{"id":1458733,"date":"2024-10-18T11:09:00","date_gmt":"2024-10-18T14:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1458733"},"modified":"2024-10-09T15:14:19","modified_gmt":"2024-10-09T18:14:19","slug":"suspensao-cautelar-processo-licitatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/","title":{"rendered":"Suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo Tribunal de Contas"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 estrategistas! Este artigo traz um assunto importante e sempre cobrado em provas de concurso p\u00fablico na mat\u00e9ria de Direito Administrativo: a possibilidade de suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo Tribunal de Contas (TC), segundo a Lei 14.133\/2021.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"253\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/09120559\/image-220.png\" alt=\"Suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo Tribunal de Contas\" class=\"wp-image-1458738\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/09120559\/image-220.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/09120559\/image-220-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/09120559\/image-220-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo Tribunal de Contas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relembrar o contexto da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer as disposi\u00e7\u00f5es sobre suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo TC de acordo com a norma;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nova-lei-de-licitacoes-e-contratos-administrativos-nbsp\"><strong>Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, tamb\u00e9m conhecida como Carta Magna, estabelece que contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelo setor p\u00fablico sejam feitas, como regra, por processo licitat\u00f3rio, exigindo ainda publicidade, concorr\u00eancia abrangente e privilegiando a escolha mais vantajosa para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/L14133.htm?origin=instituicao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 14.133\/2021, ou Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/a>, disp\u00f5e de normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o que devem ser observadas pelos entes federativos em suas Administra\u00e7\u00f5es diretas, aut\u00e1rquicas e fundacionais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa referida lei, atendendo ao que imp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, elenca os tipos de licita\u00e7\u00e3o que s\u00e3o permitidos na esfera estatal, havendo a preval\u00eancia do processo licitat\u00f3rio na grande maioria dos casos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A lei aborda a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, assim como a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros para a realiza\u00e7\u00e3o de reparos, obras e constru\u00e7\u00f5es. Nessa linha, estabelece tamb\u00e9m diversas disposi\u00e7\u00f5es referentes ao controle de licita\u00e7\u00e3o e contratos administrativos, que pode ser exercido, inclusive, pelos Tribunais de Contas, tendo compet\u00eancia tamb\u00e9m, a depender da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, para determinar a suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 especificamente sobre suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo TC que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-suspensao-cautelar-do-processo-licitatorio-pelo-tribunal-de-contas-nbsp\"><strong>Suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo Tribunal de Contas<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Contrata\u00e7\u00f5es fazem parte da atividade administrativa, para que as diferentes demandas da sociedade sejam atendidas. Assim, \u00e9 crucial tamb\u00e9m que exista controle das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, para que regras sejam cumpridas, limites sejam observados e o interesse p\u00fablico prevale\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste sentido, com base na lei 14.133\/2021, <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>al\u00e9m do controle social, devem ser consideradas 3 linhas de defesa no tocante \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/strong><\/mark>, que funcionam como esp\u00e9cies de camadas de controle:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-link-color wp-elements-fd58a70432de7e33492f61285f3b9385\"><strong>I &#8211; primeira linha de defesa, integrada por servidores e empregados p\u00fablicos, agentes de licita\u00e7\u00e3o e autoridades que atuam na estrutura de governan\u00e7a do \u00f3rg\u00e3o ou entidade;&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-link-color wp-elements-534026218b9cad35d9cd25c2fe8ed9d0\"><strong>II &#8211; segunda linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jur\u00eddico e de controle interno do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o ou entidade;&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-link-color wp-elements-73a8775f797da8741dcc0d1e4f3c7864\"><strong>III &#8211; terceira linha de defesa, integrada pelo \u00f3rg\u00e3o central de controle interno da Administra\u00e7\u00e3o e pelo tribunal de contas.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Perceba que <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\">as linhas de defesa atuam como barreiras, com objetivo de identificar desvios e san\u00e1-los. O Tribunal de Contas faz parte da terceira linha de defesa<\/mark><\/strong>, como vimos acima, e a ele compete, em casos mais graves, proceder com a suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A fim de tornar as pessoas que integram os Tribunais de Contas capazes de fazer esse tipo ode controle, a norma diz que estes tribunais dever\u00e3o, por meio de suas escolas de contas, promover eventos de capacita\u00e7\u00e3o para os servidores efetivos e empregados p\u00fablicos designados para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, inclu\u00eddos cursos presenciais e a dist\u00e2ncia, redes de aprendizagem, semin\u00e1rios e congressos sobre contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong>, o TC dever\u00e1 realizar dilig\u00eancias e determinar corre\u00e7\u00f5es em <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">desvios identificados<\/mark><\/strong>, levando em conta a dimens\u00e3o do impacto do desvio para o poder p\u00fablico. Al\u00e9m disso, em havendo maior gravidade, <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">poder\u00e1 o TC determinar, conforme a lei 14.133\/2021, a suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio, e, em \u00faltimo caso, at\u00e9 a sua anula\u00e7\u00e3o, como forma de proteger o interesse p\u00fablico e evitar danos.<\/mark><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> <\/mark><\/strong>Nessa linha, vejamos o que diz os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba do artigo 171:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">Art. 171 \u00a7 1\u00ba Ao suspender cautelarmente o processo licitat\u00f3rio, o tribunal de contas dever\u00e1 pronunciar-se definitivamente sobre o m\u00e9rito da irregularidade que tenha dado causa \u00e0 suspens\u00e3o no prazo de 25 (vinte e cinco) dias \u00fateis, contado da data do recebimento das informa\u00e7\u00f5es a que se refere o \u00a7 2\u00ba deste artigo, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo uma \u00fanica vez,<\/mark> <\/strong>e definir\u00e1 objetivamente:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; as causas da ordem de suspens\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; o modo como ser\u00e1 garantido o atendimento do interesse p\u00fablico obstado pela suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, no caso de objetos essenciais ou de contrata\u00e7\u00e3o por emerg\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">\u00a7 2\u00ba Ao ser intimado da ordem de suspens\u00e3o do processo licitat\u00f3rio, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade dever\u00e1, no prazo de 10 (dez) dias \u00fateis, admitida a prorroga\u00e7\u00e3o:<\/mark>\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; informar as medidas adotadas para cumprimento da decis\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; prestar todas as informa\u00e7\u00f5es cab\u00edveis;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; proceder \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade, se for o caso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba A decis\u00e3o que examinar o m\u00e9rito da medida cautelar a que se refere o \u00a7 1\u00ba deste artigo dever\u00e1 definir as medidas necess\u00e1rias e adequadas, em face das alternativas poss\u00edveis, para o saneamento do processo licitat\u00f3rio, ou determinar a sua anula\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">\u00a7 4\u00ba O descumprimento do disposto no \u00a7 2\u00ba deste artigo ensejar\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade e a obriga\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio.\u00a0<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo TC de acordo com a Nova lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, norma de n\u00ba 14.133\/2021.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo TC, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que \u00e9 essencial a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 202<\/a><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo Tribunal de Contas<\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1458738,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983,220182,220183],"tags":[],"tax_estado":[219964,219965,219966,219967,219968,219969,219963,219970,219971,219972,219973,219974,219975,219976,219977,219978,219979,219980,219981,219982,219983,219984,219985,219986,219987,219988,219989,219990],"class_list":["post-1458733","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","category-fiscal-federal","category-fiscal-municipal","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo Tribunal de Contas<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O artigo traz um assunto importante em concurso: a possibilidade de suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo Tribunal de Contas (TC).\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo Tribunal de Contas\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O artigo traz um assunto importante em concurso: a possibilidade de suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo Tribunal de Contas (TC).\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-10-18T14:09:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/09120559\/image-220.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"380\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"253\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/\"},\"author\":{\"name\":\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005\"},\"headline\":\"Suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo Tribunal de Contas\",\"datePublished\":\"2024-10-18T14:09:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/\"},\"wordCount\":1110,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/09120559\/image-220.png\",\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\",\"Fiscal - Estadual (ICMS)\",\"Fiscal - Federal (RFB e AFT)\",\"Fiscal - Municipal (ISS)\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2024\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/\",\"name\":\"Suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo Tribunal de Contas\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/09120559\/image-220.png\",\"datePublished\":\"2024-10-18T14:09:00+00:00\",\"description\":\"O artigo traz um assunto importante em concurso: a possibilidade de suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo Tribunal de Contas (TC).\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/09120559\/image-220.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/09120559\/image-220.png\",\"width\":380,\"height\":253,\"caption\":\"Suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo Tribunal de Contas\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo Tribunal de Contas\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005\",\"name\":\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\"},\"description\":\"Principais Aprova\u00e7\u00f5es em Concursos: Auditor Fiscal Tribut\u00e1rio Municipal - ISS S\u00e3o Paulo (2024); Auditor Fiscal - Receita Federal do Brasil (2023); Professor Efetivo - Universidade Federal de Sergipe (2014).\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/fabioprado-ufsgmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo Tribunal de Contas","description":"O artigo traz um assunto importante em concurso: a possibilidade de suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo Tribunal de Contas (TC).","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo Tribunal de Contas","og_description":"O artigo traz um assunto importante em concurso: a possibilidade de suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo Tribunal de Contas (TC).","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2024-10-18T14:09:00+00:00","og_image":[{"width":380,"height":253,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/09120559\/image-220.png","type":"image\/png"}],"author":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/"},"author":{"name":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005"},"headline":"Suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo Tribunal de Contas","datePublished":"2024-10-18T14:09:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/"},"wordCount":1110,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/09120559\/image-220.png","articleSection":["Concursos P\u00fablicos","Fiscal - Estadual (ICMS)","Fiscal - Federal (RFB e AFT)","Fiscal - Municipal (ISS)"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/#respond"]}],"copyrightYear":"2024","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/","name":"Suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo Tribunal de Contas","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/09120559\/image-220.png","datePublished":"2024-10-18T14:09:00+00:00","description":"O artigo traz um assunto importante em concurso: a possibilidade de suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo Tribunal de Contas (TC).","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/09120559\/image-220.png","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/09\/09120559\/image-220.png","width":380,"height":253,"caption":"Suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo Tribunal de Contas"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/suspensao-cautelar-processo-licitatorio\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Suspens\u00e3o cautelar do processo licitat\u00f3rio pelo Tribunal de Contas"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005","name":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g","caption":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana"},"description":"Principais Aprova\u00e7\u00f5es em Concursos: Auditor Fiscal Tribut\u00e1rio Municipal - ISS S\u00e3o Paulo (2024); Auditor Fiscal - Receita Federal do Brasil (2023); Professor Efetivo - Universidade Federal de Sergipe (2014).","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/fabioprado-ufsgmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1458733","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2887"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1458733"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1458733\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1472281,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1458733\/revisions\/1472281"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1458738"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1458733"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1458733"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1458733"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=1458733"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}