{"id":1460520,"date":"2024-09-27T11:30:00","date_gmt":"2024-09-27T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1460520"},"modified":"2024-09-17T21:32:42","modified_gmt":"2024-09-18T00:32:42","slug":"principios-orcamentarios-resumo-rapido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-orcamentarios-resumo-rapido\/","title":{"rendered":"Princ\u00edpios Or\u00e7ament\u00e1rios – Resumo R\u00e1pido"},"content":{"rendered":"\n
\"Resumo<\/figure>\n\n\n\n

O artigo pretende trazer um resumo r\u00e1pido dos princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios, presentes na disciplina Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (AFO), presente nos principais concursos de alto n\u00edvel da atualidade.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios na lei 4320\/64 – Resumo R\u00e1pido<\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, analisa-se os tr\u00eas princ\u00edpios evidenciados na lei 4320\/64<\/a>: unidade, universalidade e anualidade.<\/p>\n\n\n\n

Unidade \/ Totalidade \u2013<\/strong> O princ\u00edpio da Unidade afirma que a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e o Munic\u00edpio, cada um deles, ter\u00e1 uma Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (LOA) Anual individual.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, em cada Lei, de cada ente (Uni\u00e3o, Estados, DF e Munic\u00edpios), estar\u00e3o englobados os or\u00e7amentos de cada Poder, quais sejam, Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio, quando houver, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, e Tribunais de Contas.<\/p>\n\n\n\n

Cada um com autonomia para propor seu or\u00e7amento ao executivo, que consolida todos num projeto de LOA s\u00f3, cuja aprova\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pelo Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o princ\u00edpio da Totalidade fortalece a atual divis\u00e3o de uma LOA, em or\u00e7amentos fiscal, que cuida de despesas e receitas mais gerais; da previd\u00eancia social, que engloba n\u00e3o s\u00f3 os \u00f3rg\u00e3os que trabalham com isso especificamente, mas a parte de previd\u00eancia de todos os \u00f3rg\u00e3os; e, por fim, o de investimento das estatais, que engloba as empresas que o ente detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.<\/p>\n\n\n\n

Cada or\u00e7amento cont\u00e9m essas tr\u00eas divis\u00f5es, e isso visa facilitar o entendimento e organiza\u00e7\u00e3o do planejamento e an\u00e1lise or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Os dois princ\u00edpios caminham juntos e se comunicam.<\/p>\n\n\n\n

Demais Princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios na lei 4320\/64 – Resumo R\u00e1pido<\/h2>\n\n\n\n

Seguindo o resumo r\u00e1pido dos princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios na lei 4320\/64, temos:<\/p>\n\n\n\n

Universalidade \u2013<\/strong> O princ\u00edpio da Universalidade caminha com o princ\u00edpio da Unidade e estabelece que o or\u00e7amento deve conter todas as receitas e todas as despesas em sua pe\u00e7a e nos or\u00e7amentos fiscal, seguridade e investimento das estatais, inclusive as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, o princ\u00edpio tem objetivo de detalhar todas as despesas e receitas para evidenciar como o projeto de governo est\u00e1 sendo colocado em pr\u00e1tica, em termos de planejamento or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

Anualidade \u2013 <\/strong>Em rela\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da anualidade, ele estabelece que o or\u00e7amento deve vigorar pelo per\u00edodo de um ano. Al\u00e9m disso, a lei 4320\/64 estabelece que o or\u00e7amento deve se referir a um exerc\u00edcio financeiro. No Brasil, o exerc\u00edcio financeiro ocorre do dia primeiro de janeiro ao dia 31 de dezembro, coincidindo com o ano civil.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios com Aspecto Jur\u00eddico\/Legal<\/h2>\n\n\n\n

Segue resumo r\u00e1pido de princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios de aspecto mais jur\u00eddico\/legal.<\/p>\n\n\n\n

Legalidade \u2013 <\/strong>Apesar de ser formalmente uma lei, e materialmente um or\u00e7amento, a LOA \u00e9 uma lei, com rito de elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse rito \u00e9 mais r\u00e1pido do que uma lei comum, e a LOA deve ser elaborada e enviada pelo Poder Executivo, que consolida os or\u00e7amentos de todos os Poderes, para o Congresso Nacional, at\u00e9 31 de agosto, e aprovada pelo Poder Legislativo, ap\u00f3s an\u00e1lise de Comiss\u00e3o Especial.<\/p>\n\n\n\n

 O Poder Legislativo pode apresentar emendas para corre\u00e7\u00e3o de erros, com limita\u00e7\u00f5es, n\u00e3o podendo utilizar recursos provenientes de anula\u00e7\u00e3o de despesa com d\u00edvida, com pessoal ou transfer\u00eancia entre Estados, DF e Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, existem emendas obrigat\u00f3rias, destinadas \u00e0 parlamentares e bancadas, para assegurar a representa\u00e7\u00e3o das minorias no or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

Exclusividade \u2013 <\/strong>A Exclusividade estabelece que a LOA contenha apenas os or\u00e7amentos fiscal, de seguridade social, e de investimentos. Ademais, como \u00fanica exce\u00e7\u00e3o, pode conter opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos, inclusive antecipa\u00e7\u00e3o de receita or\u00e7ament\u00e1ria (ARO) e abertura de cr\u00e9ditos suplementares.<\/p>\n\n\n\n

O prop\u00f3sito do princ\u00edpio \u00e9 evitar inser\u00e7\u00e3o de assuntos aleat\u00f3rios na LOA, as chamadas caudas legais, nas quais temas n\u00e3o afins a or\u00e7amento e finan\u00e7as eram inseridos na LOA e aprovados no rito mais r\u00e1pido que ela possui para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios Or\u00e7ament\u00e1rios T\u00e9cnicos<\/h2>\n\n\n\n

Or\u00e7amento Bruto \u2013<\/strong> Este princ\u00edpio estabelece que os valores de receita e despesa devem constar no or\u00e7amento com seus valores brutos, sem quaisquer descontos e dedu\u00e7\u00f5es. Assim, em caso de transfer\u00eancia, o \u00f3rg\u00e3o transferidor computar\u00e1 uma despesa, e o \u00f3rg\u00e3o recebedor computar\u00e1 o mesmo valor como receita.<\/p>\n\n\n\n

Especifica\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong> O princ\u00edpio da especifica\u00e7\u00e3o exige que receitas e despesas apresentem-se de forma discriminada na LOA. Assim, visa facilitar o controle do or\u00e7amento, evidenciando a origem e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o Afeta\u00e7\u00e3o \u2013 <\/strong>Este princ\u00edpio estabelece que n\u00e3o deve haver v\u00ednculo entre as receitas arrecadadas atrav\u00e9s de impostos e nenhuma despesa. Desse modo, Tem objetivo de flexibilizar o uso de recursos p\u00fablicos. Existem exce\u00e7\u00f5es pontuais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e pesquisa e tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

Equil\u00edbrio \u2013 <\/strong>Este princ\u00edpio estabelece que os valores totais das despesas e das receitas devem ser iguais. Dessa forma, pretende que n\u00e3o haja desequil\u00edbrio entre previs\u00e3o de despesas e arrecada\u00e7\u00e3o de receitas.<\/p>\n\n\n\n

Resumo r\u00e1pido de Outros princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

Programa\u00e7\u00e3o \u2013 <\/strong>O princ\u00edpio estabelece que as a\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento devem ser pautadas em programas de trabalho, projetos e atividades. Assim, visa facilitar a prioriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Estado, tornar a aloca\u00e7\u00e3o de recursos eficiente, e garantir o planejamento de m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

Publicidade \u2013 <\/strong>Condizendo com o princ\u00edpio da Legalidade, a deve-se publicarLOA, assim como todas as leis, para se tornar v\u00e1lida e vigente.<\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia \u2013 <\/strong>Al\u00e9m de publicado, o or\u00e7amento deve ser amplamente divulgado, de todas as maneiras poss\u00edveis, tanto em publica\u00e7\u00f5es em Di\u00e1rios Oficiais, quando em sites oficiais, e de divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim conclui-se os princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios em resumo r\u00e1pido. Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O artigo pretende trazer um resumo r\u00e1pido dos princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios, presentes na disciplina Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (AFO), presente nos principais concursos de alto n\u00edvel da atualidade. Princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios na lei 4320\/64 – Resumo R\u00e1pido Primeiramente, analisa-se os tr\u00eas princ\u00edpios evidenciados na lei 4320\/64: unidade, universalidade e anualidade. 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