Al\u00e9m disso, h\u00e1 a oportunidade de ocupar cargos em qualquer lugar do pa\u00eds e conhecer cidades e estilos de vida diferentes. Por\u00e9m, se voc\u00ea n\u00e3o estiver disposto a sair da sua cidade e mesmo assim usufruir desses benef\u00edcios, os concursos realizados pelo seu munic\u00edpio pode proporcionar isso a voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os v\u00e1rios cargos presentes na estrutura dos munic\u00edpios em geral, os f\u00e3s da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica costumam optar pela Guarda Municipal. Mas voc\u00ea sabe o que faz um Guarda Municipal?<\/p>\n\n\n\n
- O que \u00e9 a Guarda Municipal?<\/a><\/li>
- Princ\u00edpios<\/a><\/li>
- Requisitos<\/a>
- Curiosidades<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Mas afinal, o que faz um Guarda Municipal?<\/a><\/li>
- A carreira<\/a><\/li>
- Considera\u00e7\u00f5es finais sobre atribui\u00e7\u00f5es do Guarda Municipal<\/a><\/li>
- Cursos e Assinaturas<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
O que \u00e9 a Guarda Municipal?<\/h2>\n\n\n\n
A Guarda Municipal, tamb\u00e9m conhecida como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o subordinado ao chefe do Poder Executivo municipal destinado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos bens, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
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Quando a Guarda Municipal protege bens e servi\u00e7os p\u00fablico tamb\u00e9m contribui para uma maior seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n Os bens abrangidos por essa prote\u00e7\u00e3o podem ser os de uso comum (por exemplo, ruas, pra\u00e7as e parques), os de uso especial (onde funcionam reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas) e os dominiais (demais bens pertencentes ao Estado).<\/p>\n\n\n\n
A Guarda Municipal \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter civil, uniformizada e pode ser armada, conforme previsto em lei, com a fun\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o municipal preventiva, salvo as compet\u00eancias de seguran\u00e7a p\u00fablica da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito Federal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
No exerc\u00edcio de suas compet\u00eancias, a guarda municipal poder\u00e1 colaborar ou atuar conjuntamente<\/strong> com \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito Federal ou de outros Munic\u00edpios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 que a quantidade de legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de guardas municipais \u00e9 bem grande (cada Munic\u00edpio tem as suas), vamos tra\u00e7ar aqui apenas as linhas gerais para entender melhor esse importante \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O par\u00e1grafo 8\u00ba do artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> disp\u00f5e que os munic\u00edpios \u201cpoder\u00e3o<\/strong>\u201d constituir guardas municipais, ou seja, a cria\u00e7\u00e3o de guardas municipais n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Por isso, n\u00e3o estranhe se o seu Munic\u00edpio n\u00e3o possuir esse \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n\nCursos para Guarda Municipal<\/h2>\n
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\n INICIAR PREPARA\u00c7\u00c3O<\/a>\n <\/div>\n <\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\nPrinc\u00edpios<\/h2>\n\n\n\n
Os princ\u00edpios m\u00ednimos de atua\u00e7\u00e3o das guardas municipais institu\u00eddas devem ser:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos fundamentais, do exerc\u00edcio da cidadania e das liberdades p\u00fablicas;<\/li>\n\n\n\n
- preserva\u00e7\u00e3o da vida, redu\u00e7\u00e3o do sofrimento e diminui\u00e7\u00e3o das perdas;<\/li>\n\n\n\n
- patrulhamento preventivo;<\/li>\n\n\n\n
- compromisso com a evolu\u00e7\u00e3o social da comunidade; e<\/li>\n\n\n\n
- uso progressivo da for\u00e7a (adaptar o n\u00edvel de for\u00e7a empregada conforme o grau de resist\u00eancia do opositor).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Requisitos<\/h2>\n\n\n\n
Se voc\u00ea quer ser um guarda municipal, precisa preencher alguns requisitos b\u00e1sicos<\/strong> como:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- nacionalidade brasileira;<\/li>\n\n\n\n
- gozo dos direitos pol\u00edticos;<\/li>\n\n\n\n
- quita\u00e7\u00e3o com as obriga\u00e7\u00f5es militares (se homem) e eleitorais;<\/li>\n\n\n\n
- n\u00edvel m\u00e9dio completo de escolaridade;<\/li>\n\n\n\n
- idade m\u00ednima de 18 (dezoito) anos;<\/li>\n\n\n\n
- aptid\u00e3o f\u00edsica, mental e psicol\u00f3gica; e<\/li>\n\n\n\n
- idoneidade moral comprovada por investiga\u00e7\u00e3o social e certid\u00f5es expedidas perante o Poder Judici\u00e1rio estadual, federal e distrital.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a lei municipal pode exigir o cumprimento de outros requisitos para a investidura em cargo de Guarda Municipal.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\nCuriosidades<\/h3>\n\n\n\n
- \n
- Munic\u00edpios vizinhos podem, mediante cons\u00f3rcio p\u00fablico, utilizar, reciprocamente, os servi\u00e7os da guarda municipal de maneira compartilhada.<\/li>\n\n\n\n
- \u00c9 assegurado ao guarda municipal o recolhimento \u00e0 cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito \u00e0 pris\u00e3o antes de condena\u00e7\u00e3o definitiva.<\/li>\n\n\n\n
- As guardas municipais utilizam uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.<\/li>\n\n\n\n
- \u00c9 reconhecida a representatividade das guardas municipais no Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, no Conselho Nacional das Guardas Municipais e, no interesse dos Munic\u00edpios, no Conselho Nacional de Secret\u00e1rios e Gestores Municipais de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
Mas afinal, o que faz um Guarda Municipal?<\/h2>\n\n\n\n
Salvo os casos de compet\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os federais e estaduais, cabe \u00e0 Guarda Municipal:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- zelar pelos bens, equipamentos e pr\u00e9dios p\u00fablicos do Munic\u00edpio;<\/li>\n\n\n\n
- prevenir e inibir, pela presen\u00e7a e vigil\u00e2ncia, bem como coibir, infra\u00e7\u00f5es penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es municipais;<\/li>\n\n\n\n
- atuar, preventiva e permanentemente, no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio, para a prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios dos bens, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es municipais; <\/li>\n\n\n\n
- colaborar com a pacifica\u00e7\u00e3o de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais;<\/li>\n\n\n\n
- exercer as compet\u00eancias de tr\u00e2nsito que lhe forem conferidas, conforme a Lei 9.503\/1997 (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro) <\/a>ou conv\u00eanio celebrado com \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito estadual ou municipal;<\/li>\n\n\n\n
- proteger o patrim\u00f4nio ecol\u00f3gico, hist\u00f3rico, cultural, arquitet\u00f4nico e ambiental do Munic\u00edpio;<\/li>\n\n\n\n
- cooperar com \u00f3rg\u00e3os de defesa civil;<\/li>\n\n\n\n
- interagir com a sociedade para resolu\u00e7\u00e3o de problemas e melhoria das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a das comunidades;<\/li>\n\n\n\n
- estabelecer parcerias com os \u00f3rg\u00e3os estaduais e da Uni\u00e3o, ou de Munic\u00edpios vizinhos, visando o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es preventivas integradas;<\/li>\n\n\n\n
- articular-se com os \u00f3rg\u00e3os municipais de pol\u00edticas sociais, a fim de adotar de a\u00e7\u00f5es conjuntas de seguran\u00e7a no Munic\u00edpio;<\/li>\n\n\n\n
- integrar-se com outros \u00f3rg\u00e3os de poder de pol\u00edcia administrativa, colaborando com normatiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das posturas e ordenamento urbano municipal;<\/li>\n\n\n\n
- garantir o atendimento de ocorr\u00eancias emergenciais, ou prest\u00e1-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas; <\/li>\n\n\n\n
- encaminhar ao delegado de pol\u00edcia, diante de flagrante delito, o autor da infra\u00e7\u00e3o, preservando o local do crime, quando poss\u00edvel e sempre que necess\u00e1rio; <\/li>\n\n\n\n
- contribuir para o estudo da seguran\u00e7a local, conforme plano diretor municipal, por ocasi\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos de grande porte;<\/li>\n\n\n\n
- desenvolver a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 viol\u00eancia, isoladamente ou em conjunto com outros \u00f3rg\u00e3os, Munic\u00edpios, o Estado ou a Uni\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
- auxiliar na seguran\u00e7a de grandes eventos, autoridades e dignat\u00e1rios; e<\/li>\n\n\n\n
- atuar preventivamente na seguran\u00e7a escolar.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
A carreira<\/h2>\n\n\n\n
Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022\/2014<\/a>, a Guarda \u00e9 formada por servidores p\u00fablicos integrantes de carreira \u00fanica e plano de cargos e sal\u00e1rios, conforme disposto em lei municipal. A progress\u00e3o funcional na carreira deve ser garantida em todos os n\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a lei municipal dever\u00e1 reservar um percentual m\u00ednimo de cargos <\/strong>em todos os n\u00edveis da carreira para o sexo feminino e os cargos em comiss\u00e3o dever\u00e3o ser preenchidos por membros efetivos da carreira.<\/p>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais sobre atribui\u00e7\u00f5es do Guarda Municipal<\/h2>\n\n\n\n
Embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3ria a sua institui\u00e7\u00e3o pelos munic\u00edpios, a Guarda Municipal desempenha um papel muito importante para a prote\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos e da sociedade, al\u00e9m de ser uma colabora\u00e7\u00e3o valiosa para outras estruturas da seguran\u00e7a p\u00fablica. Caso tenha interesse nessa carreira, recomendamos a leitura da Lei 13.022\/2014<\/a> e da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Munic\u00edpio <\/strong>de seu interesse.<\/p>\n\n\n\n
A Guarda Municipal pode proporcionar a voc\u00ea uma estabilidade de carreira e de remunera\u00e7\u00e3o e atuar diretamente na prote\u00e7\u00e3o da sua cidade, da sua comunidade e da sua hist\u00f3ria pode ser um tempero a mais para a sua realiza\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n
Bons estudos!!!<\/p>\n\n\n\n
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