{"id":1451272,"date":"2024-09-12T11:55:00","date_gmt":"2024-09-12T14:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1451272"},"modified":"2024-08-27T20:14:09","modified_gmt":"2024-08-27T23:14:09","slug":"resumo-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-licitacoes\/","title":{"rendered":"Resumo de Licita\u00e7\u00f5es para o TCE-SP"},"content":{"rendered":"\n

Hoje vamos fazer uma explana\u00e7\u00e3o dos t\u00f3picos mais importantes de “Resumo de Licita\u00e7\u00f5es”, assunto praticamente certo de ser cobrado no pr\u00f3ximo concurso do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP), que deve ter edital publicado no final de 2024.<\/p>\n\n\n\n

\n
\"Resumo
Resumo de Licita\u00e7\u00f5es<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Resumo de Licita\u00e7\u00f5es: Introdu\u00e7\u00e3o sobre as Licita\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n

O arcabou\u00e7o jur\u00eddico das licita\u00e7\u00f5es \u00e9 amplo. O fundamento principal decorre do inciso XXI do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88), segundo o qual:<\/p>\n\n\n\n

XXI – ressalvados os casos especificados na legisla\u00e7\u00e3o, as obras, servi\u00e7os, compras e aliena\u00e7\u00f5es
ser\u00e3o contratados mediante processo de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong> que assegure igualdade de condi\u00e7\u00f5es
a todos os concorrentes, com cl\u00e1usulas que estabele\u00e7am obriga\u00e7\u00f5es de pagamento, mantidas
as condi\u00e7\u00f5es efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitir\u00e1 as exig\u00eancias de
qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e econ\u00f4mica indispens\u00e1veis \u00e0 garantia do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante conhecer a defini\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o apresentada por Di Pietro:<\/p>\n\n\n\n

[…] pode-se definir a licita\u00e7\u00e3o como o procedimento administrativo<\/strong> pelo qual um ente
p\u00fablico<\/strong>, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o administrativa, abre a todos os interessados<\/strong>, que se sujeitem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es fixadas no instrumento convocat\u00f3rio, a possibilidade de formularem propostas<\/strong> dentre as quais selecionar\u00e1 e aceitar\u00e1 a mais conveniente para a celebra\u00e7\u00e3o de contrato<\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Feita essa breve explana\u00e7\u00e3o introdut\u00f3ria, vamos adentrar aos t\u00f3picos mais cobrados pelas bancas examinadoras na \u00c1rea de Controle.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, antes disso, cumpre ressaltar que a Lei 14.133\/2021 revogou a Lei 8.666\/1993 e “normas afins”, sendo importante saber do seguinte:

a) a L14133 entrou em vigor desde a sua publica\u00e7\u00e3o;
b) a L8666, a L10520 e o RDC ficaram em vigor at\u00e9 30\/12\/23 (hoje, est\u00e3o revogadas);
c) o contrato ser\u00e1 regido pela norma adotada na licita\u00e7\u00e3o, durante toda a sua vig\u00eancia;
d) \u00e9 vedada a aplica\u00e7\u00e3o combinada dos dois regimes licitat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Resumo de Licita\u00e7\u00f5es: \u00c2mbito de Aplica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

De forma resumida, podemos dizer que a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (NLL) se aplica:<\/p>\n\n\n\n

a) \u00e0s administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas diretas, aut\u00e1rquicas e fundacionais;
b) a todos os entes da Federa\u00e7\u00e3o (Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios).<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios<\/h2>\n\n\n\n

O art. 5\u00ba da NLL trouxe uma longa lista de princ\u00edpios expressos<\/strong>. \u00c9 importante memoriz\u00e1-los:
<\/p>\n\n\n\n

1) legalidade <\/em><\/p>\n\n\n\n

2) impessoalidade <\/em><\/p>\n\n\n\n

3) moralidade <\/em><\/p>\n\n\n\n

4) publicidade<\/em><\/p>\n\n\n\n

5) efici\u00eancia <\/em><\/p>\n\n\n\n

6) interesse p\u00fablico <\/em><\/p>\n\n\n\n

7) probidade administrativa <\/em><\/p>\n\n\n\n

8) igualdade <\/em><\/p>\n\n\n\n

9) planejamento<\/em><\/p>\n\n\n\n

10) transpar\u00eancia<\/em><\/p>\n\n\n\n

11) efic\u00e1cia<\/em><\/p>\n\n\n\n

12) segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es <\/em><\/p>\n\n\n\n

13) motiva\u00e7\u00e3o <\/em><\/p>\n\n\n\n

14) vincula\u00e7\u00e3o ao edital<\/em><\/p>\n\n\n\n

15) julgamento objetivo<\/em><\/p>\n\n\n\n

16) seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/em><\/p>\n\n\n\n

17) razoabilidade <\/em><\/p>\n\n\n\n

18) competitividade<\/em><\/p>\n\n\n\n

19) proporcionalidade<\/em><\/p>\n\n\n\n

20) celeridade<\/em><\/p>\n\n\n\n

21) economicidade<\/em><\/p>\n\n\n\n

22) desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel<\/em><\/p>\n\n\n\n

Resumo de Licita\u00e7\u00f5es: Objetivos da Licita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O processo licitat\u00f3rio tem por objetivos<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

a) assegurar a sele\u00e7\u00e3o da proposta apta a gerar o resultado de contrata\u00e7\u00e3o mais vantajoso <\/strong>para a
Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;<\/p>\n\n\n\n

b) assegurar tratamento ison\u00f4mico <\/strong>entre os licitantes, bem como a justa competi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

c) evitar<\/strong> contrata\u00e7\u00f5es com sobrepre\u00e7o<\/strong> ou com pre\u00e7os manifestamente inexequ\u00edveis<\/strong> e
superfaturamento<\/strong> na execu\u00e7\u00e3o dos contratos;<\/p>\n\n\n\n

d) incentivar<\/strong> a inova\u00e7\u00e3o<\/strong> e o desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Agentes P\u00fablicos da Licita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A NLL estabelece que os processos licitat\u00f3rios devem ser conduzidos por um agente de contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>, o qual precisa ser um servidor pertencente ao quadro efetivo ou empregado p\u00fablico pertencente ao quadro permanente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica,<\/strong> ou seja, aprovado por concurso p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A esse agente cabe tomar decis\u00f5es, acompanhar o tr\u00e2mite da licita\u00e7\u00e3o, dar impulso ao procedimento licitat\u00f3rio e executar quaisquer outras atividades necess\u00e1rias ao bom andamento do certame at\u00e9 a
homologa\u00e7\u00e3o, contando com o suporte de uma equipe de apoio<\/strong>, composta por pelo menos tr\u00eas servidores efetivos ou empregados p\u00fablicos dos quadros permanentes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os servidores envolvidos n\u00e3o podem possuir v\u00ednculo de parentesco at\u00e9 o terceiro grau com licitantes ou contratados recorrentes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Resumo de Licita\u00e7\u00f5es: Fases da Licita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

As fases <\/strong>de uma licita\u00e7\u00e3o s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. fase preparat\u00f3ria;<\/li>\n\n\n\n
  2. divulga\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  3. recebimento das propostas e lances;<\/li>\n\n\n\n
  4. julgamento;<\/li>\n\n\n\n
  5. habilita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  6. recursos;<\/li>\n\n\n\n
  7. homologa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Este procedimento segue uma linha diferente do que constava na antiga Lei de Licita\u00e7\u00f5es. A partir de agora, a fase de julgamento \u00e9 realizada, em regra, antes da habilita\u00e7\u00e3o<\/strong> (na antiga norma ocorria de forma inversa). N\u00e3o se trata de uma \u201cnovidade\u201d, j\u00e1 que a Lei do Preg\u00e3o, o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es e a Lei das Estatais j\u00e1 seguiam este \u201cnovo\u201d rito.<\/p>\n\n\n\n

    A fase de habilita\u00e7\u00e3o, entretanto, poder\u00e1 ocorrer antes das fases de apresenta\u00e7\u00e3o das propostas e lances
    e de julgamento. Nesse caso, o ato que decidir pela invers\u00e3o das fases ter\u00e1 que ser motivado com
    explicita\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios decorrentes. Ademais, essa invers\u00e3o dever\u00e1 constar expressamente no edital
    de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    No julgamento das propostas, \u00e9 poss\u00edvel realizar testes e an\u00e1lises, como avalia\u00e7\u00e3o de amostras, para verificar a conformidade com os requisitos exigidos.<\/p>\n\n\n\n

    Resumo de Licita\u00e7\u00f5es: Modalidades de Licita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    A NLL abandonou a defini\u00e7\u00e3o de modalidades pelo valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o. Assim, a partir de agora, todas as modalidades s\u00e3o definidas pela<\/strong> natureza do objeto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Nessa linha, as modalidades de licita\u00e7\u00e3o<\/strong> previstas pela lei s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n