{"id":1439546,"date":"2024-09-01T11:55:00","date_gmt":"2024-09-01T14:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1439546"},"modified":"2024-08-28T15:40:55","modified_gmt":"2024-08-28T18:40:55","slug":"riscos-carreira-aft","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/riscos-carreira-aft\/","title":{"rendered":"Quais os riscos que existem na carreira AFT?"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, nobres! Abordaremos neste artigo quais s\u00e3os os riscos que existem na carreira AFT (Auditor Fiscal do Trabalho). Essa carreira ganhou bastante notoriedade com a recente inclus\u00e3o no Concurso Nacional Unificado, bloco 4 (trabalho e sa\u00fade do servidor), organizado pela banca CESGRANRIO<\/a> com previs\u00e3o de 900 vagas. O sal\u00e1rio atraente, cerca de R$ 22.000,00, faz-nos pensar quais s\u00e3o as atividades desempenhadas e os riscos a ela atrelados.<\/p>\n\n\n

\"riscos<\/figure>\n\n\n

Fun\u00e7\u00f5es desempenhadas pelo AFT e os riscos atrelados<\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, sabemos que tecnicamente existem dois tipos de riscos aos quais os auditores fiscais do trabalho est\u00e3o sujeitos. Temos o risco administrativo e o risco \u00e0 integridade f\u00edsica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O risco administrativo \u00e9 aquele ao qual todo e qualquer servidor p\u00fablico est\u00e1 sujeito. Citamos a possibilidade de ser responsabilizado por a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es decorrentes de suas atividades, a exemplo de: manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas incorretas, a\u00e7\u00f5es sem base normativa etc.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo deste artigo \u00e9 explanar sobre a possibilidade de risco afeto \u00e0 integridade f\u00edsica do AFT. De in\u00edcio, vamos descrever as principais atribui\u00e7\u00f5es legais constantes na Lei 10.593\/2022<\/a> para entendermos quais os riscos que existem na carreira AFT:<\/p>\n\n\n\n

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<\/p>\nArt. 11. Os ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho t\u00eam por atribui\u00e7\u00f5es assegurar, em todo o territ\u00f3rio nacional:
I – o cumprimento de disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares, inclusive as relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 medicina do trabalho, no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e de emprego;
II – a verifica\u00e7\u00e3o dos registros em Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social – CTPS, visando a redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de informalidade;
III – a verifica\u00e7\u00e3o do recolhimento e a constitui\u00e7\u00e3o e o lan\u00e7amento dos cr\u00e9ditos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o social de que trata o art. 1o<\/sup> da Lei Complementar no<\/sup> 110, de 29 de junho de 2001, objetivando maximizar os \u00edndices de arrecada\u00e7\u00e3o;
IV – o cumprimento de acordos, conven\u00e7\u00f5es e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
V – o respeito aos acordos, tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais dos quais o Brasil seja signat\u00e1rio;
VI – a lavratura de auto de apreens\u00e3o e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de fraude e irregularidades, bem como o exame da contabilidade das empresas, n\u00e3o se lhes aplicando o disposto nos arts. 17 <\/a>e 18 do C\u00f3digo Comercial<\/a>.
VII – a verifica\u00e7\u00e3o do recolhimento e a constitui\u00e7\u00e3o e o lan\u00e7amento dos cr\u00e9ditos decorrentes da cota-parte da contribui\u00e7\u00e3o sindical urbana e rural. 

<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Nesse conjunto de atribui\u00e7\u00f5es \u00e9 importante pontuar que, atualmente no \u00e2mbito das atividades do Auditores, h\u00e1 basicamente 2(dois) tipos de fiscaliza\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n