{"id":1446946,"date":"2024-09-10T20:42:00","date_gmt":"2024-09-10T23:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1446946"},"modified":"2024-08-27T20:06:58","modified_gmt":"2024-08-27T23:06:58","slug":"funcoes-publicas-freios-contrapesos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/funcoes-publicas-freios-contrapesos\/","title":{"rendered":"Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas freios e contrapesos"},"content":{"rendered":"\n
\"freios<\/figure>\n\n\n\n

O artigo pretende, de forma breve, definir os Poderes da Uni\u00e3o<\/mark><\/strong>, sua divis\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/strong><\/mark>, e o sistema de freios e contrapesos<\/strong> <\/mark>criado para manter a independ\u00eancia e harmonia<\/strong> entre eles.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, a Lei Maior, Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>, estabelece, em seu artigo 2\u00ba:<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba S\u00e3o Poderes da Uni\u00e3o, independentes e harm\u00f4nicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio.<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

Apesar de parecer simples em sua leitura, a interpreta\u00e7\u00e3o do artigo, e a a pr\u00e1tica dele, ao mesmo tempo dividindo poderes e fun\u00e7\u00f5es do Estado p\u00e1trio, e harmonizando e balanceando a divis\u00e3o, \u00e9 algo complexo.<\/p>\n\n\n\n

Os Poderes e suas Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, o Poder Legislativo<\/strong> possui como fun\u00e7\u00e3o b\u00e1sica a elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de leis. Por ser um estado democr\u00e1tico de Direito, as leis s\u00e3o essenciais para o funcionamento do sistema como um todo. Assim, as leis estabelecem as regras e as puni\u00e7\u00f5es para quem n\u00e3o as segue.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o Poder Judici\u00e1rio<\/strong>, baseado nas leis, aplica a Justi\u00e7a com seus julgamentos e senten\u00e7as. Tal feito demanda pessoas especializadas nas leis e na aplica\u00e7\u00e3o delas, com boa \u00edndole, imparcialidade e independ\u00eancia, para aplicar a lei da forma mais justa e objetiva poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Por \u00faltimo, o Poder Executivo<\/strong> organiza a execu\u00e7\u00e3o de programas e atividades t\u00edpicas do governo, por meio\u00a0 da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e seus Minist\u00e9rios tem\u00e1ticos. O Executivo<\/strong> segue as leis elaboradas pelo Poder Legislativo<\/strong>, e est\u00e1 sob o crivo do Judici\u00e1rio, mas \u00e9 dotado de independ\u00eancia para executar seu papel importante com autonomia, independ\u00eancia<\/strong>, visando efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade<\/strong> em sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, tal regra n\u00e3o \u00e9 absoluta. No cen\u00e1rio das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/strong><\/mark>, freios e contrapesos<\/mark><\/strong>, cada Poder<\/strong> possui sua fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica<\/mark><\/strong>, mas todos exercem outras fun\u00e7\u00f5es at\u00edpicas<\/strong><\/mark>. Todos os Poderes exercem a licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica do Poder Executivo<\/strong>. Assim como os poderes Executivo e Judici\u00e1rio possuem iniciativa de algumas leis espec\u00edficas. O poder jurisdicional, t\u00edpico do Judici\u00e1rio<\/strong>, aparece em casos pontuais nos poderes Legislativo<\/strong> e Executivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Necessidade de independ\u00eancia de fun\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o, mostrou-se necess\u00e1rio que algumas fun\u00e7\u00f5es, exercidas por determinados Poderes, gozassem de mais independ\u00eancia, devido \u00e0 relev\u00e2ncia de seu papel para a manuten\u00e7\u00e3o da harmonia do sistema.<\/p>\n\n\n\n

Os Tribunais de Contas<\/strong> s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os vinculados ao Poder Legislativo<\/strong>, que exercem o controle externo sobre a esfera p\u00fablica (Uni\u00e3o, Estado, DF ou Munic\u00edpios) como um todo, e sobre todos os seus Poderes<\/strong>. Aprecia a presta\u00e7\u00e3o de contas de chefes de poder e gestores p\u00fablicos, analisa o uso de verbas p\u00fablicas, e analisa os atos administrativos, as licita\u00e7\u00f5es, obras e contratos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Advocacia<\/strong> ou Procuradoria<\/strong> da entidade p\u00fablica \u00e9 a corpora\u00e7\u00e3o jur\u00eddica atuando no papel de advogado e consultor jur\u00eddico da entidade, agindo e defendendo seus interesses, e, para atuar, necessitam de independ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a Promotoria ou Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> agem, tamb\u00e9m, de forma independente, defendendo o interesse do Estado em aplicar a Justi\u00e7a. Tamb\u00e9m existe a Defensoria P\u00fablica<\/strong>, que defende a popula\u00e7\u00e3o socialmente desfavorecida em a\u00e7\u00f5es judiciais, promovendo acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Apesar se n\u00e3o terem sido formalmente elevados a Poderes, essas institui\u00e7\u00f5es possuem alto n\u00edvel de independ\u00eancia <\/strong>em sua atua\u00e7\u00e3o. E isso contribui com a distribui\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica entre os poderes e os freios e contrapesos para manter a harmonia e equil\u00edbrio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas balanceadas com freios e contrapesos     <\/h2>\n\n\n\n

Freios e contrapesos<\/mark><\/strong> s\u00e3o necess\u00e1rios para evitar absolutismos, e para o controle saud\u00e1vel entre os poderes visando o bem p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Assim, os Tribunais de Contas<\/strong> analisam as contas de todos os gestores e do chefe do Poder<\/strong>. Por\u00e9m, ao julgar, o Tribunal <\/strong>julga apenas as dos gestores, e quem julga as do chefe do Poder Executivo<\/strong> \u00e9 o Poder Legislativo<\/strong>. Seguindo, o Poder Judici\u00e1rio<\/strong> julga crimes de quase todas as autoridades, por\u00e9m o Poder Legislativo<\/strong> julga os crimes de responsabilidade de certas autoridades.<\/p>\n\n\n\n

O chefe do Executivo<\/strong> possui a incumb\u00eancia de escolher e nomear os membros do Supremo Tribunal Federal<\/strong>, \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Poder Judici\u00e1rio<\/strong>. Ainda escolhe alguns ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Escolheu tamb\u00e9m o Advogado Geral da Uni\u00e3o<\/strong>, chefe da Advocacia P\u00fablica<\/strong> federal. Algumas dessas indica\u00e7\u00f5es precisam de aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo<\/strong>, exercido por meio do Senado, visando o equil\u00edbrio e harmonia.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as leis or\u00e7ament\u00e1rias, com a previs\u00e3o de receita e despesa de cada Poder<\/strong>, s\u00e3o de iniciativa do pr\u00f3prio poder. Seguem o rito normal de vota\u00e7\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo<\/strong>, por\u00e9m, com restri\u00e7\u00f5es a emendas, que devem respeitar o or\u00e7amento original, corrigindo-o apenas em caso de erro ou descumprimento de normas.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, a busca da independ\u00eancia de cada Poder ou \u00f3rg\u00e3o independente para que as fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/strong><\/mark> sejam realizadas da melhor forma poss\u00edvel \u00e9 not\u00e1vel. Por\u00e9m, busca-se estabelecer um mecanismo de controle para o bom funcionamento do sistema como um todo, o fiel cumprimento da lei, e um melhor funcionamento do Estado. Tal mecanismo s\u00e3o os freios e contrapesos<\/strong><\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n

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Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O artigo pretende, de forma breve, definir os Poderes da Uni\u00e3o, sua divis\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, e o sistema de freios e contrapesos criado para manter a independ\u00eancia e harmonia entre eles. 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