{"id":1442986,"date":"2024-08-19T11:06:00","date_gmt":"2024-08-19T14:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1442986"},"modified":"2024-08-17T16:10:00","modified_gmt":"2024-08-17T19:10:00","slug":"iss-porto-alegre-sociedades-simples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-porto-alegre-sociedades-simples\/","title":{"rendered":"ISS Porto Alegre: Sociedades Simples"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, pessoal. Nesse artigo, estudaremos o tema sociedades simples, assunto que faz parte da disciplina de Direito Empresarial e que consta no conte\u00fado program\u00e1tico do concurso ISS Porto Alegre.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"768\" height=\"432\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/04\/20131739\/iss-porto-alegre.jpg\" alt=\"Edital concurso ISS Porto Alegre. Sociedades simples.\" class=\"wp-image-1204816\" style=\"width:530px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/04\/20131739\/iss-porto-alegre.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/04\/20131739\/iss-porto-alegre-300x169.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/04\/20131739\/iss-porto-alegre-610x343.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/04\/20131739\/iss-porto-alegre-150x84.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Veremos os seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conceito<\/li>\n\n\n\n<li>Formas de constitui\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Contrato social<\/li>\n\n\n\n<li>Capital social<\/li>\n\n\n\n<li>S\u00f3cios<\/li>\n\n\n\n<li>Administra\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Distribui\u00e7\u00e3o de resultados<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-iss-porto-alegre-conceito-de-sociedade-simples\">ISS Porto Alegre: Conceito de sociedade simples<\/h2>\n\n\n\n<p>Sociedades simples s\u00e3o sociedades cujo objeto social \u00e9 o exerc\u00edcio de <strong>atividade econ\u00f4mica n\u00e3o empresarial<\/strong>, conforme disp\u00f5e a Lei n\u00ba 10.406\/2002 (C\u00f3digo Civil):<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background\">Art. 982. Salvo as exce\u00e7\u00f5es expressas, considera-se empres\u00e1ria a sociedade que tem por objeto o exerc\u00edcio de atividade pr\u00f3pria de empres\u00e1rio sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.<\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo de sociedade simples s\u00e3o as <strong>sociedades uniprofissionais<\/strong>, as quais s\u00e3o formadas por profissionais intelectuais, que tem como objeto social o exerc\u00edcio da pr\u00f3pria atividade intelectual dos seus s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo t\u00edpico de sociedade uniprofissional seria uma cl\u00ednica m\u00e9dica formada por v\u00e1rios m\u00e9dicos ou um escrit\u00f3rio de advocacia com v\u00e1rios advogados associados.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma sociedade que tenha como objeto social o <strong>exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica rural<\/strong> tamb\u00e9m pode ser uma sociedade simples, caso seja registrada no Cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas. Caso seja registrada na Junta Comercial, ser\u00e1 considerada sociedade empres\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-iss-porto-alegre-formas-de-constituicao-das-sociedades-simples\">ISS Porto Alegre: Formas de constitui\u00e7\u00e3o das sociedades simples<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com o art. 983 C\u00f3digo Civil, a sociedade simples pode se constituir de v\u00e1rias formas. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background\">Art. 983. A sociedade empres\u00e1ria deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, n\u00e3o o fazendo, subordina-se \u00e0s normas que lhe s\u00e3o pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a sociedade simples pode adotar a forma de <strong>sociedade limitada<\/strong>,<strong> sociedade em nome coletivo <\/strong>ou<strong> sociedade em comandita simples<\/strong>. N\u00e3o o fazendo, ela ser\u00e1 uma sociedade simples pura, que chamaremos meramente de sociedade simples.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a sociedade simples <strong>n\u00e3o pode<\/strong> assumir a forma de <strong>sociedade an\u00f4nima<\/strong> e de <strong>sociedade em comandita por a\u00e7\u00f5es<\/strong>. Guarde essa informa\u00e7\u00e3o para o concurso ISS Porto Alegre!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-iss-porto-alegre-contrato-social-das-sociedades-simples\">ISS Porto Alegre: Contrato social das sociedades simples<\/h2>\n\n\n\n<p>A sociedade simples \u00e9 constitu\u00edda por meio de um contrato social, que deve ser <strong>escrito <\/strong>e pode ser <strong>particular ou p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A sociedade dever\u00e1 requerer a inscri\u00e7\u00e3o do contrato social no <strong>Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas<\/strong> do local de sua sede nos <strong>trinta dias subsequentes \u00e0 sua constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-clausulas-obrigatorias-do-contrato-social\">Cl\u00e1usulas obrigat\u00f3rias do contrato social<\/h3>\n\n\n\n<p>O contrato social, al\u00e9m de cl\u00e1usulas estipuladas pelas partes, mencionar\u00e1:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Nome, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o e resid\u00eancia dos s\u00f3cios, se pessoas naturais, e a firma ou a denomina\u00e7\u00e3o, nacionalidade e sede dos s\u00f3cios, se jur\u00eddicas;<\/li>\n\n\n\n<li>Denomina\u00e7\u00e3o, objeto, sede e prazo da sociedade;<\/li>\n\n\n\n<li>Capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer esp\u00e9cie de bens, suscet\u00edveis de avalia\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>A quota de cada s\u00f3cio no capital social, e o modo de realiz\u00e1-la;<\/li>\n\n\n\n<li>As presta\u00e7\u00f5es a que se obriga o s\u00f3cio, cuja contribui\u00e7\u00e3o consista em servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n<li>As pessoas naturais incumbidas da administra\u00e7\u00e3o da sociedade, e seus poderes e atribui\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>A participa\u00e7\u00e3o de cada s\u00f3cio nos lucros e nas perdas;<\/li>\n\n\n\n<li>Se os s\u00f3cios respondem, ou n\u00e3o, subsidiariamente, pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-alteracao-do-contrato-social\">Altera\u00e7\u00e3o do contrato social<\/h3>\n\n\n\n<p>Caso a altera\u00e7\u00e3o do contrato social seja referente a alguma mat\u00e9ria relacionada no rol apresentado anteriormente, a modifica\u00e7\u00e3o depender\u00e1 do <strong>consentimento de todos os s\u00f3cios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>As demais modifica\u00e7\u00f5es podem ser decididas por <strong>maioria absoluta de votos<\/strong>, se o contrato n\u00e3o determinar a necessidade de delibera\u00e7\u00e3o un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-iss-porto-alegre-capital-social-das-sociedades-simples\">ISS Porto Alegre: Capital social das sociedades simples<\/h2>\n\n\n\n<p>O capital social da sociedade simples \u00e9 dividido em <strong>quotas<\/strong>. Cada s\u00f3cio deve contribuir para a sociedade, subscrevendo e integralizando um n\u00famero de quotas, seja por meio de bens (m\u00f3veis ou im\u00f3veis) ou dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background\">A sociedade simples admite s\u00f3cio cuja contribui\u00e7\u00e3o consista em <strong>servi\u00e7os<\/strong>, conforme disposto no art. 997, V, do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe uma observa\u00e7\u00e3o no caso do s\u00f3cio cuja contribui\u00e7\u00e3o consista em servi\u00e7os. Consoante o art. 1.006 do referido diploma legal, esse tipo de s\u00f3cio n\u00e3o pode, salvo conven\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, empregar-se em atividade estranha \u00e0 sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela exclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-iss-porto-alegre-socios-das-sociedades-simples\">ISS Porto Alegre: S\u00f3cios das sociedades simples<\/h2>\n\n\n\n<p>A sociedade simples pode ter como s\u00f3cios tanto <strong>pessoas f\u00edsicas<\/strong> quanto <strong>pessoas jur\u00eddicas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O contrato social deve conter nome, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o e resid\u00eancia dos s\u00f3cios, se pessoas naturais, e a firma ou a denomina\u00e7\u00e3o, nacionalidade e sede dos s\u00f3cios, se jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>A responsabilidade dos s\u00f3cios \u00e9 <strong>ilimitada<\/strong>, ou seja, caso os bens da sociedade n\u00e3o sejam suficientes para pagar suas d\u00edvidas, os credores poder\u00e3o executar o patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-iss-porto-alegre-administracao-das-sociedades-simples\">ISS Porto Alegre: Administra\u00e7\u00e3o das sociedades simples<\/h2>\n\n\n\n<p>A sociedade simples \u00e9 representada por meio de administradores com poderes especiais ou, n\u00e3o os havendo, por interm\u00e9dio de qualquer administrador.<\/p>\n\n\n\n<p>Os administradores<strong> n\u00e3o podem ser pessoas jur\u00eddicas<\/strong>, mas somente pessoas f\u00edsicas. Caso o contrato social n\u00e3o estabele\u00e7a quem s\u00e3o os administradores, a administra\u00e7\u00e3o compete a cada um dos s\u00f3cios separadamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os administradores podem praticar todos os atos pertinentes \u00e0 gest\u00e3o da sociedade, exceto a onera\u00e7\u00e3o ou a venda de bens im\u00f3veis, que, n\u00e3o constituindo objeto social, depende do que a maioria dos s\u00f3cios decidir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-iss-porto-alegre-distribuicao-de-resultados-das-sociedades-simples\">ISS Porto Alegre: Distribui\u00e7\u00e3o de resultados das sociedades simples<\/h2>\n\n\n\n<p>Vejamos o que disp\u00f5e o art. 1.008 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background\">Art. 1.008. \u00c9 nula a estipula\u00e7\u00e3o contratual que exclua qualquer s\u00f3cio de participar dos lucros e das perdas.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse artigo trata da <strong>&#8220;cl\u00e1usula leonina&#8221;<\/strong>, express\u00e3o utilizada para indicar uma cl\u00e1usula abusiva. O termo deriva de uma f\u00e1bula italiana, em que o le\u00e3o, ap\u00f3s se juntar a outros animais para ca\u00e7ar, usa sua for\u00e7a para ficar com todo produto da ca\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse \u00e9 um dispositivo bastante cobrado em provas. \u00c9 importante que voc\u00ea o conhe\u00e7a para o concurso ISS Porto Alegre.<\/p>\n\n\n\n<p>Perceba que os s\u00f3cios devem dividir n\u00e3o apenas os <strong>lucros<\/strong>, mas tamb\u00e9m as <strong>perdas <\/strong>que eventualmente sofram.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, salvo estipula\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, o s\u00f3cio participa dos lucros e das perdas na propor\u00e7\u00e3o das respectivas quotas. Entretanto, o s\u00f3cio que contribua com servi\u00e7os somente participa dos lucros <strong>na propor\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia do valor das quotas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>Isso \u00e9 tudo, pessoal! Terminamos aqui este artigo sobre as sociedades simples para o ISS Porto Alegre.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso queira aprofundar seus conhecimentos e aumentar suas chances de aprova\u00e7\u00e3o, invista nas aulas em <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursos\/concurso\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PDF do Estrat\u00e9gia<\/a> e fa\u00e7a muitas quest\u00f5es atrav\u00e9s do <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/sistema-de-questoes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia<\/a> para consolidar o conte\u00fado estudado.<\/p>\n\n\n\n<p>Refer\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm?ref=blog.suitebras.com\">C\u00f3digo Civil<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos-assinatura\">Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n<p>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background\" style=\"background-color:#0078bd\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background\" style=\"background-color:#0078bd\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos 2024<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal. Nesse artigo, estudaremos o tema sociedades simples, assunto que faz parte da disciplina de Direito Empresarial e que consta no conte\u00fado program\u00e1tico do concurso ISS Porto Alegre. Veremos os seguintes t\u00f3picos: ISS Porto Alegre: Conceito de sociedade simples Sociedades simples s\u00e3o sociedades cujo objeto social \u00e9 o exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica n\u00e3o empresarial, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2965,"featured_media":1204816,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,220183],"tags":[],"tax_estado":[219963,219986],"class_list":["post-1442986","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-municipal","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-rs"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>ISS Porto Alegre: Sociedades Simples<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Nesse artigo, 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