Ol\u00e1, galera!<\/p>\n
Sou o Paulo H M Sousa<\/a>, professor de Direito Civil aqui do Estrat\u00e9gia. Eu a Prof. Aline Santiago, tamb\u00e9m do Direito Civil, vamos analisar a prova de Auditor-Fiscal da SEFAZ\/GO (ICMS\/GO), realizada h\u00e1 pouco tempo . Vamos l\u00e1!<\/p>\n \n (A) a anulabilidade n\u00e3o tem efeito antes de julgada por senten\u00e7a, nem se pronuncia de of\u00edcio; s\u00f3 os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.<\/p>\n (B) o neg\u00f3cio jur\u00eddico nulo pode ser confirmado e ratificado, embora n\u00e3o convales\u00e7a pelo decurso do tempo.<\/p>\n (C) \u00e9 de dois anos o prazo de decad\u00eancia para pleitear-se a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico, contado da pr\u00e1tica do ato pelo causador da anulabilidade.<\/p>\n (D) \u00e9 nulo o neg\u00f3cio jur\u00eddico simulado e meramente anul\u00e1vel o neg\u00f3cio dissimulado, se v\u00e1lido for na subst\u00e2ncia e na forma.<\/p>\n (E) \u00e9 anul\u00e1vel o neg\u00f3cio jur\u00eddico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for il\u00edcito.<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n Alternativa \u201ca\u201d \u2013 correta.<\/p>\n Art. 177. A anulabilidade n\u00e3o tem efeito antes de julgada por senten\u00e7a, nem se pronuncia de of\u00edcio; s\u00f3 os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.<\/em><\/p>\n Alternativa \u201cb\u201d \u2013 errada.<\/p>\n Art. 169. O neg\u00f3cio jur\u00eddico nulo n\u00e3o \u00e9 suscet\u00edvel de confirma\u00e7\u00e3o, nem convalesce pelo decurso do tempo.<\/em><\/p>\n Alternativa \u201cc\u201d \u2013 errada.<\/p>\n Art. 178. \u00c9 de quatro anos o prazo de decad\u00eancia para pleitear-se a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico,contado:<\/em><\/p>\n I – no caso de coa\u00e7\u00e3o, do dia em que ela cessar;<\/em><\/p>\n II – no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou les\u00e3o, do dia em que se realizou o neg\u00f3cio jur\u00eddico;<\/em><\/p>\n III – no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.<\/em><\/p>\n Alternativa \u201cd\u201d \u2013 errada.<\/p>\n Art. 167. \u00c9 nulo o neg\u00f3cio jur\u00eddico simulado, mas subsistir\u00e1 o que se dissimulou, se v\u00e1lido for na subst\u00e2ncia e na forma.<\/em><\/p>\n Alternativa \u201ce\u201d \u2013 errada.<\/p>\n Art. 166. \u00c9 nulo o neg\u00f3cio jur\u00eddico quando:<\/em><\/p>\n III – o motivo determinante, comum a ambas as partes, for il\u00edcito<\/strong>;<\/em><\/p>\n Gabarito: Letra A.<\/p>\n \n (A) n\u00e3o \u00e9 previsto no C\u00f3digo Civil, mas apenas na doutrina e na jurisprud\u00eancia.<\/p>\n (B) \u00e9 previsto como ato il\u00edcito, gerando apenas a possibilidade de desfazimento do ato, sem outras comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n (C) \u00e9 previsto como ato il\u00edcito e gera responsabilidade ao agente ofensor, por desvio da finalidade social e econ\u00f4mica do ato tido por abusivo.<\/p>\n (D) \u00e9 previsto como ato il\u00edcito, mas n\u00e3o gera responsabilidade ao agente ofensor, por n\u00e3o se tratar de ato ilegal.<\/p>\n (E) \u00e9 previsto como ato l\u00edcito, n\u00e3o gerando responsabilidade ao ofensor.<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n Art. 187. Tamb\u00e9m comete ato il\u00edcito o titular de um direito que, ao exerc\u00ea-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econ\u00f4mico ou social, pela boa-f\u00e9 ou pelos bons costumes.<\/em><\/p>\n Gabarito: letra C.<\/p>\n \n III. Os pais s\u00e3o respons\u00e1veis objetivamente pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, independentemente de culpa da conduta desses filhos menores.<\/p>\n Est\u00e1 correto o que se afirma APENAS em<\/p>\n (A) I, II e III.<\/p>\n (B) II, III, IV e V.<\/p>\n (C) I, IV e V.<\/p>\n (D) I, II, III e IV.<\/p>\n (E) II, IV e V.<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n Enunciado I \u2013 correto.<\/p>\n Art. 927. Par\u00e1grafo \u00fanico. Haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.<\/em><\/p>\n Enunciado II \u2013 errado.<\/p>\n Art. 931. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empres\u00e1rios individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circula\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Enunciado III \u2013 errado. A responsabilidade objetiva \u00e9 tamb\u00e9m indireta, e neste caso, a culpa, em sentido amplo, ser\u00e1 levada em conta.<\/p>\n Assim, para que esta responsabilidade objetiva ocorra, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se todos os pressupostos da responsabilidade civil est\u00e3o presentes na conduta do filho. Como por exemplo, se ele de fato agiu com dolo ou culpa, ou se foi um caso fortuito ou for\u00e7a maio, ou, at\u00e9 mesmo, culpa exclusiva da v\u00edtima.<\/p>\n Art. 932. S\u00e3o tamb\u00e9m respons\u00e1veis pela repara\u00e7\u00e3o civil:<\/em><\/p>\n I – os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;<\/em><\/p>\n Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que n\u00e3o haja culpa de sua parte, responder\u00e3o pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.<\/em><\/p>\n Enunciado IV \u2013 correto.<\/p>\n Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcir\u00e1 o dano por este causado, se n\u00e3o provar culpa da v\u00edtima ou for\u00e7a maior.<\/em><\/p>\n Enunciado V \u2013 correto.<\/p>\n Art. 938. Aquele que habitar pr\u00e9dio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele ca\u00edrem ou forem lan\u00e7adas em lugar indevido.<\/em><\/p>\n Gabarito: Letra C.<\/p>\n \n (A) o credor anticr\u00e9tico tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a d\u00edvida n\u00e3o for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (B) os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na propor\u00e7\u00e3o exata de seus quinh\u00f5es.<\/p>\n (C) \u00e9 anul\u00e1vel a cl\u00e1usula que autoriza o credor pignorat\u00edcio, anticr\u00e9tico ou hipotec\u00e1rio a ficar com o objeto da garantia, se o d\u00e9bito n\u00e3o for pago no vencimento.<\/p>\n (D) nas d\u00edvidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por v\u00ednculo pessoal, ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (E) o pagamento de uma ou mais presta\u00e7\u00f5es da d\u00edvida hipotec\u00e1ria importa exonera\u00e7\u00e3o correspondente da garantia, compreendendo esta um ou mais bens.<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n Alternativa \u201ca\u201d \u2013 correta.<\/p>\n Art. 1.423. O credor anticr\u00e9tico tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a d\u00edvida n\u00e3o for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constitui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Alternativa \u201cb\u201d \u2013 errada.<\/p>\n Art. 1.429. Os sucessores do devedor n\u00e3o podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na propor\u00e7\u00e3o dos seus quinh\u00f5es; qualquer deles, por\u00e9m, pode faz\u00ea-lo no todo.<\/em><\/p>\n Alternativa \u201cc\u201d \u2013 errada.<\/p>\n Art. 1.428. \u00c9 nula a cl\u00e1usula que autoriza o credor pignorat\u00edcio, anticr\u00e9tico ou hipotec\u00e1rio a ficar com o objeto da garantia, se a d\u00edvida n\u00e3o for paga no vencimento.<\/em><\/p>\n Alternativa \u201cd\u201d \u2013 errada.<\/p>\n Art. 1.419. Nas d\u00edvidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por v\u00ednculo real, ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Alternativa \u201ce\u201d \u2013 errada.<\/p>\n Art. 1.421. O pagamento de uma ou mais presta\u00e7\u00f5es da d\u00edvida n\u00e3o importa exonera\u00e7\u00e3o correspondente da garantia, ainda que esta compreenda v\u00e1rios bens, salvo disposi\u00e7\u00e3o expressa no t\u00edtulo ou na quita\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Gabarito: Letra A.<\/p>\n \n CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n Tivemos 4 quest\u00f5es de Direito Civil, como j\u00e1 era esperado. Quanto ao n\u00edvel da prova, ela ficou at\u00e9 um pouco abaixo do que esper\u00e1vamos da UEG. Quest\u00f5es tecnicamente simples, em geral voltadas \u00e0 literalidade da lei, mas bem montadas, exigindo um grau de racioc\u00ednio razo\u00e1vel.<\/p>\n Sem sustos, sem cobran\u00e7a de doutrina duvidosa, sem entendimento jurisprudencial cabeludo e desconhecido, sem equ\u00edvocos t\u00e9cnicos, sem maiores dores de cabe\u00e7a. N\u00e3o visualizei nenhum equ\u00edvoco que poderia gerar anula\u00e7\u00e3o nas quest\u00f5es de Direito Civil.<\/p>\n No mais, fiquei igualmente feliz em verificar que, das quest\u00f5es que ca\u00edram, TODAS foram objeto do nosso Curso, sem exce\u00e7\u00e3o. \u00c9 gratificante ver como nossas aulas, se bem aproveitadas, puderam efetivamente colaborar com a aprova\u00e7\u00e3o dos nossos alunos!<\/p>\n Por fim, desejo a voc\u00ea muita sorte! Espero que a aprova\u00e7\u00e3o seja s\u00f3 quest\u00e3o de tempo pra voc\u00ea!!! Sempre acompanhe minha p\u00e1gina no Estrat\u00e9gia Concursos, pois sempre estou lan\u00e7ando cursos novos para as Carreiras Jur\u00eddicas<\/a> e certamente tem um que pode ser do seu interesse.<\/p>\n Para mais not\u00edcias novidades jur\u00eddicas, v\u00e1 me acompanhando pela p\u00e1gina do Instagram<\/a>, Facebook<\/a> e Youtube<\/a>!<\/p>\n Grande abra\u00e7o,<\/p>\n\n
\n
\n
\n
\n