{"id":1450652,"date":"2024-09-08T14:57:00","date_gmt":"2024-09-08T17:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1450652"},"modified":"2024-08-25T19:36:57","modified_gmt":"2024-08-25T22:36:57","slug":"constitucionalismo-concursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/constitucionalismo-concursos\/","title":{"rendered":"Constitucionalismo para concursos: entenda!"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? O assunto de hoje \u00e9 \u201c<strong>constitucionalismo\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>constitucionalismo <\/strong>\u00e9 entendido como o movimento que <strong>estabelece uma constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> para o Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a cria\u00e7\u00e3o de uma constitui\u00e7\u00e3o visa <strong>garantir <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/teoria-geral-direitos-garantias-fundamentais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">direitos fundamentais<\/a><\/strong> aos indiv\u00edduos e <strong>limitar os poderes estatais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Com efeito, a ideia era a de criar normas capazes de <strong>ordenar a sociedade<\/strong>, de modo a atender \u00e0s suas necessidades b\u00e1sicas bem como <strong>proteger as pessoas<\/strong> contra o arb\u00edtrio do Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-constitucionalismo-antigo\"><strong>Constitucionalismo antigo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O constitucionalismo antigo era pautado fortemente <strong>nos costumes e na religi\u00e3o<\/strong> e tem suas origens na Antiguidade Cl\u00e1ssica.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse regime, os detentores do poder eram <strong>limitados pelos profetas<\/strong>, que se utilizavam das<strong> leis divinas<\/strong> para fiscalizar os governantes, a fim de conter os excessos por estes cometidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a doutrina, s\u00e3o algumas caracter\u00edsticas do constitucionalismo antigo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Leis n\u00e3o escritas e costumes<\/strong>: esses eram as principais fontes dos direitos que organizavam a sociedade naquela \u00e9poca;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Influ\u00eancia da religi\u00e3o<\/strong>: Havia a cren\u00e7a de que os detentores do poder representavam as divindades no plano terrestre;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ord\u00e1lios<\/strong>: Esp\u00e9cie de prova judici\u00e1ria antiga baseada na pr\u00e1tica de atividades com elementos da natureza para definir a culpa ou inoc\u00eancia de um indiv\u00edduo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Julgamento com base na semelhan\u00e7a dos conflitos<\/strong>: Solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios de forma parecida com o que se conhece hoje como jurisprud\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O constitucionalismo antigo tamb\u00e9m atingiu as cidades da Gr\u00e9cia antiga. Na sociedade grega, havia o conceito de <strong>democracia direta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>democracia direta<\/strong> \u00e9 o regime pol\u00edtico em que aqueles considerados cidad\u00e3os participam diretamente do processo decis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Gontijo (2014), o constitucionalismo presente nas cidades-Estado gregas apresentava as seguintes <strong>caracter\u00edsticas<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background\"><em>\u201c(&#8230;) <\/em><strong><em>necessidade de afirmar a igualdade dos cidad\u00e3os<\/em><\/strong><em> perante o Estado, excluindo todo o poder arbitr\u00e1rio; primado da fun\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria; <\/em><strong><em>concep\u00e7\u00e3o jusnaturalista de constitui\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><em>, lastreada no pensamento de que as leis preexistem aos pr\u00f3prios homens; <\/em><strong><em>exist\u00eancia de documentos garantidores de liberdades p\u00fablicas<\/em><\/strong><em> e florescimento da id\u00e9ia de que a autoridade dos governantes se fundava num <\/em><strong><em>contrato com os s\u00faditos<\/em><\/strong><em>.\u201d&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 nas <strong>cidades romanas,<\/strong> o constitucionalismo materializou-se pelas normas dos seus imperadores, tendo sido marcado pelos conceitos de \u201c<strong>principado<\/strong>\u201d e de \u201c<strong><em>res publica<\/em><\/strong>\u201d (Novelino, 2016).<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, na Inglaterra, o movimento constitucionalista ocorreu com base no <strong>princ\u00edpio da primazia da lei<\/strong>, em que todo o poder deveria ser limitado.<\/p>\n\n\n\n<p>Tendo surgido no seio da <strong>Idade M\u00e9dia<\/strong>, o constitucionalismo tinha como objetivo <strong>submeter o governo aos comandos do direito<\/strong>, o que foi poss\u00edvel, em grande medida, a partir da implementa\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico do <strong><em>common law<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Podemos destacar alguns dos <strong>principais documentos<\/strong> que constituem express\u00e3o do constitucionalismo antigo na Inglaterra:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>1215: <em>Magna Charta Libertatum<\/em>;<\/li>\n\n\n\n<li>1628: <em>Petition of Rights<\/em>;<\/li>\n\n\n\n<li>1679: <em>Habeas Corpus Act<\/em>;<\/li>\n\n\n\n<li>1689: <em>Bill of Rights<\/em>; e&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>1701: <em>Act of Settlement<\/em>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-constitucionalismo-moderno\"><strong>Constitucionalismo moderno<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O constitucionalismo moderno surgiu num contexto de eclos\u00e3o do <strong>liberalismo<\/strong>, compreendendo o per\u00edodo que vai do fim do s\u00e9culo XVIII at\u00e9 meados do s\u00e9culo XX, quando as <strong>constitui\u00e7\u00f5es sociais<\/strong> ganharam for\u00e7a no cen\u00e1rio mundial.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse novo movimento tem como principais registros a <strong>Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos da Am\u00e9rica<\/strong> (1787) e a <strong>Constitui\u00e7\u00e3o da Fran\u00e7a<\/strong> (1791), na vertente liberal, e a <strong>Constitui\u00e7\u00e3o de Weimar<\/strong> (1919), como caracterizadora do Estado social.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Importa ressaltar que o in\u00edcio do constitucionalismo moderno se fundamenta em valores como <strong>liberdade, propriedade privada e absten\u00e7\u00e3o do Estado<\/strong>, considerados por muitos doutrinadores como <strong>direitos de primeira gera\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o passar do tempo, especialmente no in\u00edcio do s\u00e9culo XX, o constitucionalismo moderno sofreu <strong>algumas transforma\u00e7\u00f5es<\/strong>, passando a se preocupar com o oferecimento de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de subsist\u00eancia aos indiv\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o constitucionalismo aumentou sobremaneira sua influ\u00eancia na <strong>atua\u00e7\u00e3o garantidora<\/strong> do Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse movimento de estabelecer presta\u00e7\u00f5es positivas por parte do Estado ficou conhecido como <strong>Estado do bem-estar social ou welfare-State<\/strong>, consagrado pela doutrina como <strong>direitos de segunda gera\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, registre-se que \u00e9 no constitucionalismo moderno que se consolida a ideia de <strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicaocompilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">constitui\u00e7\u00e3o<\/a> escrita<\/strong> e de <strong>controle de constitucionalidade<\/strong>, este \u00faltimo capitaneado pelo jurista Hans Kelsen.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-constitucionalismo-contemporaneo-ou-nbsp-nbsp-neoconstitucionalismo\"><strong>Constitucionalismo contempor\u00e2neo ou&nbsp;&nbsp;neoconstitucionalismo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O constitucionalismo contempor\u00e2neo surgiu no per\u00edodo <strong>p\u00f3s-Segunda Guerra Mundial<\/strong>, e se fundamenta no princ\u00edpio universal da <strong>dignidade da pessoa humana<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o neoconstitucionalismo foi idealizado como resposta \u00e0s aberra\u00e7\u00f5es cometidas na guerra, de modo a <strong>dar efetividade aos direitos fundamentais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O neoconstitucionalismo deu origem \u00e0s seguintes concep\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Direitos de terceira gera\u00e7\u00e3o<\/strong>: direitos de fraternidade e solidariedade;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Direitos de quarta gera\u00e7\u00e3o<\/strong>: direitos relativos \u00e0 democracia, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ao pluralismo;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Direitos de quinta gera\u00e7\u00e3o<\/strong>: direito \u00e0 paz.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A grande transforma\u00e7\u00e3o ocorrida no neoconstitucionalismo foi a <strong>incorpora\u00e7\u00e3o de valores ao texto constitucional<\/strong>, de modo que a Constitui\u00e7\u00e3o passou a <strong>conjugar a \u00c9tica com o Direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante mencionar que foi no constitucionalismo contempor\u00e2neo que os direitos e garantias fundamentais passaram a ser admitidos n\u00e3o s\u00f3 nas <strong>rela\u00e7\u00f5es entre o Estado e o particular (efic\u00e1cia vertical)<\/strong>, mas tamb\u00e9m nas <strong>rela\u00e7\u00f5es entre particulares (efic\u00e1cia horizontal)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, p\u00f4de entender que o constitucionalismo \u00e9 o movimento pol\u00edtico de estabelecer uma constitui\u00e7\u00e3o para <strong>garantir direitos aos indiv\u00edduos e limitar o poder do Estado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto o <strong>constitucionalismo antigo<\/strong> se pautava nos costumes e na religi\u00e3o, o <strong>constitucionalismo moderno<\/strong> se fundamentava nas constitui\u00e7\u00f5es (escritas) liberais e sociais.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o constitucionalismo contempor\u00e2neo ou neoconstitucionalismo se baseou no <strong>princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana<\/strong>, com vistas a efetivar os direitos fundamentais, integrando o Direito \u00e0 \u00c9tica.<\/p>\n\n\n\n<p>Chegamos ao fim do nosso papo de hoje\u2026<\/p>\n\n\n\n<p>Espero que o artigo te ajude nas revis\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n<p>Para se aprofundar no assunto, estude com nossos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursos\/concurso\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">materiais em pdf e em v\u00eddeo aulas<\/a>, e aumente as suas chances de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos,<\/p>\n\n\n\n<p>Nilson Assis<\/p>\n\n\n\n<p>Analista Legislativo do Senado Federal<\/p>\n\n\n\n<p>@nilsonassis.concursos<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>ALARC\u00d3N, Pietro de Jes\u00fas Lora. Constitucionalismo. Enciclop\u00e9dia Jur\u00eddica da PUCSP. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/enciclopediajuridica.pucsp.br\/verbete\/98\/edicao-1\/constitucionalismo\">https:\/\/enciclopediajuridica.pucsp.br\/verbete\/98\/edicao-1\/constitucionalismo<\/a>. Acesso em: 22 Ago. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>GONTIJO, Manfredo Schwaner. Revista Eletr\u00f4nica do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o. Ano III, n. 5, Nov.&nbsp;de 2014. Dispon\u00edvel em:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/juslaboris.tst.jus.br\/bitstream\/handle\/20.500.12178\/147579\/2014_gontijo_manfredo_constitucionalismo_neoconstit.pdf?sequence=1&amp;isAllowed=y\">https:\/\/juslaboris.tst.jus.br\/bitstream\/handle\/20.500.12178\/147579\/2014_gontijo_manfredo_constitucionalismo_neoconstit.pdf?sequence=1&amp;isAllowed=y<\/a>. Acesso em: 22 Ago. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>NOVELINO, Marcelo. Curso de direito constitucional\/ Marcelo Novelino. &#8211; 16. ed. rev., ampl. e atual. &#8211; Salvador: Ed. JusPodivm, 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>VALE, R.; CAROLINA, N. Senado Federal (Consultor Legislativo &#8211; Assessoramento Legislativo &#8211; Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral) Direito Constitucional. Estrat\u00e9gia Concursos, 2023.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-federais-2023\/\">Concursos federais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-abertos-carreiras-juridicas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos Carreiras Jur\u00eddicas<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\">Concursos abertos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? 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