/p>\n\n\n\n<p>O pr\u00f3prio Cebraspe j\u00e1 abordou o tema em quest\u00f5es de concursos, indicando como CORRETA a seguinte afirmativa:<\/p>\n\n\n\n<p>(Cebraspe \u2013 EMAP \u2013 Cargos de N\u00edvel Superior \/ 2018) As ag\u00eancias reguladoras s\u00e3o autarquias em regime especial, o que lhes confere maior autonomia administrativa e financeira, contudo, n\u00e3o possuem independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, considerando a pluralidade de significado do termo independ\u00eancia, o julgamento objetivo da quest\u00e3o 34 fica prejudicado, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel entender se as express\u00f5es \u201cindepend\u00eancia administrativa\u201d e \u201cautonomia financeira\u201d foram utilizados para abordar a diferen\u00e7a ou n\u00e3o do significado das express\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, prop\u00f5e-se a anula\u00e7\u00e3o do item.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background has-medium-font-size\" id=\"cursos-assinatura\">Saiba mais: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-anatel\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concurso ANATEL 2024<\/a><\/h2>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-agencias-reguladoras\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Ag\u00eancias Reguladoras<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/?srsltid=AfmBOoqoMHuNGeyW_Nk7kEauxdkmNuqY4ONEtD-eo8MGb-aTU0K5rteo\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Concurso Anatel<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Conhe\u00e7a os cursos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/anatel-77\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div><\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quer interpor recursos contra os gabaritos do cargo de Especialista (\u00e1rea Geral) do concurso ANATEL? Confira as possibilidades neste artigo! O concurso p\u00fablico ANATEL (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) teve suas provas aplicadas neste \u00faltimo domingo, 15 de setembro. Com isso, j\u00e1 foram divulgados os gabaritos preliminares da etapa.&nbsp; Pretende interpor recurso contra o gabarito do [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1206,"featured_media":1020937,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"news","footnotes":""},"categories":[220215,220219],"tags":[],"tax_estado":[219963],"class_list":["post-1464037","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-reguladora","category-noticias","tax_estado-concursos-federais"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Concurso ANATEL: veja os recursos para Especialista - Geral<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Quer interpor recursos contra os gabaritos do cargo de Especialista (\u00e1rea Geral) do concurso ANATEL? 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