{"id":1439676,"date":"2024-08-06T16:27:38","date_gmt":"2024-08-06T19:27:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1439676"},"modified":"2024-08-08T00:44:46","modified_gmt":"2024-08-08T03:44:46","slug":"concurso-tce-pa-recursos-auditor-direito-e-auxiliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-tce-pa-recursos-auditor-direito-e-auxiliar\/","title":{"rendered":"Concurso TCE PA: poss\u00edveis recursos de Auditor – Direito e Auxiliar"},"content":{"rendered":"\n

No \u00faltimo domingo, 04, foram aplicadas as provas do concurso TCE PA (Tribunal de Contas do Estado do Par\u00e1<\/a>)<\/strong> para Auditor de Controle Externo – \u00c1rea Fiscaliza\u00e7\u00e3o – Direito<\/strong> e Auxiliar T\u00e9cnico de Controle Externo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Estrat\u00e9gia Concursos esteve presente durante toda sua prepara\u00e7\u00e3o (assim como nas corre\u00e7\u00f5es extraoficiais de Auditor<\/a> e Auxiliar<\/a>) e, mesmo ap\u00f3s aplica\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es, n\u00e3o deixar\u00e1 de te acompanhar!<\/p>\n\n\n\n

Com isso, reunimos nosso time de professores para apontar quais quest\u00f5es s\u00e3o pass\u00edveis de recursos, cujo prazo para interposi\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 aberto at\u00e9 o dia 08 de agosto,<\/strong> no site da banca FGV<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Concurso TCE PA: poss\u00edveis recursos de <\/strong>Auditor de Controle Externo – \u00c1rea Fiscaliza\u00e7\u00e3o – Direito<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PROVA TIPO 01 – BRANCA<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Disciplina:<\/strong> \u00c1rea Administrativa – Gest\u00e3o Governamental<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 42<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na popula\u00e7\u00e3o de determinado munic\u00edpio sobressa\u00edram discuss\u00f5es quanto \u00e0 necessidade de se incrementar a economia local, mais propriamente aquela referente aos microempreendedores. Ap\u00f3s an\u00e1lises, verificou-se a dificuldade de obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito por parte desse setor que, por sua vez, \u00e9 o maior respons\u00e1vel pelas contrata\u00e7\u00f5es diretas de m\u00e3o de obra no setor privado. O Poder Executivo local elencou ent\u00e3o alternativas poss\u00edveis, entre elas a concess\u00e3o de microcr\u00e9dito mediante ag\u00eancia p\u00fablica de fomento a ser criada. Outra alternativa poss\u00edvel seria a concess\u00e3o de benef\u00edcios exclusivos nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, mas parte do parlamento local discorda das propostas apresentadas. Assim, o tema foi conduzido \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara de Vereadores. A situa\u00e7\u00e3o apresentada se refere \u00e0 seguinte etapa do ciclo das pol\u00edticas p\u00fablicas:
(A) Pr\u00e9-defini\u00e7\u00e3o do problema p\u00fablico.
(B) Forma\u00e7\u00e3o da agenda p\u00fablica.
(C) Elabora\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica.
(D) Formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica.
(E) Implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O gabarito preliminar da banca examinadora foi alternativa \u201cC\u201d. No entanto, esta quest\u00e3o precisa ser anulada, pois apresenta duas respostas corretas \u2013 alternativa C e D.<\/p>\n\n\n\n

No entendimento de Leonardo Secchi (2020, p.61), no que se refere ao ciclo de pol\u00edtica p\u00fablicas, a fase na qual os atores elencam alternativas poss\u00edveis de solu\u00e7\u00e3o de problemas \u00e9 denominada \u201cFormula\u00e7\u00e3o de Alternativas\u201d, ou seja, o Autor n\u00e3o denomina a fase de \u201celabora\u00e7\u00e3o\u201d. De acordo com o supracitado mestre,<\/p>\n\n\n\n

A formula\u00e7\u00e3o de alternativas de solu\u00e7\u00e3o se desenvolve por meio de estruturas formais ou informais das consequ\u00eancias do problema, e dos potenciais custos e benef\u00edcios de cada alternativa dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Capella (2018), na mesma linha, trata da formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas como uma fase na qual as alternativas s\u00e3o analisadas, conforme trecho transcrito a seguir<\/p>\n\n\n\n

A defini\u00e7\u00e3o de alternativas, tema central do presente cap\u00edtulo, refere-se \u00e0 formula\u00e7\u00e3o propriamente dita, momento em que diferentes cursos de a\u00e7\u00e3o (alternativas, propostas, solu\u00e7\u00f5es,
a\u00e7\u00f5es) s\u00e3o avaliados para que seja definida uma forma de lidar com uma quest\u00e3o. Na defini\u00e7\u00e3o de Howlett e Mukherjee (2017):<\/p>\n\n\n\n

[\u2026] formula\u00e7\u00e3o \u00e9 o est\u00e1gio da produ\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas em que uma variedade de op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis \u00e9 considerada e, em seguida, reduzida a um conjunto sobre o qual atores relevantes, especialmente o governo, podem concordar que sejam \u00fateis para lidar com uma quest\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica (Howlett; Mukherjee, 2017, p. 06, tradu\u00e7\u00e3o nossa).<\/p>\n\n\n\n

Em outro trecho do livro, no mesmo cap\u00edtulo que se refere a fase de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, a autora cita que quando uma proposta se mostra vi\u00e1vel, os empreendedores realizam debates e audi\u00eancias, conforme explicitado na quest\u00e3o da Banca. Segue a transcri\u00e7\u00e3o do trecho do livro:<\/p>\n\n\n\n

Os empreendedores atuam na estrutura\u00e7\u00e3o do debate interno das comunidades a respeito de poss\u00edveis mudan\u00e7as a serem introduzidas numa pol\u00edtica, defendendo rela\u00e7\u00f5es causais entre problemas e solu\u00e7\u00f5es, destacando aspectos de propostas que sejam adequados aos seus membros. Al\u00e9m disso, o empreendedor atua nas conex\u00f5es entre uma comunidade e outros grupos, por meio do estabelecimento de contato com diferentes audi\u00eancias, da difus\u00e3o e experimenta\u00e7\u00e3o de ideias<\/p>\n\n\n\n

(Capella, 2018, P. 106). Cabe considerar, tamb\u00e9m, que no dicion\u00e1rio, o sin\u00f4nimo de \u201celabora\u00e7\u00e3o\u201d pode ser
\u201cformula\u00e7\u00e3o\u201d.
(https:\/\/www.sinonimos.com.br\/elaboracao#:~:text=Cria%C3%A7%C3%A3o%20de%20ideias%2C%20teorias%2C%20obras,%2C%20delinea%C3%A7%C3%A3o%2C%20planejamento%2C%20planeamento.)<\/p>\n\n\n\n

Cria\u00e7\u00e3o de ideias, teorias, obras, projetos:<\/p>\n\n\n\n

2 cria\u00e7\u00e3o, concep\u00e7\u00e3o, formula\u00e7\u00e3o, idealiza\u00e7\u00e3o, idea\u00e7\u00e3o, imagina\u00e7\u00e3o, inven\u00e7\u00e3o, engendramento, delineamento, delinea\u00e7\u00e3o, planejamento, planeamento.<\/p>\n\n\n\n

Isso posto, n\u00e3o h\u00e1 como prosperar o gabarito apresentado pela banca, pois alguns autores denominam a fase de levantamento de alternativas tanto como \u201celabora\u00e7\u00e3o\u201d como \u201cformula\u00e7\u00e3o\u201d, demonstrando que a quest\u00e3o apresenta duas respostas corretas.<\/p>\n\n\n\n

Necess\u00e1rio se faz a devida anula\u00e7\u00e3o, atendendo ao princ\u00edpio da justi\u00e7a.
Capella, Ana Cl\u00e1udia Niedhardt. Formula\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas \/ Ana Cl\u00e1udia Niedhardt Capella.–Bras\u00edlia: Enap, 2018.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 45:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma Secretaria Municipal de Sa\u00fade levantou, durante a elabora\u00e7\u00e3o de seu planejamento estrat\u00e9gico, os seguintes fatores:
I. Profissionais competentes e engajados.
II. Dimensionamento inadequado das equipes.
III. Equipe aderente \u00e0 melhoria do processo.
IV. Equipamentos modernos.
V. Novas exig\u00eancias pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade como requisito para transfer\u00eancia de recursos de procedimentos n\u00e3o previstos.
VI. Falta de estrutura f\u00edsica para expans\u00e3o.
VII. Dificuldade na integra\u00e7\u00e3o entre sistemas de informa\u00e7\u00e3o.
VIII. Inova\u00e7\u00f5es tecnologias em sa\u00fade.
IX. Contingenciamento or\u00e7ament\u00e1rio.
X. Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o por emenda parlamentar.
Considerando a an\u00e1lise SWOT, assinale a afirmativa correta:
(A) Os fatores III, VIII e X s\u00e3o oportunidades.
(B) Os fatores II, V e IX s\u00e3o amea\u00e7as.
(C) Os fatores I, IV e VIII s\u00e3o for\u00e7as.
(D) Os fatores II, VI e IX s\u00e3o fraquezas.
(E) Os fatores V, VI e X s\u00e3o amea\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

O gabarito preliminar da banca examinadora foi a alternativa \u201cA\u201d, que aponta como oportunidades os fatores III, VIII e X., No entanto, analisando detalhadamente os itens verifica-se que o fator III – Equipe aderente \u00e0 melhoria do processo \u2013 n\u00e3o pode ser considerado uma oportunidade, pois a equipe \u00e9 elemento interno do Minist\u00e9rio e, no caso de ela estar aderente \u00e0 melhoria, \u00e9 considerado uma for\u00e7a, assim como o item I – Profissionais competentes e engajados; e o item IV – Equipamentos modernos.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, na alternativa \u201cD\u201d, os fatores II, VI e IX s\u00e3o fraquezas. Analisando cada um dos itens da alternativa D, temos:<\/p>\n\n\n\n