{"id":1455259,"date":"2024-09-02T20:56:27","date_gmt":"2024-09-02T23:56:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1455259"},"modified":"2024-09-02T20:56:31","modified_gmt":"2024-09-02T23:56:31","slug":"concurso-sesap-rn-pl","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-sesap-rn-pl\/","title":{"rendered":"PL que prorroga \u00faltimo concurso SESAP RN \u00e9 vetado!"},"content":{"rendered":"\n

A Secretaria de Estado da Sa\u00fade P\u00fablica do Rio Grande do Norte (SESAP RN<\/strong>) realmente ter\u00e1 um novo concurso saindo do papel, j\u00e1 que PL que prorroga \u00faltimo edital foi vetado!<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o, realizada pela Governadora F\u00e1tima Bezerra no dia 29 de agosto<\/strong>, \u00e9 em resposta ao Presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (RN\/PSDB) sobre o Projeto de Lei n\u00ba 210\/23, da deputada Cristiane Dantas (RN\/Solidariedade).<\/p>\n\n\n\n

Caso aprovada e sancionada, a Lei prorrogaria o prazo de vig\u00eancia do \u00faltimo concurso SESAP RN, que ocorreu em 2018.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a governadora, j\u00e1 foram nomeados 4.278 profissionais<\/strong> nas respectivas carreias contempladas em \u00faltimo edital. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do alto quantitativo j\u00e1 estabelecido, o Projeto de Lei tamb\u00e9m aponta uma inconstitucionalidade a partir da viola\u00e7\u00e3o expressa em art. 37, III.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o documento, a limita\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal fixa que concursos apenas podem ter prazo m\u00e1ximo de quatro anos<\/strong> de validade e o PL descumpriria a medida.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c0 luz da jurisprud\u00eancia consolidada do STF, \u00e9 proibido prorrogar um concurso p\u00fablico para al\u00e9m dos quatro anos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, visto que a partir de quatro anos da homologa\u00e7\u00e3o do resultado, cessa a efic\u00e1cia do concurso p\u00fablico, n\u00e3o mais podendo ser nomeados os candidatos remanescente, \u00e0 vista da ordem de classifica\u00e7\u00e3o”<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, ficaria invi\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o de tal Projeto de Lei, sendo que o SESAP RN precisa realizar um novo concurso ou processo seletivo para provimento.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova disputa, que tem 384 oportunidades mais cadastro reserva<\/strong> previstas para diversos cargos, com sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 4 mil.<\/p>\n\n\n\n

A comiss\u00e3o de estudos j\u00e1 foi formada e, com isso, o relat\u00f3rio final que viabiliza um novo concurso n\u00e3o deve demorar para sair e, posteriormente, a contrata\u00e7\u00e3o da banca oficialmente ser\u00e1 confirmada.<\/p>\n\n\n\n

Concurso SESAP RN – previsto no PPA<\/h2>\n\n\n\n

O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 j\u00e1 previa a realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso p\u00fablico da Secretaria de Estado da Sa\u00fade P\u00fablica do Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n

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PL que prorroga \u00faltimo concurso SESAP RN \u00e9 vetado!<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

PSS 2022 SESAP RN<\/h2>\n\n\n\n