{"id":1445619,"date":"2024-08-22T14:31:00","date_gmt":"2024-08-22T17:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1445619"},"modified":"2024-08-19T11:39:49","modified_gmt":"2024-08-19T14:39:49","slug":"reforma-tributaria-aplicacao-nao-cumulatividade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/reforma-tributaria-aplicacao-nao-cumulatividade\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: Aplica\u00e7\u00e3o da N\u00e3o Cumulatividade"},"content":{"rendered":"\n
\"Reforma<\/figure>\n\n\n\n
\n

Ol\u00e1 Concurseiro! Tudo bem?
Hoje vamos entender o que \u00e9 a n\u00e3o cumulatividade e, al\u00e9m disso, entenderemos sua aplica\u00e7\u00e3o na nova sistem\u00e1tica trazida pela Reforma Tribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Ou seja, nesse artigo veremos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. O que \u00e9 e quando ocorre a cumulatividade<\/li>\n\n\n\n
  2. O que \u00e9 e como ocorre a n\u00e3o cumulatividade no sistema atual<\/li>\n\n\n\n
  3. Previs\u00e3o da n\u00e3o cumulatividade no IVA Dual
    3.1) Previs\u00e3o Constitucional p\u00f3s Reforma Tribut\u00e1ria
    3.2) Aplica\u00e7\u00e3o da n\u00e3o cumulatividade no IVA Dual<\/li>\n\n\n\n
  4. Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Vamos l\u00e1! <\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

    \n

    1. O que \u00e9 e quando ocorre a cumulatividade<\/h2>\n\n\n\n

    Diz-se que um tributo \u00e9 cumulativo quando o valor pago a seu t\u00edtulo em determinada etapa da cadeia produtiva n\u00e3o pode ser compensado em fase posterior. Ou seja, nas diferentes fases da cadeia produtiva os tributos seguem sendo pagos independentemente dos pagamentos realizados no momento anterior.<\/p>\n\n\n\n

    Atualmente, isso pode ocorrer, por exemplo, nos casos em que a pr\u00f3pria modalidade de incid\u00eancia do imposto \u00e9 cumulativa e o pagamento n\u00e3o gera cr\u00e9dito. Nesse caso, o montante pago \u00e9 absorvido como um custo do bem ou servi\u00e7o. Pode ocorrer, tamb\u00e9m, quando a modalidade \u00e9 n\u00e3o cumulativa, mas a situa\u00e7\u00e3o se enquadra em alguma das hip\u00f3teses de restri\u00e7\u00e3o ao creditamento.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

    \n

    2. O que \u00e9 e como ocorre a aplica\u00e7\u00e3o da n\u00e3o cumulatividade no sistema atual<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    A n\u00e3o cumulatividade, por sua vez, \u00e9 princ\u00edpio ou t\u00e9cnica que busca evitar que o tributo pago em determinada fase da cadeia produtiva seja novamente pago em outras fases. Para isso, em regra, o valor pago na etapa anterior pode ser descontado na etapa posterior, uma vez que gera um cr\u00e9dito tribut\u00e1rio que poder\u00e1 ser compensado.<\/p>\n\n\n\n

    Ou seja, apenas haver\u00e1 novo pagamento do tributo em rela\u00e7\u00e3o ao valor que foi adicionado naquela etapa, e n\u00e3o sobre o valor total do produto ou da opera\u00e7\u00e3o realizada. Sendo assim, ao final da cadeia de consumo, o valor total pago a t\u00edtulo de tributo n\u00e3o pode ser superior ao valor da al\u00edquota multiplicado pelo valor final do produto comercializado.<\/p>\n\n\n\n

    Cabe ressaltar que este princ\u00edpio j\u00e1 existe no sistema tribut\u00e1rio atual, como se verifica nas regras que regem o ICMS e o IPI. Por\u00e9m, atualmente sua aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 plena. Afinal, h\u00e1 alguns casos em que n\u00e3o se faz poss\u00edvel deduzir o tributo pago na fase anterior. Isso resulta na incid\u00eancia de tributo sobre tributo, ou seja, na ocorr\u00eancia da cumulatividade. <\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

    3. Previs\u00e3o da n\u00e3o cumulatividade no IVA Dual<\/h2>\n\n\n\n
    \n

    3.1) Previs\u00e3o constitucional p\u00f3s reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n

    A inten\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 de que com a aplica\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) seja alcan\u00e7ada a n\u00e3o cumulatividade plena. Ou seja, a reforma busca que, diversamente do que ocorre no sistema tribut\u00e1rio atual, n\u00e3o haja cobran\u00e7a de tributo sobre tributo, tamb\u00e9m chamada de cobran\u00e7a em cascata.<\/p>\n\n\n\n

    A emenda Constitucional n\u00ba 132 de 2023, que instituiu a Reforma Tribut\u00e1ria, aborda a n\u00e3o cumulatividade, prevendo no art. 156-A, inciso VIII, que versa sobre o IBS, que:<\/p>\n\n\n\n

    VIII – ser\u00e1 n\u00e3o cumulativo, compensando-se o imposto devido pelo contribuinte com o montante cobrado sobre todas as opera\u00e7\u00f5es nas quais seja adquirente de bem material ou imaterial, inclusive direito, ou de servi\u00e7o, excetuadas exclusivamente as consideradas de uso ou consumo pessoal especificadas em lei complementar e as hip\u00f3teses previstas nesta Constitui\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Ou seja, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF) excepciona da n\u00e3o cumulatividade apenas as opera\u00e7\u00f5es em que o contribuinte seja adquirente de bens, direitos ou servi\u00e7os considerados de uso ou consumo pessoal e as demais hip\u00f3teses previstas na pr\u00f3pria CF.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

    \n

    3.2 Aplica\u00e7\u00e3o da n\u00e3o cumulatividade no IVA Dual<\/h2>\n\n\n\n

    O IVA, como j\u00e1 visto em artigo anterior[1]<\/a>, tem como caracter\u00edstica justamente a incid\u00eancia de tributo apenas sobre o valor que foi adicionado naquela etapa espec\u00edfica da cadeia produtiva, uma vez que o imposto que j\u00e1 foi pago nas etapas anteriores \u00e9 compensado.<\/p>\n\n\n\n

    Logo, o que se pretende com a reforma \u00e9 que finalmente haja no sistema tribut\u00e1rio brasileiro a n\u00e3o cumulatividade plena, na qual haver\u00e1 a compensa\u00e7\u00e3o do imposto devido com a \u00edntegra dos montantes j\u00e1 pagos nos momentos anteriores da cadeia produtiva. Ademais, busca-se que referida compensa\u00e7\u00e3o seja r\u00e1pida, simples e de f\u00e1cil aplica\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

    Desta forma, a Reforma visa garantir que a tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja um \u00f3bice ao crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds, o que acaba ocorrendo nos casos em que h\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o cumulativa dos tributos. Nesses casos h\u00e1 um aumento do custo das empresas e dos pr\u00f3prios bens e servi\u00e7os que ser\u00e3o adquiridos pelo consumidor final, onerando toda a cadeia produtiva.<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, \u00e9 importante salientar que a an\u00e1lise da possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o plena da n\u00e3o cumulatividade somente poder\u00e1 ocorrer quando for aprovada a Lei complementar que regulamentar\u00e1 a Reforma.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

    \n

    4. Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n\n\n\n

    Portanto, como vimos ao longo do presente artigo, a previs\u00e3o \u00e9 de que no caso do IVA Dual a n\u00e3o cumulatividade seja ainda mais ampla do que no caso do ICMS e do IPI.<\/p>\n\n\n\n

    Por\u00e9m, cabe ressaltar que a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica tanto do IVA Dual quanto da n\u00e3o cumulatividade ampla e o seu sucesso depender\u00e3o da disciplina que ser\u00e1 trazida para a operacionaliza\u00e7\u00e3o de tais institutos na Lei Complementar que ir\u00e1 regulamentar a Reforma.<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, \u00e9 relevante mencionar que um ponto sens\u00edvel da reforma \u00e9 a \u201cmigra\u00e7\u00e3o\u201d dos cr\u00e9ditos entre um sistema tribut\u00e1rio e outro. Ou seja, o funcionamento dos creditamentos durante a transi\u00e7\u00e3o gradual promovida pela reforma, o que deve ocorrer ao longo da introdu\u00e7\u00e3o gradativa do IVA Dual ao longo dos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n

    At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

    \n

    Refer\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n

    Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/p>\n\n\n\n

    Minist\u00e9rio da Fazenda. Perguntas e respostas. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/acesso-a-informacao\/acoes-e-programas\/reforma-tributaria\/perguntas-e-respostas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Ag\u00eancia Senado. Reforma tribut\u00e1ria promulgada: principais mudan\u00e7as dependem de novas leis. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2023\/12\/21\/reforma-tributaria-promulgada-principais-mudancas-dependem-de-novas-leis<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Cursos e Assinaturas<\/p>\n\n\n\n

    Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

    Concursos abertos<\/a> <\/strong>– 2024<\/p>\n\n\n\n

    Concursos 2024<\/strong><\/a> \u2013 \u00c1rea Fiscal<\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    [1]<\/a> https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imposto-valor-adicionado-dual-iva\/<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Ol\u00e1 Concurseiro! Tudo bem? Hoje vamos entender o que \u00e9 a n\u00e3o cumulatividade e, al\u00e9m disso, entenderemos sua aplica\u00e7\u00e3o na nova sistem\u00e1tica trazida pela Reforma Tribut\u00e1ria. Ou seja, nesse artigo veremos: Vamos l\u00e1! 1. 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