{"id":1457331,"date":"2024-09-14T08:21:00","date_gmt":"2024-09-14T11:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1457331"},"modified":"2024-09-06T18:22:22","modified_gmt":"2024-09-06T21:22:22","slug":"procedimento-sumarissimo-processo-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procedimento-sumarissimo-processo-trabalho\/","title":{"rendered":"Procedimento sumar\u00edssimo no processo do trabalho"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? O presente artigo aborda um assunto relevante (procedimento sumar\u00edssimo) e muito cobrado nas provas de concursos p\u00fablicos na \u00e1rea trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Os t\u00f3picos ser\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n

– Aspectos introdut\u00f3rios<\/p>\n\n\n\n

– Principais caracter\u00edsticas<\/p>\n\n\n\n

– Audi\u00eancia, provas e senten\u00e7a<\/p>\n\n\n\n

– Considera\u00e7\u00f5es finais<\/p>\n\n\n\n

Aspectos introdut\u00f3rios<\/strong><\/h1>\n\n\n\n

O legislador inseriu o procedimento sumar\u00edssimo, no processo do trabalho, por meio da Lei n\u00ba 9.957\/2000. Existiam, at\u00e9 ent\u00e3o, regras referentes apenas ao rito ordin\u00e1rio<\/strong> e ao rito sum\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O rito sumar\u00edssimo<\/strong> foi criado, portanto, para dar maior celeridade aos processos cujo valor n\u00e3o era t\u00e3o exacerbado.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 852-A da CLT<\/a> (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), os diss\u00eddios individuais cujo valor n\u00e3o exceda a quarenta vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong> vigente na data do ajuizamento da reclama\u00e7\u00e3o ficam submetidos ao procedimento sumar\u00edssimo.<\/p>\n\n\n\n

Assim, ao analisar apenas o valor, se a demanda trabalhista for at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos, esta dever\u00e1 seguir o rito sumar\u00edssimo. Acima desse valor, entretanto, o rito ser\u00e1 ordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O rito sum\u00e1rio<\/strong>, com previs\u00e3o na Lei 5.584\/70, trata das demandas com valores at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong>. Entende a doutrina majorit\u00e1ria que este rito n\u00e3o est\u00e1 revogado, ou seja, ainda \u00e9 poss\u00edvel usar o rito ordin\u00e1rio, mesmo ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o do rito sumar\u00edssimo.<\/p>\n\n\n\n

O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 852-A traz uma informa\u00e7\u00e3o essencial e alvo de cobran\u00e7a em v\u00e1rias quest\u00f5es referentes a esse assunto. Segundo este, est\u00e3o exclu\u00eddas do procedimento sumar\u00edssimo as demandas em que \u00e9 parte a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, independentemente do valor da causa, se a demanda envolver Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta, aut\u00e1rquica ou fundacional, o rito ser\u00e1 ordin\u00e1rio. Importante ressaltar que empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista<\/strong>, pessoas jur\u00eddicas de direito privado, podem participar do rito sumar\u00edssimo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Principais caracter\u00edsticas e funcionamento da audi\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme o artigo 852-B da CLT, no procedimento sumar\u00edssimo, o pedido dever\u00e1 ser certo ou determinado e indicar\u00e1 o valor correspondente<\/strong>. Logo, o autor da demanda deve indicar exatamente o valor de cada parcela que est\u00e1 pleiteando.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, n\u00e3o se far\u00e1 cita\u00e7\u00e3o por edital<\/strong>, incumbindo ao autor a correta indica\u00e7\u00e3o do nome e endere\u00e7o do reclamado. Dessa maneira, o descumprimento dessas regras (pedido certo com indica\u00e7\u00e3o do valor e nome e endere\u00e7o corretos)\u00a0importar\u00e1 no arquivamento da reclama\u00e7\u00e3o<\/strong> e condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de custas sobre o valor da causa<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao prazo para an\u00e1lise da demanda, no rito sumar\u00edssimo, a aprecia\u00e7\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer no prazo m\u00e1ximo de quinze dias<\/strong> do seu ajuizamento.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os artigos 852-C e 852-D, as demandas sujeitas a esse rito ocorrer\u00e3o em audi\u00eancia \u00fanica<\/strong>. Al\u00e9m disso, o juiz dirigir\u00e1 o processo com liberdade para determinar as provas, considerado o \u00f4nus probat\u00f3rio de cada litigante.<\/p>\n\n\n\n

Outra informa\u00e7\u00e3o importante \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 momento obrigat\u00f3rio para tentativa de concilia\u00e7\u00e3o<\/strong> (como ocorre no rito ordin\u00e1rio). Desse modo, o magistrado deve buscar a concilia\u00e7\u00e3o durante toda a audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Provas e senten\u00e7a no procedimento sumar\u00edssimo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Sobre as provas, o artigo 852-H afirma que todas as provas ser\u00e3o produzidas na audi\u00eancia<\/strong> de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, ainda que n\u00e3o requeridas previamente. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s testemunhas, ser\u00e3o at\u00e9 o m\u00e1ximo de duas para cada parte<\/strong> e elas dever\u00e3o comparecer \u00e0 audi\u00eancia independentemente de intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o par\u00e1grafo terceiro desse artigo, s\u00f3 haver\u00e1 intima\u00e7\u00e3o de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer<\/strong>. \u00c9 poss\u00edvel, ainda, a imediata condu\u00e7\u00e3o coercitiva, caso a testemunha intimada n\u00e3o compare\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O par\u00e1grafo quarto, por sua vez, estabelece uma condi\u00e7\u00e3o para a prova pericial. Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, ser\u00e1 deferida prova t\u00e9cnica<\/strong>, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da per\u00edcia e nomear perito. Sobre o laudo pericial, as partes intimadas dever\u00e3o manifestar-se no prazo comum de cinco dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quando interrompida a audi\u00eancia, o seu prosseguimento e a solu\u00e7\u00e3o do processo ocorrer\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de trinta dias<\/strong>, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.<\/p>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es sobre a senten\u00e7a no procedimento sumar\u00edssimo est\u00e3o no artigo 852-I. Este disp\u00f5e que a senten\u00e7a mencionar\u00e1 os elementos de convic\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo<\/strong>, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audi\u00eancia, dispensado o relat\u00f3rio<\/strong>. Isso deixa claro, portanto, mais uma aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da celeridade, caracter\u00edstico desse rito.<\/p>\n\n\n\n

O par\u00e1grafo primeiro afirma que o ju\u00edzo adotar\u00e1 em cada caso a decis\u00e3o que reputar mais justa e equ\u00e2nime, atendendo aos fins sociais da lei e as exig\u00eancias do bem comum. J\u00e1, no par\u00e1grafo segundo, se verifica que as partes ser\u00e3o intimadas da senten\u00e7a na pr\u00f3pria audi\u00eancia em que prolatada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

 <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Chegamos ao final deste artigo, com as principais informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao procedimento sumar\u00edssimo, assunto recorrente nas quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Esperamos que tenha gostado do conte\u00fado e que seja bastante \u00fatil para sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Niskier Rodrigues Ribeiro<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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