{"id":1463250,"date":"2024-10-07T14:14:45","date_gmt":"2024-10-07T17:14:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1463250"},"modified":"2024-10-07T14:14:48","modified_gmt":"2024-10-07T17:14:48","slug":"povos-originarios-e-comunidades-quilombolas-direitos-e-lutas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/povos-originarios-e-comunidades-quilombolas-direitos-e-lutas\/","title":{"rendered":"Povos Origin\u00e1rios e Comunidades Quilombolas: Direitos e Lutas"},"content":{"rendered":"\n<p>Fala, estrategistas! Vamos aprender sobre os<strong> Povos origin\u00e1rios e Comunidades Quilombolas <\/strong> seus Direitos e Lutas para o <strong>concurso do BNDES<\/strong>?\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, conhecida como Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, \u00e9 um marco no estabelecimento de direitos humanos, sociais e de combate \u00e0s discrimina\u00e7\u00f5es e \u00e0s desigualdades. A promo\u00e7\u00e3o do bem-estar de todos sem preconceito de origem, de ra\u00e7a, de cor, de idade e de outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o, constitui-se um dos objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Tal conceito estende-se aos <strong>Povos Origin\u00e1rios e Comunidades Quilombolas<\/strong> presentes em nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-style-rounded\" id=\"Povos-origin\u00e1rios-e-Comunidades-Quilombolas\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh7-rt.googleusercontent.com\/docsz\/AD_4nXept6beXIRqyN2KIEg6pizLqOCiwLibZzlGPpWylEAhhXscOm4w-7Ryqv-ch6QyC3wSwkSHAmgQP9LBsWZA0OBP-keOyjaDHodSZ3nRD_cfqL5JbhMNuniK2CDxF3F4z0e60s_0hkQ_R785zUjatBsaWlt7?key=GEFHK3uv_PIV78sQZPpTKw\" alt=\"Povos origin\u00e1rios e Comunidades Quilombolas\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-povos-originarios-indigenas\">Povos Origin\u00e1rios &#8211; Ind\u00edgenas<\/h2>\n\n\n\n<p>Ainda n\u00e3o temos um&nbsp; consenso entre os pesquisadores sobre o n\u00famero de ind\u00edgenas que ocupavam o nosso&nbsp; territ\u00f3rio brasileiro antes da chegada dos portugueses. Segundo o professor&nbsp; Ronaldo Vainfas, no livro Brasil: 500 anos de povoamento, estimam-se que&nbsp; varia entre 1 milh\u00e3o e 6,8 milh\u00f5es de nativos, pertencentes a v\u00e1rias na\u00e7\u00f5es ou etnias. As mais numerosas e que ocupavam as maiores extens\u00f5es territoriais eram a J\u00ea e a Tupi-Guarani.<\/p>\n\n\n\n<p>De 1500 \u00e0 atualidade, os ind\u00edgenas sofreram intenso genoc\u00eddio, principalmente por transmiss\u00e3o de doen\u00e7as trazidas pelos europeus e tamb\u00e9m etnoc\u00eddio, a destrui\u00e7\u00e3o da sua cultura nativa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-principais-marcos-de-protecao-legal-aos-indigenas\">Principais marcos de prote\u00e7\u00e3o legal aos ind\u00edgenas<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>1910 &#8211; Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao \u00cdndio- Pol\u00edticas Indigenistas.<\/li>\n\n\n\n<li>1934 &#8211; Constitui\u00e7\u00e3o Federal &#8211; reconhecimento do direito \u00e0 posse de terras aos ind\u00edgenas.&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>1967 &#8211;&nbsp; Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai)<\/li>\n\n\n\n<li>1973 &#8211; Estatuto do \u00cdndio<\/li>\n\n\n\n<li>1988 &#8211; Constitui\u00e7\u00e3o Federal &#8211; reconhecimento do respeito \u00e0 autonomia dos povos ind\u00edgenas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A Carta Magna trouxe uma s\u00e9rie de inova\u00e7\u00f5es ao tratamento da quest\u00e3o ind\u00edgena brasileira, inclusive dedicou um cap\u00edtulo espec\u00edfico (Cap\u00edtulo VIII) \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos ind\u00edgenas. Isso possibilitou a garantia aos ind\u00edgenas do seu direito de manter e de preservar a sua pr\u00f3pria cultura, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es. Outra inova\u00e7\u00e3o jur\u00eddica foi o reconhecimento dos direitos ind\u00edgenas sobre as suas terras como direitos origin\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cS\u00e3o reconhecidos aos \u00edndios sua organiza\u00e7\u00e3o social, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es, e os direitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo \u00e0 Uni\u00e3o demarc\u00e1-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.\u201d (CF\/88 Art. 231).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, certifica-se o fato hist\u00f3rico de que o pertencimento das terras aos povos ind\u00edgenas \u00e9 anterior \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Estado brasileiro, assumindo esses sujeitos como os primeiros ocupantes do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 garante aos ind\u00edgenas a sua capacidade processual (capacidade de ser autor ou r\u00e9u e exercer seus direitos em uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica processual):<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cOs \u00edndios, suas comunidades e organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o partes leg\u00edtimas para ingressar em ju\u00edzo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Minist\u00e9rio P\u00fablico em todos os atos do processo.\u201d (Art. <a href=\"http:\/\/232.cf\/88\">232.CF\/88<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-entendendo-sobre-as-terras-indigenas\">Entendendo sobre as Terras Ind\u00edgenas<\/h3>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabeleceu o direito origin\u00e1rio dos ind\u00edgenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Cabe \u00e0 Uni\u00e3o demarc\u00e1-las, proteg\u00ea-las e fazer respeitar todos os seus bens. Essas terras destinam-se \u00e0 posse permanente dos ind\u00edgenas, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Houve o estabelecimento de um prazo para a demarca\u00e7\u00e3o de todas as terras ind\u00edgenas (5 de outubro de 1993). Contudo, isso n\u00e3o ocorreu e as terras no Brasil encontram-se em diferentes situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Essa demarca\u00e7\u00e3o tem sido um grande problema, ocasionando in\u00fameros conflitos entre ind\u00edgenas e fazendeiros.\u00a0 \u00a0<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-o-marco-temporal-e-sua-relacao-com-os-povos-originarios-e-comunidades-quilombolas\">O que \u00e9 o Marco Temporal e sua rela\u00e7\u00e3o com os Povos Origin\u00e1rios e Comunidades Quilombolas<\/h3>\n\n\n\n<p>O Marco Temporal \u00e9 uma tese defendida pela bancada ruralista do Congresso Nacional, segundo a qual os povos ind\u00edgenas s\u00f3 podem reivindicar a demarca\u00e7\u00e3o das terras onde j\u00e1 estavam no dia 5 de outubro de 1988, quando entrou em vigor a atual Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, no artigo 231, ao garantir aos ind\u00edgenas os \u201cdireitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam&#8221;, n\u00e3o estabeleceu nenhum marco temporal sobre o tema. A Carta Magna disp\u00f5e ainda que compete \u00e0 Uni\u00e3o &#8220;demarc\u00e1-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Em maio de 2023, o projeto de lei sobre o tema foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados. Entretanto, em 21 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (05\/10\/1988) n\u00e3o pode ser utilizada para definir a ocupa\u00e7\u00e3o tradicional da terra por essas comunidades.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No embasamento da sua decis\u00e3o, o STF adotou a <strong>Teoria do Indigenato<\/strong>, pela qual a posse da terra decorre da ocupa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. A prote\u00e7\u00e3o constitucional aos direitos origin\u00e1rios n\u00e3o teria um marco temporal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-comunidades-quilombolas-o-que-as-difere-dos-povos-indigenas\">Comunidades Quilombolas &#8211; O que as difere dos Povos Ind\u00edgenas<\/h2>\n\n\n\n<p>Define-se as comunidades quilombolas como grupos \u00e9tnico-raciais formados por descendentes de africanos escravizados os quais fugiram da escravid\u00e3o durante o per\u00edodo colonial e formaram comunidades autossustent\u00e1veis em \u00e1reas remotas e de dif\u00edcil acesso.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas comunidades foram, e ainda s\u00e3o, espa\u00e7os representativos de resist\u00eancia, liberdade e preserva\u00e7\u00e3o de identidades culturais e tradi\u00e7\u00f5es ancestrais. Atualmente, as comunidades quilombolas est\u00e3o em permanente luta pelos direitos \u00e0 terra, cultura e autonomia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As comunidades quilombolas continuaram a existir em um contexto de discrimina\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantissem sua integra\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica aos extratos sociais. A primeira Lei de Terras, de 1850, que permaneceu em vigor ap\u00f3s a aboli\u00e7\u00e3o, exclu\u00eda os negros e seus descendentes da categoria de brasileiros com direito \u00e0 posse de terras.<\/p>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e os Direitos Quilombolas representaram um marco na hist\u00f3ria dos direitos dos quilombolas no Brasil. Pela primeira vez, o Estado brasileiro reconheceu oficialmente a exist\u00eancia e os direitos das comunidades quilombolas.<\/p>\n\n\n\n<p>A Carga Magna ainda garante o\u00a0 direito ao pleno exerc\u00edcio das pr\u00e1ticas culturais, religiosas e tradicionais dos quilombolas, reconhecendo a import\u00e2ncia dessas comunidades na forma\u00e7\u00e3o da identidade cultural brasileira.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-titulacao-de-terras-ocupadas-pelas-comunidades-quilombolas\">Titula\u00e7\u00e3o de terras ocupadas pelas comunidades quilombolas<\/h3>\n\n\n\n<p>O procedimento para a titula\u00e7\u00e3o das terras ocupadas por comunidades quilombolas, que estabelece crit\u00e9rios para o reconhecimento e demarca\u00e7\u00e3o adveio do Decreto n\u00ba 4.887\/2003. No entanto, a implementa\u00e7\u00e3o desses direitos \u00e9 lenta e enfrenta in\u00fameras barreiras jur\u00eddicas e pol\u00edticas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o federal respons\u00e1vel por identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular os territ\u00f3rios quilombolas.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;O processo inclui diversas etapas, como a certifica\u00e7\u00e3o da comunidade pela Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares, a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos e a consulta \u00e0s comunidades envolvidas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a demarca\u00e7\u00e3o, o INCRA emite os t\u00edtulos definitivos de propriedade em nome das comunidades quilombolas, garantindo-lhes o direito \u00e0 terra que ocupam tradicionalmente. Segundo a Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares, atualmente existem mais de 3 mil comunidades certificadas pelo \u00f3rg\u00e3o no Brasil, distribu\u00eddas por todas as regi\u00f5es do pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-realidade-atual-dos-povos-originarios-nas-comunidades-quilombolas\">A realidade atual dos povos origin\u00e1rios nas comunidades quilombolas<\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar dos avan\u00e7os legais e do reconhecimento constitucional, as comunidades quilombolas ainda enfrentam s\u00e9rios desafios no Brasil. A titula\u00e7\u00e3o de terras quilombolas continua a ser um processo lento e controverso marcado por conflitos fundi\u00e1rios e resist\u00eancia de grupos econ\u00f4micos que disputam essas terras. Muitas comunidades ainda n\u00e3o possuem seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre as terras que ocupam h\u00e1 s\u00e9culos.<\/p>\n\n\n\n<p>O Censo Demogr\u00e1fico de 2022, do IBGE, trouxe informa\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas e detalhadas sobre a popula\u00e7\u00e3o quilombola no Brasil. Pela primeira vez, os quilombolas incluem-se de forma espec\u00edfica no levantamento, permitindo um retrato mais preciso e abrangente dessa popula\u00e7\u00e3o, que representa cerca de 1,3 milh\u00e3o de pessoas ou 0,65% da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Observe os seguintes dados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>87,41% dessa popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 fora de territ\u00f3rios oficialmente delimitados para quilombolas.&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>O censo identificou 8.441 localidades quilombolas em todo o Brasil, sendo que 68,1% dessa popula\u00e7\u00e3o vive na regi\u00e3o <strong>Nordeste, principalmente nos estados do Maranh\u00e3o e Bahia.<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>O Maranh\u00e3o se destaca como o estado com o maior n\u00famero de localidades quilombolas, totalizando 2.025, enquanto a Bahia tem a maior popula\u00e7\u00e3o quilombola com 905 mil pessoas.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>H\u00e1 muitos desafios enfrentados como a falta de acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos, incluindo sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura. H\u00e1 uma enorme vulnerabilidade social e econ\u00f4mica dessas comunidades.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, no que se refere ao escopo cultural, o art. 215 \u00a71\u00ba da CF\/88 protege as manifesta\u00e7\u00f5es culturais afro-brasileiras. J\u00e1 o art. 216 \u00a75\u00ba considera tombados os documentos e os s\u00edtios detentores de reminisc\u00eancias hist\u00f3ricas dos antigos quilombos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-finalizando-nosso-assunto-sobre-povos-originarios-e-comunidades-quilombolas\">Finalizando nosso assunto sobre Povos Origin\u00e1rios e Comunidades Quilombolas<\/h2>\n\n\n\n<p>A viol\u00eancia contra as comunidades quilombolas e os povos ind\u00edgenas tamb\u00e9m \u00e9 uma realidade preocupante. Registraram-se casos de invas\u00f5es de terras, amea\u00e7as, agress\u00f5es e assassinatos de l\u00edderes dessas comunidades  em v\u00e1rias partes do pa\u00eds. Isso revelou a fragilidade da prote\u00e7\u00e3o dos direitos dessas comunidades.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;No entanto, esses povos continuam a lutar por seus direitos, mantendo vivas suas tradi\u00e7\u00f5es culturais e resistindo \u00e0s press\u00f5es externas. Movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais t\u00eam desempenhado um papel crucial no apoio \u00e0s lutas quilombolas e ind\u00edgenas, promovendo a conscientiza\u00e7\u00e3o e pressionando o governo por pol\u00edticas mais eficazes e justas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-white-background-color has-background\"><strong>Assista as nossas aulas para aprofundar-se nos temas e obter sucesso na sua aprova\u00e7\u00e3o :)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=AmDm4p5JrpA\">Direitos dos Povos Origin\u00e1rios e das Popula\u00e7\u00f5es Tradicionais<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=BKZ-Rg_Ob_8\">Descomplicando os Direitos dos Povos Origin\u00e1rios<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por hoje \u00e9 isso, pessoal!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Abra\u00e7os e at\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>B\u00e1rbara Rocha<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-background-color has-background\"><strong>ASSINE AGORA \u2013 <\/strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\"><strong>Assinaturas<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Fique por dentro de todos os<\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comunidade-platinum-e-trilha-individualizada\/\"><strong><em> <\/em><\/strong><strong><em>concursos<\/em><\/strong><strong>:<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\"><strong>Concursos 2024<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fala, estrategistas! 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