{"id":1447648,"date":"2024-09-09T08:29:00","date_gmt":"2024-09-09T11:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1447648"},"modified":"2024-08-22T11:16:49","modified_gmt":"2024-08-22T14:16:49","slug":"agencias-reg-cgm-niteroi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/agencias-reg-cgm-niteroi\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancias reguladoras: resumo para a CGM Niter\u00f3i"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, amigos, tudo bem? Estudaremos, a partir de agora, sobre as ag\u00eancias reguladoras para o concurso da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio de Niter\u00f3i (CGM Niter\u00f3i)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Ag\u00eancias<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancias reguladoras para a CGM Niter\u00f3i: introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme a doutrina costuma apontar, a cria\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras no Brasil consiste em um evento extremamente recente.<\/p>\n\n\n\n

Assim, em que pese j\u00e1 haver modelo similar em outros pa\u00edses, especialmente no continente europeu, no Brasil, as primeiras ag\u00eancias surgiram na d\u00e9cada de 90.<\/p>\n\n\n\n

Nesse per\u00edodo, as privatiza\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de telecomunica\u00e7\u00f5es e energia, bem como a flexibiliza\u00e7\u00e3o do monop\u00f3lio de petr\u00f3leo impulsionaram esse movimento.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, para entendermos os aspectos atinentes \u00e0s ag\u00eancias reguladoras, prudente tecer alguns coment\u00e1rios sobre o dito \u201cEstado Regulador\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, o surgimento das ag\u00eancias reguladoras decorre tamb\u00e9m de uma evolu\u00e7\u00e3o dos modelos de Estado e de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Assim, com o advento do Estado Regulador, passa-se a ter uma menor participa\u00e7\u00e3o do Estado diretamente na execu\u00e7\u00e3o das atividades pass\u00edveis de delega\u00e7\u00e3o aos privados.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, busca-se concentrar a atividade estatal em um n\u00facleo de atividades (que n\u00e3o despertem o interesse privado na presta\u00e7\u00e3o), bem como, nas atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o\/regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, diante da exist\u00eancia de usu\u00e1rios, consumidores e prestadores de servi\u00e7os, surgem as ag\u00eancias reguladoras, com a miss\u00e3o de manter equidist\u00e2ncia e imparcialidade em rela\u00e7\u00e3o a todas essas partes.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, as ag\u00eancias reguladoras surgem tamb\u00e9m com o intuito de superar o conflito de ag\u00eancia inevitavelmente decorrente desse modelo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Diante de todo o exposto, para o concurso da CGM Niter\u00f3i, faz-se necess\u00e1rio delimitar algumas caracter\u00edsticas pr\u00f3prias das ag\u00eancias reguladoras, conforme trataremos a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancias reguladoras para a CGM Niter\u00f3i: autarquias em regime especial<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, o primeiro t\u00f3pico recorrente em provas de concursos p\u00fablicos acerca das ag\u00eancias reguladoras refere-se \u00e0 sua natureza aut\u00e1rquica.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, no Brasil, as ag\u00eancias reguladoras, em regra, s\u00e3o criadas como um \u201ctipo especial\u201d de autarquias.<\/p>\n\n\n\n

Assim, aplicam-se a elas (ag\u00eancias reguladoras) todas as caracter\u00edsticas aplic\u00e1veis a uma autarquia \u201ccomum\u201d, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n