![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/08\/18154900\/previdencia_social.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\n<\/a>Introdu\u00e7\u00e3o, estrutura e gest\u00e3o do Fundo<\/strong><\/h1>\n\n\n\nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF\/88) afirma, em seu artigo 7\u00ba, inciso III, que \u00e9 direito dos trabalhadores urbanos e rurais o fundo de garantia por tempo de servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n\n\n\n
Anteriormente \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, havia o instituto da estabilidade decenal<\/strong>. Esta garantia, aos empregados com mais de 10 anos no mesmo emprego<\/strong>, prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o. Assim, a despedida ocorreria somente por falta grave ou motivo de for\u00e7a maior.<\/p>\n\n\n\nO trabalhador, ent\u00e3o, poderia escolher entre o FGTS ou a estabilidade decenal. Por\u00e9m, esta garantia foi substitu\u00edda pelo FGTS<\/strong>, que foi generalizado a todos os empregados ap\u00f3s a CF\/88.<\/p>\n\n\n\nA Lei 8036\/90<\/a> regulamentou esse direito. De acordo com seu artigo 3\u00ba, o FGTS possui um Conselho Curador<\/strong>, composto por representantes dos trabalhadores<\/strong>, empregadores<\/strong>, \u00f3rg\u00e3os e entidades governamentais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nNeste Conselho, os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e seus suplentes ter\u00e3o mandato de 2 anos<\/strong>. Admite-se uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o<\/strong>, sendo vedado que a mesma pessoa figure como titular, suplente ou de modo alternado, por um per\u00edodo consecutivo superior a 4 anos.<\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m disso, os representantes dos trabalhadores, titulares e suplentes, possuem estabilidade no emprego<\/strong>, da nomea\u00e7\u00e3o at\u00e9 um ano ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nJ\u00e1 o artigo 4\u00ba afirma que o gestor<\/strong> da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do FGTS ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o do Poder Executivo respons\u00e1vel pela pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o<\/strong>. Caber\u00e1 \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF)<\/strong> o papel de agente operador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nNesse sentido, o artigo 13\u00ba da Lei 8036\/90 disp\u00f5e que os dep\u00f3sitos efetuados nas contas vinculadas ser\u00e3o corrigidos monetariamente, com base nos par\u00e2metros fixados para atualiza\u00e7\u00e3o dos saldos dos dep\u00f3sitos de poupan\u00e7a e capitaliza\u00e7\u00e3o, com juros de (tr\u00eas) por cento ao ano.<\/strong><\/p>\n\n\n\nBase de c\u00e1lculo e al\u00edquotas do FGTS<\/strong><\/h2>\n\n\n\nDe acordo com o artigo 15 da lei 8036\/90, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, at\u00e9 o vig\u00e9simo dia de cada m\u00eas<\/strong>, em conta vinculada, a import\u00e2ncia correspondente a 8% (oito por cento) da remunera\u00e7\u00e3o<\/strong> paga ou devida, no m\u00eas anterior, a cada trabalhador. Para os aprendizes<\/strong>, a al\u00edquota, todavia, \u00e9 diferente. O percentual \u00e9 de 2%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nEm caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o empregador dever\u00e1 arcar com a multa compensat\u00f3ria do FGTS (j\u00e1 que n\u00e3o existe mais a estabilidade decenal). Assim, o empregador depositar\u00e1 import\u00e2ncia igual a 40% <\/strong>do montante de todos <\/strong>os dep\u00f3sitos realizados na conta vinculada durante a vig\u00eancia do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\nNo entanto, quando a extin\u00e7\u00e3o do contrato se der por acordo<\/strong> (empregador e empregado optam por encerrar o v\u00ednculo empregat\u00edcio) ou por culpa rec\u00edproca<\/strong> (ambos d\u00e3o causa \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do contrato), a multa ser\u00e1 de 20%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nExiste uma situa\u00e7\u00e3o especial, que se refere aos trabalhadores dom\u00e9sticos. Estes n\u00e3o ter\u00e3o direito \u00e0 multa compensat\u00f3ria de 40% sobre o FGTS. Isso porque os empregadores dom\u00e9sticos, de acordo com a LC 150\/2015, al\u00e9m do dep\u00f3sito mensal do FGTS, a cada m\u00eas<\/strong>, devem depositar 3,2% <\/strong>da remunera\u00e7\u00e3o mensal do empregado dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\nAo final do contrato de trabalho, o empregado dom\u00e9stico demitido sem justa causa ter\u00e1 direito a sacar este fundo, de modo que esta ser\u00e1 sua indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Organizando essas informa\u00e7\u00f5es em uma tabela, observa-se:<\/p>\n\n\n\n <\/td> Base de c\u00e1lculo<\/td> Al\u00edquota<\/td><\/tr> FGTS mensal<\/td> Remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas anterior<\/td> 8%<\/td><\/tr> FGTS aprendiz<\/td> Remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas anterior<\/td> 2%<\/td><\/tr> FGTS empregados dom\u00e9sticos<\/td> Remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas anterior<\/td> 3,2% (al\u00e9m do dep\u00f3sito mensal)<\/td><\/tr> Multa por dispensa sem justa causa<\/td> Montante de todos os dep\u00f3sitos realizados<\/td> 40%<\/td><\/tr> Multa por extin\u00e7\u00e3o por acordo ou culpa rec\u00edproca<\/td> Montante de todos os dep\u00f3sitos realizados<\/td> 20%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\nPossibilidades de saque<\/strong><\/h3>\n\n\n\nOs valores depositados regularmente para composi\u00e7\u00e3o do FGTS n\u00e3o s\u00e3o de livre movimenta\u00e7\u00e3o pelo seu titular<\/strong>. Nesse sentido, o artigo 20 da Lei 8036\/90 enumera as situa\u00e7\u00f5es em que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poder\u00e1 ser movimentada.<\/p>\n\n\n\nAlgumas das principais possibilidades de saque s\u00e3o: aposentadoria<\/strong> concedida pela Previd\u00eancia Social, falecimento<\/strong> do trabalhador, extin\u00e7\u00e3o do contrato<\/strong> normal a termo e extin\u00e7\u00e3o total da empresa.<\/strong><\/p>\n\n\n\nDestacam-se as possibilidades de saques relacionadas \u00e0 habita\u00e7\u00e3o. A conta poder\u00e1 ser movimentada para pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es decorrentes de financiamento habitacional<\/strong>, liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor de financiamento imobili\u00e1rio e pagamento total ou parcial do pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o de moradia pr\u00f3pria<\/strong>, observadas algumas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m dessas, tamb\u00e9m s\u00e3o hip\u00f3teses que autorizam o saque: quando o trabalhador permanece tr\u00eas anos ininterruptos fora do regime<\/strong> do FGTS, suspens\u00e3o<\/strong> total do trabalho avulso por per\u00edodo igual ou superior a 90 dias<\/strong>, trabalhador ou dependente acometido de neoplasia maligna<\/strong>, doen\u00e7a rara<\/strong>, v\u00edrus HIV<\/strong> ou est\u00e1gio terminal<\/strong> em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave.<\/p>\n\n\n\nPossibilitam ainda o saque situa\u00e7\u00f5es de desastre natural, emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica<\/strong>. Trabalhadores com defici\u00eancia tamb\u00e9m poder\u00e3o sacar em caso de necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f3rtese ou pr\u00f3tese<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h4>\n\n\n\nChegamos ao final deste artigo, com as principais informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao FGTS, assunto recorrente nas quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Esperamos que tenha gostado do conte\u00fado e que seja bastante \u00fatil para sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Niskier Rodrigues Ribeiro<\/p>\n\n\n\n
Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
O trabalhador, ent\u00e3o, poderia escolher entre o FGTS ou a estabilidade decenal. Por\u00e9m, esta garantia foi substitu\u00edda pelo FGTS<\/strong>, que foi generalizado a todos os empregados ap\u00f3s a CF\/88.<\/p>\n\n\n\n A Lei 8036\/90<\/a> regulamentou esse direito. De acordo com seu artigo 3\u00ba, o FGTS possui um Conselho Curador<\/strong>, composto por representantes dos trabalhadores<\/strong>, empregadores<\/strong>, \u00f3rg\u00e3os e entidades governamentais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Neste Conselho, os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e seus suplentes ter\u00e3o mandato de 2 anos<\/strong>. Admite-se uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o<\/strong>, sendo vedado que a mesma pessoa figure como titular, suplente ou de modo alternado, por um per\u00edodo consecutivo superior a 4 anos.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, os representantes dos trabalhadores, titulares e suplentes, possuem estabilidade no emprego<\/strong>, da nomea\u00e7\u00e3o at\u00e9 um ano ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o artigo 4\u00ba afirma que o gestor<\/strong> da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do FGTS ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o do Poder Executivo respons\u00e1vel pela pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o<\/strong>. Caber\u00e1 \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF)<\/strong> o papel de agente operador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, o artigo 13\u00ba da Lei 8036\/90 disp\u00f5e que os dep\u00f3sitos efetuados nas contas vinculadas ser\u00e3o corrigidos monetariamente, com base nos par\u00e2metros fixados para atualiza\u00e7\u00e3o dos saldos dos dep\u00f3sitos de poupan\u00e7a e capitaliza\u00e7\u00e3o, com juros de (tr\u00eas) por cento ao ano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o artigo 15 da lei 8036\/90, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, at\u00e9 o vig\u00e9simo dia de cada m\u00eas<\/strong>, em conta vinculada, a import\u00e2ncia correspondente a 8% (oito por cento) da remunera\u00e7\u00e3o<\/strong> paga ou devida, no m\u00eas anterior, a cada trabalhador. Para os aprendizes<\/strong>, a al\u00edquota, todavia, \u00e9 diferente. O percentual \u00e9 de 2%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o empregador dever\u00e1 arcar com a multa compensat\u00f3ria do FGTS (j\u00e1 que n\u00e3o existe mais a estabilidade decenal). Assim, o empregador depositar\u00e1 import\u00e2ncia igual a 40% <\/strong>do montante de todos <\/strong>os dep\u00f3sitos realizados na conta vinculada durante a vig\u00eancia do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n No entanto, quando a extin\u00e7\u00e3o do contrato se der por acordo<\/strong> (empregador e empregado optam por encerrar o v\u00ednculo empregat\u00edcio) ou por culpa rec\u00edproca<\/strong> (ambos d\u00e3o causa \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do contrato), a multa ser\u00e1 de 20%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Existe uma situa\u00e7\u00e3o especial, que se refere aos trabalhadores dom\u00e9sticos. Estes n\u00e3o ter\u00e3o direito \u00e0 multa compensat\u00f3ria de 40% sobre o FGTS. Isso porque os empregadores dom\u00e9sticos, de acordo com a LC 150\/2015, al\u00e9m do dep\u00f3sito mensal do FGTS, a cada m\u00eas<\/strong>, devem depositar 3,2% <\/strong>da remunera\u00e7\u00e3o mensal do empregado dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n Ao final do contrato de trabalho, o empregado dom\u00e9stico demitido sem justa causa ter\u00e1 direito a sacar este fundo, de modo que esta ser\u00e1 sua indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Organizando essas informa\u00e7\u00f5es em uma tabela, observa-se:<\/p>\n\n\n\n Os valores depositados regularmente para composi\u00e7\u00e3o do FGTS n\u00e3o s\u00e3o de livre movimenta\u00e7\u00e3o pelo seu titular<\/strong>. Nesse sentido, o artigo 20 da Lei 8036\/90 enumera as situa\u00e7\u00f5es em que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poder\u00e1 ser movimentada.<\/p>\n\n\n\n Algumas das principais possibilidades de saque s\u00e3o: aposentadoria<\/strong> concedida pela Previd\u00eancia Social, falecimento<\/strong> do trabalhador, extin\u00e7\u00e3o do contrato<\/strong> normal a termo e extin\u00e7\u00e3o total da empresa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Destacam-se as possibilidades de saques relacionadas \u00e0 habita\u00e7\u00e3o. A conta poder\u00e1 ser movimentada para pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es decorrentes de financiamento habitacional<\/strong>, liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor de financiamento imobili\u00e1rio e pagamento total ou parcial do pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o de moradia pr\u00f3pria<\/strong>, observadas algumas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dessas, tamb\u00e9m s\u00e3o hip\u00f3teses que autorizam o saque: quando o trabalhador permanece tr\u00eas anos ininterruptos fora do regime<\/strong> do FGTS, suspens\u00e3o<\/strong> total do trabalho avulso por per\u00edodo igual ou superior a 90 dias<\/strong>, trabalhador ou dependente acometido de neoplasia maligna<\/strong>, doen\u00e7a rara<\/strong>, v\u00edrus HIV<\/strong> ou est\u00e1gio terminal<\/strong> em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave.<\/p>\n\n\n\n Possibilitam ainda o saque situa\u00e7\u00f5es de desastre natural, emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica<\/strong>. Trabalhadores com defici\u00eancia tamb\u00e9m poder\u00e3o sacar em caso de necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f3rtese ou pr\u00f3tese<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Chegamos ao final deste artigo, com as principais informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao FGTS, assunto recorrente nas quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Esperamos que tenha gostado do conte\u00fado e que seja bastante \u00fatil para sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Niskier Rodrigues Ribeiro<\/p>\n\n\n\n Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\nBase de c\u00e1lculo e al\u00edquotas do FGTS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
<\/td> Base de c\u00e1lculo<\/td> Al\u00edquota<\/td><\/tr> FGTS mensal<\/td> Remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas anterior<\/td> 8%<\/td><\/tr> FGTS aprendiz<\/td> Remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas anterior<\/td> 2%<\/td><\/tr> FGTS empregados dom\u00e9sticos<\/td> Remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas anterior<\/td> 3,2% (al\u00e9m do dep\u00f3sito mensal)<\/td><\/tr> Multa por dispensa sem justa causa<\/td> Montante de todos os dep\u00f3sitos realizados<\/td> 40%<\/td><\/tr> Multa por extin\u00e7\u00e3o por acordo ou culpa rec\u00edproca<\/td> Montante de todos os dep\u00f3sitos realizados<\/td> 20%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Possibilidades de saque<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h4>\n\n\n\n