Ol\u00e1, galera!<\/p>\n
Sou o Paulo H M Sousa<\/a>, professor de Direito Civil aqui do Estrat\u00e9gia. Eu a Prof. Aline Santiago, tamb\u00e9m do Direito Civil, vamos analisar a prova de Analista Jur\u00eddico do MP\/SP, realizada h\u00e1 pouco tempo . Vamos l\u00e1!<\/p>\n \n (A) o novo limite tem aplicabilidade apenas para as conven\u00e7\u00f5es de condom\u00ednio elaboradas ap\u00f3s a vig\u00eancia do C\u00f3digo Civil de 2002, tendo em vista a prote\u00e7\u00e3o constitucional ao ato jur\u00eddico perfeito.<\/p>\n (B) a rela\u00e7\u00e3o entre cond\u00f4minos e condom\u00ednio tem natureza privada, sendo regida pelo princ\u00edpio da disponibilidade, raz\u00e3o pela qual pode a conven\u00e7\u00e3o adotar a regra constante da Lei no 4.591\/1964, desde que por acordo entre as partes interessadas, afastando a disciplina do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n (C) o C\u00f3digo Civil de 2002 n\u00e3o alterou a regra da Lei dos condom\u00ednios edil\u00edcios, pois a lei geral n\u00e3o revoga a lei especial, conforme disp\u00f5e a Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro.<\/p>\n (D) o C\u00f3digo Civil de 2002 revogou totalmente a Lei no 4.591\/1964, inclusive as disposi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o lhes eram contr\u00e1rias, tendo aplicabilidade a todas as rela\u00e7\u00f5es entre cond\u00f4minos e condom\u00ednios, mesmo que disciplinadas por conven\u00e7\u00f5es elaboradas no regime anterior, tendo em vista que lei geral revoga a especial, quando trate inteiramente da mat\u00e9ria.<\/p>\n (E) os d\u00e9bitos condominiais, cujos vencimentos tenham ocorrido antes da vig\u00eancia do C\u00f3digo Civil de 2002, podem ter a aplica\u00e7\u00e3o da multa de 20%, desde que prevista na conven\u00e7\u00e3o, e os que tenham vencimento ap\u00f3s a entrada em vigor do referido C\u00f3digo Civil, somente podem ter multa de at\u00e9 2%.<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n \n Gabarito letra E.<\/p>\n \n (A) unilateral recept\u00edcio, bilateral e oneroso.<\/p>\n (B) bilateral, solene e oneroso.<\/p>\n (C) unilateral n\u00e3o recept\u00edcio, solene e bifronte.<\/p>\n (D) bilateral, solene e gratuito.<\/p>\n (E) personal\u00edssimo, informal, consensual.<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n – Os neg\u00f3cios jur\u00eddicos unilaterais s\u00e3o aqueles que ser\u00e3o aperfei\u00e7oados com uma \u00fanica manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, como o testamento \u2013 em que h\u00e1 uma manifesta\u00e7\u00e3o, a do testador.<\/p>\n Dividem-se em recept\u00edcio e n\u00e3o recept\u00edcio.<\/p>\n Os neg\u00f3cios jur\u00eddicos unilaterais recept\u00edcios s\u00e3o aqueles em que a declara\u00e7\u00e3o de vontade tem que se tornar conhecida do destinat\u00e1rio para que produza efeitos. Como por exemplo a notifica\u00e7\u00e3o que comunica o t\u00e9rmino de uma rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n J\u00e1 os neg\u00f3cios jur\u00eddicos unilaterais n\u00e3o recept\u00edcios s\u00e3o aqueles em que o conhecimento da outra parte \u00e9 irrelevante, como no exemplo do testamento que vimos acima \u2013 para o testamento existir e ser v\u00e1lido n\u00e3o necessita que as partes beneficiadas tenham conhecimento do testamento.<\/p>\n – Quanto \u00e0 forma os neg\u00f3cios jur\u00eddicos podem ser:<\/p>\n \u00a0Formais (solenes). Exigem forma especial, prescrita em lei (ex.: testamento; neg\u00f3cios jur\u00eddicos que visem \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, modifica\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia de direitos reais sobre im\u00f3veis de valor superior a trinta vezes o maior sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no Pa\u00eds).<\/p>\n Art. 108. N\u00e3o dispondo a lei em contr\u00e1rio, a escritura p\u00fablica \u00e9 essencial \u00e0 validade dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos que visem \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, modifica\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia de direitos reais sobre im\u00f3veis de valor superior a trinta vezes o maior sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no Pa\u00eds.<\/em><\/p>\n \u00a0N\u00e3o formais (n\u00e3o solenes). N\u00e3o exigem solenidades ou forma especial (a forma \u00e9 livre). Podem, por exemplo, ser efetivados de forma verbal.<\/p>\n – Quanto a seu objetivo (quanto \u00e0s vantagens que produzem), podem ser:<\/p>\n A t\u00edtulo gratuito (ben\u00e9ficos). N\u00e3o h\u00e1 contrapresta\u00e7\u00e3o, s\u00f3 uma das partes obt\u00e9m benef\u00edcios. Uma parte aumenta seu patrim\u00f4nio em decorr\u00eancia da diminui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da outra (ex.: doa\u00e7\u00f5es, comodato).<\/p>\n \u00a0A t\u00edtulo oneroso. Implica m\u00fatua transmiss\u00e3o. Os sujeitos visam, reciprocamente, a obter vantagens para si ou para outrem (ex. compra e venda, contratos em geral).<\/p>\n Neutros. S\u00e3o aqueles em que n\u00e3o h\u00e1 uma atribui\u00e7\u00e3o patrimonial determinada, n\u00e3o podendo ser enquadrados como gratuitos ou onerosos. Caracterizam-se pela destina\u00e7\u00e3o dos bens para uma certa finalidade, sem presta\u00e7\u00e3o de qualquer das partes em benef\u00edcio da outra. Como por exemplo a institui\u00e7\u00e3o de bem de fam\u00edlia e cl\u00e1usula de incomunicabilidade de bens de um c\u00f4njuge para o outro.<\/p>\n Bifrontes. S\u00e3o os neg\u00f3cios jur\u00eddicos que podem ser onerosos ou gratuitos a crit\u00e9rio das partes, como o m\u00fatuo, o mandato e o dep\u00f3sito (que s\u00e3o esp\u00e9cies de contratos previstos no C\u00f3digo Civil).\u00a0 S\u00f3 existe se o contrato est\u00e1 previsto na lei como gratuito, de contr\u00e1rio a convers\u00e3o n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, pelo fato de subverter a sua causa negocial.\u00a0 No entanto, nem todos os contratos gratuitos poder\u00e3o ser convertidos. A doa\u00e7\u00e3o e o comodato ainda que gratuitos na sua ess\u00eancia n\u00e3o podem ser transformados em contratos onerosos, pois ficariam desfigurados, transformando-se em venda e loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Gabarito letra C.<\/p>\n \n (A) o empregado e o empregador respondem, independentemente de dolo ou culpa, pelos danos causados, de forma solid\u00e1ria.<\/p>\n (B) o empregado \u00e9 respons\u00e1vel pela repara\u00e7\u00e3o do dano, desde que tenha agido com dolo ou culpa, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a responsabiliza\u00e7\u00e3o do empregador, salvo se a atividade exercida for de risco.<\/p>\n (C) a culpa do empregador pelos atos de seu empregado \u00e9 presumida, podendo tal presun\u00e7\u00e3o ser afastada se comprovada a culpa exclusiva do empregado ou inexist\u00eancia de culpa in eligendo e\/ou in vigilando.<\/p>\n (D) o empregador responder\u00e1, independentemente de dolo ou culpa in eligendo e\/ou in vigilando, pelo dano causado pelo seu empregado, desde que este tenha agido com dolo ou culpa.<\/p>\n (E) se for comprovada a culpa in eligendo ou in vigilando do empregador, este pode ser responsabilizado, independentemente da exist\u00eancia de culpa ou dolo do empregado.<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n Art. 932. S\u00e3o tamb\u00e9m respons\u00e1veis pela repara\u00e7\u00e3o civil:<\/em><\/p>\n III – o empregador ou comitente, por seus empregados, servi\u00e7ais e prepostos, no exerc\u00edcio do trabalho que lhes competir, ou em raz\u00e3o dele;<\/em><\/p>\n Responsabilidade Objetiva – independe de culpa. Exemplo: O empregador ou comitente, por ato lesivo de seus empregados, servi\u00e7ais e prepostos, no exerc\u00edcio de trabalho que lhes competir ou em raz\u00e3o dele, responsabiliza-se objetivamente pela repara\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n Assim,o empregador responde pela conduta de seus empregados no exerc\u00edcio do trabalho que lhes competir, ou em raz\u00e3o dele. S\u00f3 que esta responsabilidade objetiva \u00e9 tamb\u00e9m indireta, e neste caso, a culpa do empregado, em sentido amplo, ser\u00e1 levada em conta.<\/p>\n Assim, para que esta responsabilidade objetiva ocorra, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se todos os pressupostos da responsabilidade civil est\u00e3o presentes na conduta do empregado. Como por exemplo, se ele de fato agiu com dolo ou culpa, ou se foi um caso fortuito ou for\u00e7a maio, ou, at\u00e9 mesmo, culpa exclusiva da v\u00edtima.<\/p>\n Gabarito letra D.<\/p>\n \n (A) boa-f\u00e9 e injusta.<\/p>\n (B) boa-f\u00e9 e justa.<\/p>\n (C) m\u00e1-f\u00e9 e prec\u00e1ria.<\/p>\n (D) m\u00e1-f\u00e9 e injusta.<\/p>\n (E) m\u00e1-f\u00e9 e violenta.<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n A posse de Joaquim \u00e9 de boa-f\u00e9, de acordo com o art. 1.201 do CC\/02:<\/p>\n Art. 1.201. \u00c9 de boa-f\u00e9 a posse, se o possuidor ignora o v\u00edcio, ou o obst\u00e1culo que impede a aquisi\u00e7\u00e3o da coisa.<\/strong><\/em><\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. O possuidor com justo t\u00edtulo tem por si a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9, salvo prova em contr\u00e1rio, ou quando a lei expressamente n\u00e3o admite esta presun\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n \n Por\u00e9m, a posse \u00e9 injusta, pois mant\u00e9m o car\u00e1ter com que foi adquirida:<\/p>\n Art. 1.203. Salvo prova em contr\u00e1rio, entende-se manter a posse o mesmo car\u00e1ter com que foi adquirida.<\/em><\/p>\n Art. 1.200. \u00c9 justa a posse que n\u00e3o for violenta, clandestina ou prec\u00e1ria.<\/em><\/p>\n Gabarito letra A.<\/p>\n \n (A) improcedente, declarando a ocorr\u00eancia da desapropria\u00e7\u00e3o judicial, bem como a perda da propriedade do autor da reintegra\u00e7\u00e3o e atribuindo ao Poder P\u00fablico o dever de pagar o pre\u00e7o equivalente ao valor do terreno, sem benfeitorias.<\/p>\n (B) procedente, tendo em vista que, em raz\u00e3o das dimens\u00f5es do terreno, a usucapi\u00e3o somente seria poss\u00edvel de ser declarada ap\u00f3s 10 anos de efetiva ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (C) improcedente, n\u00e3o podendo, entretanto, declarar a aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade pela usucapi\u00e3o, devendo os ocupantes postularem seus direitos em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, tendo em vista a impossibilidade de reconven\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria.<\/p>\n (D) procedente, mas condicionando o cumprimento da ordem de reintegra\u00e7\u00e3o de posse ao fornecimento, pelo Poder P\u00fablico, de alternativa habitacional a todos os moradores, mediante a concess\u00e3o especial de uso para fins de moradia.<\/p>\n (E) improcedente, declarando a aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade pelos ocupantes em raz\u00e3o da ocorr\u00eancia da usucapi\u00e3o especial urbana, atribuindo igual fra\u00e7\u00e3o ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimens\u00e3o do terreno que cada um ocupe.<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n O art. 10 da Lei n\u00ba 10.257\/2001 trata dausucapi\u00e3o especial urbana:<\/strong><\/p>\n Art. 10.\u00a0 Os n\u00facleos urbanos informais existentes sem oposi\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de cinco anos e cuja \u00e1rea total dividida pelo n\u00famero de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor s\u00e3o suscet\u00edveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores n\u00e3o sejam propriet\u00e1rios de outro im\u00f3vel urbano ou rural.<\/em><\/p>\n Como, ao se dividir a \u00e1rea de 25 mil metros quadrados por 110 moradores se chegar\u00e1 a \u00e1rea individual inferior a 250 metros quadrados, cab\u00edvel a usucapi\u00e3o. Al\u00e9m disso, a usucapi\u00e3o pode ser arguida como mat\u00e9ria de defesa, n\u00e3o exigindo a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n Gabarito letra E.<\/p>\n \n (A) Jo\u00e3o, Maria e Caio receber\u00e3o a totalidade da heran\u00e7a, em partes iguais.<\/p>\n (B) Helena, Jo\u00e3o, Maria e Caio receber\u00e3o a totalidade da heran\u00e7a, em partes iguais.<\/p>\n (C) Caio dever\u00e1 receber metade do valor que vier a ser atribu\u00eddo a Jo\u00e3o, Maria e Helena.<\/p>\n (D) Caio dever\u00e1 receber metade do valor atribu\u00eddo a Jo\u00e3o e Maria, nada devendo ser partilhado com Helena.<\/p>\n (E) metade do valor do apartamento para Caio e o restante dividido entre Jo\u00e3o, Maria e Helena, devendo esta receber um quarto do valor recebido por seus filhos.<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n M\u00e9lvio j\u00e1 era considerado separado de Helena, na \u00e9poca de sua morte. Quanto a heran\u00e7a, o STF decidiu que a uni\u00e3o est\u00e1vel e o casamento possuem o mesmo valor jur\u00eddico em termos de direito sucess\u00f3rio, tendo o companheiro os mesmos direitos a heran\u00e7as que o c\u00f4njuge (pessoa casada).<\/p>\n Art. 1.829. A sucess\u00e3o leg\u00edtima defere-se na ordem seguinte:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\n I – aos descendentes, em concorr\u00eancia com o c\u00f4njuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunh\u00e3o universal, ou no da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens (art. 1.640, par\u00e1grafo \u00fanico); ou se, no regime da comunh\u00e3o parcial, o autor da heran\u00e7a n\u00e3o houver deixado bens particulares;<\/em><\/p>\n Em regra, quando o c\u00f4njuge \u00e9 meeiro, ele n\u00e3o ser\u00e1 herdeiro. Exce\u00e7\u00e3o \u00e9 encontrada justamente no inciso I do art. 1.829, ela ocorre se o regime da comunh\u00e3o for parcial e quando o autor da heran\u00e7a houver deixado bens particulares (aqui o c\u00f4njuge concorrer\u00e1 na heran\u00e7a no que diz respeito a estes bens).<\/p>\n Agora vamos \u00e0 an\u00e1lise do dispositivo em quest\u00e3o!<\/p>\n REGRA: Ocorre a concorr\u00eancia. A sucess\u00e3o leg\u00edtima defere-se aos descendentes, em concorr\u00eancia com o c\u00f4njuge sobrevivente.<\/p>\n EXCE\u00c7\u00c3O: A regra n\u00e3o acontecer\u00e1 nas tr\u00eas hip\u00f3teses elencadas no pr\u00f3prio inciso I. Deste modo, n\u00e3o haver\u00e1 concorr\u00eancia se o regime de bens for:<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 mea\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o h\u00e1 patrim\u00f4nio comum do casal, al\u00e9m disso, o c\u00f4njuge tamb\u00e9m n\u00e3o concorre com os descendentes.<\/p>\n Em havendo bens particulares (embora o tema n\u00e3o seja pac\u00edfico) a posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria \u00e9 de que o c\u00f4njuge concorre apenas no que diz respeito a estes bens particulares.<\/p>\n Ainda sobre o assunto em quest\u00e3o temos o Enunciado n\u00ba 270 da III Jornada de Direito Civil: \u201cO art. 1.829, inc. I, s\u00f3 assegura ao c\u00f4njuge sobrevivente o direito de concorr\u00eancia com os descendentes do autor da heran\u00e7a quando \u00b9casados no regime da separa\u00e7\u00e3o convencional de bens \u00b2ou, se casados nos regimes da comunh\u00e3o parcial ou participa\u00e7\u00e3o final dos aquestos, o falecido possu\u00edsse bens particulares, hip\u00f3teses em que a concorr\u00eancia se restringe a tais bens, devendo os bens comuns (mea\u00e7\u00e3o) ser partilhados exclusivamente entre os descendentes\u201d. (grifos nossos).<\/p>\n Gabarito letra A.<\/p>\n \n iii) registro do t\u00edtulo de propriedade do alienante;<\/p>\n \u00c9 correto afirmar que as exig\u00eancias correspondem, respectivamente, aos princ\u00edpios:<\/p>\n (A) perfeita identifica\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o, prioridade, legitimidade.<\/p>\n (B) roga\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o, oponibilidade, concentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (C) especialidade objetiva, especialidade subjetiva, continuidade, legalidade.<\/p>\n (D) obrigatoriedade, identifica\u00e7\u00e3o, especialidade subjetiva, anu\u00eancia.<\/p>\n (E) legalidade, especialidade subjetiva, continuidade, especialidade objetiva.<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n \n Gabarito letra C.<\/p>\n \n iii) em contrato de compra e venda foi previsto que se uma das partes n\u00e3o cumprir a aven\u00e7a dever\u00e1 ressarcir a outra em valor equivalente a 50% do valor do contrato;<\/p>\n As situa\u00e7\u00f5es retratam, respectivamente:<\/p>\n (A) arras confirmat\u00f3rias, multa morat\u00f3ria, multa compensat\u00f3ria, arras penitenciais.<\/p>\n (B) arras penitenciais, multa morat\u00f3ria, multa compensat\u00f3ria, arras confirmat\u00f3rias.<\/p>\n (C) multa compensat\u00f3ria, arras penitenciais, arras confirmat\u00f3rias, multa morat\u00f3ria.<\/p>\n (D) arras confirmat\u00f3rias, multa compensat\u00f3ria, multa morat\u00f3ria, arras penitenciais.<\/p>\n (E) arras penitenciais, multa compensat\u00f3ria, multa morat\u00f3ria, arras confirmat\u00f3rias.<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n As arras <\/strong>s\u00e3o \u201co famoso\u201d sinal dado por uma das partes do contrato a outra tendo por finalidade assegurar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o. Podem ser confirmat\u00f3rios, quando marcam o in\u00edcio do contrato, ou penitenciais que garantem o arrependimento. No caso da situa\u00e7\u00e3o i, temos um arras confirmat\u00f3rio; e, no caso da hip\u00f3tese iv temos arras penitenciais.<\/p>\n Temos dois tipos de cl\u00e1usula penal, a compensat\u00f3ria (para o caso de total inadimplemento da obriga\u00e7\u00e3o) e a morat\u00f3ria (para assegurar o cumprimento de outra cl\u00e1usula ou evitar o retardamento, a mora). No caso da situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica ii, temos uma multa morat\u00f3ria; e, no caso iii temos uma multa compensat\u00f3ria.<\/p>\n Gabarito letra A.<\/p>\n \n CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n Tivemos 8 quest\u00f5es de Direito Civil, como j\u00e1 era esperado. Quanto ao n\u00edvel da prova, ela ficou um pouco acima do que esper\u00e1vamos da VUNESP. A banca costuma ser puramente literal e trazer quest\u00f5es simples des. N\u00e3o dessa vez! Quest\u00f5es \u00a0bem montadas, exigindo um grau de racioc\u00ednio razo\u00e1vel. N\u00e3o s\u00f3 Direito Civil, mas tamb\u00e9m a Legisla\u00e7\u00e3o Civil Especial foi cobrada, o que \u00e9 raro nas provas de Analista! A quest\u00e3o de sucess\u00f5es exigia conhecimentos bem profundos de Direito de Fam\u00edlia e Direito das Sucess\u00f5es!<\/p>\n De qualquer forma, sem cobran\u00e7a de doutrina duvidosa, sem entendimento jurisprudencial cabeludo e desconhecido, sem equ\u00edvocos t\u00e9cnicos, sem maiores dores de cabe\u00e7a. N\u00e3o visualizei nenhum equ\u00edvoco que poderia gerar anula\u00e7\u00e3o nas quest\u00f5es de Direito Civil.<\/p>\n No mais, fiquei igualmente feliz em verificar que, das quest\u00f5es que ca\u00edram, TODAS foram objeto do nosso Curso, sem exce\u00e7\u00e3o. \u00c9 gratificante ver como nossas aulas, se bem aproveitadas, puderam efetivamente colaborar com a aprova\u00e7\u00e3o dos nossos alunos!<\/p>\n Por fim, desejo a voc\u00ea muita sorte! Espero que a aprova\u00e7\u00e3o seja s\u00f3 quest\u00e3o de tempo pra voc\u00ea!!! Sempre acompanhe minha p\u00e1gina no Estrat\u00e9gia Concursos, pois sempre estou lan\u00e7ando cursos novos para as Carreiras Jur\u00eddicas<\/a> e certamente tem um que pode ser do seu interesse.<\/p>\n Para mais not\u00edcias novidades jur\u00eddicas, v\u00e1 me acompanhando pela p\u00e1gina do Instagram<\/a>, Facebook<\/a> e Youtube<\/a>!<\/p>\n Grande abra\u00e7o,<\/p>\n\n
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