{"id":1451749,"date":"2024-08-31T14:02:00","date_gmt":"2024-08-31T17:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1451749"},"modified":"2024-11-30T19:44:45","modified_gmt":"2024-11-30T22:44:45","slug":"como-funcionam-emendas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/como-funcionam-emendas-parlamentares\/","title":{"rendered":"Como funcionam as emendas parlamentares?"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo <\/strong>como funcionam as emendas parlamentares<\/em><\/h2>\n\n\n\n
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Como funcionam as emendas parlamentares?
<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea sabe como funcionam as emendas parlamentares?<\/strong> No artigo de hoje, analisaremos o que s\u00e3o e como funcionam<\/strong>, al\u00e9m da import\u00e2ncia<\/strong> das emendas parlamentares ao or\u00e7amento<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 emenda?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para saber como funcionam as emendas parlamentares precisamos, antes, entender o que s\u00e3o emendas. Trata-se da compet\u00eancia <\/strong>que os senadores e deputados federais, assim como os deputados estaduais e vereadores possuem para fazer altera\u00e7\u00f5es <\/strong>nos projetos de<\/strong> lei, <\/strong>podendo incluir ou excluir itens das proposi\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, pode-se definir a emenda<\/strong> como uma propositura acess\u00f3ria<\/strong>, a qual tem o intuito de alterar<\/strong> uma propositura principal.<\/strong> Por defini\u00e7\u00e3o, proposi\u00e7\u00e3o ou propositura<\/strong> \u00e9 o nome que se d\u00e1 \u00e0s diferentes mat\u00e9rias deliberadas no \u00e2mbito legislativo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Contudo, as proposi\u00e7\u00f5es<\/strong> n\u00e3o podem ser alteradas<\/strong> a bel-prazer, existem regras<\/strong> para isso. Primeiramente, precisa-se que a emenda tenha rela\u00e7\u00e3o com o assunto<\/strong> abordado no projeto de lei.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a sua tramita\u00e7\u00e3o <\/strong>n\u00e3o \u00e9 independente. Nesse sentido, na hip\u00f3tese de rejei\u00e7\u00e3o do projeto de lei,<\/strong> rejeitar-se-\u00e3o, tamb\u00e9m, as suas emendas<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Saiba diferenciar<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Existe diferen\u00e7a<\/strong> entre emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>, emenda \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o<\/strong> e emenda parlamentar ao or\u00e7amento.<\/strong> Ent\u00e3o, vamos esmiu\u00e7ar qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o<\/strong> de cada uma delas! <\/p>\n\n\n\n

Para isso, a t\u00edtulo de exemplifica\u00e7\u00e3o, tomaremos por base a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong><\/a> e os Regimentos Internos<\/strong> do Senado Federal<\/strong><\/a> e da C\u00e2mara dos Deputados.<\/strong><\/a> Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n

Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o <\/h2>\n\n\n\n

A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> (PEC)<\/strong> possui procedimento pr\u00f3prio<\/strong> de tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o<\/strong> dentro das casas legislativas<\/strong> do Congresso Nacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Podemos dizer que a PEC<\/strong> \u00e9 uma esp\u00e9cie de projeto de lei,<\/strong> podendo, inclusive, receber emendas<\/strong> que alterem<\/strong> a sua forma<\/strong> e o seu conte\u00fado.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Diferenciando-se, neste ponto, das emendas \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o<\/strong> e das emendas parlamentares ao or\u00e7amento<\/strong>, as quais recebem tratamento de proposi\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/strong>, ou seja, dependem de outra proposi\u00e7\u00e3o<\/strong> para existirem.<\/p>\n\n\n\n

Por analogia, pode-se dizer que as emendas \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o<\/strong> e as emendas parlamentares ao or\u00e7amento<\/strong>, est\u00e3o para a propositura principal<\/strong> do mesmo modo como a PEC<\/strong> est\u00e1 para a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a PEC <\/strong>tem o objetivo de alterar<\/strong> partes do texto Constitucional,<\/strong> sem que, para isso, haja a necessidade da convoca\u00e7\u00e3o<\/strong> de uma nova Assembleia Constituinte. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Representando, em suma, exatamente aquilo que as emendas \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o<\/strong> e as emendas parlamentares ao or\u00e7amento<\/strong> fazem com os projetos de lei. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desse modo, a principal diferen\u00e7a<\/strong> que podemos apontar \u00e9 que a \u201cpropositura principal\u201c<\/strong> da PEC<\/strong>, ou seja, a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>, j\u00e1 foi aprovada e j\u00e1 \u00e9 lei,<\/strong> enquanto os projetos de lei<\/strong> que as emendas \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o<\/strong> e as emendas parlamentares ao or\u00e7amento<\/strong> t\u00eam a pretens\u00e3o de alterar<\/strong>, s\u00e3o emendados<\/strong> ainda no processo de tramita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Emendas \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

As emendas \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o<\/strong> s\u00e3o uma esp\u00e9cie de sugest\u00e3o<\/strong> para que se altere uma proposta<\/strong> que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> no \u00e2mbito do Poder Legislativo. <\/strong>Assim sendo, podem alterar a forma<\/strong> e at\u00e9 mesmo o conte\u00fado<\/strong> dos projetos de lei, total ou parcialmente. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tipos de emenda \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Utiliza-se cada tipo de emenda<\/strong> com um prop\u00f3sito diferente<\/strong>, podendo ser:<\/p>\n\n\n\n