lique aqui e confira toda a programa\u00e7\u00e3o.<\/a><\/p>\nConte\u00fado program\u00e1tico completo<\/h2>\n
Abaixo voc\u00ea confere a lista de temas cobrados por disciplina, de acordo com o programa do \u00faltimo concurso de ingresso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (2017).<\/p>\n
I \u2013 DIREITO PENAL<\/h3>\n
A) Parte Geral e Parte Especial do C\u00f3digo Penal (exce\u00e7\u00e3o feita ao T\u00edtulo IV da Parte Especial \u2013 arts. 197 a 207)
\nB) Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais
\nC) Disposi\u00e7\u00f5es penais em leis especiais.
\n1. Crimes contra a Economia Popular.
\n2. Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais.
\n3. Crimes eleitorais.
\n4. Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano.
\n5. Crimes resultantes de preconceito de ra\u00e7a ou de cor.
\n6. Crimes contra pessoas com defici\u00eancia.
\n7. Crimes relativos \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente.
\n8. Crimes hediondos.
\n9. Crimes contra o consumidor.
\n10. Crimes contra a ordem tribut\u00e1ria e as rela\u00e7\u00f5es de consumo.
\n11. Crimes referentes a licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos.
\n12. Crimes de tortura.
\n13. Crimes de Tr\u00e2nsito.
\n14. Crimes contra o meio ambiente.
\n15. Crimes de lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores.
\n16. Crimes referentes ao idoso.
\n17. Estatuto do Desarmamento.
\n18. Crimes referentes \u00e0 fal\u00eancia e \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial.
\n19. Crimes referentes a drogas.
\n20. Crimes referentes ao abuso de autoridade.
\n21. Crimes relativos \u00e0 intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica.
\n22. Crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.
\n23. Tratamento jur\u00eddico do tr\u00e1fico de pessoas (Lei n. 13.344\/16)<\/p>\n
II \u2013 DIREITO PROCESSUAL PENAL<\/h3>\n
1. Princ\u00edpios que regem o processo penal.
\n2. Aplica\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o da lei processual.
\n3. Inqu\u00e9rito policial, Investiga\u00e7\u00e3o Criminal e A\u00e7\u00e3o Penal.
\n4. Jurisdi\u00e7\u00e3o e Compet\u00eancia.
\n5. Repara\u00e7\u00e3o do dano ex delicto. A\u00e7\u00e3o civil e execu\u00e7\u00e3o civil da senten\u00e7a penal.
\n6. Quest\u00f5es e processos incidentes.
\n7. Prova.
\n8. Sujeitos do processo.
\n9. Pris\u00e3o e medidas cautelares pessoais alternativas \u00e0 pris\u00e3o.
\n10. Fatos e atos processuais. Cita\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o.
\n11. Senten\u00e7a. Coisa Julgada.
\n12. Interdi\u00e7\u00e3o de direitos.
\n13. Medida de seguran\u00e7a.
\n14. Procedimento comum
\n15. Procedimento nos processos de compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari.
\n16. Procedimentos especiais.
\n16.1. Procedimento nos crimes falimentares.
\n16.2. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcion\u00e1rios p\u00fablicos.
\n16.3. Procedimento nos crimes contra a honra.
\n16.4. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial.
\n17. Lei dos Juizados especiais criminais.
\n18. Nulidades.
\n19. Recursos e outros meios de impugna\u00e7\u00e3o.
\n19.1 Teoria Geral dos Recursos.
\n19.2 Apela\u00e7\u00e3o. Recurso em sentido estrito. Embargos. Carta testemunh\u00e1vel. Correi\u00e7\u00e3o parcial.
\n20. Habeas corpus. Mandado de seguran\u00e7a em mat\u00e9ria criminal.
\n21. Execu\u00e7\u00e3o Penal.
\n21.1. Objeto e aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal.
\n21.2. O condenado e o internado. Classifica\u00e7\u00e3o. Assist\u00eancia. Trabalho.
\n21.3. Direitos e deveres do preso.
\n21.4. Disciplina. Faltas e san\u00e7\u00f5es disciplinares. Regime disciplinar diferenciado. Procedimento disciplinar.
\n21.5. \u00d3rg\u00e3os da execu\u00e7\u00e3o penal.
\n21.6. Estabelecimentos penais.
\n21.7. Execu\u00e7\u00e3o das penas privativas de liberdade. Regimes. Autoriza\u00e7\u00f5es de sa\u00edda. Remi\u00e7\u00e3o. Livramento condicional. Sursis.
\n21.8. Execu\u00e7\u00e3o das penas restritivas de direitos.
\n21.9. Suspens\u00e3o condicional da pena.
\n21.10. Execu\u00e7\u00e3o das penas de multa.
\n21.11. Execu\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a.
\n21.12. Incidentes de execu\u00e7\u00e3o. Convers\u00f5es. Excesso ou desvio de execu\u00e7\u00e3o. Anistia. Indulto.
\n21.13. Procedimentos judiciais. Recursos.
\n22. Disposi\u00e7\u00f5es processuais penais em leis especiais.
\n22.1. Pris\u00e3o tempor\u00e1ria.
\n22.2. Crimes hediondos.
\n22.3. Repress\u00e3o aos crimes praticados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas.
\n22.4. Crimes de tr\u00e2nsito.
\n22.5. Crimes contra o meio ambiente.
\n22.6. Crimes de lavagem de capitais.
\n22.7. Prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas e testemunhas amea\u00e7adas e a r\u00e9us colaboradores.
\n22.8. Identifica\u00e7\u00e3o criminal.
\n22.9. Crimes referentes \u00e0 fal\u00eancia e a recupera\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial.
\n22.10. Viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.
\n22.11. Crimes de drogas.
\n22.12. Intercepta\u00e7\u00e3o (ou escuta) telef\u00f4nica.
\n22.13. Abuso de Autoridade.<\/p>\n
III \u2013 DIREITO CIVIL:<\/h3>\n
1. Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro.
\n2. Das pessoas. Das pessoas naturais e jur\u00eddicas. Personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da aus\u00eancia.
\n3. Das pessoas jur\u00eddicas. Disposi\u00e7\u00f5es gerais. Constitui\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o, responsabilidade. Associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es e sociedades. Desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.
\n4. Do domic\u00edlio.
\n5. Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos (bens im\u00f3veis, m\u00f3veis, fung\u00edveis e consum\u00edveis, divis\u00edveis, singulares e coletivos). Dos bens reciprocamente considerados. Bens p\u00fablicos e particulares.
\n6. Dos fatos jur\u00eddicos. Do neg\u00f3cio jur\u00eddico: modalidade, forma, defeitos e nulidades. Da representa\u00e7\u00e3o. Da condi\u00e7\u00e3o, do termo e do encargo. Dos defeitos do neg\u00f3cio jur\u00eddico. Da interpreta\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico. Da invalidade e da inefic\u00e1cia do neg\u00f3cio jur\u00eddico. Dos atos jur\u00eddicos l\u00edcitos. Dos atos il\u00edcitos.
\n7. Da prescri\u00e7\u00e3o e da decad\u00eancia. Da forma e da prova.
\n8. Do direito das obriga\u00e7\u00f5es. Das modalidades e efeitos. Adimplemento, extin\u00e7\u00e3o e inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es. Cl\u00e1usula Penal e arras. Transfer\u00eancia das obriga\u00e7\u00f5es.
\n9. Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual.
\n10. Dos contratos em geral. Disposi\u00e7\u00f5es gerais: Princ\u00edpios, requisitos, forma\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o. Dos efeitos. V\u00edcios redibit\u00f3rios. Evic\u00e7\u00e3o. Da extin\u00e7\u00e3o do contrato. Das v\u00e1rias esp\u00e9cies de contrato.
\n11. Do direito das coisas: Princ\u00edpios. Da posse e de sua classifica\u00e7\u00e3o. Da aquisi\u00e7\u00e3o, efeitos e perda da posse.
\n12. Dos Direitos Reais. Da propriedade em geral. Hist\u00f3rico da propriedade e sua funcionalidade social. Da aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade im\u00f3vel e m\u00f3vel. Usucapi\u00e3o constitucional urbana. Usucapi\u00e3o constitucional rural. Usucapi\u00e3o especial coletiva. Usucapi\u00e3o administrativa. Usucapi\u00e3o especial ind\u00edgena.
\n13. Da perda da propriedade. Das restri\u00e7\u00f5es ao direito da propriedade. Dos direitos de vizinhan\u00e7a. Do condom\u00ednio geral. Do condom\u00ednio necess\u00e1rio. Do condom\u00ednio edil\u00edcio. Novas formas de propriedade condominial. Condom\u00ednios e incorpora\u00e7\u00f5es. Da propriedade resol\u00favel. Da propriedade fiduci\u00e1ria. Dos direitos reais sobre coisa alheia. Da superf\u00edcie. Das servid\u00f5es. Do usufruto e da administra\u00e7\u00e3o dos bens de filhos menores. Do uso. Da habita\u00e7\u00e3o. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Incorpora\u00e7\u00e3o. Parcelamento e Regulariza\u00e7\u00e3o do Solo Urbano. Estatuto da Cidade.
\n14. Do direito de fam\u00edlia. Do direito pessoal. Do casamento. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilita\u00e7\u00e3o. Da celebra\u00e7\u00e3o e do casamento. Das provas do casamento. Dos efeitos. Da efic\u00e1cia do casamento. Da invalidade ou nulidade do casamento. Da dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade e do v\u00ednculo conjugal. Do direito assistencial. Da prote\u00e7\u00e3o da pessoa dos filhos. Da filia\u00e7\u00e3o: registral, biol\u00f3gica e socioafetiva. Do reconhecimento dos filhos. Da ado\u00e7\u00e3o. Do poder familiar. Do direito patrimonial. Do pacto antenupcial. Do regime de comunh\u00e3o parcial. Do regime de comunh\u00e3o universal. Do regime de participa\u00e7\u00e3o final dos aquestos. Do regime de separa\u00e7\u00e3o de bens. Da uni\u00e3o est\u00e1vel. Da guarda, tutela, curatela e da interdi\u00e7\u00e3o. Do bem de fam\u00edlia. Aliena\u00e7\u00e3o Parental.
\n15. Dos direitos das sucess\u00f5es: Da sucess\u00e3o em geral. Da sucess\u00e3o leg\u00edtima. Da sucess\u00e3o testament\u00e1ria. Do testamento em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordin\u00e1rias do testamento. Da revoga\u00e7\u00e3o. Dos codicilos. Dos testamentos especiais. Das disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias. Dos legados. Herdeiros necess\u00e1rios. Do direito de acrescer entre herdeiros e legat\u00e1rios. Das substitui\u00e7\u00f5es. Da deserda\u00e7\u00e3o.
\n16. Da redu\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias. Da revoga\u00e7\u00e3o. Do rompimento do testamento. Do testamenteiro.
\n17. Do invent\u00e1rio e da partilha.
\n18. Registros P\u00fablicos. Registro de im\u00f3veis. No\u00e7\u00f5es gerais. Princ\u00edpios do Registro de Im\u00f3veis: Continuidade, Especialidade, Legalidade, Inscri\u00e7\u00e3o, Presun\u00e7\u00e3o e F\u00e9 P\u00fablica, Prioridade e Inst\u00e2ncia. Transcri\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o e averba\u00e7\u00e3o. Procedimento de d\u00favida. Lei Federal n\u00ba 6.015\/73. Lei Federal n\u00ba 4.591\/64.
\n19. Registro Civil das Pessoas Naturais. Do Nascimento. Lei Federal 11.790\/08. Do Registro Civil Fora do Prazo. Do Casamento. Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis. Da Convers\u00e3o da Uni\u00e3o Est\u00e1vel em Casamento. Do Casamento ou Convers\u00e3o da Uni\u00e3o Est\u00e1vel em Casamento de Pessoas do Mesmo Sexo. Do \u00d3bito. Da Morte Presumida. Da Emancipa\u00e7\u00e3o, da Interdi\u00e7\u00e3o, da Aus\u00eancia, da Uni\u00e3o Est\u00e1vel e da Ado\u00e7\u00e3o. Das Averba\u00e7\u00f5es em Geral e Espec\u00edficas. Das Anota\u00e7\u00f5es em Geral e Espec\u00edficas. Das Retifica\u00e7\u00f5es, Restaura\u00e7\u00f5es e Suprimentos. Reconhecimento de Filhos.<\/p>\n
IV \u2013 DIREITO PROCESSUAL CIVIL:<\/h3>\n
1. Normas processuais civis: normas (regras e princ\u00edpios) fundamentais; interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o.
\n2. Fun\u00e7\u00e3o Jurisdicional: jurisdi\u00e7\u00e3o, limites e coopera\u00e7\u00e3o internacional.
\n3. Compet\u00eancia interna: crit\u00e9rios determinativos. Compet\u00eancia absoluta e relativa. Modifica\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia. Incompet\u00eancia. Coopera\u00e7\u00e3o nacional.
\n4. Sujeitos do processo. Partes e Procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e dos procuradores. Responsabilidade por dano processual. Sucess\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o.
\n5. Despesas, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e multas. Gratuidade da justi\u00e7a.
\n6. Litiscons\u00f3rcio. Interven\u00e7\u00e3o de terceiros. Interven\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e provocada. Assist\u00eancia. Denuncia\u00e7\u00e3o da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica. Amicus curiae. Outras interven\u00e7\u00f5es.
\n7. Juiz. Poderes, deveres e responsabilidades. Impedimentos e suspei\u00e7\u00e3o.
\n8. Minist\u00e9rio P\u00fablico. Perfil constitucional. Interven\u00e7\u00e3o como parte. Interven\u00e7\u00e3o como fiscal da ordem jur\u00eddica. Poderes investigat\u00f3rios. Responsabilidades. Impedimentos e suspei\u00e7\u00e3o.
\n9. Advocacia p\u00fablica. Regime processual.
\n10. Defensoria p\u00fablica. Regime processual.
\n11. M\u00e9todos de resolu\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios individuais e coletivos.
\n12. Concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o e formas alternativas de resolu\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios.
\n13. A\u00e7\u00e3o. Direito de a\u00e7\u00e3o. Teorias. Direito de defesa. Exce\u00e7\u00f5es e obje\u00e7\u00f5es materiais e processuais.
\n14. Processo. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Atos das partes. Pronunciamentos do juiz. Prazos. Penalidades e preclus\u00f5es. Comunica\u00e7\u00e3o dos atos processuais.
\n15. Fatos jur\u00eddicos processuais. Atos, fatos e neg\u00f3cios processuais.
\n16. Pressupostos processuais.
\n17. Invalidades processuais.
\n18. Tutela jurisdicional. Formas de tutela. Classifica\u00e7\u00f5es. Tutela provis\u00f3ria. Tutela definitiva.
\n19. Processo e procedimento. Procedimento comum e procedimentos especiais. Jurisdi\u00e7\u00e3o contenciosa: A\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias; Invent\u00e1rio e partilha; Embargos de terceiro; Habilita\u00e7\u00e3o; A\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia; Processos contenciosos de div\u00f3rcio, separa\u00e7\u00e3o, reconhecimento e extin\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, guarda, visita\u00e7\u00e3o, filia\u00e7\u00e3o e alimentos; A\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria. Jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria: Disposi\u00e7\u00f5es gerais; aliena\u00e7\u00f5es judiciais; div\u00f3rcio, separa\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o consensual de uni\u00e3o est\u00e1vel e altera\u00e7\u00e3o do regime de bens do matrim\u00f4nio; testamentos e codicilos; heran\u00e7a jacente; bens dos ausentes; coisas vagas; interdi\u00e7\u00e3o, tutela e curatela e estatuto da pessoa com defici\u00eancia; Organiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es.
\n20. Procedimento comum: peti\u00e7\u00e3o inicial e seus requisitos, registro e distribui\u00e7\u00e3o, valor da causa, cumula\u00e7\u00e3o de pedidos; deferimento, indeferimento e emenda da inicial; improced\u00eancia liminar do pedido; audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o; transa\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o; contesta\u00e7\u00e3o e reconven\u00e7\u00e3o; revelia e seus efeitos; provid\u00eancias preliminares e saneamento; julgamento conforme o estado do processo; saneamento e organiza\u00e7\u00e3o do processo; audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento; provas; provas il\u00edcitas.
\n21. Senten\u00e7a. Coisa julgada.
\n22. Cumprimento provis\u00f3rio e definitivo da senten\u00e7a.
\n23. Processo de execu\u00e7\u00e3o: execu\u00e7\u00e3o em geral; partes; compet\u00eancia; requisitos; forma\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o; responsabilidade patrimonial; fraudes; esp\u00e9cies de execu\u00e7\u00e3o: para entrega de coisa, das obriga\u00e7\u00f5es de fazer ou de n\u00e3o fazer e por quantia certa; execu\u00e7\u00e3o de alimentos; execu\u00e7\u00e3o contra a Fazenda P\u00fablica.
\n24. Oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o: impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a; embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o; defesa por simples peti\u00e7\u00e3o.
\n25. Recursos: disposi\u00e7\u00f5es gerais; apela\u00e7\u00e3o; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declara\u00e7\u00e3o.
\n26. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Recurso Ordin\u00e1rio Constitucional. Recurso Extraordin\u00e1rio. Recurso Especial. Embargos de Diverg\u00eancia. No\u00e7\u00f5es gerais e hip\u00f3teses de cabimento. Julgamento dos recursos repetitivos.
\n27. Precedentes e julgados vinculantes. Precedente, jurisprud\u00eancia e s\u00famula. Efeito vinculante. Limites do efeito vinculante. Fundamentos relevantes. Distin\u00e7\u00e3o e supera\u00e7\u00e3o.
\n28. Incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas. Incidente de assun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia.
\n29. A\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o. Mandado de seguran\u00e7a individual e coletivo. Mandado de injun\u00e7\u00e3o. Habeas data. A\u00e7\u00e3o Popular.<\/p>\n
V \u2013 DIREITO CONSTITUCIONAL:<\/h3>\n
1. Teoria da constitui\u00e7\u00e3o.
\n1.1. Constitucionalismo. Conceito e classifica\u00e7\u00e3o das constitui\u00e7\u00f5es.
\n1.2. Poder constituinte: caracter\u00edsticas, titularidade e classifica\u00e7\u00e3o. Recep\u00e7\u00e3o, repristina\u00e7\u00e3o e desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o.
\n1.3. Princ\u00edpios constitucionais. Interpreta\u00e7\u00e3o constitucional. Efic\u00e1cia das normas constitucionais.
\n2. Direito constitucional brasileiro.
\n2.1. Princ\u00edpios fundamentais.
\n2.2. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. A\u00e7\u00f5es Constitucionais.
\n2.3. Nacionalidade e direitos pol\u00edticos. Partidos pol\u00edticos.
\n2.4. Controle de constitucionalidade.
\n2.5. Organiza\u00e7\u00e3o do Estado. Federalismo. Reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias. Interven\u00e7\u00e3o federal e estadual.
\n2.6. Organiza\u00e7\u00e3o dos poderes.
\n2.7. Minist\u00e9rio P\u00fablico. Organiza\u00e7\u00e3o, princ\u00edpios, fun\u00e7\u00f5es, garantias e veda\u00e7\u00f5es. Lei Org\u00e2nica Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo.
\n2.8. Tributa\u00e7\u00e3o e or\u00e7amento. Sistema tribut\u00e1rio nacional e finan\u00e7as p\u00fablicas.
\n2.9. Ordem Econ\u00f4mica e Financeira. Dos princ\u00edpios gerais da atividade econ\u00f4mica; da pol\u00edtica urbana; da pol\u00edtica agr\u00edcola e fundi\u00e1ria; da reforma agr\u00e1ria.
\n2.10. Ordem Social.
\n2.11. Sa\u00fade.
\n2.12. Educa\u00e7\u00e3o.
\n2.13. Meio ambiente.
\n2.14. Da fam\u00edlia, da crian\u00e7a, do adolescente e do idoso.<\/p>\n
VI \u2013 DIREITO DA INF\u00c2NCIA E DA JUVENTUDE:<\/h3>\n
1. Crian\u00e7a e Adolescente. Princ\u00edpios e direitos fundamentais do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.
\n2. Entidades de atendimento.
\n3. Medidas de prote\u00e7\u00e3o.
\n4. Pr\u00e1tica de ato infracional.
\n5. Medidas pertinentes aos pais ou respons\u00e1vel.
\n6. Conselho tutelar. Processo Eleitoral.
\n7. Acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Princ\u00edpios gerais. Compet\u00eancia. Representa\u00e7\u00e3o processual. Servi\u00e7os auxiliares.
\n8. Procedimentos e recursos.
\n9. Promotor de Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e da Juventude.
\n10. Crimes e infra\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n
VII \u2013 DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL:<\/h3>\n
1. Direito de empresa.
\n2. Empres\u00e1rio. Caracteriza\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o e capacidade. Os microempres\u00e1rios e empres\u00e1rios de pequeno porte. Registro p\u00fablico de empresa mercantis e atividades afins. As obriga\u00e7\u00f5es do empres\u00e1rio. A escritura\u00e7\u00e3o. Os prepostos do empres\u00e1rio. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
\n3. Estabelecimento.
\n4. Nome empresarial.
\n5. Teoria geral da concorr\u00eancia e dos bens imateriais. Livre iniciativa e livre concorr\u00eancia. Concorr\u00eancia empresarial. Infra\u00e7\u00f5es da ordem econ\u00f4mica.
\n6. Propriedade industrial. Concorr\u00eancia desleal.
\n7. Empres\u00e1rio e Direito do Consumidor.
\n8. A desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica no Direito Comercial e de Empresa.
\n9. Sociedades.
\n9.1. Disposi\u00e7\u00f5es gerais.
\n9.2. Sociedade n\u00e3o personificada. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participa\u00e7\u00e3o.
\n9.3. Sociedade personificada. Sociedade simples. Sociedade empres\u00e1ria.
\n9.4. Tipos societ\u00e1rios. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada. Sociedade an\u00f4nima. Sociedade em comandita por a\u00e7\u00f5es. Sociedade cooperativa.
\n9.5. Sociedades coligadas, controladas e de simples participa\u00e7\u00e3o. Participa\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas de capital. Grupo de sociedades. Cons\u00f3rcios.
\n9.6. Sociedades dependentes de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento.
\n9.10. Incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, cis\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o das sociedades.
\n9.11. Dissolu\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o das sociedades.
\n10. Mercados financeiros. Sistema Financeiro Nacional. Mercado de capitais. Regula\u00e7\u00e3o do mercado de capitais. Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios. Valores mobili\u00e1rios. Neg\u00f3cios relativos aos valores mobili\u00e1rios. Fundos de investimentos. Il\u00edcitos administrativos e penais no mercado de capitais. A prote\u00e7\u00e3o aos investidores no mercado de valores mobili\u00e1rios.
\n11. Contratos mercantis: Teoria geral dos contratos. Contratos em esp\u00e9cie: Compra e venda. Compra e venda internacional. Venda sob documentos. Contrato de fornecimento. Compromisso arbitral. Gest\u00e3o de neg\u00f3cios. Loca\u00e7\u00e3o, arrendamento e usufruto do estabelecimento. Transporte de coisas e de pessoas. Mandato mercantil. Fian\u00e7a. Penhor industrial e mercantil. Penhor de direitos e de t\u00edtulos de cr\u00e9dito. Ag\u00eancia e Distribui\u00e7\u00e3o. Corretagem. Representa\u00e7\u00e3o Comercial. Comiss\u00e3o. Concess\u00e3o mercantil. Franquia. Dep\u00f3sito mercantil. Contratos banc\u00e1rios. Conta corrente. M\u00fatuo mercantil. Dep\u00f3sito pecuni\u00e1rio. Antecipa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. Desconto banc\u00e1rio. Contrato de abertura de cr\u00e9dito. Seguro. Contrato de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Opera\u00e7\u00f5es de cust\u00f3dia de valores e t\u00edtulos. Contrato de c\u00e2mbio. Aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis. Arrendamento mercantil ou “Leasing”. Contrato de garagem ou estacionamento. Faturiza\u00e7\u00e3o. Contratos de propriedade industrial. Transfer\u00eancia de tecnologia. Licen\u00e7a de \u201csoftware\u201d. Contratos de engenharia (\u201cengineering\u201d). Contratos do agroneg\u00f3cio.
\n12. T\u00edtulos de cr\u00e9dito. T\u00edtulos de cr\u00e9dito no C\u00f3digo Civil e na legisla\u00e7\u00e3o especial. Letra de c\u00e2mbio. Nota Promiss\u00f3ria. Cheque. Duplicatas mercantil e de servi\u00e7os. T\u00edtulos de cr\u00e9dito rural. T\u00edtulos de cr\u00e9dito industrial. T\u00edtulos de financiamento comercial. T\u00edtulos de garantia imobili\u00e1ria. Conhecimento de dep\u00f3sito e Warrant.
\n13. Recupera\u00e7\u00e3o de empresas e fal\u00eancia.
\n13.1. Sujeitos \u00e0 lei de recupera\u00e7\u00f5es e fal\u00eancias.
\n13.2. Compet\u00eancia.
\n13.3. Interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.
\n13.4. Disposi\u00e7\u00f5es comuns \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o e \u00e0 fal\u00eancia. Verifica\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos concursais. O Administrador Judicial. Comit\u00ea e Assembleia Geral de Credores.
\n13.5 Modalidades de recupera\u00e7\u00e3o. Processo e procedimentos.
\n13.6. Decreta\u00e7\u00e3o e convola\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o em fal\u00eancia.
\n13.7. Pedidos de fal\u00eancia.
\n13.8. Senten\u00e7a de fal\u00eancia e seus efeitos. Efeitos em rela\u00e7\u00e3o aos credores. Efeitos em rela\u00e7\u00e3o ao falido e aos administradores e liquidantes. Efeitos em rela\u00e7\u00e3o aos bens do falido e dos s\u00f3cios da sociedade falida. Efeitos em rela\u00e7\u00e3o aos contratos.
\n13.9. Administra\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o do ativo e pagamento do passivo.
\n13.10. Encerramento da fal\u00eancia.
\n13.11. Extin\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es do falido.
\n13.12. Crimes nas recupera\u00e7\u00f5es judicial e extrajudicial e na fal\u00eancia. Procedimentos penais.
\n14. O regime de interven\u00e7\u00e3o, o regime de administra\u00e7\u00e3o especial tempor\u00e1ria e a liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial de institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
VIII \u2013 TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS:<\/h3>\n
1. Interesses difusos, coletivos e individuais homog\u00eaneos. Defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homog\u00eaneos em ju\u00edzo: princ\u00edpios gerais.
\n2. Principais categorias e legisla\u00e7\u00e3o respectiva:
\n2.1 Meio Ambiente e Urbanismo. Bem jur\u00eddico ambiental. Direito do Ambiente: conceito, princ\u00edpios, objeto, instrumentos legais. Tutela constitucional do ambiente. Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente. Espa\u00e7os ambientalmente protegidos. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Tutela administrativa do ambiente: poder de pol\u00edcia, compet\u00eancia, licenciamento, responsabilidade administrativa. Tutela e responsabilidade civil do ambiente. Participa\u00e7\u00e3o popular na prote\u00e7\u00e3o do ambiente. Legisla\u00e7\u00e3o ambiental, de parcelamento do solo e da cidade.
\n2.2 Patrim\u00f4nio P\u00fablico: Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Tribunal de Contas. Mandado de seguran\u00e7a (individual e coletivo). Mandado de Injun\u00e7\u00e3o. A\u00e7\u00e3o popular. A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Improbidade administrativa. Prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e social. Processo Administrativo. Responsabilidade fiscal. Or\u00e7amento p\u00fablico.
\n2.3. Idoso. Pessoa com defici\u00eancia. Inclus\u00e3o social. Sa\u00fade P\u00fablica. Assist\u00eancia Social. Educa\u00e7\u00e3o. Servi\u00e7os de relev\u00e2ncia p\u00fablica. Acessibilidade. Pessoas portadoras de transtornos mentais. Igualdade racial.
\n2.4. Consumidor. A prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Pol\u00edtica nacional de rela\u00e7\u00f5es de consumo. Direitos b\u00e1sicos do consumidor. Preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de danos. Desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica. Pr\u00e1ticas comerciais. Prote\u00e7\u00e3o contratual. San\u00e7\u00f5es administrativas. Defesa do consumidor em ju\u00edzo. A\u00e7\u00f5es coletivas. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
\n2.5. Inf\u00e2ncia e Juventude: Acesso \u00e0 justi\u00e7a. Minist\u00e9rio P\u00fablico. Prote\u00e7\u00e3o Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos.
\n3. A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Conceito e objeto. Tutela principal e cautelar. Interesse de agir. Legitima\u00e7\u00e3o ativa e passiva. Litiscons\u00f3rcio e assist\u00eancia. Atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Compet\u00eancia. Senten\u00e7a. Multa di\u00e1ria e liminar. Recursos. Coisa julgada. Execu\u00e7\u00e3o e fundo para reconstitui\u00e7\u00e3o dos bens lesados.
\n4. Inqu\u00e9rito civil. Natureza. Finalidade. Princ\u00edpios. Instaura\u00e7\u00e3o. Poderes instrut\u00f3rios. Termo de ajustamento de conduta. Arquivamento e Desarquivamento. Controle. Recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
IX \u2013 DIREITOS HUMANOS:<\/h3>\n
1. Direitos Humanos.
\n1.1. Conceito e evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica: as dimens\u00f5es dos Direitos Humanos.
\n1.2. Sistema Internacional de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos. Sistema Interamericano.
\n1.3 Tratados e Conven\u00e7\u00f5es Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. Conflito com as normas constitucionais.
\n1.4. Minist\u00e9rio P\u00fablico e a defesa dos Direitos Humanos.
\n1.5. Sistema \u00danico de Sa\u00fade.
\n1.6. Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social.
\n1.7. Direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
\n1.8. Igualdade Racial.
\n1.9. Pessoas com defici\u00eancia.
\n1.10. Popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua.
\n1.11. Homofobia.<\/p>\n
X \u2013 DIREITO ADMINISTRATIVO:<\/h3>\n
1. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Descentraliza\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o administrativa.
\n2. Atividade administrativa: pol\u00edcia administrativa, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, interven\u00e7\u00e3o do Estado na ordem econ\u00f4mica e fomento de atividades privadas de interesse p\u00fablico.
\n3. Regime jur\u00eddico administrativo e princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.
\n4. Poderes administrativos.
\n5. Agentes p\u00fablicos.
\n6. Ato administrativo.
\n7. Processo administrativo.
\n8. Licita\u00e7\u00e3o e contratos administrativos. Ajustes, parcerias, conv\u00eanios e cons\u00f3rcios.
\n9. Servi\u00e7os p\u00fablicos. Concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico.
\n10. Bens p\u00fablicos.
\n11. Interven\u00e7\u00e3o do Estado na propriedade.
\n12. Responsabilidade civil do Estado.
\n13. Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.
\n14. Improbidade administrativa.
\n15. Responsabilidade fiscal.<\/p>\n
XI – DIREITO ELEITORAL:<\/h3>\n
1. Direitos Pol\u00edticos.
\n1.1. Direitos fundamentais e direitos pol\u00edticos;
\n1.2. Priva\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos.
\n2. Direito Eleitoral.
\n2.1. Conceito e fundamentos;
\n2.2. Fontes do Direito Eleitoral;
\n2.3. Princ\u00edpios de Direito Eleitoral;
\n2.4. Hermen\u00eautica eleitoral.
\n3. Poder representativo.
\n3.1. Sufr\u00e1gio;
\n3.1.1. Natureza;
\n3.1.2. Extens\u00e3o do sufr\u00e1gio;
\n3.1.3. Valor do sufr\u00e1gio;
\n3.1.4. Modo de sufr\u00e1gio;
\n3.1.5. Formas de sufr\u00e1gio.
\n4. Organiza\u00e7\u00e3o eleitoral.
\n4.1. Distribui\u00e7\u00e3o territorial;
\n4.2. Sistemas eleitorais.
\n5. Justi\u00e7a Eleitoral.
\n5.1. Caracter\u00edsticas institucionais;
\n5.2. \u00d3rg\u00e3os e composi\u00e7\u00e3o;
\n5.3. Diversifica\u00e7\u00e3o funcional das atividades da Justi\u00e7a Eleitoral;
\n5.4. Compet\u00eancias;
\n5.5. Justi\u00e7a Eleitoral e o controle da legalidade das elei\u00e7\u00f5es.
\n6. Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.
\n6.1. Composi\u00e7\u00e3o;
\n6.2. Atribui\u00e7\u00f5es;
\n6.3. Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e lisura do processo eleitoral.
\n7. Capacidade eleitoral.
\n7.1. Requisitos;
\n7.2. Limita\u00e7\u00f5es decorrentes de descumprimento do dever eleitoral.
\n8. Alistamento eleitoral.
\n8.1. Ato de alistamento;
\n8.2. Fases do alistamento;
\n8.3. Efeitos do alistamento;
\n8.4. Cancelamento e exclus\u00e3o;
\n8.5. Revis\u00e3o do eleitorado.
\n9. Elegibilidade.
\n9.1. Registro de candidaturas;
\n9.2. Conven\u00e7\u00e3o Partid\u00e1ria;
\n9.3. Coliga\u00e7\u00e3o Partid\u00e1ria;
\n9.4. Processo de Registro de Candidatura.
\n9.5. Impugna\u00e7\u00f5es ao Registro de Candidatura;
\n9.6. Inelegibilidades;
\n9.6.1. Inelegibilidades constitucionais;
\n9.6.2. Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais;
\n9.6.3. Arg\u00fci\u00e7\u00e3o judicial de inelegibilidade.
\n10. Partidos pol\u00edticos.
\n10.1. Sistemas partid\u00e1rios;
\n10.2. Cria\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos;
\n10.3. \u00d3rg\u00e3os partid\u00e1rios;
\n10.4. Filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria;
\n10.5. Fidelidade partid\u00e1ria;
\n10.6. Financiamento dos partidos pol\u00edticos, controle de arrecada\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas.
\n11. Garantias eleitorais.
\n11.1. Liberdade de escolha;
\n11.2. Prote\u00e7\u00e3o jurisdicional contra a viol\u00eancia atentat\u00f3ria \u00e0 liberdade de voto;
\n11.3. Conten\u00e7\u00e3o ao poder econ\u00f4mico e ao desvio e abuso do poder pol\u00edtico;
\n11.4. Transporte de eleitores das zonas rurais.
\n12. Campanha eleitoral.
\n12.1. Financiamento de campanha eleitoral e presta\u00e7\u00e3o de contas;
\n12.2. Modelo brasileiro de financiamento de campanha eleitoral;
\n13. Propaganda eleitoral.
\n13.1. Conceito;
\n13.2. Pesquisas e testes pr\u00e9-eleitorais;
\n13.3. Propaganda eleitoral em geral;
\n13.4. Propaganda eleitoral em outdoor;
\n13.5. Propaganda eleitoral na internet;
\n13.6. Propaganda eleitoral na imprensa;
\n13.7. Propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o;
\n13.8. Direito de resposta;
\n13.9. Permiss\u00f5es e veda\u00e7\u00f5es no dia da elei\u00e7\u00e3o;
\n13.10. Condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos em campanhas eleitorais;
\n13.11. Capta\u00e7\u00e3o irregular de sufr\u00e1gio;
\n13.12. Procedimento Preparat\u00f3rio Eleitoral.
\n14. Atos preparat\u00f3rios \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.
\n15. Processo de vota\u00e7\u00e3o.
\n16. Apura\u00e7\u00e3o eleitoral.
\n16.1. Diploma\u00e7\u00e3o;
\n16.2. Recurso contra expedi\u00e7\u00e3o de diploma;
\n16.3. Candidato eleito com pedido de registro sub judice e realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o suplementar.
\n17. A\u00e7\u00f5es judiciais eleitorais.
\n17.1. A\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura;
\n17.2. Representa\u00e7\u00f5es por propaganda il\u00edcita ou irregular;
\n17.3. A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de registro ou divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais;
\n17.4. A\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, pol\u00edtico e econ\u00f4mico;
\n17.5. A\u00e7\u00e3o por capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio;
\n17.6. A\u00e7\u00e3o por conduta vedada a agentes p\u00fablicos;
\n17.7. A\u00e7\u00e3o por capta\u00e7\u00e3o ou gasto il\u00edcito de recursos para fins eleitorais;
\n17.8. A\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo.
\n17.9. A\u00e7\u00e3o por doa\u00e7\u00e3o acima dos limites legais.
\n18. Recursos eleitorais.
\n19. Perda do mandato eletivo e elei\u00e7\u00f5es suplementares.
\n20. Crimes eleitorais.
\n20.1. Princ\u00edpios constitucionais aplic\u00e1veis aos crimes eleitorais;
\n20.2. Crimes eleitorais puros ou espec\u00edficos;
\n20.3. Crimes eleitorais acidentais;
\n20.4. Crimes cometidos no alistamento eleitoral;
\n20.5. Crimes cometidos no alistamento partid\u00e1rio;
\n20.6. Crimes eleitorais em mat\u00e9ria de inelegibilidades;
\n20.7. Crimes eleitorais na propaganda eleitoral;
\n20.8. Corrup\u00e7\u00e3o eleitoral;
\n20.9. Coa\u00e7\u00e3o eleitoral;
\n20.10. Crimes eleitorais na vota\u00e7\u00e3o;
\n20.11. Crimes eleitorais na apura\u00e7\u00e3o;
\n20.12. Crimes eleitorais no funcionamento do servi\u00e7o eleitoral;
\n20.13. Crimes eleitorais que podem ser cometidos em qualquer fase do processo eleitoral;
\n20.14. Crimes eleitorais e san\u00e7\u00f5es penais.
\n21. Processo penal eleitoral.
\n21.1. Pris\u00e3o e per\u00edodo eleitoral;
\n21.2. Compet\u00eancia, conex\u00e3o e contin\u00eancia em mat\u00e9ria eleitoral;
\n21.3. Medidas despenalizadoras;
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O ingresso na prestigiosa carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo exige uma prepara\u00e7\u00e3o diferenciada. O concurso do \u00f3rg\u00e3o, um dos mais tradicionais e concorridos do pa\u00eds, ocorre com regularidade e \u00e9 marcado por um alto n\u00edvel de dificuldade. O concurso do MP SP \u00e9 regulamentado desde 2011 pelo\u00a0Ato Normativo\u00a0676, do Col\u00e9gio de Procuradores de […]<\/p>\n","protected":false},"author":180,"featured_media":127426,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,2185],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-145567","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-carreiras-juridicas"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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